CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MARÇO DE 2026

Trabalhadores ativos, inativos, aposentados de carga e descarga de mercadorias em geral…
Xaxim/SC, março de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Trab.na Mov.de Merc. em Geral e Auxiliares em Adm. de Armazens, Similares, Conexos e Assemelhados de Xaxim (CNPJ 80.636.186/0001-09), de Xaxim/SC, para a categoria trabalhadores ativos, inativos, aposentados de carga e descarga de mercadorias em geral e carregadores de mercadorias em geral e auxiliares na administração geral, similares, conexos e assemelhados, com vigência a partir de março de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO SC002012/2026

Vigência de 01/03/2026 a 28/02/2028

Registrado no MTE em 03/08/2026 · data-base em março · solicitação MR023306/2026

Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 03/08/2026.

Categoria: Trabalhadores ativos, inativos, aposentados de carga e descarga de mercadorias em geral e carregadores de mercadorias em geral e auxiliares na administração geral, similares, conexos e assemelhados

Partes

  • SINDICATO DOS TRAB.NA MOV.DE MERC. EM GERAL E AUXILIARES EM ADM. DE ARMAZENS, SIMILARES, CONEXOS E ASSEMELHADOS DE XAXIMSindicato dos trabalhadores · CNPJ 80.636.186/0001-09
  • SINDICATO DO COMERCIO DA REGIAO DE CHAPECOSindicato patronal · CNPJ 82.941.097/0001-00

Abrangência

Abrangência5 municípios de SC

CategoriaTrabalhadores ativos, inativos, aposentados de carga e descarga de mercadorias em geral e carregadores de mercadorias em geral e auxiliares na administração geral, similares, conexos e assemelhados

Ver os 5 municípios
  • Cordilheira Alta/SC
  • Coronel Freitas/SC
  • Marema/SC
  • Quilombo/SC
  • Xaxim/SC
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores ativos, inativos, aposentados de carga e descarga de mercadorias em geral e carregadores de mercadorias em geral e auxiliares na administração geral, similares, conexos e assemelhados , com abrangência territorial em Cordilheira Alta/SC, Coronel Freitas/SC, Marema/SC, Quilombo/SC e Xaxim/SC .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2028 e a data-base da categoria em 01º de março.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002012/2026 (solicitação MR023306/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 6.911
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2028 e a data-base da categoria em 01º de março.

Piso salarial

“Fica garantido o piso salarial da categoria, a partir de 01 de março de 2026, no valor de R$ 2.027,18 (dois mil e vinte e sete reais e dezoito centavos).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002012/2026 (solicitação MR023306/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DO PISO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 6.915
Ver a cláusula inteira
Fica garantido o piso salarial da categoria, a partir de 01 de março de 2026, no valor de R$ 2.027,18 (dois mil e vinte e sete reais e dezoito centavos).
Parágrafo 1° - Os valores previstos para o piso salarial da categoria referem-se para pagamento mensal, com carga horária integral, admitindo-se em qualquer hipótese o valor proporcional em trabalho com carga horária menor.
Parágrafo 2° - O salário normativo não se constituirá em base de cálculo para o adicional de insalubridade, aplicando-se o disposto no art. 192 da CLT.
Parágrafo 3° - Ficam excluidos desta cláusula os menores aprendizes, garantindo-se nos termos do § 2º do art. 428, da CLT, o salário mínimo hora.

Reajuste salarial

“A partir de 01 de março de 2026 todos os trabalhadores abrangidos por este instrumento coletivo terão reajuste salarial no percentual de 5,0% (cinco por cento), calculados sobre os salários percebidos no mês de março de 2025”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002012/2026 (solicitação MR023306/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DA CORREÇÃO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 7.036
Ver a cláusula inteira
A partir de 01 de março de 2026 todos os trabalhadores abrangidos por este instrumento coletivo terão reajuste salarial no percentual de 5,0% (cinco por cento), calculados sobre os salários percebidos no mês de março de 2025, correspondente aos índices inflacionários apurados no período de 01 de março de 2025 a 28 de fevereiro de 2026.
Parágrafo 1º – Poderá ser compensado todo e qualquer reajuste, aumentos, antecipações e adiantamentos espontâneos.
Parágrafo 2º – Aos empregados admitidos após a data base de março/2025, com contrato em vigor em 01 de março de 2026, terão seus salários corrigidos na proporção do tempo de serviço na empresa, mediante a aplicação do índice inflacionário acumulado e relativo ao período trabalhado.
Parágrafo 3º – Para a aplicação da proporcionalidade estabelecida nesta cláusula, será considerada como mês completo, para efeito do mês da admissão, a fração igual ou superior a quinze dias.
Parágrafo 4º – No reajuste proporcional será observada a data de admissão do empregado e aplicação do percentual acumulado correspondente somente ao índice inflacionário do período.

