TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2026

"Profissional, dos trabalhadores nos serviços porttuários, do plano do CNTTMFA"
Imbituba/SC, fevereiro de 2026

Termo aditivo de Sindicato dos Trabalhadores Empregados no Porto Organizado, Terminais Privativos e Retroportuarios do Municipio de IMBITUBA/SC (CNPJ 84.209.873/0001-07), de Imbituba/SC, para a categoria "Profissional, dos trabalhadores nos serviços porttuários, do plano do CNTTMFA", com vigência a partir de fevereiro de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO SC000540/2026

Vigência de 01/02/2026 a 31/05/2026

Registrado no MTE em 31/03/2026 · data-base em junho · solicitação MR009866/2026

Retroativa: vale desde 01/02/2026, registrada em 31/03/2026.

Altera o instrumento SC001846/2025.

Categoria: "Profissional, dos trabalhadores nos serviços porttuários, do plano do CNTTMFA"

Partes

  • SANRY CEREALISTA E ARMAZENAGEM LTDAEmpresa · CNPJ 23.087.468/0001-60
  • SINDICATO DOS TRABALHADORES EMPREGADOS NO PORTO ORGANIZADO, TERMINAIS PRIVATIVOS E RETROPORTUARIOS DO MUNICIPIO DE IMBITUBA/SCSindicato dos trabalhadores · CNPJ 84.209.873/0001-07

Abrangência

Abrangência1 município de SC

Categoria"Profissional, dos trabalhadores nos serviços porttuários, do plano do CNTTMFA"

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) "Profissional, dos trabalhadores nos serviços porttuários, do plano do CNTTMFA" , com abrangência territorial em Imbituba/SC.

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de maio de 2026 e a data-base da categoria em 01º de junho.”
Documento
Termo Aditivo · registro SC000540/2026 (solicitação MR009866/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 344.616
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de maio de 2026 e a data-base da categoria em 01º de junho.

Piso salarial

“c) Sal rio Base – R$ 27,46 (vinte e sete reais e quarenta e seis centavos).”
Documento
Termo Aditivo · registro SC000540/2026 (solicitação MR009866/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VALE ALIMENTAÇÃO, VALE REFEIÇÃO E SALÁRIO BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 296.856
Ver a cláusula inteira
Em contrapartida à retirada do adicional de insalubridade, os empregados receber o um incremento no Vale Alimenta o, no Vale Refei o e no Sal rio-Base, conforme segue:a) Vale Alimenta o – R$ 72,20, passando para R$ 615,76 (seiscentos e quinze reais e setenta e seis centavos) b) Vale Refei o – R$ 203,94, passando para R$ 503,94 (quinhentos e tr s reais e noventa e quatro centavos) c) Sal rio Base – R$ 27,46 (vinte e sete reais e quarenta e seis centavos).Par grafo Primeiro- Os valores acima ser o pagos a partir da mesma data em que for suprimido o adicional de insalubridade

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“a) Vale Alimenta o – R$ 72,20, passando para R$ 615,76 (seiscentos e quinze reais e setenta e seis centavos) b) Vale Refei o – R$ 203,94, passando para R$ 503,94 (quinhentos e tr s reais e noventa e quatro centavos)”
Documento
Termo Aditivo · registro SC000540/2026 (solicitação MR009866/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VALE ALIMENTAÇÃO, VALE REFEIÇÃO E SALÁRIO BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-03.csv, linha 296.856
Ver a cláusula inteira
Em contrapartida à retirada do adicional de insalubridade, os empregados receber o um incremento no Vale Alimenta o, no Vale Refei o e no Sal rio-Base, conforme segue:a) Vale Alimenta o – R$ 72,20, passando para R$ 615,76 (seiscentos e quinze reais e setenta e seis centavos) b) Vale Refei o – R$ 203,94, passando para R$ 503,94 (quinhentos e tr s reais e noventa e quatro centavos) c) Sal rio Base – R$ 27,46 (vinte e sete reais e quarenta e seis centavos).Par grafo Primeiro- Os valores acima ser o pagos a partir da mesma data em que for suprimido o adicional de insalubridade

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