CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MAIO DE 2026

Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Criciúma/SC, maio de 2026

2 instrumentos coletivos de Sind dos Trab em Estab de Ensino da Regiao Sul de SC (CNPJ 83.670.117/0001-00), de Criciúma/SC, para a categoria trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, com vigência a partir de maio de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO SC001408/2026

Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027

Registrado no MTE em 22/06/2026 · data-base em maio · solicitação MR029926/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 22/06/2026.

Categoria: Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino

Partes

  • SIND DOS TRAB EM ESTAB DE ENSINO DA REGIAO SUL DE SCSindicato dos trabalhadores · CNPJ 83.670.117/0001-00
  • SINDICATO PATRONAL DE ACADEMIAS DE GINASTICA, EDUCADORAS ESPSindicato patronal · CNPJ 08.394.516/0001-70

Abrangência

Abrangência34 municípios de SC

CategoriaTrabalhadores em Estabelecimentos de Ensino

Ver os 34 municípios
  • Araranguá/SC
  • Armazém/SC
  • Braço do Norte/SC
  • Criciúma/SC
  • Forquilhinha/SC
  • Grão Pará/SC
  • Gravatal/SC
  • Içara/SC
  • Imaruí/SC
  • Imbituba/SC
  • Jacinto Machado/SC
  • Jaguaruna/SC
  • Laguna/SC
  • Lauro Müller/SC
  • Maracajá/SC
  • Meleiro/SC
  • Morro da Fumaça/SC
  • Nova Veneza/SC
  • Orleans/SC
  • Pedras Grandes/SC
  • Praia Grande/SC
  • Rio Fortuna/SC
  • Santa Rosa de Lima/SC
  • Santa Rosa do Sul/SC
  • São João do Sul/SC
  • São Ludgero/SC
  • São Martinho/SC
  • Siderópolis/SC
  • Sombrio/SC
  • Timbé do Sul/SC
  • Treze de Maio/SC
  • Tubarão/SC
  • Turvo/SC
  • Urussanga/SC
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino , com abrangência territorial em Araranguá/SC, Armazém/SC, Braço do Norte/SC, Criciúma/SC, Forquilhinha/SC, Grão Pará/SC, Gravatal/SC, Içara/SC, Imaruí/SC, Imbituba/SC, Jacinto Machado/SC, Jaguaruna/SC, Laguna/SC, Lauro Müller/SC, Maracajá/SC, Meleiro/SC, Morro da Fumaça/SC, Nova Veneza/SC, Orleans/SC, Pedras Grandes/SC, Praia Grande/SC, Rio Fortuna/SC, Santa Rosa de Lima/SC, Santa Rosa do Sul/SC, São João do Sul/SC, São Ludgero/SC, São Martinho/SC, Siderópolis/SC, Sombrio/SC, Timbé do Sul/SC, Treze de Maio/SC, Tubarão/SC, Turvo/SC e Urussanga/SC .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001408/2026 (solicitação MR029926/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 247.422
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Piso salarial

“O salário mensal (220h) é de R$ 2.618,32 ou se contratado por hora (60 minutos) R$: 15,82”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001408/2026 (solicitação MR029926/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PISO SALARIAL” · parágrafo 3
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 247.424
Ver a cláusula inteira
O piso salarial vigente será reajustado a partir de 1º de maio de 2026, para o seguinte valor:
PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA
O salário mensal (220h) é de R$ 2.618,32 ou se contratado por hora (60 minutos) R$: 15,82

Reajuste salarial

“A partir de 1º de maio de 2026, os salários dos trabalhadores em academias serão reajustados em 5% (cinco por cento), correspondente ao INPC/IBGE acumulado para o período revisando 1º de maio de 2025 a 30 de abril de 2026 e ganho real, incidentes sobre os salários vigentes em abril de 2026.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001408/2026 (solicitação MR029926/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REMUNERAÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 248.215
Ver a cláusula inteira
A partir de 1º de maio de 2026, os salários dos trabalhadores em academias serão reajustados em 5% (cinco por cento), correspondente ao INPC/IBGE acumulado para o período revisando 1º de maio de 2025 a 30 de abril de 2026 e ganho real, incidentes sobre os salários vigentes em abril de 2026.
Parágrafo único: É facultado aos empregadores descontarem reajustes já repassados aos empregados por motivo de antecipação salarial no período de 01.05.2025 a 30.04.2026.

