CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MAIO DE 2026
Professores e auxiliares de administração escolar atuantes na educação básica, educação… Tubarão/SC, maio de 2026
2 instrumentos coletivos de Sind dos Prof e Auxiliares de Admin Escolar de Tubarao (CNPJ 80.489.925/0001-87), de Tubarão/SC, para a categoria professores e auxiliares de administração escolar atuantes na educação básica, educação de jovens e adultos, educação profissional, educação superior e educação especial, com vigência a partir de maio de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO SC001704/2026
Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027
Registrado no MTE em 10/07/2026 · data-base em maio · solicitação MR029918/2026
Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 10/07/2026.
Categoria: Profissional dos professores e auxiliares de administração escolar atuantes na educação básica, educação de jovens e adultos, educação profissional, educação superior e educação especial
Partes
SIND DOS PROF E AUXILIARES DE ADMIN ESCOLAR DE TUBARAOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 80.489.925/0001-87
SINDICATO PATRONAL DE ACADEMIAS DE GINASTICA, EDUCADORAS ESPSindicato patronal · CNPJ 08.394.516/0001-70
Abrangência
Abrangência2 municípios de SC
CategoriaProfissional dos professores e auxiliares de administração escolar atuantes na educação básica, educação de jovens e adultos, educação profissional, educação superior e educação especial
Ver os 2 municípios
Capivari de Baixo/SC
Tubarão/SC
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos professores e auxiliares de administração escolar atuantes na educação básica, educação de jovens e adultos, educação profissional, educação superior e educação especial , com abrangência territorial em Capivari de Baixo/SC e Tubarão/SC .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001704/2026 (solicitação MR029918/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 234.245
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Piso salarial
“Os pisos salariais vigentes serão reajustados a partir de 1º de maio de 2026, para os seguintes valores:”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001704/2026 (solicitação MR029918/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PISOS SALARIAIS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 234.247
Os pisos salariais vigentes serão reajustados a partir de 1º de maio de 2026, para os seguintes valores:
a. AUXILIARES GERAIS E DE LIMPEZA :
O salário mensal (220h) : R$ 2.195,10
b. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (demais empregados não especificados na CCT):
O salário mensal (220h) R$ 2.261,28
Reajuste salarial
“A partir de 1º de maio de 2026, os salários dos trabalhadores em academias serão reajustados em 5% (cinco por cento), correspondente ao INPC/IBGE acumulado para o período revisando 1º de maio de 2025 a 30 de abril de 2026 e ganho real, incidentes sobre os salários vigentes em abril de 2026.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001704/2026 (solicitação MR029918/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REMUNERAÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 234.248
A partir de 1º de maio de 2026, os salários dos trabalhadores em academias serão reajustados em 5% (cinco por cento), correspondente ao INPC/IBGE acumulado para o período revisando 1º de maio de 2025 a 30 de abril de 2026 e ganho real, incidentes sobre os salários vigentes em abril de 2026.
Parágrafo único: É facultado aos empregadores descontarem reajustes já repassados aos empregados por motivo de antecipação salarial no período de 01.05.2025 a 30.04.2026.
Horas extras
“o valor da hora, se for o caso, o número de horas extras e seu respectivo adicional”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001704/2026 (solicitação MR029918/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “COMPROVANTES DE PAGAMENTOS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 234.249
As empresas fornecerão aos seus empregados, comprovante demonstrativo de todas as verbas remuneratórias integrantes do salário, bem como os descontos incidentes a cada mês, explicitando a jornada de trabalho, o valor da hora, se for o caso, o número de horas extras e seu respectivo adicional, o D.S.R. e o depósito do F.G.T.S. e outras normas, referentes a salários, reajustes, pagamentos e critérios para cálculo conforme legislação vigente.
