CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE JULHO DE 2026

Trabalhadores nas Indústrias de Beneficiamentos , panificação, confeitaria e produtos…
Rio do Sul/SC, julho de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Trab da Ind da Alimentacao do a V Itajai (CNPJ 73.231.086/0001-37), de Rio do Sul/SC, para a categoria trabalhadores nas Indústrias de Beneficiamentos , panificação, confeitaria e produtos alimentícios, com vigência a partir de julho de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO SC002341/2026

Vigência de 01/07/2026 a 30/06/2027

Registrado no MTE em 10/09/2026 · data-base em julho · solicitação MR047497/2026

Retroativa: vale desde 01/07/2026, registrada em 10/09/2026.

Categoria: Trabalhadores nas Indústrias de Beneficiamentos , panificação, confeitaria e produtos alimentícios

Partes

  • SINDICATO DOS TRAB DA IND DA ALIMENTACAO DO A V ITAJAISindicato dos trabalhadores · CNPJ 73.231.086/0001-37
  • SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE PANIFICACAO, CONFEITARIA E DE PRSindicato patronal · CNPJ 83.089.391/0001-90

Abrangência

Abrangência8 municípios de SC

CategoriaTrabalhadores nas Indústrias de Beneficiamentos , panificação, confeitaria e produtos alimentícios

Ver os 8 municípios
  • Dona Emma/SC
  • Ibirama/SC
  • José Boiteux/SC
  • Lontras/SC
  • Presidente Getúlio/SC
  • Rio do Sul/SC
  • Vitor Meireles/SC
  • Witmarsum/SC
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Indústrias de Beneficiamentos , panificação, confeitaria e produtos alimentícios , com abrangência territorial em Dona Emma/SC, Ibirama/SC, José Boiteux/SC, Lontras/SC, Presidente Getúlio/SC, Rio do Sul/SC, Vitor Meireles/SC e Witmarsum/SC .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de julho de 2026 a 30 de junho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de julho.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002341/2026 (solicitação MR047497/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR047497/2026
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de julho de 2026 a 30 de junho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de julho.

Piso salarial

“A partir de julho de 2026 o salário normativo para os empregados das empresas representados pela categoria obedecerá ao seguinte critério:”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002341/2026 (solicitação MR047497/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “REMUNERAÇÃO MÍNIMA” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR047497/2026
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A partir de julho de 2026 o salário normativo para os empregados das empresas representados pela categoria obedecerá ao seguinte critério:
- Faxineiro, Auxiliar de Produção, Auxiliar de Padeiro, Auxiliar de Confeiteiro e demais Auxiliares: R$ 2.020,00 (dois mil e vinte reais);
- Profissional: R$ 2.110,00 (dois mil, cento e dez reais).
Parágrafo Primeiro : Estão excluídos do disposto desta cláusula os menores submetidos ao regime regular de aprendizagem, bem como aqueles integrados no Programa Social do Trabalho Educativo, promovido e coordenado pelas entidades governamentais.
Parágrafo Segundo: A remuneração mínima não poderá ser inferior ao piso estadual da categoria vigente.

Reajuste salarial

“As empresas concederão, no mês de julho de 2026 a todos os seus empregados representados pelo Sindicato Profissional, um reajuste salarial de 5,33% (cinco vírgula trinta e três por cento) incidentes sobre o salário do mês de julho de 2025.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002341/2026 (solicitação MR047497/2026)
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Parágrafo
Cláusula 4, “REAJUSTE SALARIAL” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR047497/2026
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As empresas concederão, no mês de julho de 2026 a todos os seus empregados representados pelo Sindicato Profissional, um reajuste salarial de 5,33% (cinco vírgula trinta e três por cento) incidentes sobre o salário do mês de julho de 2025. Do total apurado serão compensados os adiantamentos legais e ou espontâneos concedidos a partir de 01 de julho de 2025 a 30 de junho de 2026.
Parágrafo Único: Os empregados admitidos após o mês de julho de 2025, terão seus salários reajustados de forma proporcional aos meses trabalhados.

Horas extras

“- 55% (cinquenta e cinco por cento), de segunda-feira a sábado;”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002341/2026 (solicitação MR047497/2026)
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Parágrafo
Cláusula 9, “HORAS EXTRAORDINÁRIAS” · parágrafo 2
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR047497/2026
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As horas extraordinárias efetivamente trabalhadas, serão pagas da seguinte forma:
- 55% (cinquenta e cinco por cento), de segunda-feira a sábado;
- 105% (cento e cinco por cento), aos domingos e feriados.

Adicional noturno

“Fica assegurado ao empregado que prestar serviço no horário noturno compreendido entre 22:00 horas e 05:00 horas, um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o valor da hora normal.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002341/2026 (solicitação MR047497/2026)
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Cláusula 16, “JORNADA NOTURNA” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR047497/2026
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Fica assegurado ao empregado que prestar serviço no horário noturno compreendido entre 22:00 horas e 05:00 horas, um adicional de 30% (trinta por cento) sobre o valor da hora normal.