Horas extras

“O cálculo da remuneração de férias, 13º salário, aviso prévio, terá a integração pela média das horas e adicionais dos últimos 12 (doze) meses anteriores ao pagamento.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001408/2026 (solicitação MR029926/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “INTEGRAÇÃO DAS HORAS EXTRAS, COMISSÕES, ADICIONAIS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 248.219
Ver a cláusula inteira
O cálculo da remuneração de férias, 13º salário, aviso prévio, terá a integração pela média das horas e adicionais dos últimos 12 (doze) meses anteriores ao pagamento.

Vale-transporte

“Com fundamento no Artigo 7º, XXVI, da Constituição Federal, bem como os dispositivos da Lei 7.418/85, regulamentada pelo Decreto 95.247/87, faculta-se ao empregador a antecipação do valor correspondente em pecúnia, até o dia do pagamento dos salários de cada mês.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001408/2026 (solicitação MR029926/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VALE TRANSPORTE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 248.222
Ver a cláusula inteira
Com fundamento no Artigo 7º, XXVI, da Constituição Federal, bem como os dispositivos da Lei 7.418/85, regulamentada pelo Decreto 95.247/87, faculta-se ao empregador a antecipação do valor correspondente em pecúnia, até o dia do pagamento dos salários de cada mês.
Parágrafo Único: É dever do empregado comunicar, por escrito ao empregador, as alterações nas condições declaradas inicialmente para a concessão do vale transporte.

Contribuições ao sindicato

“De acordo com o art. 611-a da CLT/2017 (Prevalência do acordado sobre o legislado), as entidades constituintes desta Convenção Coletiva de Trabalho, e para manutenção e continuidade do SIACADESC para realização das atividades mínimas de representação e defesa do segmento de ACADEMIAS DE SC, bem como PRIMORDIALMENTE da PRESERVAÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA DAS EMPRESAS DO SEGMENTO DE ACADEMIAS ATRAVÉS DA REALIZAÇÃO DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO NORTEANDO AS EMPRESAS EM RELAÇÃO À CONDUTA NAS RELAÇÕES DE TRABALHO, as ACADEMIAS DE SC, RECOLHERÃO ANUALMENTE, O VALOR DE R$ 755,00 (Setecentos e cinquenta e cinco reais), devendo ser pago até 31.07.2026 , via PIX, chave 08394516000170, CC SICOOB, AG 3039, JOINVILLE, SC, devendo-se encaminhar o respectivo comprovante (devidamente identificado quanto à RAZÃO SOCIAL DA ACADEMIA, CNPJ), para o e-mail: contatosite@siacadesc.com.br.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001408/2026 (solicitação MR029926/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL DO EMPREGADOR PARA O SIACADESC” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 248.773
Ver a cláusula inteira
De acordo com o art. 611-a da CLT/2017 (Prevalência do acordado sobre o legislado), as entidades constituintes desta Convenção Coletiva de Trabalho, e para manutenção e continuidade do SIACADESC para realização das atividades mínimas de representação e defesa do segmento de ACADEMIAS DE SC, bem como PRIMORDIALMENTE da PRESERVAÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA DAS EMPRESAS DO SEGMENTO DE ACADEMIAS ATRAVÉS DA REALIZAÇÃO DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO NORTEANDO AS EMPRESAS EM RELAÇÃO À CONDUTA NAS RELAÇÕES DE TRABALHO, as ACADEMIAS DE SC, RECOLHERÃO ANUALMENTE, O VALOR DE R$ 755,00 (Setecentos e cinquenta e cinco reais), devendo ser pago até 31.07.2026 , via PIX, chave 08394516000170, CC SICOOB, AG 3039, JOINVILLE, SC, devendo-se encaminhar o respectivo comprovante (devidamente identificado quanto à RAZÃO SOCIAL DA ACADEMIA, CNPJ), para o e-mail: contatosite@siacadesc.com.br.
Parágrafo primeiro: As empresas associadas (contribuintes mensais) ao SIACADESC e em dia com suas mensalidades, não estão obrigadas ao recolhimento.
Parágrafo segundo: As empresas que não mantenham empregados também estão obrigadas ao recolhimento, porém com o valor acima diminuido em 50%.
Parágrafo terceiro: Caso não haja o pagamento na data de até 31.07.2026, serão acrescidos multa de 10% e juros de 1% ao dia sobre o valor total.

