TERMO ADITIVO · REGISTRO SC000260/2026
Vigência de 01/02/2026 a 30/04/2026
Registrado no MTE em 23/02/2026 · data-base em maio · solicitação MR077349/2025Retroativa: vale desde 01/02/2026, registrada em 23/02/2026.
Altera o instrumento SC001960/2025.
Categoria: Categoria diferenciada dos professores que prestam serviços em sua base territorial, nas escolas de todos os níveis (colégios, mantenedoras, etc.) em especial, as de educação superior, fundacional ou não, de educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio e ainda pelos estabelecimentos que se ocupam com a educação sob qualquer título (inclusive educação física), onde se incluem os denominados cursos livres, ou sejam, as escolas de idiomas, de informática, de diversões e lazer, de música, academias de dança, de ginástica e de musculação, entre outras, de ensino profissionalizantes ou de quaisquer outros ramos da tecnologia
Partes
- SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIAEmpresa · CNPJ 03.777.341/0001-66
- SINDICATO INTERMUNICIPAL DOS PROFESSORES NO ESTADO DE SANTA CATARINASindicato dos trabalhadores · CNPJ 83.932.574/0001-25
Abrangência
Abrangência126 municípios de SC
CategoriaCategoria diferenciada dos professores que prestam serviços em sua base territorial, nas escolas de todos os níveis (colégios, mantenedoras, etc.) em especial, as de educação superior, fundacional ou não, de educação …
Ver os 126 municípios
- Abdon Batista/SC
- Agrolândia/SC
- Agronômica/SC
- Água Doce/SC
- Águas Mornas/SC
- Alfredo Wagner/SC
- Alto Bela Vista/SC
- Angelina/SC
- Anita Garibaldi/SC
- Anitápolis/SC
- Antônio Carlos/SC
- Arabutã/SC
- Arroio Trinta/SC
- Atalanta/SC
- Aurora/SC
- Bela Vista do Toldo/SC
- Biguaçu/SC
- Bocaina do Sul/SC
- Bom Jardim da Serra/SC
- Bom Retiro/SC
- Braço do Trombudo/SC
- Caçador/SC
- Calmon/SC
- Campo Belo do Sul/SC
- Campos Novos/SC
- Canelinha/SC
- Canoinhas/SC
- Capão Alto/SC
- Capinzal/SC
- Catanduvas/SC
- Celso Ramos/SC
- Cerro Negro/SC
- Chapadão do Lageado/SC
- Correia Pinto/SC
- Curitibanos/SC
- Dona Emma/SC
- Erval Velho/SC
- Fraiburgo/SC
- Frei Rogério/SC
- Garopaba/SC
- Governador Celso Ramos/SC
- Herval d'Oeste/SC
- Ibiam/SC
- Ibicaré/SC
- Ibirama/SC
- Imbuia/SC
- Ipira/SC
- Ipumirim/SC
- Irani/SC
- Irineópolis/SC
- Itaiópolis/SC
- Ituporanga/SC
- Jaborá/SC
- Joaçaba/SC
- José Boiteux/SC
- Lacerdópolis/SC
- Lages/SC
- Laurentino/SC
- Lebon Régis/SC
- Leoberto Leal/SC
- Lindóia do Sul/SC
- Lontras/SC
- Luzerna/SC
- Macieira/SC
- Mafra/SC
- Major Gercino/SC
- Major Vieira/SC
- Matos Costa/SC
- Mirim Doce/SC
- Monte Carlo/SC
- Monte Castelo/SC
- Nova Trento/SC
- Otacílio Costa/SC
- Ouro/SC
- Painel/SC
- Palhoça/SC
- Palmeira/SC
- Papanduva/SC
- Passos Maia/SC
- Paulo Lopes/SC
- Peritiba/SC
- Petrolândia/SC
- Pinheiro Preto/SC
- Piratuba/SC
- Ponte Alta do Norte/SC
- Ponte Alta/SC
- Ponte Serrada/SC
- Porto União/SC
- Pouso Redondo/SC
- Presidente Castello Branco/SC
- Presidente Getúlio/SC
- Presidente Nereu/SC
- Rancho Queimado/SC
- Rio das Antas/SC
- Rio do Campo/SC
- Rio do Oeste/SC
- Rio do Sul/SC
- Rio Rufino/SC
- Salete/SC
- Salto Veloso/SC
- Santa Cecília/SC
- Santa Terezinha/SC
- Santo Amaro da Imperatriz/SC
- São Bonifácio/SC
- São Cristóvão do Sul/SC
- São João Batista/SC
- São Joaquim/SC
- São José do Cerrito/SC
- São José/SC
- São Pedro de Alcântara/SC
- Taió/SC
- Tangará/SC
- Tijucas/SC
- Timbó Grande/SC
- Três Barras/SC
- Treze Tílias/SC
- Trombudo Central/SC
- Urubici/SC
- Urupema/SC
- Vargem Bonita/SC
- Vargem/SC
- Vidal Ramos/SC
- Videira/SC
- Vitor Meireles/SC
- Witmarsum/SC
- Zortéa/SC
