CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MAIO DE 2026

Oficiais Barbeiros (inclusive aprendizes), Manicures e Empregados nos Salões de…
Concórdia/SC, maio de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Trabalhadores em Turismo Hospitalidade e de Hoteis, Restaurantes, Bares de Concordia e Regiao (CNPJ 78.479.862/0001-36), de Concórdia/SC, para a categoria oficiais Barbeiros (inclusive aprendizes), Manicures e Empregados nos Salões de Cabeleireiro para Homens. Empregados em Institutos de Beleza e Cabeleireiro de Senhoras, com vigência a partir de maio de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO SC001439/2026

Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027

Registrado no MTE em 23/06/2026 · data-base em maio · solicitação MR035723/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 23/06/2026.

Categoria: Oficiais Barbeiros (inclusive aprendizes), Manicures e Empregados nos Salões de Cabeleireiro para Homens. Empregados em Institutos de Beleza e Cabeleireiro de Senhoras,

Partes

  • SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TURISMO HOSPITALIDADE E DE HOTEIS, RESTAURANTES, BARES DE CONCORDIA E REGIAOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 78.479.862/0001-36
  • SINDICATO DOS INSTITUTOS DE BELEZA, CABELEREIROS ESTETISindicato patronal · CNPJ 01.717.190/0001-25

Abrangência

Abrangência10 municípios de SC

CategoriaOficiais Barbeiros (inclusive aprendizes), Manicures e Empregados nos Salões de Cabeleireiro para Homens. Empregados em Institutos de Beleza e Cabeleireiro de Senhoras

Ver os 10 municípios
  • Alto Bela Vista/SC
  • Arabutã/SC
  • Concórdia/SC
  • Ipira/SC
  • Ipumirim/SC
  • Irani/SC
  • Itá/SC
  • Lindóia do Sul/SC
  • Peritiba/SC
  • Piratuba/SC
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Oficiais Barbeiros (inclusive aprendizes), Manicures e Empregados nos Salões de Cabeleireiro para Homens. Empregados em Institutos de Beleza e Cabeleireiro de Senhoras, , com abrangência territorial em Alto Bela Vista/SC, Arabutã/SC, Concórdia/SC, Ipira/SC, Ipumirim/SC, Irani/SC, Itá/SC, Lindóia do Sul/SC, Peritiba/SC e Piratuba/SC .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001439/2026 (solicitação MR035723/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 418.828
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Piso salarial

“5.177,84”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001439/2026 (solicitação MR035723/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PISO SALARIAL DA CATEGORIA” · parágrafo 5
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 418.830
Ver a cláusula inteira
Na vigência deste, os pisos Salariais da categoria profissional serão conforme tabela abaixo:
FUNÇÕES
VALOR
Gerente, Supervisor
5.177,84
Cabeleireiro, Maquiador, Depilador
3.648,57
Estética Corporal e Facial
3.357,52
Auxiliar de Cabeleireiro, Manicure
2.676,24
Caixa / Recepção
2.344,19
Faxineira/ Copeira
2.301,85

Reajuste salarial

“A partir de 1º maio de 2026, os salários dos integrantes da categoria profissional serão reajustados pela aplicação do percentual correspondente à 6,79% (seis vírgula setenta e nove por cento) , aplicados sobre os salários vigentes em maio de 2025.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001439/2026 (solicitação MR035723/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CORREÇÃO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 418.831
Ver a cláusula inteira
A partir de 1º maio de 2026, os salários dos integrantes da categoria profissional serão reajustados pela aplicação do percentual correspondente à 6,79% (seis vírgula setenta e nove por cento) , aplicados sobre os salários vigentes em maio de 2025.
§ 1º As empresas poderão compensar os adiantamentos legais ou espontâneos pagos no período, salvo os decorrentes de promoção, término de aprendizagem, transferência de cargo, função, estabelecimento ou localidade e equiparação salarial determinada por sentença judicial transitada em julgado.
§ 2º Os empregados admitidos após a data base, maio de 2025, terão a correção salarial aplicada na proporção do tempo de serviço na empresa, respeitando o art. 461 e §§ da CLT e inciso XXX da CF/88.

