TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE ABRIL DE 2026

Professor
Chapecó/SC, abril de 2026

Termo aditivo de Sindicato dos Professores do Oeste de Santa Catarina (CNPJ 80.628.555/0001-11), de Chapecó/SC, para a categoria professor, com vigência a partir de abril de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO SC000843/2026

Vigência de 01/04/2026 a 28/02/2027

Registrado no MTE em 05/05/2026 · data-base em março · solicitação MR018924/2026

Retroativa: vale desde 01/04/2026, registrada em 05/05/2026.

Altera o instrumento SC002051/2025.

Categoria: de Professor

Partes

  • FUNDACAO UNIVERSITARIA DO DESENVOLVIMENTO DO OESTEEmpresa · CNPJ 82.804.642/0001-08
  • SINDICATO DOS PROFESSORES DO OESTE DE SANTA CATARINASindicato dos trabalhadores · CNPJ 80.628.555/0001-11

Abrangência

Abrangência2 municípios de SC

Categoriade Professor

Ver os 2 municípios
  • Chapecó/SC
  • São Lourenço do Oeste/SC
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) de Professor , com abrangência territorial em Chapecó/SC e São Lourenço do Oeste/SC .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.”
Documento
Termo Aditivo · registro SC000843/2026 (solicitação MR018924/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 96.695
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“receberá o valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) mensais a título de auxílio alimentação.”
Documento
Termo Aditivo · registro SC000843/2026 (solicitação MR018924/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 96.697
Ver a cláusula inteira
O professor titular, com contrato por prazo indeterminado (após o período de experiência) e carga horária de atuação de no mínimo 12 (doze) horas semanais, com base na carga horária do mês anterior, receberá o valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) mensais a título de auxílio alimentação.
§ 1º O professor em situação de afastamento (auxílio doença, auxílio acidentário, licença maternidade, licença sem remuneração) não fará jus ao recebimento do auxílio alimentação.
§ 2º O valor, por sua natureza indenizatória, não incorpora a remuneração do empregado e não gera qualquer reflexo ou incidência de natureza trabalhista, fundiária ou previdenciária, nos termos do parágrafo 2º do artigo 457 da CLT.

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