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Categoria diferenciada dos professores que prestam serviços em sua base territorial, nas escolas de todos os níveis (colégios, mantenedoras, etc.) em especial, as de educação superior, fundacional ou não, de educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio e ainda pelos estabelecimentos que se ocupam com a educação sob qualquer título (inclusive educação física), onde se incluem os denominados cursos livres, ou sejam, as escolas de idiomas, de informática, de diversões e lazer, de música, academias de dança, de ginástica e de musculação, entre outras, de ensino profissionalizantes ou de quaisquer outros ramos da tecnologia, com abrangência territorial em Abdon Batista/SC, Agrolândia/SC, Agronômica/SC, Água Doce/SC, Águas Mornas/SC, Alfredo Wagner/SC, Alto Bela Vista/SC, Angelina/SC, Anita Garibaldi/SC, Anitápolis/SC, Antônio Carlos/SC, Arabutã/SC, Arroio Trinta/SC, Atalanta/SC, Aurora/SC, Bela Vista do Toldo/SC, Biguaçu/SC, Bocaina do Sul/SC, Bom Jardim da Serra/SC, Bom Retiro/SC, Braço do Trombudo/SC, Caçador/SC, Calmon/SC, Campo Belo do Sul/SC, Campos Novos/SC, Canelinha/SC, Canoinhas/SC, Capão Alto/SC, Capinzal/SC, Catanduvas/SC, Celso Ramos/SC, Cerro Negro/SC, Chapadão do Lageado/SC, Correia Pinto/SC, Curitibanos/SC, Dona Emma/SC, Erval Velho/SC, Fraiburgo/SC, Frei Rogério/SC, Garopaba/SC, Governador Celso Ramos/SC, Herval d'Oeste/SC, Ibiam/SC, Ibicaré/SC, Ibirama/SC, Imbuia/SC, Ipira/SC, Ipumirim/SC, Irani/SC, Irineópolis/SC, Itaiópolis/SC, Ituporanga/SC, Jaborá/SC, Joaçaba/SC, José Boiteux/SC, Lacerdópolis/SC, Lages/SC, Laurentino/SC, Lebon Régis/SC, Leoberto Leal/SC, Lindóia do Sul/SC, Lontras/SC, Luzerna/SC, Macieira/SC, Mafra/SC, Major Gercino/SC, Major Vieira/SC, Matos Costa/SC, Mirim Doce/SC, Monte Carlo/SC, Monte Castelo/SC, Nova Trento/SC, Otacílio Costa/SC, Ouro/SC, Painel/SC, Palhoça/SC, Palmeira/SC, Papanduva/SC, Passos Maia/SC, Paulo Lopes/SC, Peritiba/SC, Petrolândia/SC, Pinheiro Preto/SC, Piratuba/SC, Ponte Alta do Norte/SC, Ponte Alta/SC, Ponte Serrada/SC, Porto União/SC, Pouso Redondo/SC, Presidente Castello Branco/SC, Presidente Getúlio/SC, Presidente Nereu/SC, Rancho Queimado/SC, Rio das Antas/SC, Rio do Campo/SC, Rio do Oeste/SC, Rio do Sul/SC, Rio Rufino/SC, Salete/SC, Salto Veloso/SC, Santa Cecília/SC, Santa Terezinha/SC, Santo Amaro da Imperatriz/SC, São Bonifácio/SC, São Cristóvão do Sul/SC, São João Batista/SC, São Joaquim/SC, São José do Cerrito/SC, São José/SC, São Pedro de Alcântara/SC, Taió/SC, Tangará/SC, Tijucas/SC, Timbó Grande/SC, Três Barras/SC, Treze Tílias/SC, Trombudo Central/SC, Urubici/SC, Urupema/SC, Vargem Bonita/SC, Vargem/SC, Vidal Ramos/SC, Videira/SC, Vitor Meireles/SC, Witmarsum/SC e Zortéa/SC.
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 30 de abril de 2026 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 30 de abril de 2026 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“A partir de 01 de fevereiro de 2026, o SESI fornecer o Ticket Alimenta o ou Refei o a todos os professores, com valor facial de R$ 35,60 (Trinta e cinco reais e sessenta centavos) cada, por dia efetivamente trabalhado”
Ver a cláusula inteira
A partir de 01 de fevereiro de 2026, o SESI fornecer o Ticket Alimenta o ou Refei o a todos os professores, com valor facial de R$ 35,60 (Trinta e cinco reais e sessenta centavos) cada, por dia efetivamente trabalhado, permitindo o desconto em folha de pagamento de at 10% (dez por cento) nos termos da Lei nº 6.321/76.Par grafo 1º : O Ticket Alimenta o ou Refei o somente ser concedido aos professores que estiverem efetivamente trabalhando e desde que cumpram carga hor ria igual ou superior a seis aulas di rias.Par grafo 2º : A escolha entre o Ticket Alimenta o e o Ticket Refei o op o dos professores.Par grafo 3º : O SESI fornecer o Ticket Alimenta o ou Refei o, inclusive no per odo de f rias de acordo com caput desta cl usula.As demais cl usulas do Acordo Coletivo de Trabalho permanecem inalteradas.E por estarem em comum acordo, as partes assinam o presente Termo Aditivo ao Acordo Coletivo de trabalho 2025/2026.