TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2026

Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Criciúma/SC, fevereiro de 2026

Termo aditivo de Sind dos Trab em Estab de Ensino da Regiao Sul de SC (CNPJ 83.670.117/0001-00), de Criciúma/SC, para a categoria trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, com vigência a partir de fevereiro de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO SC000287/2026

Vigência de 01/02/2026 a 30/04/2026

Registrado no MTE em 26/02/2026 · data-base em maio · solicitação MR077367/2025

Retroativa: vale desde 01/02/2026, registrada em 26/02/2026.

Altera o instrumento SC001963/2025.

Categoria: Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino

Partes

  • SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIAEmpresa · CNPJ 03.777.341/0001-66
  • SIND DOS TRAB EM ESTAB DE ENSINO DA REGIAO SUL DE SCSindicato dos trabalhadores · CNPJ 83.670.117/0001-00

Abrangência

Abrangência34 municípios de SC

CategoriaTrabalhadores em Estabelecimentos de Ensino

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  • Araranguá/SC
  • Armazém/SC
  • Braço do Norte/SC
  • Criciúma/SC
  • Forquilhinha/SC
  • Grão Pará/SC
  • Gravatal/SC
  • Içara/SC
  • Imaruí/SC
  • Imbituba/SC
  • Jacinto Machado/SC
  • Jaguaruna/SC
  • Laguna/SC
  • Lauro Müller/SC
  • Maracajá/SC
  • Meleiro/SC
  • Morro da Fumaça/SC
  • Nova Veneza/SC
  • Orleans/SC
  • Pedras Grandes/SC
  • Praia Grande/SC
  • Rio Fortuna/SC
  • Santa Rosa de Lima/SC
  • Santa Rosa do Sul/SC
  • São João do Sul/SC
  • São Ludgero/SC
  • São Martinho/SC
  • Siderópolis/SC
  • Sombrio/SC
  • Timbé do Sul/SC
  • Treze de Maio/SC
  • Tubarão/SC
  • Turvo/SC
  • Urussanga/SC
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, com abrangência territorial em Araranguá/SC, Armazém/SC, Braço do Norte/SC, Criciúma/SC, Forquilhinha/SC, Grão Pará/SC, Gravatal/SC, Içara/SC, Imaruí/SC, Imbituba/SC, Jacinto Machado/SC, Jaguaruna/SC, Laguna/SC, Lauro Müller/SC, Maracajá/SC, Meleiro/SC, Morro da Fumaça/SC, Nova Veneza/SC, Orleans/SC, Pedras Grandes/SC, Praia Grande/SC, Rio Fortuna/SC, Santa Rosa de Lima/SC, Santa Rosa do Sul/SC, São João do Sul/SC, São Ludgero/SC, São Martinho/SC, Siderópolis/SC, Sombrio/SC, Timbé do Sul/SC, Treze de Maio/SC, Tubarão/SC, Turvo/SC e Urussanga/SC.

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 30 de abril de 2026 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Termo Aditivo · registro SC000287/2026 (solicitação MR077367/2025)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-02.csv, linha 261.906
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 30 de abril de 2026 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“A partir de 01 de fevereiro de 2026, o SESI fornecer o Ticket Alimenta o ou Refei o a todos os professores, com valor facial de R$ 35,60 (Trinta e cinco reais e sessenta centavos) cada, por dia efetivamente trabalhado”
Documento
Termo Aditivo · registro SC000287/2026 (solicitação MR077367/2025)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “TICKET ALIMENTAÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-02.csv, linha 254.744
Ver a cláusula inteira
A partir de 01 de fevereiro de 2026, o SESI fornecer o Ticket Alimenta o ou Refei o a todos os professores, com valor facial de R$ 35,60 (Trinta e cinco reais e sessenta centavos) cada, por dia efetivamente trabalhado, permitindo o desconto em folha de pagamento de at 10% (dez por cento) nos termos da Lei nº 6.321/76.Par grafo 1º : O Ticket Alimenta o ou Refei o somente ser concedido aos professores que estiverem efetivamente trabalhando e desde que cumpram carga hor ria igual ou superior a seis aulas di rias.Par grafo 2º : A escolha entre o Ticket Alimenta o e o Ticket Refei o op o dos professores.Par grafo 3º : O SESI fornecer o Ticket Alimenta o ou Refei o, inclusive no per odo de f rias de acordo com caput desta cl usula.As demais cl usulas do Acordo Coletivo de Trabalho permanecem inalteradas.E por estarem em comum acordo, as partes assinam o presente Termo Aditivo ao Acordo Coletivo de trabalho 2025/2026.

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