Seguro de vida

“Morte R$20.000,00”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001408/2026 (solicitação MR029926/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SEGURO DE VIDA” · parágrafo 3
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 248.223
Ver a cláusula inteira
As academias instituirão seguro de vida em grupo para cobertura de indenização por morte natural, morte acidental e invalidez total por acidente e por doença de seus empregados, cuja apólice garanta os valores mínimos abaixo:
Limites de capitais por cobertura
Morte R$20.000,00
IEA – Indenização Especial por Acidente R$20.000,00
IPA – Invalidez Permanente ou Parcial por Acidente até R$20.000,00
Assistência Funeral R$ 15.000,00
Parágrafo único: Os valores das mensalidades dos seguros serão suportados integralmente pelas empresas.

Férias

“A gratificação de férias de que trata o art. 7º, inciso XVII da Constituição Federal, incidirá sobre o abono pecuniário de que trata o art. 143, da CLT.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001408/2026 (solicitação MR029926/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PAGAMENTO E GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 248.765
Ver a cláusula inteira
A gratificação de férias de que trata o art. 7º, inciso XVII da Constituição Federal, incidirá sobre o abono pecuniário de que trata o art. 143, da CLT.
§1º O pagamento da referida gratificação deverá ser efetuado até 02 (dois) dias antes do início do respectivo período de gozo.
§2º Em caso de rescisão contratual, será pago quando do pagamento de férias vencidas ou proporcional.

Estabilidades e garantias

“§1 Para cada mês trabalhado, o direito a garantia de emprego é de 5 dias.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001408/2026 (solicitação MR029926/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “GARANTIA ESPECIAL DE EMPREGO” · §1
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 248.526
Ver a cláusula inteira
Haverá garantia de emprego nas seguintes condições:
SERVIÇO MILITAR – Nos termos da lei.
PRÉ-APOSENTADORIA – A garantia de emprego no período pré-aposentadoria dar- se-á em razão do tempo de trabalho nos termos dos parágrafos a seguir:
§1 Para cada mês trabalhado, o direito a garantia de emprego é de 5 dias.
§2 Durante o período de estabilidade pré-aposentadoria é vedado qualquer alteração no contrato que apresente redução de salário
§3 No caso de demissão sem justa causa, o aviso prévio integra o período de garantia de emprego previsto nesta cláusula.

Multa por descumprimento

“As partes em atendimento ao que determina o art. 613, Incisos VIII, da CLT, atribuem a quem infringir o presente acordo, multa correspondente à 50% do valor do piso da categoria estabelecido na cláusula terceira, por infração”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001408/2026 (solicitação MR029926/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PENALIDADE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 248.863
Ver a cláusula inteira
As partes em atendimento ao que determina o art. 613, Incisos VIII, da CLT, atribuem a quem infringir o presente acordo, multa correspondente à 50% do valor do piso da categoria estabelecido na cláusula terceira, por infração, a ser paga ao trabalhador (a) ou a entidade sindical, conforme o caso, sem prejuízo do cumprimento e, também, do pagamento de multa específica prevista em cláusula do presente instrumento.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO SC001409/2026

Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027

Registrado no MTE em 22/06/2026 · data-base em maio · solicitação MR029881/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 22/06/2026.

