CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE SETEMBRO DE 2026

Empregados no comércio
Chapecó/SC, setembro de 2026

2 instrumentos coletivos de Sindicato dos Empregados no Comercio de Chapeco (CNPJ 83.017.830/0001-59), de Chapecó/SC, para a categoria empregados no comércio, com vigência a partir de setembro de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO SC002303/2026

Vigência de 01/09/2026 a 30/09/2026

Registrado no MTE em 04/09/2026 · data-base em setembro · solicitação MR052155/2026

Retroativa: vale desde 01/09/2026, registrada em 04/09/2026.

Categoria: dos empregados no comércio

Partes

  • SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE CHAPECOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 83.017.830/0001-59
  • SINDICATO DO COMERCIO DA REGIAO DE CHAPECOSindicato patronal · CNPJ 82.941.097/0001-00

Abrangência

Abrangência12 municípios de SC

Categoriados empregados no comércio

Ver os 12 municípios
  • Águas de Chapecó/SC
  • Águas Frias/SC
  • Caxambu do Sul/SC
  • Chapecó/SC
  • Cunhataí/SC
  • Guatambú/SC
  • Nova Itaberaba/SC
  • Palmitos/SC
  • Pinhalzinho/SC
  • Planalto Alegre/SC
  • São Carlos/SC
  • Saudades/SC
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) dos empregados no comércio , com abrangência territorial em Águas de Chapecó/SC, Águas Frias/SC, Caxambu do Sul/SC, Chapecó/SC, Cunhataí/SC, Guatambú/SC, Nova Itaberaba/SC, Palmitos/SC, Pinhalzinho/SC, Planalto Alegre/SC, São Carlos/SC e Saudades/SC .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de setembro de 2026 a 30 de setembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de setembro.”
Documento
Termo Aditivo · registro SC002303/2026 (solicitação MR052155/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR052155/2026
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de setembro de 2026 a 30 de setembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de setembro.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO SC002609/2026

Vigência de 01/09/2026 a 31/08/2027

Registrado no MTE em 05/10/2026 · data-base em setembro · solicitação MR064333/2026

Retroativa: vale desde 01/09/2026, registrada em 05/10/2026.

Categoria: dos empregados no comércio

Partes

  • SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE CHAPECOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 83.017.830/0001-59
  • SINCODIV -SINDICATO DOS CONCESSIONARIOS E DISTRIBUIDORES DE VEICULOS NO ESTADO DE SANTA CATARINASindicato patronal · CNPJ 78.492.931/0001-41
  • SINDICATO DO COMERCIO DA REGIAO DE CHAPECOSindicato patronal · CNPJ 82.941.097/0001-00

Abrangência

Abrangência20 municípios de SC

Categoriados empregados no comércio

Ver os 20 municípios
  • Águas de Chapecó/SC
  • Águas Frias/SC
  • Caxambu do Sul/SC
  • Chapecó/SC
  • Cordilheira Alta/SC
  • Coronel Freitas/SC
  • Cunhataí/SC
  • Formosa do Sul/SC
  • Guatambú/SC
  • Irati/SC
  • Jardinópolis/SC
  • Nova Itaberaba/SC
  • Palmitos/SC
  • Pinhalzinho/SC
  • Planalto Alegre/SC
  • Quilombo/SC
  • Santiago do Sul/SC
  • São Carlos/SC
  • Saudades/SC
  • União do Oeste/SC
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) dos empregados no comércio , com abrangência territorial em Águas de Chapecó/SC, Águas Frias/SC, Caxambu do Sul/SC, Chapecó/SC, Cordilheira Alta/SC, Coronel Freitas/SC, Cunhataí/SC, Formosa do Sul/SC, Guatambú/SC, Irati/SC, Jardinópolis/SC, Nova Itaberaba/SC, Palmitos/SC, Pinhalzinho/SC, Planalto Alegre/SC, Quilombo/SC, Santiago do Sul/SC, São Carlos/SC, Saudades/SC e União do Oeste/SC .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2027 e a data-base da categoria em 01º de setembro.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002609/2026 (solicitação MR064333/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR064333/2026
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2027 e a data-base da categoria em 01º de setembro.

