CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MAIO DE 2026

Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e do Material Elétrico
Chapecó/SC, maio de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sind dos Trab nas Ind Metalurg Mecanica e Material Elet (CNPJ 78.494.267/0001-70), de Chapecó/SC, para a categoria trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e do Material Elétrico, com vigência a partir de maio de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO SC002137/2026

Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027

Registrado no MTE em 14/08/2026 · data-base em maio · solicitação MR046058/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 14/08/2026.

Categoria: dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e do Material Elétrico

Partes

  • SIND DOS TRAB NAS IND METALURG MECANICA E MATERIAL ELETSindicato dos trabalhadores · CNPJ 78.494.267/0001-70
  • SINDICATO DAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS E DO MATERIAL ELETRICO DE XANXERE E REGIAOSindicato patronal · CNPJ 78.480.209/0001-97

Abrangência

Abrangência7 municípios de SC

Categoriados Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e do Material Elétrico

Ver os 7 municípios
  • Abelardo Luz/SC
  • Faxinal dos Guedes/SC
  • Ponte Serrada/SC
  • São Domingos/SC
  • Vargeão/SC
  • Xavantina/SC
  • Xaxim/SC
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas, Mecânicas e do Material Elétrico , com abrangência territorial em Abelardo Luz/SC, Faxinal dos Guedes/SC, Ponte Serrada/SC, São Domingos/SC, Vargeão/SC, Xavantina/SC e Xaxim/SC .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002137/2026 (solicitação MR046058/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 140.881
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Piso salarial

“O Piso Salarial da Categoria R$2.140,00 (dois mil cento e quarenta reais).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002137/2026 (solicitação MR046058/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SALÁRIO NORMATIVO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 141.049
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O Piso Salarial da Categoria R$2.140,00 (dois mil cento e quarenta reais).
Parágrafo Único: Fica estabelecido que a partir de 1º de janeiro de 2027, até 30 de abril/2027, o piso salarial da categoria será de um salário regional (piso estadual, lei complementar nº 459/2009, art. 1º, inciso I), caso este supere o Piso Salarial aqui estabelecido.

Reajuste salarial

“Os salários da Categoria Profissional abrangida pela presente Convenção Coletiva de Trabalho, a partir de 1° de Maio de 2026 serão reajustados em 5,6% (cinco vírgula seis por cento), sobre os salários de 1° de Maio de 2025, descontando as antecipações concedidas no período, quitando as defasagens do último ano.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002137/2026 (solicitação MR046058/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CORREÇÃO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 141.051
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Os salários da Categoria Profissional abrangida pela presente Convenção Coletiva de Trabalho, a partir de 1° de Maio de 2026 serão reajustados em 5,6% (cinco vírgula seis por cento), sobre os salários de 1° de Maio de 2025, descontando as antecipações concedidas no período, quitando as defasagens do último ano.
Parágrafo Único: Ficam quitadas todas as defasagens salariais do período de 1º de maio de 2025 a 30 de abril de 2026.

Horas extras

“As horas tidas como extraordinárias laboradas durante a semana, sofrerão um acréscimo adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre o salário tido como normal e as laboradas aos domingos e feriados com adicional de 100% (cem por cento).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002137/2026 (solicitação MR046058/2026)
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Parágrafo
Cláusula “HORAS EXTRAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 141.057
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As horas tidas como extraordinárias laboradas durante a semana, sofrerão um acréscimo adicional de 50% (cinquenta por cento) sobre o salário tido como normal e as laboradas aos domingos e feriados com adicional de 100% (cem por cento).
Parágrafo Único: Serão tolerados, não considerados como atraso e nem como jornada extraordinária, as 05 (cinco) minutos anteriores e os 05 (cinco) minutos posteriores ao horário contratualmente estipulado, inclusive o tempo despendido para os empregados vestirem uniformes, equipamentos de proteção individual, e lavarem as mãos.

