TERMO ADITIVO · REGISTRO SC000287/2026
Vigência de 01/02/2026 a 30/04/2026
Registrado no MTE em 26/02/2026 · data-base em maio · solicitação MR077367/2025Retroativa: vale desde 01/02/2026, registrada em 26/02/2026.
Altera o instrumento SC001963/2025.
Categoria: Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Partes
- SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIAEmpresa · CNPJ 03.777.341/0001-66
- SIND DOS TRAB EM ESTAB DE ENSINO DA REGIAO SUL DE SCSindicato dos trabalhadores · CNPJ 83.670.117/0001-00
Abrangência
Abrangência34 municípios de SC
CategoriaTrabalhadores em Estabelecimentos de Ensino
Ver os 34 municípios
- Araranguá/SC
- Armazém/SC
- Braço do Norte/SC
- Criciúma/SC
- Forquilhinha/SC
- Grão Pará/SC
- Gravatal/SC
- Içara/SC
- Imaruí/SC
- Imbituba/SC
- Jacinto Machado/SC
- Jaguaruna/SC
- Laguna/SC
- Lauro Müller/SC
- Maracajá/SC
- Meleiro/SC
- Morro da Fumaça/SC
- Nova Veneza/SC
- Orleans/SC
- Pedras Grandes/SC
- Praia Grande/SC
- Rio Fortuna/SC
- Santa Rosa de Lima/SC
- Santa Rosa do Sul/SC
- São João do Sul/SC
- São Ludgero/SC
- São Martinho/SC
- Siderópolis/SC
- Sombrio/SC
- Timbé do Sul/SC
- Treze de Maio/SC
- Tubarão/SC
- Turvo/SC
- Urussanga/SC
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino, com abrangência territorial em Araranguá/SC, Armazém/SC, Braço do Norte/SC, Criciúma/SC, Forquilhinha/SC, Grão Pará/SC, Gravatal/SC, Içara/SC, Imaruí/SC, Imbituba/SC, Jacinto Machado/SC, Jaguaruna/SC, Laguna/SC, Lauro Müller/SC, Maracajá/SC, Meleiro/SC, Morro da Fumaça/SC, Nova Veneza/SC, Orleans/SC, Pedras Grandes/SC, Praia Grande/SC, Rio Fortuna/SC, Santa Rosa de Lima/SC, Santa Rosa do Sul/SC, São João do Sul/SC, São Ludgero/SC, São Martinho/SC, Siderópolis/SC, Sombrio/SC, Timbé do Sul/SC, Treze de Maio/SC, Tubarão/SC, Turvo/SC e Urussanga/SC.
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 30 de abril de 2026 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 30 de abril de 2026 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“A partir de 01 de fevereiro de 2026, o SESI fornecer o Ticket Alimenta o ou Refei o a todos os professores, com valor facial de R$ 35,60 (Trinta e cinco reais e sessenta centavos) cada, por dia efetivamente trabalhado”
Ver a cláusula inteira
A partir de 01 de fevereiro de 2026, o SESI fornecer o Ticket Alimenta o ou Refei o a todos os professores, com valor facial de R$ 35,60 (Trinta e cinco reais e sessenta centavos) cada, por dia efetivamente trabalhado, permitindo o desconto em folha de pagamento de at 10% (dez por cento) nos termos da Lei nº 6.321/76.Par grafo 1º : O Ticket Alimenta o ou Refei o somente ser concedido aos professores que estiverem efetivamente trabalhando e desde que cumpram carga hor ria igual ou superior a seis aulas di rias.Par grafo 2º : A escolha entre o Ticket Alimenta o e o Ticket Refei o op o dos professores.Par grafo 3º : O SESI fornecer o Ticket Alimenta o ou Refei o, inclusive no per odo de f rias de acordo com caput desta cl usula.As demais cl usulas do Acordo Coletivo de Trabalho permanecem inalteradas.E por estarem em comum acordo, as partes assinam o presente Termo Aditivo ao Acordo Coletivo de trabalho 2025/2026.