Adicional noturno
“o valor da hora, se for o caso, o número de horas extras e seu respectivo adicional”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001704/2026 (solicitação MR029918/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “COMPROVANTES DE PAGAMENTOS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 234.249
As empresas fornecerão aos seus empregados, comprovante demonstrativo de todas as verbas remuneratórias integrantes do salário, bem como os descontos incidentes a cada mês, explicitando a jornada de trabalho, o valor da hora, se for o caso, o número de horas extras e seu respectivo adicional, o D.S.R. e o depósito do F.G.T.S. e outras normas, referentes a salários, reajustes, pagamentos e critérios para cálculo conforme legislação vigente.
Jornada de trabalho
“O horário normal de trabalho do empregado (a), no caso de demissão sem justa causa, durante o prazo do Aviso Prévio trabalhado, sem prejuízo de seu salário integral, será reduzido em 02 horas ou sete dias ao final deste, a seu critério.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001704/2026 (solicitação MR029918/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REDUÇÃO DA JORNADA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 234.353
O horário normal de trabalho do empregado (a), no caso de demissão sem justa causa, durante o prazo do Aviso Prévio trabalhado, sem prejuízo de seu salário integral, será reduzido em 02 horas ou sete dias ao final deste, a seu critério.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“comprovante demonstrativo de todas as verbas remuneratórias integrantes do salário”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001704/2026 (solicitação MR029918/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “COMPROVANTES DE PAGAMENTOS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 234.249
As empresas fornecerão aos seus empregados, comprovante demonstrativo de todas as verbas remuneratórias integrantes do salário, bem como os descontos incidentes a cada mês, explicitando a jornada de trabalho, o valor da hora, se for o caso, o número de horas extras e seu respectivo adicional, o D.S.R. e o depósito do F.G.T.S. e outras normas, referentes a salários, reajustes, pagamentos e critérios para cálculo conforme legislação vigente.
Vale-transporte
“faculta-se ao empregador a antecipação do valor correspondente em pecúnia, até o dia do pagamento dos salários de cada mês.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001704/2026 (solicitação MR029918/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VALE TRANSPORTE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 234.348
Com fundamento no Artigo 7º, XXVI, da Constituição Federal, bem como os dispositivos da Lei 7.418/85, regulamentada pelo Decreto 95.247/87, faculta-se ao empregador a antecipação do valor correspondente em pecúnia, até o dia do pagamento dos salários de cada mês.
Parágrafo Único: É dever do empregado comunicar, por escrito ao empregador, as alterações nas condições declaradas inicialmente para a concessão do vale transporte.
Contribuições ao sindicato
“De acordo com o art. 611-a da CLT/2017 (Prevalência do acordado sobre o legislado), as entidades constituintes desta Convenção Coletiva de Trabalho, e para manutenção e continuidade do SIACADESC para realização das atividades mínimas de representação e defesa do segmento de ACADEMIAS DE SC, bem como PRIMORDIALMENTE da PRESERVAÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA DAS EMPRESAS DO SEGMENTO DE ACADEMIAS ATRAVÉS DA REALIZAÇÃO DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO NORTEANDO AS EMPRESAS EM RELAÇÃO À CONDUTA NAS RELAÇÕES DE TRABALHO, as ACADEMIAS DE SC, RECOLHERÃO ANUALMENTE, O VALOR DE R$ 755,00 (Setecentos e cinquenta e cinco reais), devendo ser pago até 31.07.2026 , via PIX, chave 08394516000170, CC SICOOB, AG 3039, JOINVILLE, SC, devendo-se encaminhar o respectivo comprovante (devidamente identificado quanto à RAZÃO SOCIAL DA ACADEMIA, CNPJ), para o e-mail: contatosite@siacadesc.com.br.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001704/2026 (solicitação MR029918/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL DO EMPREGADOR PARA O SIACADESC” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 234.732
De acordo com o art. 611-a da CLT/2017 (Prevalência do acordado sobre o legislado), as entidades constituintes desta Convenção Coletiva de Trabalho, e para manutenção e continuidade do SIACADESC para realização das atividades mínimas de representação e defesa do segmento de ACADEMIAS DE SC, bem como PRIMORDIALMENTE da PRESERVAÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA DAS EMPRESAS DO SEGMENTO DE ACADEMIAS ATRAVÉS DA REALIZAÇÃO DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO NORTEANDO AS EMPRESAS EM RELAÇÃO À CONDUTA NAS RELAÇÕES DE TRABALHO, as ACADEMIAS DE SC, RECOLHERÃO ANUALMENTE, O VALOR DE R$ 755,00 (Setecentos e cinquenta e cinco reais), devendo ser pago até 31.07.2026 , via PIX, chave 08394516000170, CC SICOOB, AG 3039, JOINVILLE, SC, devendo-se encaminhar o respectivo comprovante (devidamente identificado quanto à RAZÃO SOCIAL DA ACADEMIA, CNPJ), para o e-mail: contatosite@siacadesc.com.br.