Categoria: Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino

Partes

  • SIND DOS TRAB EM ESTAB DE ENSINO DA REGIAO SUL DE SCSindicato dos trabalhadores · CNPJ 83.670.117/0001-00
  • SINDICATO PATRONAL DE ACADEMIAS DE GINASTICA, EDUCADORAS ESPSindicato patronal · CNPJ 08.394.516/0001-70

Abrangência

Abrangência34 municípios de SC

CategoriaTrabalhadores em Estabelecimentos de Ensino

Ver os 34 municípios
  • Araranguá/SC
  • Armazém/SC
  • Braço do Norte/SC
  • Criciúma/SC
  • Forquilhinha/SC
  • Grão Pará/SC
  • Gravatal/SC
  • Içara/SC
  • Imaruí/SC
  • Imbituba/SC
  • Jacinto Machado/SC
  • Jaguaruna/SC
  • Laguna/SC
  • Lauro Müller/SC
  • Maracajá/SC
  • Meleiro/SC
  • Morro da Fumaça/SC
  • Nova Veneza/SC
  • Orleans/SC
  • Pedras Grandes/SC
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  • Rio Fortuna/SC
  • Santa Rosa de Lima/SC
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  • São João do Sul/SC
  • São Ludgero/SC
  • São Martinho/SC
  • Siderópolis/SC
  • Sombrio/SC
  • Timbé do Sul/SC
  • Treze de Maio/SC
  • Tubarão/SC
  • Turvo/SC
  • Urussanga/SC
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino , com abrangência territorial em Araranguá/SC, Armazém/SC, Braço do Norte/SC, Criciúma/SC, Forquilhinha/SC, Grão Pará/SC, Gravatal/SC, Içara/SC, Imaruí/SC, Imbituba/SC, Jacinto Machado/SC, Jaguaruna/SC, Laguna/SC, Lauro Müller/SC, Maracajá/SC, Meleiro/SC, Morro da Fumaça/SC, Nova Veneza/SC, Orleans/SC, Pedras Grandes/SC, Praia Grande/SC, Rio Fortuna/SC, Santa Rosa de Lima/SC, Santa Rosa do Sul/SC, São João do Sul/SC, São Ludgero/SC, São Martinho/SC, Siderópolis/SC, Sombrio/SC, Timbé do Sul/SC, Treze de Maio/SC, Tubarão/SC, Turvo/SC e Urussanga/SC .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001409/2026 (solicitação MR029881/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 175.794
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Piso salarial

“Os pisos salariais vigentes serão reajustados a partir de 1º de maio de 2026, para os seguintes valores:”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001409/2026 (solicitação MR029881/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PISOS SALARIAIS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 175.796
Ver a cláusula inteira
Os pisos salariais vigentes serão reajustados a partir de 1º de maio de 2026, para os seguintes valores:
a. AUXILIARES GERAIS E DE LIMPEZA :
O salário mensal (220h) : R$ 2.195,10
b. ASSISTENTE ADMINISTRATIVO (demais empregados não especificados na CCT):
O salário mensal (220h) R$ 2.261,28

Reajuste salarial

“A partir de 1º de maio de 2026, os salários dos trabalhadores em academias serão reajustados em 5% (cinco por cento), correspondente ao INPC/IBGE acumulado para o período revisando 1º de maio de 2025 a 30 de abril de 2026 e ganho real, incidentes sobre os salários vigentes em abril de 2026.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001409/2026 (solicitação MR029881/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REMUNERAÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 175.870
Ver a cláusula inteira
A partir de 1º de maio de 2026, os salários dos trabalhadores em academias serão reajustados em 5% (cinco por cento), correspondente ao INPC/IBGE acumulado para o período revisando 1º de maio de 2025 a 30 de abril de 2026 e ganho real, incidentes sobre os salários vigentes em abril de 2026.
Parágrafo único: É facultado aos empregadores descontarem reajustes já repassados aos empregados por motivo de antecipação salarial no período de 01.05.2025 a 30.04.2026.

Horas extras

“o valor da hora, se for o caso, o número de horas extras e seu respectivo adicional”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001409/2026 (solicitação MR029881/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “COMPROVANTES DE PAGAMENTOS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 175.871
Ver a cláusula inteira
As empresas fornecerão aos seus empregados, comprovante demonstrativo de todas as verbas remuneratórias integrantes do salário, bem como os descontos incidentes a cada mês, explicitando a jornada de trabalho, o valor da hora, se for o caso, o número de horas extras e seu respectivo adicional, o D.S.R. e o depósito do F.G.T.S. e outras normas, referentes a salários, reajustes, pagamentos e critérios para cálculo conforme legislação vigente.

