TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2026

Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, Orientação e…
Florianópolis/SC, fevereiro de 2026

Termo aditivo de Sind Emp Entid Cult Recr Assist Soc Orient Form Prof SC (CNPJ 77.910.255/0001-16), de Florianópolis/SC, para a categoria empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, Orientação e Formação Profissional, com vigência a partir de fevereiro de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO SC000050/2026

Vigência de 01/02/2026 a 30/04/2026

Registrado no MTE em 20/01/2026 · data-base em abril · solicitação MR076324/2025

Futura: começa a valer em 01/02/2026, registrada em 20/01/2026.

Altera o instrumento SC001330/2025.

Categoria: Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, Orientação e Formação Profissional

Partes

  • INSTITUTO EUVALDO LODI DE SANTA CATARINAEmpresa · CNPJ 83.843.912/0001-52
  • SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIALEmpresa · CNPJ 03.774.688/0001-55
  • SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIAEmpresa · CNPJ 03.777.341/0001-66
  • SIND EMP ENTID CULT RECR ASSIST SOC ORIENT FORM PROF SCSindicato dos trabalhadores · CNPJ 77.910.255/0001-16

Abrangência

AbrangênciaTodo o estado de SC

CategoriaEmpregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, Orientação e Formação Profissional

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Empregados em Entidades Culturais, Recreativas, de Assistência Social, Orientação e Formação Profissional , com abrangência territorial em SC.

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 30 de abril de 2026 e a data-base da categoria em 01º de abril.”
Documento
Termo Aditivo · registro SC000050/2026 (solicitação MR076324/2025)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-01.csv, linha 191.606
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 30 de abril de 2026 e a data-base da categoria em 01º de abril.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“A partir de 01 de fevereiro de 2026, as Entidades fornecer o o Ticket Alimenta o ou Refei o a todos os empregados mensalistas, do quadro de pessoal, com valor facial de R$ 35,60 (Trinta e cinco reais e sessenta centavos) cada, por dia efetivamente trabalhado”
Documento
Termo Aditivo · registro SC000050/2026 (solicitação MR076324/2025)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “TICKET ALIMENTAÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-01.csv, linha 191.605
Ver a cláusula inteira
A partir de 01 de fevereiro de 2026, as Entidades fornecer o o Ticket Alimenta o ou Refei o a todos os empregados mensalistas, do quadro de pessoal, com valor facial de R$ 35,60 (Trinta e cinco reais e sessenta centavos) cada, por dia efetivamente trabalhado, permitindo o desconto em folha de pagamento de at 10% (dez por cento) nos termos da Lei nº 6.321/76, resultando em um acr scimo de 25% no valor l quido.§ 1º - O Ticket Alimenta o ou Refei o somente ser concedido pelas Entidades aos empregados que estiverem efetivamente trabalhando e desde que tenham carga hor ria igual ou superior a 30 (trinta) horas semanais, e para os dias que cumpram uma jornada superior à que seis horas. § 2º - A escolha entre o Ticket Alimenta o e o Ticket Refei o op o dos empregados das Entidades. § 3º - Para os colaboradores lotados nas unidades do Servi o de Alimenta o do SESI/SC, o Ticket Alimenta o ou Refei o ser substitu do pelo fornecimento di rio de uma refei o na pr pria unidade de trabalho. Nas f rias do empregado ser concedido ticket alimenta o ou Refei o, na forma prevista no “ caput” . § 4º - As Entidades fornecer o o Ticket Alimenta o ou Refei o, inclusive no per odo de f rias dos seus empregados, de acordo com caput desta cl usula. § 5º - Excluem-se desta cl usula os empregados contratados em regime horista e na modalidade de contrato intermitente, conforme cl usula Jornada Reduzida e Regime Horista do Acordo Coletivo de trabalho. As demais cl usulas do Acordo Coletivo de Trabalho permanecem inalteradas.E por estarem em comum acordo, as partes assinam o presente Termo Aditivo ao Acordo Coletivo de trabalho 2025/2026.

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