Parágrafo primeiro: As empresas associadas (contribuintes mensais) ao SIACADESC e em dia com suas mensalidades, não estão obrigadas ao recolhimento.
Parágrafo segundo: As empresas que não mantenham empregados também estão obrigadas ao recolhimento, porém com o valor acima diminuido em 50%.
Parágrafo terceiro: Caso não haja o pagamento na data de até 31.07.2026, serão acrescidos multa de 10% e juros de 1% ao dia sobre o valor total.
Seguro de vida
“Morte R$20.000,00”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001704/2026 (solicitação MR029918/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SEGURO DE VIDA” · parágrafo 3
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 234.349
As academias instituirão seguro de vida em grupo para cobertura de indenização por morte natural, morte acidental e invalidez total por acidente e por doença de seus empregados, cuja apólice garanta os valores mínimos abaixo:
Limites de capitais por cobertura
Morte R$20.000,00
IEA – Indenização Especial por Acidente R$20.000,00
IPA – Invalidez Permanente ou Parcial por Acidente até R$20.000,00
Assistência Funeral R$ 15.000,00
Parágrafo único: Os valores das mensalidades dos seguros serão suportados integralmente pelas empresas.
Férias
“O pagamento da referida gratificação deverá ser efetuado até 02 (dois) dias antes do início do respectivo período de gozo.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001704/2026 (solicitação MR029918/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PAGAMENTO E GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS” · §1º
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 234.628
A gratificação de férias de que trata o art. 7º, inciso XVII da Constituição Federal, incidirá sobre o abono pecuniário de que trata o art. 143, da CLT.
§1º O pagamento da referida gratificação deverá ser efetuado até 02 (dois) dias antes do início do respectivo período de gozo.
§2º Em caso de rescisão contratual, será pago quando do pagamento de férias vencidas ou proporcional.
Estabilidades e garantias
“§1 Para cada mês trabalhado, o direito a garantia de emprego é de 5 dias.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001704/2026 (solicitação MR029918/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “GARANTIA ESPECIAL DE EMPREGO” · §1
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 234.408
Haverá garantia de emprego nas seguintes condições:
SERVIÇO MILITAR – Nos termos da lei.
PRÉ-APOSENTADORIA – A garantia de emprego no período pré-aposentadoria dar- se-á em razão do tempo de trabalho nos termos dos parágrafos a seguir:
§1 Para cada mês trabalhado, o direito a garantia de emprego é de 5 dias.
§2 Durante o período de estabilidade pré-aposentadoria é vedado qualquer alteração no contrato que apresente redução de salário
§3 No caso de demissão sem justa causa, o aviso prévio integra o período de garantia de emprego previsto nesta cláusula.
Multa por descumprimento
“multa correspondente à 50% do valor do piso da categoria estabelecido na cláusula terceira, por infração”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001704/2026 (solicitação MR029918/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PENALIDADE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 234.737
As partes em atendimento ao que determina o art. 613, Incisos VIII, da CLT, atribuem a quem infringir o presente acordo, multa correspondente à 50% do valor do piso da categoria estabelecido na cláusula terceira, por infração, a ser paga ao trabalhador (a) ou a entidade sindical, conforme o caso, sem prejuízo do cumprimento e, também, do pagamento de multa específica prevista em cláusula do presente instrumento.
