TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE AGOSTO DE 2026

Trabalhadores nas industrias e oficinas mecanicas
Joinville/SC, agosto de 2026

Termo aditivo de Sind Trab Ind e Oficinas Mecanicas de Joinville Regiao (CNPJ 84.714.104/0001-58), de Joinville/SC, para a categoria trabalhadores nas industrias e oficinas mecanicas, com vigência a partir de agosto de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO SC002441/2026

Vigência de 20/08/2026 a 02/02/2027

Registrado no MTE em 17/09/2026 · data-base em abril · solicitação MR056414/2026

Retroativa: vale desde 20/08/2026, registrada em 17/09/2026.

Altera o instrumento SC000293/2025.

Categoria: TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS E OFICINAS MECANICAS

Partes

  • MMN INDUSTRIA DE COMPONENTES DE METAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIALEmpresa · CNPJ 20.183.964/0001-20
  • SIND TRAB IND E OFICINAS MECANICAS DE JOINVILLE REGIAOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 84.714.104/0001-58

Abrangência

Abrangência1 município de SC

CategoriaTRABALHADORES NAS INDUSTRIAS E OFICINAS MECANICAS

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS E OFICINAS MECANICAS , com abrangência territorial em São Bento do Sul/SC .

Informações-chave

Vigência e data-base

“vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 20 de agosto de 2026 a 02 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.”
Documento
Termo Aditivo · registro SC002441/2026 (solicitação MR056414/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR056414/2026
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 20 de agosto de 2026 a 02 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.

Banco de horas e compensação

“Considerando o disposto no art. 611-A, da CLT, a Convenção Coletiva e o Acordo Coletivo de Trabalhotêm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre:”
Documento
Termo Aditivo · registro SC002441/2026 (solicitação MR056414/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “ACORDO COLETIVO DE COMPENSAÇÃO DA JORNADA COM REDUÇÃO DE INTERVALO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR056414/2026
Ver a cláusula inteira
Considerando o disposto no art. 611-A, da CLT, a Convenção Coletiva e o Acordo Coletivo de Trabalhotêm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre:
I- Pacto quanto à jornada de trabalho, observados os limites constitucionais; (Incluído pela Lei nº 13.467,de 2017)
II- Banco de horas anual; (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)
III- intervalo intrajornada, respeitado o limite mínimo de trinta minutos para jornadas superior a seis horas;(Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)
X- Modalidade de registro de jornada de trabalho; (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)
XI- Troca do dia de feriado; (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)
XIII- Prorrogação de jornada em ambientes insalubres, sem licença prévia das autoridades competentes doMinistério do Trabalho; (Incluído pela Lei nº 13.467, de 2017)
Parágrafo 1°
Tendo em vista tais disposições legais, acordam as partes a compensação da jornada de trabalho com redução do intervalo de repouso que se segue:
Segunda a quinta-feira:
10:00 – 19:30 (com 30 minutos de intervalo)
Sexta-feira:
10:00 – 18:30 (com 30 minutos de intervalo)

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