Banco de horas e compensação

“Parágrafo Único : No caso de feriados, poderá ser estabelecida a compensação de horários entre feriados que ocorrerem durante a semana, de tal sorte que os trabalhadores tenham final de semana prolongado. Neste caso as empresas deverão comunicar o sindicato profissional por escrito contendo a proposta de compensação, com antecedência de 12 (doze) dias, para elaboração de acordo sob a coordenação do sindicato, que será definido através de votação secreta realizada na empresa, sendo comunicado nos murais da empresa o dia da votação com três dias de antecedência.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002137/2026 (solicitação MR046058/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ACORDO DE COMPENSAÇÃO” · Parágrafo Único
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 141.256
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Fica facultada à empresa desde que submetida pelo sindicato à celebração de acordo de prorrogação e compensação de horas, objetivando suprir total ou parcialmente a jornada de trabalho aos sábados.
Parágrafo Único : No caso de feriados, poderá ser estabelecida a compensação de horários entre feriados que ocorrerem durante a semana, de tal sorte que os trabalhadores tenham final de semana prolongado. Neste caso as empresas deverão comunicar o sindicato profissional por escrito contendo a proposta de compensação, com antecedência de 12 (doze) dias, para elaboração de acordo sob a coordenação do sindicato, que será definido através de votação secreta realizada na empresa, sendo comunicado nos murais da empresa o dia da votação com três dias de antecedência.

Vale-transporte

“As empresas fornecerão a todos os trabalhadores que necessitam de transporte o vale transporte conforme legislação em vigência.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002137/2026 (solicitação MR046058/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VALE TRANSPORTE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 141.115
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As empresas fornecerão a todos os trabalhadores que necessitam de transporte o vale transporte conforme legislação em vigência.
Parágrafo Único: Para exercício do direito de receber o vale transporte o empregado informará ao empregador por escrito seu endereço residencial, os serviços e meios de transporte coletivo público urbano mais adequados ao seu deslocamento residência- trabalho e vice versa; número de vezes utilizados no dia para o deslocamento residência / trabalho/ residência.

Contribuições ao sindicato

“foi deliberado que todas as empresas ficam obrigadas a descontar dos salários de seus empregados abrangidos por esta convenção, associados ou não, a importância equivalente a 4% (quatro por cento) igual a R$ 85,00 (oitenta e cinco reais) da remuneração percebida pelos mesmos nos meses de abril, julho e outubro, tendo como teto o máximo do salário normativo.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002137/2026 (solicitação MR046058/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 141.327
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Conforme preceito Constitucional e aprovação em Assembleia Geral da categoria, garantida a presença de todos os integrantes da categoria profissional, associados ou não, foi deliberado que todas as empresas ficam obrigadas a descontar dos salários de seus empregados abrangidos por esta convenção, associados ou não, a importância equivalente a 4% (quatro por cento) igual a R$ 85,00 (oitenta e cinco reais) da remuneração percebida pelos mesmos nos meses de abril, julho e outubro, tendo como teto o máximo do salário normativo.
Parágrafo Primeiro: O referido desconto dar-se-á a título de Contribuição Assistencial, nos termos do artigo 513, alínea “e” da CLT c/c o Inciso IV do art. 8º da CF e tema 935 do STF, o qual se destina à manutenção da negociação coletiva e da entidade, assistência à saúde, lazer e demais serviços nos termos disponibilizados a todos os integrantes da categoria, bem como seus respectivos dependentes.
Parágrafo Segundo: O recolhimento das respectivas importâncias será efetuado em favor do Sindicato Profissional, até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao desconto. Cabe à empresa emitir a guia ou boleto bancário com os respectivos valores pelo site: www.stimechapeco.com .
Parágrafo Terceiro: A empresa poderá fazer o pagamento mediante depósito bancário na conta no Banco Sicoob, Agência 3069, Conta Corrente 112423-4 ou PIX 78.494.267/0001-70, devendo neste caso enviar o comprovante de depósito em 48 horas para o sindicato pelo e-mail: sindicatodosmetalurgicoscco@gmail.com.
Parágrafo Quarto: As empresas encaminharão ao Sindicato Profissional, até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao desconto da Contribuição Assistencial, a relação nominal dos empregados não contribuintes e contribuintes e os respectivos valores da contribuição.
Parágrafo Quinto: Não ocorrendo o desconto da referida contribuição, a empresa recolherá o valor da contribuição, devidamente atualizado, acrescido de uma multa de 10% (dez por cento) e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, não podendo mais ressarcir-se do empregado.
Parágrafo Sexto: Os trabalhadores quites com a contribuição em questão, mesmo que não associados, passarão a fazer jus à utilização juntamente com seus dependentes, dos convênios que lhe forem colocados à disposição, mediante autorização a ser fornecida pela entidade, com desconto, suportando o saldo remanescente, sem que em hipótese alguma adquira a condição de associado.
Parágrafo Sétimo: É assegurado o direito de oposição ao pagamento da contribuição, o qual deverá ocorrer nas assembleias regularmente convocadas ou na forma definida pela Assembleia.
Parágrafo Oitavo: Além do direito de oposição na Assembleia, os trabalhadores não associados poderão se opor ao referido desconto, mediante comparecimento pessoal no sindicato e preenchimento de formulário de oposição fornecido pelo Sindicato dos Metalúrgicos. O trabalhador também poderá preencher o formulário de oposição disponibilizado no site do sindicato ( www.stimechapeco.com ) e enviar pelo correio com aviso de recebimento, acompanhado de documento de identificação e número da CTPS ou folha de pagamento. A oposição dar-se-á exclusivamente por meio do formulário, cabendo ao sindicato fornecer comprovante da entrega para que o empregado o apresente na empresa empregadora.
Parágrafo Nono: O direito de oposição fora da assembleia e o recebimento dos formulários será exclusivamente nas seguintes datas:
Entre os dias 20 e 30 de abril, para a contribuição do mês de abril;
Entre os dias 20 e 30 de julho, para a contribuição do mês de julho;
Entre os dias 20 e 30 de outubro, para a contribuição do mês de outubro.
Nas manifestações pelos correios, serão admitidas exclusivamente por carta individual, postada dentro das datas previstas nas alíneas anteriores.
Parágrafo Décimo: Esta cláusula é de total responsabilidade do SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDÚSTRIAS METALÚRGICAS, MECÂNICAS E DO MATERIAL ELÉTRICO DE CHAPECÓ E REGIÃO, cabendo a ele, direta ou indiretamente, a responsabilidade pela cobrança, isentando as empresas de qualquer ônus processual em eventual demanda dos empregados. O Sindicato poderá comunicar à empresa a isenção da contribuição aos associados.

