CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MAIO DE 2026

Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação
Herval D`Oeste/SC, maio de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Trabs. nas Inds.carnes e Deriv.ind.alim.e (CNPJ 01.799.309/0001-56), de Herval D`Oeste/SC, para a categoria trabalhadores nas Indústrias da Alimentação, com vigência a partir de maio de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO SC002540/2026

Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027

Registrado no MTE em 25/09/2026 · data-base em maio · solicitação MR055638/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 25/09/2026.

Categoria: Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação

Partes

  • SINDICATO DOS TRABS. NAS INDS.CARNES E DERIV.IND.ALIM.ESindicato dos trabalhadores · CNPJ 01.799.309/0001-56
  • FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE SANTA CATARINASindicato patronal · CNPJ 83.873.877/0001-14

Abrangência

Abrangência10 municípios de SC

CategoriaTrabalhadores nas Indústrias da Alimentação

Ver os 10 municípios
  • Água Doce/SC
  • Catanduvas/SC
  • Erval Velho/SC
  • Herval d'Oeste/SC
  • Ibicaré/SC
  • Jaborá/SC
  • Joaçaba/SC
  • Tangará/SC
  • Treze Tílias/SC
  • Vargem Bonita/SC
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação , com abrangência territorial em Água Doce/SC, Catanduvas/SC, Erval Velho/SC, Herval d'Oeste/SC, Ibicaré/SC, Jaborá/SC, Joaçaba/SC, Tangará/SC, Treze Tílias/SC e Vargem Bonita/SC .

Informações-chave

Vigência e data-base

“período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002540/2026 (solicitação MR055638/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR055638/2026
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Piso salarial

“R$ 2.022,00 (dois mil e vinte e dois reais)”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002540/2026 (solicitação MR055638/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “PISO SALARIAL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR055638/2026
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A partir de 1º de Maio de 2026, fica instituído o piso salarial no valor de R$ 2.022,00 (dois mil e vinte e dois reais) para os integrantes da categoria profissional.

Reajuste salarial

“a partir de 01 de maio de 2026, em 5% (cinco por cento)”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002540/2026 (solicitação MR055638/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 4, “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR055638/2026
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As empresas reajustarão os salários de todos os seus empregados, pertencentes à categoria profissional, representada por seu Sindicato, a partir de 01 de maio de 2026, em 5% (cinco por cento), no período de 01/05/2025 a 30/04/2026, sobre os salários vigentes em 01/05/2025.
Parágrafo Primeiro – Não serão compensados os aumentos salariais derivados de promoções, transferências, equiparação salarial, mérito, implemento de idade, término de aprendizagem.
Parágrafo Segundo – Os empregados admitidos após 1º de maio de 2025, terão seus salários reajustados de forma proporcional aos meses trabalhados, a contar do mês de admissão, observado o princípio da isonomia, de forma que nenhum trabalhador mais novo na empresa venha a ter salário superior ao mais antigo na função, considerando-se como parâmetro máximo, o salário reajustado daquele paradigma que já estava empregado no mês de maio de 2025.
Parágrafo Terceiro – A eventual diferença apurada pelas empresas poderá ser quitada até o 5º dia útil do mês de dezembro de 2026.

Prazo para se adequar

“A eventual diferença apurada pelas empresas poderá ser quitada até o 5º dia útil do mês de dezembro de 2026.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002540/2026 (solicitação MR055638/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 4, “REAJUSTE SALARIAL” · Parágrafo Terceiro
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR055638/2026
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As empresas reajustarão os salários de todos os seus empregados, pertencentes à categoria profissional, representada por seu Sindicato, a partir de 01 de maio de 2026, em 5% (cinco por cento), no período de 01/05/2025 a 30/04/2026, sobre os salários vigentes em 01/05/2025.
Parágrafo Primeiro – Não serão compensados os aumentos salariais derivados de promoções, transferências, equiparação salarial, mérito, implemento de idade, término de aprendizagem.
Parágrafo Segundo – Os empregados admitidos após 1º de maio de 2025, terão seus salários reajustados de forma proporcional aos meses trabalhados, a contar do mês de admissão, observado o princípio da isonomia, de forma que nenhum trabalhador mais novo na empresa venha a ter salário superior ao mais antigo na função, considerando-se como parâmetro máximo, o salário reajustado daquele paradigma que já estava empregado no mês de maio de 2025.
Parágrafo Terceiro – A eventual diferença apurada pelas empresas poderá ser quitada até o 5º dia útil do mês de dezembro de 2026.