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO SC001705/2026
Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027
Registrado no MTE em 10/07/2026 · data-base em maio · solicitação MR029957/2026
Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 10/07/2026.
Categoria: Profissional dos professores e auxiliares de administração escolar atuantes na educação básica, educação de jovens e adultos, educação profissional, educação superior e educação especial
Partes
SIND DOS PROF E AUXILIARES DE ADMIN ESCOLAR DE TUBARAOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 80.489.925/0001-87
SINDICATO PATRONAL DE ACADEMIAS DE GINASTICA, EDUCADORAS ESPSindicato patronal · CNPJ 08.394.516/0001-70
Abrangência
Abrangência2 municípios de SC
CategoriaProfissional dos professores e auxiliares de administração escolar atuantes na educação básica, educação de jovens e adultos, educação profissional, educação superior e educação especial
Ver os 2 municípios
Capivari de Baixo/SC
Tubarão/SC
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos professores e auxiliares de administração escolar atuantes na educação básica, educação de jovens e adultos, educação profissional, educação superior e educação especial , com abrangência territorial em Capivari de Baixo/SC e Tubarão/SC .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001705/2026 (solicitação MR029957/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 238.238
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Piso salarial
“O salário mensal (220h) é de R$ 2.618,32 ou se contratado por hora (60 minutos) R$: 15,82”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001705/2026 (solicitação MR029957/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PISO SALARIAL” · parágrafo 3
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 238.240
O piso salarial vigente será reajustado a partir de 1º de maio de 2026, para o seguinte valor:
PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA
O salário mensal (220h) é de R$ 2.618,32 ou se contratado por hora (60 minutos) R$: 15,82
Reajuste salarial
“A partir de 1º de maio de 2026, os salários dos trabalhadores em academias serão reajustados em 5% (cinco por cento), correspondente ao INPC/IBGE acumulado para o período revisando 1º de maio de 2025 a 30 de abril de 2026 e ganho real, incidentes sobre os salários vigentes em abril de 2026.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001705/2026 (solicitação MR029957/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REMUNERAÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 238.241
A partir de 1º de maio de 2026, os salários dos trabalhadores em academias serão reajustados em 5% (cinco por cento), correspondente ao INPC/IBGE acumulado para o período revisando 1º de maio de 2025 a 30 de abril de 2026 e ganho real, incidentes sobre os salários vigentes em abril de 2026.
Parágrafo único: É facultado aos empregadores descontarem reajustes já repassados aos empregados por motivo de antecipação salarial no período de 01.05.2025 a 30.04.2026.
Horas extras
“o valor da hora, se for o caso, o número de horas extras e seu respectivo adicional”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001705/2026 (solicitação MR029957/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “COMPROVANTES DE PAGAMENTOS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 238.242
As empresas fornecerão aos seus empregados, comprovante demonstrativo de todas as verbas remuneratórias integrantes do salário, bem como os descontos incidentes a cada mês, explicitando a jornada de trabalho, o valor da hora, se for o caso, o número de horas extras e seu respectivo adicional, o D.S.R. e o depósito do F.G.T.S. e outras normas, referentes a salários, reajustes, pagamentos e critérios para cálculo conforme legislação vigente.
Adicional noturno
“o valor da hora, se for o caso, o número de horas extras e seu respectivo adicional”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001705/2026 (solicitação MR029957/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “COMPROVANTES DE PAGAMENTOS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 238.242
As empresas fornecerão aos seus empregados, comprovante demonstrativo de todas as verbas remuneratórias integrantes do salário, bem como os descontos incidentes a cada mês, explicitando a jornada de trabalho, o valor da hora, se for o caso, o número de horas extras e seu respectivo adicional, o D.S.R. e o depósito do F.G.T.S. e outras normas, referentes a salários, reajustes, pagamentos e critérios para cálculo conforme legislação vigente.