Piso salarial

“Fica estabelecido um SALÁRIO NORMATIVO para a categoria profissional abrangida por esta Convenção, a partir do dia 01 de setembro de 2026, nos seguintes valores:”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002609/2026 (solicitação MR064333/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “SALÁRIO NORMATIVO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR064333/2026
Ver a cláusula inteira
Fica estabelecido um SALÁRIO NORMATIVO para a categoria profissional abrangida por esta Convenção, a partir do dia 01 de setembro de 2026, nos seguintes valores:
a) Admissão: R$ 2.134,00 (dois mil cento e trinta e quatro reais);
b) Após 90 (noventa dias) de trabalho na empresa: R$ 2.255,00 (dois mil duzentos e cinquenta e cinco reais).
§ 1° Para os empregados que exercem a função de controlador de estacionamento, porteiro, recepcionista, faxineiros(as), auxiliar de limpeza, servente de limpeza e atividades similares de faxineiro(a), empacotadores, pacoteiros, embaladores contínuos e office-boys em qualquer empresa do comércio o Salário Normativo será no valor de R$ 2.134,00 (dois mil cento e trinta e quatro reais) .
§ 2° Os valores previstos para o salário normativo referem-se para pagamento mensal, com carga horária integral, admitindo-se em qualquer hipótese o valor proporcional em trabalho com carga horária menor, sendo que na hipótese de jornada diária de no máximo 04 (quatro) horas será aplicado durante toda a contratualidade o valor previsto na letra "a" do caput da presente cláusula, observada a respectiva proporcionalidade em relação ao número de horas trabalhadas.
§ 3° Não se aplica o disposto na presente cláusula aos empregados registrados nas empresas pertencentes à categoria econômica que desenvolvam atividades em sedes sociais, sedes campestres, sítios, chácaras ou similares, de propriedade delas.
§ 4° O salário normativo não se constituirá em base de cálculo para o adicional de insalubridade, aplicando-se o disposto no art. 192 da CLT.
§ 5º Aos aprendizes, conforme art. 428 e seguintes da CLT, aplica-se o salário mínimo nacional, integral ou proporcional, de acordo com a respectiva carga horária.

Reajuste salarial

“A partir de 01 de setembro de 2026 todos os comerciários que percebem salário fixo terão reajuste salarial no percentual de 5,50% (cinco vírgula cinquenta por cento), calculado sobre os salários percebidos no mês de setembro/2025”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002609/2026 (solicitação MR064333/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 4, “CORREÇÃO SALARIAL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR064333/2026
Ver a cláusula inteira
A partir de 01 de setembro de 2026 todos os comerciários que percebem salário fixo terão reajuste salarial no percentual de 5,50% (cinco vírgula cinquenta por cento), calculado sobre os salários percebidos no mês de setembro/2025, correspondente aos índices inflacionários apurados no período de 01/09/2025 a 31/08/2026, assegurado, no mínimo o salário normativo da cláusula terceira.
Parágrafo Único. Poderão ser compensados dos percentuais previstos na presente cláusula, todos os reajustes, aumentos, antecipações e adiantamento s espontâneos.

Prazo para se adequar

“Eventuais diferenças salariais apuradas com a aplicação das cláusulas desta Convenção Coletiva de Trabalho poderão ser pagas pelas empresas juntamente com a folha de pagamento de competência outubro/2026.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002609/2026 (solicitação MR064333/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 5, “DIFERENÇAS SALARIAIS” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR064333/2026
Ver a cláusula inteira
Eventuais diferenças salariais apuradas com a aplicação das cláusulas desta Convenção Coletiva de Trabalho poderão ser pagas pelas empresas juntamente com a folha de pagamento de competência outubro/2026.