Seguro de vida

“Poderão as empresas, desde que com a concordância expressa de seus empregados, celebrarem a seu critério, um contrato de seguro de vida, descontando 50% (cinquenta por cento) do valor do prémio dos vencimentos do trabalhador, ficando o saldo restante para a empresa.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002137/2026 (solicitação MR046058/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SEGURO DE VIDA” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 141.117
Ver a cláusula inteira
Poderão as empresas, desde que com a concordância expressa de seus empregados, celebrarem a seu critério, um contrato de seguro de vida, descontando 50% (cinquenta por cento) do valor do prémio dos vencimentos do trabalhador, ficando o saldo restante para a empresa.
Parágrafo Único: No caso do presente artigo a empresa fica obrigada a entregar uma cópia do contrato ao trabalhador, sob pena de descumprimento do presente instrumento.

Férias

“A concessão das férias será comunicada, por escrito, ao empregado, com antecedência de no mínimo, 30 (trinta) dias, e o pagamento da remuneração das férias e, abono referido no art. 143 da CLT, serão efetuados até 02 (dois) dias úteis antes do início do respectivo período.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002137/2026 (solicitação MR046058/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CONCESSÃO DAS FÉRIAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 141.319
Ver a cláusula inteira
A concessão das férias será comunicada, por escrito, ao empregado, com antecedência de no mínimo, 30 (trinta) dias, e o pagamento da remuneração das férias e, abono referido no art. 143 da CLT, serão efetuados até 02 (dois) dias úteis antes do início do respectivo período.

Estabilidades e garantias

“Férias: fica assegurada a todo trabalhador, uma estabilidade de 30 (trinta) dias após o retorno de suas férias.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002137/2026 (solicitação MR046058/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ESTABILIDADE PROVISÓRIA” · parágrafo 2
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 141.172
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Serão garantidos o emprego e o salário nas seguintes condições:
a) Férias: fica assegurada a todo trabalhador, uma estabilidade de 30 (trinta) dias após o retorno de suas férias.
b) Doença: fica assegurada ao trabalhador afastado por doença, uma estabilidade de 30 (trinta) dias após a alta médica do INSS.

Multa por descumprimento

“As empresas que não cumprirem as cláusulas ajustadas no presente instrumento pagarão uma multa de 50% (cinquenta por cento) sobre o salário normativo, em favor do empregado prejudicado.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro SC002137/2026 (solicitação MR046058/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DESCUMPRIMENTO E OBRIGAÇÃO DE FAZER” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 141.451
Ver a cláusula inteira
As empresas que não cumprirem as cláusulas ajustadas no presente instrumento pagarão uma multa de 50% (cinquenta por cento) sobre o salário normativo, em favor do empregado prejudicado.

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