Prazo para se adequar

“As diferenças salariais apuradas a partir de 01 de março de 2026, por conta da aplicação da presente Convenção Coletiva, poderão ser pagas aos trabalhadores juntamente com a folha de pagamento do mês de competência de julho/2026.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002012/2026 (solicitação MR023306/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DAS DIFERENÇAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 7.040
Ver a cláusula inteira
As diferenças salariais apuradas a partir de 01 de março de 2026, por conta da aplicação da presente Convenção Coletiva, poderão ser pagas aos trabalhadores juntamente com a folha de pagamento do mês de competência de julho/2026.

Banco de horas e compensação

“Durante a vigência do presente instrumento normativo, as empresas poderão estabelecer a duração diária de trabalho dos empregados superior a normal, visando a compensação das horas não trabalhadas, desde que o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda o período máximo de 12 (doze) meses, à soma das jornadas semanais previstas, nem seja ultrapassado o limite de dez horas diárias.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002012/2026 (solicitação MR023306/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DA COMPENSAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 7.301
Ver a cláusula inteira
Durante a vigência do presente instrumento normativo, as empresas poderão estabelecer a duração diária de trabalho dos empregados superior a normal, visando a compensação das horas não trabalhadas, desde que o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda o período máximo de 12 (doze) meses, à soma das jornadas semanais previstas, nem seja ultrapassado o limite de dez horas diárias.
Parágrafo 1° - A compensação é extensiva a todos os empregados das empresas, abrangidos pelo presente instrumento, independente de qualquer acordo individual, podendo a empresa estabelecer periodicidade inferior ao período previsto no caput da presente cláusula, desde que cientificado antecipadamente aos trabalhadores.
Parágrafo 2° - Na hipótese de rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da jornada extraordinária, na forma do caput da presente cláusula, fará o trabalhador jus ao pagamento das horas extras não compensadas, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão, ou o desconto das horas negativas existentes;
Parágrafo 3° - Serão admitidas e válidas as alterações de jornada de trabalho, de turnos de trabalho e as escalas de trabalho, inclusive pelo sistema de revezamento mesmo que exceda a jornada máxima diárias, desde que elaboradas e comunicadas de forma antecipada.
Parágrafo 4° - As empresas elaborarão demonstrativo individualizado das compensações realizadas no período estabelecido no caput da presente cláusula ou outro período definido pela empresa, considerando a data de início da vigência da respectiva compensação, do presente instrumento ou a data de admissão do trabalhador na empresa;
Parágrafo 5° - Não serão descontadas nem computadas como jornada extraordinária as variações de horário no registro de ponto não excedentes de cinco minutos, observado o limite máximo de dez minutos diários;
Parágrafo 6° - Os intervalos de descanso entre jornadas de trabalho ou entre turnos de trabalho, especialmente o intervalo para repouso e alimentação, poderão ser reduzidos ou dilatados, conforme a conveniência da empresa, a fim de adequar escalas de trabalho, turnos, sistema de revezamento, compensações ou necessidade de atividades.
Parágrafo 7° - Ficam validados os acordos individuais ou coletivos, verbais ou escritos, existentes anteriores ao presente instrumento coletivo.
Parágrafo 8° - O tempo utilizado para vestir ou trocar os uniformes, no início ou término de jornada, não será computado na jornada de trabalho.
Parágrafo 9° - As horas de repouso dos ajudantes de motorista em viagem, mesmo que cumpridas dentro do caminhão, não serão consideradas como jornada de trabalho ou tempo a disposição do empregador.
Parágrafo 10° - Independente do caput da presente clausula, fica autorizada às empresas a suprimirem o trabalho aos sábados, com compensação da jornada de trabalho durante a semana, independentemente de qualquer formalidade com o empregado.

