TERMO ADITIVO · REGISTRO SC002441/2026
Vigência de 20/08/2026 a 02/02/2027
Registrado no MTE em 17/09/2026 · data-base em abril · solicitação MR056414/2026Retroativa: vale desde 20/08/2026, registrada em 17/09/2026.
Altera o instrumento SC000293/2025.
Categoria: TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS E OFICINAS MECANICAS
Partes
- MMN INDUSTRIA DE COMPONENTES DE METAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALEmpresa · CNPJ 20.183.964/0001-20
- SIND TRAB IND E OFICINAS MECANICAS DE JOINVILLE REGIAOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 84.714.104/0001-58
Abrangência
Abrangência1 município de SC
CategoriaTRABALHADORES NAS INDUSTRIAS E OFICINAS MECANICAS
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS E OFICINAS MECANICAS , com abrangência territorial em São Bento do Sul/SC .
Informações-chave
Vigência e data-base
“vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 20 de agosto de 2026 a 02 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 20 de agosto de 2026 a 02 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.
Banco de horas e compensação
“Considerando o disposto no art. 611-A, da CLT, a Convenção Coletiva e o Acordo Coletivo de Trabalhotêm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre:”
Ver a cláusula inteira
Considerando o disposto no art. 611-A, da CLT, a Convenção Coletiva e o Acordo Coletivo de Trabalhotêm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre: I- Pacto quanto à jornada de trabalho, observados os limites constitucionais; (Incluído pela Lei nº 13.467,de 2017) II- Banco de horas anual; (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) III- intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornadas superior a seis horas;(Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) X- Modalidade de registro de jornada de trabalho; (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) XI- Troca do dia de feriado; (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) XIII- Prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia das autoridades competentes doMinistério do Trabalho; (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017) Parágrafo 1° Tendo em vista tais disposições legais, acordam as partes a compensação da jornada de trabalho com redução do intervalo de repouso que se segue: Segunda a quinta-feira: 10:00 – 19:30 (com 30 minutos de intervalo) Sexta-feira: 10:00 – 18:30 (com 30 minutos de intervalo)