Jornada de trabalho
“O horário normal de trabalho do empregado (a), no caso de demissão sem justa causa, durante o prazo do Aviso Prévio trabalhado, sem prejuízo de seu salário integral, será reduzido em 02 horas ou sete dias ao final deste, a seu critério.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001705/2026 (solicitação MR029957/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REDUÇÃO DA JORNADA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 238.354
O horário normal de trabalho do empregado (a), no caso de demissão sem justa causa, durante o prazo do Aviso Prévio trabalhado, sem prejuízo de seu salário integral, será reduzido em 02 horas ou sete dias ao final deste, a seu critério.
Vale-transporte
“faculta-se ao empregador a antecipação do valor correspondente em pecúnia, até o dia do pagamento dos salários de cada mês.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001705/2026 (solicitação MR029957/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VALE TRANSPORTE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 238.349
Com fundamento no Artigo 7º, XXVI, da Constituição Federal, bem como os dispositivos da Lei 7.418/85, regulamentada pelo Decreto 95.247/87, faculta-se ao empregador a antecipação do valor correspondente em pecúnia, até o dia do pagamento dos salários de cada mês.
Parágrafo Único: É dever do empregado comunicar, por escrito ao empregador, as alterações nas condições declaradas inicialmente para a concessão do vale transporte.
Contribuições ao sindicato
“fica instituída a “CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL/SOLIDÁRIA PROFISSIONAL”, estando as academias, neste caso, obrigadas a descontar na folha de pagamento dos seus empregados o percentual de 4,5% (quatro virgula cinco por cento), em 3 (três) parcelas sucessivas de 1,5% (um virgula cinco por cento), nos meses de competência de Agosto Outubro e Dezembro de 2026.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001705/2026 (solicitação MR029957/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL, CONVENCIONAL OU NEGOCIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 238.747
Nos termos da Assembleia Geral Continuada da Categoria Profissional dos trabalhadores; do Termo de Compromisso de Ajustamento de Conduta - TAC Nº 130/2018, com as alterações introduzidas pelo Termo Aditivo nº 07/2018, firmado por tempo indeterminado, fica instituída a “CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL/SOLIDÁRIA PROFISSIONAL”, estando as academias, neste caso, obrigadas a descontar na folha de pagamento dos seus empregados o percentual de 4,5% (quatro virgula cinco por cento), em 3 (três) parcelas sucessivas de 1,5% (um virgula cinco por cento), nos meses de competência de Agosto Outubro e Dezembro de 2026.
§1º Conforme disposto no referido TAC Nº 130/2018, com as alterações introduzidas pelo Termo Aditivo nº 07/2018, fica garantido o direito a uma oposição do trabalhador (professor e auxiliar de classe), a ser exercido individualmente, conforme modelo padrão, mediante seu comparecimento à sede do sindicato profissional ou envio pelo correio, com aviso de recebimento (AR); ou ainda por meio de e-mail pessoal do trabalhador(a) (com cópia à escola), até 10 (dez) dias após o primeiro desconto, ocasião em que também poderá requerer ao sindicato profissional a devolução do valor já descontado.
§2º As academias se obrigam a depositar os montantes previstos no “caput” desta cláusula na conta bancária da entidade profissional convenente, por meio de boleto próprio por esta fornecida, tendo por data limite o décimo dia do mês subsequente aos referidos descontos, respectivamente.
§3º Tratam os referidos descontos de uma relação entre a entidade profissional e a sua categoria representada, cuja decisão foi tomada pela Assembleia Geral Profissional, reconhecida pelo Ministério Público do Trabalho – Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região, nos termos do TAC Nº 130/2018, com as alterações introduzidas pelo Termo Aditivo nº 07/2018, cabendo tão somente ao empregador (academias) o cumprimento da obrigação de efetivar os mesmos e os consequentes recolhimentos nos prazos estabelecidos.