Horas extras

“As horas extraordinárias trabalhadas até o limite de 02 (duas) horas diárias terão o acréscimo de 75% (setenta e cinco por cento) e para as subseqüentes o acréscimo será de 100% (cem por cento), em relação ao valor das horas normais.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001439/2026 (solicitação MR035723/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “HORAS EXTRAORDINÁRIAS.” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 419.146
Ver a cláusula inteira
As horas extraordinárias trabalhadas até o limite de 02 (duas) horas diárias terão o acréscimo de 75% (setenta e cinco por cento) e para as subseqüentes o acréscimo será de 100% (cem por cento), em relação ao valor das horas normais.
Parágrafo Primeiro: A remuneração das horas extras dos empregados comissionistas, será calculada sobre o valor total das comissões auferidas durante o mês, dividido pelo número de horas normais e extras trabalhadas, acrescendo-se ao valor hora, para efeito de cálculo, o adicional de horas extras estabelecido nesta Convenção Coletiva de Trabalho.

Adicional noturno

“O trabalho noturno, realizado entre 22:00H e 05:00H, será remunerado com adicional de 20% (vinte por cento) sobre o valor da hora normal.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001439/2026 (solicitação MR035723/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ADICIONAL NOTURNO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 419.026
Ver a cláusula inteira
O trabalho noturno, realizado entre 22:00H e 05:00H, será remunerado com adicional de 20% (vinte por cento) sobre o valor da hora normal.

Banco de horas e compensação

“Será afixado na empresa quadro de avisos da Entidade Profissional, para comunicados de interesse dos empregados, vedados os de conteúdo político-partidário ou ofensivo.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001439/2026 (solicitação MR035723/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CURSOS E REUNIÕES OBRIGATÓRIOS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 419.288
Ver a cláusula inteira
Será afixado na empresa quadro de avisos da Entidade Profissional, para comunicados de interesse dos empregados, vedados os de conteúdo político-partidário ou ofensivo.

Jornada de trabalho

“As empresas obrigam-se a organizar e fixar em lugar de fácil acesso e visibilidade, a escala de folgas do mês, com antecedência de trinta (30) dias.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001439/2026 (solicitação MR035723/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ESCALA DE FOLGA MENSAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 419.220
Ver a cláusula inteira
As empresas obrigam-se a organizar e fixar em lugar de fácil acesso e visibilidade, a escala de folgas do mês, com antecedência de trinta (30) dias.
a) A folga semanal do empregado deve ser concedida no máximo depois de seis dias de trabalho
b) As empregadas mulheres usufruirão folga dominical a cada quinze dias de trabalho, devendo ser observado o intervalo de, no máximo, seis dias entre as folgas
c) Aos empregados homens será concedida folga dominical a cada três semanas de trabalho, devendo ser observado o intervalo de, no máximo, seis dias entre as folgas
d) Nas atividades em que não for possível a suspensão do trabalho nos dias de feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“Os trabalhadores abrangidos por esta Convenção Coletiva de Trabalho terão direito ao ticket refeição no valor mínimo de R$ 28,00 (vinte e oito reais), por dia trabalhado descontadas as faltas não justificadas”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001439/2026 (solicitação MR035723/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 419.286
Ver a cláusula inteira
Os trabalhadores abrangidos por esta Convenção Coletiva de Trabalho terão direito ao ticket refeição no valor mínimo de R$ 28,00 (vinte e oito reais), por dia trabalhado descontadas as faltas não justificadas

Vale-transporte

“A Empresa fornecerá meios de transporte aos seus empregados quando a jornada de trabalho terminar após as 22hs e o local não for atendido por transporte público regular após este horário.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001439/2026 (solicitação MR035723/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “TÉRMINO DA JORNADA EM HORARIO NOTURNO E TRANSPORTE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 419.217
Ver a cláusula inteira
A Empresa fornecerá meios de transporte aos seus empregados quando a jornada de trabalho terminar após as 22hs e o local não for atendido por transporte público regular após este horário.

