TERMO ADITIVO · REGISTRO SC000843/2026
Vigência de 01/04/2026 a 28/02/2027
Registrado no MTE em 05/05/2026 · data-base em março · solicitação MR018924/2026Retroativa: vale desde 01/04/2026, registrada em 05/05/2026.
Altera o instrumento SC002051/2025.
Categoria: de Professor
Partes
- FUNDACAO UNIVERSITARIA DO DESENVOLVIMENTO DO OESTEEmpresa · CNPJ 82.804.642/0001-08
- SINDICATO DOS PROFESSORES DO OESTE DE SANTA CATARINASindicato dos trabalhadores · CNPJ 80.628.555/0001-11
Abrangência
Abrangência2 municípios de SC
Categoriade Professor
Ver os 2 municípios
- Chapecó/SC
- São Lourenço do Oeste/SC
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) de Professor , com abrangência territorial em Chapecó/SC e São Lourenço do Oeste/SC .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“receberá o valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) mensais a título de auxílio alimentação.”
Ver a cláusula inteira
O professor titular, com contrato por prazo indeterminado (após o período de experiência) e carga horária de atuação de no mínimo 12 (doze) horas semanais, com base na carga horária do mês anterior, receberá o valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) mensais a título de auxílio alimentação. § 1º O professor em situação de afastamento (auxílio doença, auxílio acidentário, licença maternidade, licença sem remuneração) não fará jus ao recebimento do auxílio alimentação. § 2º O valor, por sua natureza indenizatória, não incorpora a remuneração do empregado e não gera qualquer reflexo ou incidência de natureza trabalhista, fundiária ou previdenciária, nos termos do parágrafo 2º do artigo 457 da CLT.