Adicional noturno

“o valor da hora, se for o caso, o número de horas extras e seu respectivo adicional”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001409/2026 (solicitação MR029881/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “COMPROVANTES DE PAGAMENTOS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 175.871
Ver a cláusula inteira
As empresas fornecerão aos seus empregados, comprovante demonstrativo de todas as verbas remuneratórias integrantes do salário, bem como os descontos incidentes a cada mês, explicitando a jornada de trabalho, o valor da hora, se for o caso, o número de horas extras e seu respectivo adicional, o D.S.R. e o depósito do F.G.T.S. e outras normas, referentes a salários, reajustes, pagamentos e critérios para cálculo conforme legislação vigente.

Jornada de trabalho

“O horário normal de trabalho do empregado (a), no caso de demissão sem justa causa, durante o prazo do Aviso Prévio trabalhado, sem prejuízo de seu salário integral, será reduzido em 02 horas ou sete dias ao final deste, a seu critério.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001409/2026 (solicitação MR029881/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REDUÇÃO DA JORNADA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 176.019
Ver a cláusula inteira
O horário normal de trabalho do empregado (a), no caso de demissão sem justa causa, durante o prazo do Aviso Prévio trabalhado, sem prejuízo de seu salário integral, será reduzido em 02 horas ou sete dias ao final deste, a seu critério.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“comprovante demonstrativo de todas as verbas remuneratórias integrantes do salário”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001409/2026 (solicitação MR029881/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “COMPROVANTES DE PAGAMENTOS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 175.871
Ver a cláusula inteira
As empresas fornecerão aos seus empregados, comprovante demonstrativo de todas as verbas remuneratórias integrantes do salário, bem como os descontos incidentes a cada mês, explicitando a jornada de trabalho, o valor da hora, se for o caso, o número de horas extras e seu respectivo adicional, o D.S.R. e o depósito do F.G.T.S. e outras normas, referentes a salários, reajustes, pagamentos e critérios para cálculo conforme legislação vigente.

Vale-transporte

“faculta-se ao empregador a antecipação do valor correspondente em pecúnia, até o dia do pagamento dos salários de cada mês.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001409/2026 (solicitação MR029881/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VALE TRANSPORTE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 175.877
Ver a cláusula inteira
Com fundamento no Artigo 7º, XXVI, da Constituição Federal, bem como os dispositivos da Lei 7.418/85, regulamentada pelo Decreto 95.247/87, faculta-se ao empregador a antecipação do valor correspondente em pecúnia, até o dia do pagamento dos salários de cada mês.
Parágrafo Único: É dever do empregado comunicar, por escrito ao empregador, as alterações nas condições declaradas inicialmente para a concessão do vale transporte.

Contribuições ao sindicato

“De acordo com o art. 611-a da CLT/2017 (Prevalência do acordado sobre o legislado), as entidades constituintes desta Convenção Coletiva de Trabalho, e para manutenção e continuidade do SIACADESC para realização das atividades mínimas de representação e defesa do segmento de ACADEMIAS DE SC, bem como PRIMORDIALMENTE da PRESERVAÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA DAS EMPRESAS DO SEGMENTO DE ACADEMIAS ATRAVÉS DA REALIZAÇÃO DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO NORTEANDO AS EMPRESAS EM RELAÇÃO À CONDUTA NAS RELAÇÕES DE TRABALHO, as ACADEMIAS DE SC, RECOLHERÃO ANUALMENTE, O VALOR DE R$ 755,00 (Setecentos e cinquenta e cinco reais), devendo ser pago até 31.07.2026 , via PIX, chave 08394516000170, CC SICOOB, AG 3039, JOINVILLE, SC, devendo-se encaminhar o respectivo comprovante (devidamente identificado quanto à RAZÃO SOCIAL DA ACADEMIA, CNPJ), para o e-mail: contatosite@siacadesc.com.br.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001409/2026 (solicitação MR029881/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL DO EMPREGADOR PARA O SIACADESC” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 176.227
Ver a cláusula inteira
De acordo com o art. 611-a da CLT/2017 (Prevalência do acordado sobre o legislado), as entidades constituintes desta Convenção Coletiva de Trabalho, e para manutenção e continuidade do SIACADESC para realização das atividades mínimas de representação e defesa do segmento de ACADEMIAS DE SC, bem como PRIMORDIALMENTE da PRESERVAÇÃO DA SEGURANÇA JURÍDICA DAS EMPRESAS DO SEGMENTO DE ACADEMIAS ATRAVÉS DA REALIZAÇÃO DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO NORTEANDO AS EMPRESAS EM RELAÇÃO À CONDUTA NAS RELAÇÕES DE TRABALHO, as ACADEMIAS DE SC, RECOLHERÃO ANUALMENTE, O VALOR DE R$ 755,00 (Setecentos e cinquenta e cinco reais), devendo ser pago até 31.07.2026 , via PIX, chave 08394516000170, CC SICOOB, AG 3039, JOINVILLE, SC, devendo-se encaminhar o respectivo comprovante (devidamente identificado quanto à RAZÃO SOCIAL DA ACADEMIA, CNPJ), para o e-mail: contatosite@siacadesc.com.br.
Parágrafo primeiro: As empresas associadas (contribuintes mensais) ao SIACADESC e em dia com suas mensalidades, não estão obrigadas ao recolhimento.
Parágrafo segundo: As empresas que não mantenham empregados também estão obrigadas ao recolhimento, porém com o valor acima diminuido em 50%.
Parágrafo terceiro: Caso não haja o pagamento na data de até 31.07.2026, serão acrescidos multa de 10% e juros de 1% ao dia sobre o valor total.