§4º. Cada montante descontado e recolhido terá as seguintes destinações: 85% (oitenta e cinco por cento) para o sindicato convenente e 15% (quinze por cento) para a FETEESC.
§5º O não recolhimento nas datas implicará às escolas multa de 5% (cinco por cento) dos valores devidos, sem prejuízo da atualização monetária e dos juros, até a data do efetivo pagamento.
§6º Fica permitido às academias o uso da rubrica "contribuição assistencial profissional facultativa", na folha de pagamento e/ou holerite.
§7º As disposições contidas no caput desta clausula e seus §§ 1º, 2º e 3º ficam sujeitos ao regramento federal sobre a matéria disposta em Lei ou MP que venha a ser publicado em data posterior a celebração da presente CCT.
Seguro de vida
“Morte R$20.000,00”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001705/2026 (solicitação MR029957/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SEGURO DE VIDA” · parágrafo 3
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 238.350
As academias instituirão seguro de vida em grupo para cobertura de indenização por morte natural, morte acidental e invalidez total por acidente e por doença de seus empregados, cuja apólice garanta os valores mínimos abaixo:
Limites de capitais por cobertura
Morte R$20.000,00
IEA – Indenização Especial por Acidente R$20.000,00
IPA – Invalidez Permanente ou Parcial por Acidente até R$20.000,00
Assistência Funeral R$ 15.000,00
Parágrafo único: Os valores das mensalidades dos seguros serão suportados integralmente pelas empresas.
Férias
“O pagamento da referida gratificação deverá ser efetuado até 02 (dois) dias antes do início do respectivo período de gozo.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001705/2026 (solicitação MR029957/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PAGAMENTO E GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS” · §1º
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 238.738
A gratificação de férias de que trata o art. 7º, inciso XVII da Constituição Federal, incidirá sobre o abono pecuniário de que trata o art. 143, da CLT.
§1º O pagamento da referida gratificação deverá ser efetuado até 02 (dois) dias antes do início do respectivo período de gozo.
§2º Em caso de rescisão contratual, será pago quando do pagamento de férias vencidas ou proporcional.
Estabilidades e garantias
“§1 Para cada mês trabalhado, o direito a garantia de emprego é de 5 dias.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001705/2026 (solicitação MR029957/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “GARANTIA ESPECIAL DE EMPREGO” · §1
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 238.474
Haverá garantia de emprego nas seguintes condições:
SERVIÇO MILITAR – Nos termos da lei.
PRÉ-APOSENTADORIA – A garantia de emprego no período pré-aposentadoria dar- se-á em razão do tempo de trabalho nos termos dos parágrafos a seguir:
§1 Para cada mês trabalhado, o direito a garantia de emprego é de 5 dias.
§2 Durante o período de estabilidade pré-aposentadoria é vedado qualquer alteração no contrato que apresente redução de salário
§3 No caso de demissão sem justa causa, o aviso prévio integra o período de garantia de emprego previsto nesta cláusula.
Multa por descumprimento
“As partes em atendimento ao que determina o art. 613, Incisos VIII, da CLT, atribuem a quem infringir o presente acordo, multa correspondente à 50% do valor do piso da categoria estabelecido na cláusula terceira, por infração”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001705/2026 (solicitação MR029957/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PENALIDADE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-07.csv, linha 238.940
As partes em atendimento ao que determina o art. 613, Incisos VIII, da CLT, atribuem a quem infringir o presente acordo, multa correspondente à 50% do valor do piso da categoria estabelecido na cláusula terceira, por infração, a ser paga ao trabalhador (a) ou a entidade sindical, conforme o caso, sem prejuízo do cumprimento e, também, do pagamento de multa específica prevista em cláusula do presente instrumento.
O Acervo Mediador identifica o sindicato de cada CNPJ e avisa por e-mail quando sai convenção, acordo ou termo aditivo novo, sempre com documento, página e parágrafo.