Contribuições ao sindicato

“as empresas descontarão dos seus empregados abrangidos pela presente Convenção Coletiva de Trabalho, a importância equivalente a 3% (três por cento) no mês de NOVEMBRO/2026 e JULHO DE 2027, calculados sobre a remuneração, a título de CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL PROFISSIONAL.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002609/2026 (solicitação MR064333/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 9, “CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL PROFISSIONAL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR064333/2026
Ver a cláusula inteira
Em cumprimento ao que foi deliberado pela categoria profissional, reunida em Assembleia Geral Extraordinária realizada nos dias 09/07/2026 (Palmitos), 16/07/2026 (Pinhalzinho) e 10/08/2026 (Chapecó), respeitadas as disposições legais e jurisprudenciais aplicáveis em relação aos associados e não associados do sindicato quanto à autorização de desconto e o direito de oposição dos trabalhadores, as empresas descontarão dos seus empregados abrangidos pela presente Convenção Coletiva de Trabalho, a importância equivalente a 3% (três por cento) no mês de NOVEMBRO/2026 e JULHO DE 2027, calculados sobre a remuneração, a título de CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL PROFISSIONAL.
§ 1º O recolhimento será efetuado até dia 10 (dez) do mês subsequente ao desconto através de guias próprias fornecidas pelo Sindicato dos Empregados no Comércio de Chapecó.
§ 2º Os recolhimentos efetuados após as datas estabelecidas, serão atualizados monetariamente e acrescidos de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, além da multa de 10% (dez por cento).
§ 3º As empresas abrangidas pela presente convenção ficam obrigadas a remeter ao sindicato profissional até o décimo quinto dia subsequente ao mês do desconto, a relação dos empregados, contendo o nome, idade, função e o valor do desconto efetuado, assim como cópia do comprovante do recolhimento.
§ 4º A Contribuição prevista nesta cláusula absolutamente não é obrigatória ao não associado à entidade sindical representada pela categoria profissional, sendo que o direito de Oposição ao pagamento da Contribuição prevista nesta cláusula dar-se-á da seguinte forma aos trabalhadores que:
a) Se opuseram por carta ou manifestação na assembleia geral que autorizou a negociação coletiva, até 10/08/2026;
b) Fizerem mediante carta escrita e assinada, com identificação do trabalhador, telefone de contato, nome da empresa empregadora com CNPJ a ser entregue pessoalmente na sede do Sindicato do Empregados no Comércio de Chapecó, no período do dia 03/11/26 ao dia 06/11/26, horário das 8:00hs às 12:00hs das 13:30 às 17:30, referente ao desconto de NOVEMBRO/2026 e JULHO/2027;
c) Não residem no município sede do sindicato e postar a carta a que se refere a alínea “b”, nos correios entre os dias 03/11 e 06/11/2027, mediante aviso de recebimento
§ 5º Serão de inteira responsabilidade do Sindicato Profissional eventuais devoluções, em face da discordância manifestada pelo empregado, quando o exercício do direito de oposição pelo empregado.
§ 6º O Sindicato dos Empregados no Comércio de Chapecó assume a responsabilidade por qualquer pendência, judicial ou não, decorrente da presente cláusula, inclusive por multas e outros ônus decorrentes de execução judicial ou fiscalização, admitindo em qualquer hipótese, denunciação à lide e ação regressiva, cabendo a ele as responsabilidades eventualmente impostas às empresas demandas pelos empregados, sem prejuízo das medidas judiciais e administrativas cabíveis em cada caso.

Multa por descumprimento

“As empresas pagarão multa correspondente a 20% (vinte por cento) do Salário Normativo pelo descumprimento de quaisquer das cláusulas desta Convenção aplicada a cada infração cometida e, por empregado atingido, exceto em relação a recolhimento de qualquer valor as entidades participantes do presente instrumento.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002609/2026 (solicitação MR064333/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 12, “PENALIDADES” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR064333/2026
Ver a cláusula inteira
As empresas pagarão multa correspondente a 20% (vinte por cento) do Salário Normativo pelo descumprimento de quaisquer das cláusulas desta Convenção aplicada a cada infração cometida e, por empregado atingido, exceto em relação a recolhimento de qualquer valor as entidades participantes do presente instrumento.

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