Horas extras

“adicional de 60% (sessenta por cento) sobre o valor da hora normal para as 02 (duas) primeiras horas extras diárias e 70% (setenta por cento) para as demais horas extras”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002540/2026 (solicitação MR055638/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 8, “HORAS-EXTRAS” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR055638/2026
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As empresas pagarão um adicional de 60% (sessenta por cento) sobre o valor da hora normal para as 02 (duas) primeiras horas extras diárias e 70% (setenta por cento) para as demais horas extras que o empregado trabalhar numa mesma jornada. As horas excedentes da duração semanal de trabalho, prestados em dia de repouso, serão remuneradas com um adicional de 100% (cem por cento), independentes da remuneração relativa ao repouso.

Adicional noturno

“30% (trinta por cento) sobre o valor da hora normal.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002540/2026 (solicitação MR055638/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 10, “ADICIONAL NOTURNO” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR055638/2026
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O adicional noturno será de 30% (trinta por cento) sobre o valor da hora normal.

Contribuições ao sindicato

“As empresas procederão ao desconto em folha de pagamento das mensalidades, mediante a apresentação pela entidade sindical profissional da autorização individual do empregado, recolhendo-as até o 10º (décimo) dia subsequente ao mês do desconto.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002540/2026 (solicitação MR055638/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 24, “MENSALIDADE DO SINDICATO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR055638/2026
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As empresas procederão ao desconto em folha de pagamento das mensalidades, mediante a apresentação pela entidade sindical profissional da autorização individual do empregado, recolhendo-as até o 10º (décimo) dia subsequente ao mês do desconto.

Férias

“O empregado que contar com menos de um (01) ano e mais de quatorze (14) dias de serviço na empresa, que pedir demissão, terá direito às férias proporcionais, à razão de 01/12 avos por mês de trabalho da respectiva remuneração.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002540/2026 (solicitação MR055638/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 22, “FÉRIAS PROPORCIONAIS EM PEDIDO DE DEMISSÃO” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR055638/2026
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O empregado que contar com menos de um (01) ano e mais de quatorze (14) dias de serviço na empresa, que pedir demissão, terá direito às férias proporcionais, à razão de 01/12 avos por mês de trabalho da respectiva remuneração.
Parágrafo Único – Considera-se mês completo de serviço a fração superior a 14 (quatorze) dias, nos termos do Artigo 146 e 147 da CLT.

Estabilidades e garantias

“As empresas dão garantia de emprego a empregada gestante, pelo prazo de 60 (sessenta) dias após o término do prazo do benefício previsto conforme a legislação;”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002540/2026 (solicitação MR055638/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 18, “GARANTIAS ESPECIAIS DE EMPREGO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR055638/2026
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a) As empresas dão garantia de emprego a empregada gestante, pelo prazo de 60 (sessenta) dias após o término do prazo do benefício previsto conforme a legislação;
b) Fica assegurado, ao empregado que retornar de auxílio-doença, a estabilidade no emprego pelo prazo de 75 (setenta e cinco) dias após o término da licença previdenciária, ressalvada, apenas a dispensa por motivo disciplinar justa causa.
c) As empresas garantirão o emprego dos trabalhadores em idade de prestar serviço militar obrigatório, desde quando decidida a sua incorporação, através do exame de capacidade física e mental, até 60 (sessenta) dias após a referida baixa.
d) Será garantido o emprego do trabalhador que contar com mais de 05 (cinco) anos de serviço na mesma empresa, a partir do momento em que completar tempo de serviço que lhe permite obter aposentadoria previdenciária dentro do prazo máximo de 24 (vinte e quatro) meses, ressalvada a dispensa por motivo disciplinar ou o não uso do direito desde que por ele comprovado.
Parágrafo Único : Não se aplica o disposto nesta cláusula nos seguintes casos:
a) Rescisão contratual por justa causa;
b) Pedido de demissão;
c) Rescisão ou término do contrato de experiência ou prazo determinado;
d) Por acordo entre as partes.

Multa por descumprimento

“multa de 10% (dez por cento) do piso salarial em favor do empregado prejudicado”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002540/2026 (solicitação MR055638/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 26, “MULTA” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR055638/2026
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Fica estipulada uma multa de 10% (dez por cento) do piso salarial em favor do empregado prejudicado, por descumprimento das obrigações de fazer, instituídas neste instrumento.

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