Seguro de vida

“Morte R$20.000,00”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001409/2026 (solicitação MR029881/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SEGURO DE VIDA” · parágrafo 3
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 175.878
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As academias instituirão seguro de vida em grupo para cobertura de indenização por morte natural, morte acidental e invalidez total por acidente e por doença de seus empregados, cuja apólice garanta os valores mínimos abaixo:
Limites de capitais por cobertura
Morte R$20.000,00
IEA – Indenização Especial por Acidente R$20.000,00
IPA – Invalidez Permanente ou Parcial por Acidente até R$20.000,00
Assistência Funeral R$ 15.000,00
Parágrafo único: Os valores das mensalidades dos seguros serão suportados integralmente pelas empresas.

Férias

“O pagamento da referida gratificação deverá ser efetuado até 02 (dois) dias antes do início do respectivo período de gozo.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001409/2026 (solicitação MR029881/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PAGAMENTO E GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS” · §1º
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 176.082
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A gratificação de férias de que trata o art. 7º, inciso XVII da Constituição Federal, incidirá sobre o abono pecuniário de que trata o art. 143, da CLT.
§1º O pagamento da referida gratificação deverá ser efetuado até 02 (dois) dias antes do início do respectivo período de gozo.
§2º Em caso de rescisão contratual, será pago quando do pagamento de férias vencidas ou proporcional.

Estabilidades e garantias

“§1 Para cada mês trabalhado, o direito a garantia de emprego é de 5 dias.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001409/2026 (solicitação MR029881/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “GARANTIA ESPECIAL DE EMPREGO” · §1
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 176.026
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Haverá garantia de emprego nas seguintes condições:
SERVIÇO MILITAR – Nos termos da lei.
PRÉ-APOSENTADORIA – A garantia de emprego no período pré-aposentadoria dar- se-á em razão do tempo de trabalho nos termos dos parágrafos a seguir:
§1 Para cada mês trabalhado, o direito a garantia de emprego é de 5 dias.
§2 Durante o período de estabilidade pré-aposentadoria é vedado qualquer alteração no contrato que apresente redução de salário
§3 No caso de demissão sem justa causa, o aviso prévio integra o período de garantia de emprego previsto nesta cláusula.

Multa por descumprimento

“multa correspondente à 50% do valor do piso da categoria estabelecido na cláusula terceira, por infração”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001409/2026 (solicitação MR029881/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PENALIDADE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 176.308
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As partes em atendimento ao que determina o art. 613, Incisos VIII, da CLT, atribuem a quem infringir o presente acordo, multa correspondente à 50% do valor do piso da categoria estabelecido na cláusula terceira, por infração, a ser paga ao trabalhador (a) ou a entidade sindical, conforme o caso, sem prejuízo do cumprimento e, também, do pagamento de multa específica prevista em cláusula do presente instrumento.

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