Contribuições ao sindicato

“AS Empresas abrangidas pela presente Convenção Coletiva de Trabalho ficam obrigadas a recolher,em duas parcelas, respectivamente nos meses de maio e Agosto, pagáveis no mês e recolhidas em conta corrente da caixa Econômica Federal sob o n.º Ag 2979 op 003 c/c 1242-8, conforme tabela abaixo:”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001439/2026 (solicitação MR035723/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL PATRONAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 419.289
Ver a cláusula inteira
AS Empresas abrangidas pela presente Convenção Coletiva de Trabalho ficam obrigadas a recolher,em duas parcelas, respectivamente nos meses de maio e Agosto, pagáveis no mês e recolhidas em conta corrente da caixa Econômica Federal sob o n.º Ag 2979 op 003 c/c 1242-8, conforme tabela abaixo:
Institutos de Beleza, Esteticistas – Sem Empregados
R$ 60,00 POR ANO
Institutos de Beleza, Esteticistas – Até 03 Empregados
R$ 90,00 POR ANO
Institutos de Beleza, Esteticistas – Até 10 Empregados
R$130,00 POR ANO
Institutos de Beleza, Esteticistas – Mais de 10 Empregados
R$160,00 POR ANO

Férias

“As férias, gratificação natalina e verbas rescisórias serão previamente corrigidas, monetariamente pelo INPC/IBGE, entre a data de seu pagamento e a data do pagamento objeto do cálculo, e será paga com a maior remuneração percebida durante o ano.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001439/2026 (solicitação MR035723/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “FÉRIAS, 13º SALÁRIO E AVISO PRÉVIO DOS COMISSIONISTAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 418.833
Ver a cláusula inteira
As férias, gratificação natalina e verbas rescisórias serão previamente corrigidas, monetariamente pelo INPC/IBGE, entre a data de seu pagamento e a data do pagamento objeto do cálculo, e será paga com a maior remuneração percebida durante o ano.

Estabilidades e garantias

“Ao empregado afastado do serviço por motivo doença, percebendo o respectivo benefício previdenciário, será garantido o emprego e o salário a partir da alta médica, por período igual a 90 (noventa) dias.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001439/2026 (solicitação MR035723/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ESTABILIDADE AO EMPREGADO SOB AUXÍLIO-DOENÇA/ACIDENTÁRIO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 419.149
Ver a cláusula inteira
Ao empregado afastado do serviço por motivo doença, percebendo o respectivo benefício previdenciário, será garantido o emprego e o salário a partir da alta médica, por período igual a 90 (noventa) dias.

Multa por descumprimento

“Estabelece-se multa de 5% (cinco por cento) sobre o saldo salarial, na hipótese de atraso no pagamento de salário até 20 dias, e de 5% por dia no período subsequente, desde que configurada a culpa da empresa no atraso do pagamento.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC001439/2026 (solicitação MR035723/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “MULTA ATRASO DE PAGAMENTO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 419.022
Ver a cláusula inteira
Estabelece-se multa de 5% (cinco por cento) sobre o saldo salarial, na hipótese de atraso no pagamento de salário até 20 dias, e de 5% por dia no período subsequente, desde que configurada a culpa da empresa no atraso do pagamento.

Todos os instrumentos de Sindicato dos Trabalhadores em Turismo Hospitalidade e de Hoteis… →

Todos os sindicatos de Concórdia/SC →

Acompanhe as convenções dos seus clientes

O Acervo Mediador identifica o sindicato de cada CNPJ e avisa por e-mail quando sai convenção, acordo ou termo aditivo novo, sempre com documento, página e parágrafo.

Consultar um CNPJ grátisVer o plano ↗