Banco de horas e compensação

“a) Jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais;”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002341/2026 (solicitação MR047497/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 15, “COMPENSAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO” · parágrafo 2
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR047497/2026
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Ficam as empresas autorizadas a trabalhar onde há necessidade de trabalho aos domingos e feriados, independentemente de acordo individual, inclusive para empregados em atividades insalubres ou perigosas, desde que sejam respeitadas as regras básicas a seguir:
a) Jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais;
b) As horas de trabalho aos domingos e feriados serão compensadas segundo a conveniência do serviço, por descanso (folga) em período equivalente, nos dias seguintes ou nos dias subseqüentes, dentro das do trabalho normal;
c) Deverá existir uma escala de revezamento, proporcionando duas folgas dominicais a cada dois domingos trabalhados por mês.
Parágrafo Único: As empresas comunicarão aos empregados e fixarão em local visível a alternativa que será adotada, com antecedência para que surta o que será adotado.

Jornada de trabalho

“a) Jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais;”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002341/2026 (solicitação MR047497/2026)
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Parágrafo
Cláusula 15, “COMPENSAÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO” · parágrafo 2
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR047497/2026
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Ficam as empresas autorizadas a trabalhar onde há necessidade de trabalho aos domingos e feriados, independentemente de acordo individual, inclusive para empregados em atividades insalubres ou perigosas, desde que sejam respeitadas as regras básicas a seguir:
a) Jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais;
b) As horas de trabalho aos domingos e feriados serão compensadas segundo a conveniência do serviço, por descanso (folga) em período equivalente, nos dias seguintes ou nos dias subseqüentes, dentro das do trabalho normal;
c) Deverá existir uma escala de revezamento, proporcionando duas folgas dominicais a cada dois domingos trabalhados por mês.
Parágrafo Único: As empresas comunicarão aos empregados e fixarão em local visível a alternativa que será adotada, com antecedência para que surta o que será adotado.

Contribuições ao sindicato

“As empresas descontarão de todos empregados, associados e não associados, abrangidos pelo presente instrumento, a importância de 4% (quatro por cento) a título de Taxa Assistencial, sendo descontado 2% (dois por cento) no mês de setembro de 2026 e 2% (dois por cento) no mês de maio de 2027.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002341/2026 (solicitação MR047497/2026)
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Parágrafo
Cláusula 22, “TAXA ASSISTENCIAL” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR047497/2026
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As empresas descontarão de todos empregados, associados e não associados, abrangidos pelo presente instrumento, a importância de 4% (quatro por cento) a título de Taxa Assistencial, sendo descontado 2% (dois por cento) no mês de setembro de 2026 e 2% (dois por cento) no mês de maio de 2027.
Parágrafo Primeiro: As quantias descontadas deverão ser recolhidas impreterivelmente até o 5º (quinto) dia útil do mês seguinte, após o efetivo desconto, através de guias próprias que serão encaminhadas pela entidade sindical profissional.
Parágrafo Segundo: O desconto é de inteira responsabilidade da entidade sindical profissional, sendo a empresa mera repassadora das importâncias descontadas.

Férias

“Ao empregado que rescindir espontaneamente o Contrato de Trabalho, antes de completar um (01) ano de serviço, porém com mais de três (03) meses de trabalho ininterruptos na mesma empresa, serão pagas férias proporcionais, à razão de um doze avos (1/12) por mês completo de trabalho na empresa.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002341/2026 (solicitação MR047497/2026)
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Cláusula 17, “FÉRIAS PROPORCIONAIS” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR047497/2026
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Ao empregado que rescindir espontaneamente o Contrato de Trabalho, antes de completar um (01) ano de serviço, porém com mais de três (03) meses de trabalho ininterruptos na mesma empresa, serão pagas férias proporcionais, à razão de um doze avos (1/12) por mês completo de trabalho na empresa.

Estabilidades e garantias

“Será garantido o emprego e o salário, aos empregados optantes pelo regime do FGTS, durante os 24 (vinte e quatro) meses imediatamente anteriores à aquisição do direito à aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, desde que comprove através de declaração da Previdência Social a aquisição do direito e, desde que o empregado tenha mais de 05 (cinco) anos de trabalho na mesma empresa.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002341/2026 (solicitação MR047497/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 14, “GARANTIAS ESPECIAIS DE EMPREGO” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR047497/2026
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Será garantido o emprego e o salário, aos empregados optantes pelo regime do FGTS, durante os 24 (vinte e quatro) meses imediatamente anteriores à aquisição do direito à aposentadoria por idade ou por tempo de serviço, desde que comprove através de declaração da Previdência Social a aquisição do direito e, desde que o empregado tenha mais de 05 (cinco) anos de trabalho na mesma empresa. Adquirido o direito proporcional, extingue-se a garantia.
Parágrafo Único: Em qualquer caso, o contrato poderá ser rescindido por pedido de demissão, acordo, justa causa, transferência ou encerramento das atividades da empresa ou, ainda, a qualquer tempo, mediante o pagamento dos dias de garantias restantes.

Multa por descumprimento

“Pelo não cumprimento de qualquer cláusula da presente Convenção Coletiva, a parte infratora pagará à parte prejudicada a multa correspondente a 5% (cinco por cento) do valor do Piso Salarial (cláusula 3) por infração e por empregado.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002341/2026 (solicitação MR047497/2026)
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Parágrafo
Cláusula 27, “PENALIDADES” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR047497/2026
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Pelo não cumprimento de qualquer cláusula da presente Convenção Coletiva, a parte infratora pagará à parte prejudicada a multa correspondente a 5% (cinco por cento) do valor do Piso Salarial (cláusula 3) por infração e por empregado.

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