TERMO ADITIVO · REGISTRO SC000050/2026
Vigência de 01/02/2026 a 30/04/2026
Registrado no MTE em 20/01/2026 · data-base em abril · solicitação MR076324/2025Futura: começa a valer em 01/02/2026, registrada em 20/01/2026.
Altera o instrumento SC001330/2025.
Categoria: Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, Orientação e Formação Profissional
Partes
- INSTITUTO EUVALDO LODI DE SANTA CATARINAEmpresa · CNPJ 83.843.912/0001-52
- SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALEmpresa · CNPJ 03.774.688/0001-55
- SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIAEmpresa · CNPJ 03.777.341/0001-66
- SIND EMP ENTID CULT RECR ASSIST SOC ORIENT FORM PROF SCSindicato dos trabalhadores · CNPJ 77.910.255/0001-16
Abrangência
AbrangênciaTodo o estado de SC
CategoriaEmpregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, Orientação e Formação Profissional
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, Orientação e Formação Profissional , com abrangência territorial em SC.
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 30 de abril de 2026 e a data-base da categoria em 01º de abril.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 30 de abril de 2026 e a data-base da categoria em 01º de abril.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“A partir de 01 de fevereiro de 2026, as Entidades fornecer o o Ticket Alimenta o ou Refei o a todos os empregados mensalistas, do quadro de pessoal, com valor facial de R$ 35,60 (Trinta e cinco reais e sessenta centavos) cada, por dia efetivamente trabalhado”
Ver a cláusula inteira
A partir de 01 de fevereiro de 2026, as Entidades fornecer o o Ticket Alimenta o ou Refei o a todos os empregados mensalistas, do quadro de pessoal, com valor facial de R$ 35,60 (Trinta e cinco reais e sessenta centavos) cada, por dia efetivamente trabalhado, permitindo o desconto em folha de pagamento de at 10% (dez por cento) nos termos da Lei nº 6.321/76, resultando em um acr scimo de 25% no valor l quido.§ 1º - O Ticket Alimenta o ou Refei o somente ser concedido pelas Entidades aos empregados que estiverem efetivamente trabalhando e desde que tenham carga hor ria igual ou superior a 30 (trinta) horas semanais, e para os dias que cumpram uma jornada superior à que seis horas. § 2º - A escolha entre o Ticket Alimenta o e o Ticket Refei o op o dos empregados das Entidades. § 3º - Para os colaboradores lotados nas unidades do Servi o de Alimenta o do SESI/SC, o Ticket Alimenta o ou Refei o ser substitu do pelo fornecimento di rio de uma refei o na pr pria unidade de trabalho. Nas f rias do empregado ser concedido ticket alimenta o ou Refei o, na forma prevista no “ caput” . § 4º - As Entidades fornecer o o Ticket Alimenta o ou Refei o, inclusive no per odo de f rias dos seus empregados, de acordo com caput desta cl usula. § 5º - Excluem-se desta cl usula os empregados contratados em regime horista e na modalidade de contrato intermitente, conforme cl usula Jornada Reduzida e Regime Horista do Acordo Coletivo de trabalho. As demais cl usulas do Acordo Coletivo de Trabalho permanecem inalteradas.E por estarem em comum acordo, as partes assinam o presente Termo Aditivo ao Acordo Coletivo de trabalho 2025/2026.