Jornada de trabalho

“Parágrafo Único: - Em razão das peculiaridades dos serviços, as empresas ficam autorizadas a prorrogar a jornada diária do empregado até o limite de quatro horas além do limite normal da jornada diária, observando-se o limite de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, remunerando-as ou compensando-as, na forma legal.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002012/2026 (solicitação MR023306/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DA PRORROGAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO” · Parágrafo Único
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 7.299
Ver a cláusula inteira
É facultado às empresas, independente da compensação de horas, estabelecerem a prorrogação da jornada diária de trabalho dos empregados, até o limite legal, observado as condições estabelecidas no presente instrumento coletivo e os horários determinados pelo empregador.
Parágrafo Único: - Em razão das peculiaridades dos serviços, as empresas ficam autorizadas a prorrogar a jornada diária do empregado até o limite de quatro horas além do limite normal da jornada diária, observando-se o limite de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, remunerando-as ou compensando-as, na forma legal.

Contribuições ao sindicato

“Ficam as empresas obrigadas a descontar a Contribuição Assistencial dos empregados abrangidos pelo presente instrumento coletivo, durante a vigência do mesmo, a importância equivalente a 3,0% (três por cento) da remuneração mensal dos meses de maio de 2026 , agosto de 2026, dezembro de 2026, maio de 2027, agosto de 2027, e dezembro de 2027.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002012/2026 (solicitação MR023306/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 7.439
Ver a cláusula inteira
Ficam as empresas obrigadas a descontar a Contribuição Assistencial dos empregados abrangidos pelo presente instrumento coletivo, durante a vigência do mesmo, a importância equivalente a 3,0% (três por cento) da remuneração mensal dos meses de maio de 2026 , agosto de 2026, dezembro de 2026, maio de 2027, agosto de 2027, e dezembro de 2027.
Parágrafo 1º – A contribuição que trata a presente cláusula destina-se a manutenção da entidade, assistência jurídica, saúde e lazer dos trabalhadores.
Parágrafo 2º – A contribuição deverá ser recolhida até o dia 10/06/2026, 10/09/2026, 10/01/2027, 10/06/2027, 10/09/2027 e 10/01/2028, respectivamente, e os recolhimentos com atraso serão atualizados monetariamente pela Taxa Selic, além da multa de 10% (dez por cento), calculadas sobre o valor atualizado.
Parágrafo 3º – Para obtenção da Guia de Recolhimento da Contribuição Negocial, a empresa poderá acessar o site: www.sitrammex.com.br - Contribuição Assistencial / Negocial.
Parágrafo 4º – Os empregados contrários a aplicabilidade da presente cláusula poderão se opor, mediante manifestação por escrito ao sindicato profissional, com cópia para a empresa, no prazo de 30 (trinta) dias que antecedem a data de vencimento do respectivo desconto.

Férias

“As empresas poderão conceder as férias individuais ou coletivas com início em qualquer dia útil da semana, independente de preceder a feriado ou dia de repouso semanal remunerado.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002012/2026 (solicitação MR023306/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DO INÍCIO DO PERÍODO DE GOZO DAS FÉRIAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 7.305
Ver a cláusula inteira
As empresas poderão conceder as férias individuais ou coletivas com início em qualquer dia útil da semana, independente de preceder a feriado ou dia de repouso semanal remunerado.

Todos os instrumentos de Sindicato dos Trab.na Mov.de Merc. em Geral e Auxiliares em Adm. de Armazens… →

Todos os sindicatos de Xaxim/SC →

Acompanhe as convenções dos seus clientes

O Acervo Mediador identifica o sindicato de cada CNPJ e avisa por e-mail quando sai convenção, acordo ou termo aditivo novo, sempre com documento, página e parágrafo.

Consultar um CNPJ grátisVer o plano ↗