CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO SC002101/2026
Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027
Registrado no MTE em 12/08/2026 · data-base em maio · solicitação MR049737/2026Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 12/08/2026.
Categoria: Oficiais Barbeiros (inclusive Aprendizes, ajudantes, manicures e Empregados em Salões de Cabeleireiro para Homens, Instituto de Beleza e Cabeleireiro de Senhoras)
Partes
- SINDICATO DOS EMPREGADOS EM HOTEIS, RESTAURANTES, BARES E SISindicato dos trabalhadores · CNPJ 03.400.999/0001-54
- SINDICATO DOS INSTITUTOS DE BELEZA, CABELEREIROS ESTETISindicato patronal · CNPJ 01.717.190/0001-25
Abrangência
Abrangência10 municípios de SC
CategoriaOficiais Barbeiros (inclusive Aprendizes, ajudantes, manicures e Empregados em Salões de Cabeleireiro para Homens, Instituto de Beleza e Cabeleireiro de Senhoras)
Ver os 10 municípios
- Apiúna/SC
- Ascurra/SC
- Benedito Novo/SC
- Botuverá/SC
- Doutor Pedrinho/SC
- Massaranduba/SC
- Pomerode/SC
- Rio dos Cedros/SC
- Rodeio/SC
- Timbó/SC
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Oficiais Barbeiros (inclusive Aprendizes, ajudantes, manicures e Empregados em Salões de Cabeleireiro para Homens, Instituto de Beleza e Cabeleireiro de Senhoras) , com abrangência territorial em Apiúna/SC, Ascurra/SC, Benedito Novo/SC, Botuverá/SC, Doutor Pedrinho/SC, Massaranduba/SC, Pomerode/SC, Rio dos Cedros/SC, Rodeio/SC e Timbó/SC .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Piso salarial
“5.177,84”
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Na vigência deste, os pisos Salariais da categoria profissional serão conforme tabela abaixo: FUNÇÕES VALOR Gerente, Supervisor 5.177,84 Cabeleireiro, Maquiador, Depilador 3.648,57 Estética Corporal e Facial 3.357,52 Auxiliar de Cabeleireiro, Manicure 2.676,24 Caixa / Recepção 2.344,19 Faxineira/ Copeira 2.301,85
Reajuste salarial
“A partir de 1º maio de 2026, os salários dos integrantes da categoria profissional serão reajustados pela aplicação do percentual correspondente à 6,79% (seis vírgula setenta e nove por cento) , aplicados sobre os salários vigentes em maio de 2025.”
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A partir de 1º maio de 2026, os salários dos integrantes da categoria profissional serão reajustados pela aplicação do percentual correspondente à 6,79% (seis vírgula setenta e nove por cento) , aplicados sobre os salários vigentes em maio de 2025. § 1º As empresas poderão compensar os adiantamentos legais ou espontâneos pagos no período, salvo os decorrentes de promoção, término de aprendizagem, transferência de cargo, função, estabelecimento ou localidade e equiparação salarial determinada por sentença judicial transitada em julgado. § 2º Os empregados admitidos após a data base, maio de 2025, terão a correção salarial aplicada na proporção do tempo de serviço na empresa, respeitando o art. 461 e §§ da CLT e inciso XXX da CF/88.
Horas extras
“As horas extraordinárias trabalhadas até o limite de 02 (duas) horas diárias terão o acréscimo de 75% (setenta e cinco por cento) e para as subseqüentes o acréscimo será de 100% (cem por cento), em relação ao valor das horas normais.”
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As horas extraordinárias trabalhadas até o limite de 02 (duas) horas diárias terão o acréscimo de 75% (setenta e cinco por cento) e para as subseqüentes o acréscimo será de 100% (cem por cento), em relação ao valor das horas normais. Parágrafo Primeiro: A remuneração das horas extras dos empregados comissionistas, será calculada sobre o valor total das comissões auferidas durante o mês, dividido pelo número de horas normais e extras trabalhadas, acrescendo-se ao valor hora, para efeito de cálculo, o adicional de horas extras estabelecido nesta Convenção Coletiva de Trabalho.
Adicional noturno
“O trabalho noturno, realizado entre 22:00H e 05:00H, será remunerado com adicional de 20% (vinte por cento) sobre o valor da hora normal.”
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O trabalho noturno, realizado entre 22:00H e 05:00H, será remunerado com adicional de 20% (vinte por cento) sobre o valor da hora normal.
Banco de horas e compensação
“Será afixado na empresa quadro de avisos da Entidade Profissional, para comunicados de interesse dos empregados, vedados os de conteúdo político-partidário ou ofensivo.”
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Será afixado na empresa quadro de avisos da Entidade Profissional, para comunicados de interesse dos empregados, vedados os de conteúdo político-partidário ou ofensivo.
Jornada de trabalho
“As empresas obrigam-se a organizar e fixar em lugar de fácil acesso e visibilidade, a escala de folgas do mês, com antecedência de trinta (30) dias.”
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As empresas obrigam-se a organizar e fixar em lugar de fácil acesso e visibilidade, a escala de folgas do mês, com antecedência de trinta (30) dias. a) A folga semanal do empregado deve ser concedida no máximo depois de seis dias de trabalho b) As empregadas mulheres usufruirão folga dominical a cada quinze dias de trabalho, devendo ser observado o intervalo de, no máximo, seis dias entre as folgas c) Aos empregados homens será concedida folga dominical a cada três semanas de trabalho, devendo ser observado o intervalo de, no máximo, seis dias entre as folgas d) Nas atividades em que não for possível a suspensão do trabalho nos dias de feriados civis e religiosos, a remuneração será paga em dobro, salvo se o empregador determinar outro dia de folga sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso semanal.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“A EMPRESA poderá conceder mensalmente, a partir da assinatura deste instrumento, um vale alimentação, no valor de R$ 28,00 por dia, que será concedido durante o período de vigência desta Termo Aditivo à CCT 2026/2027.”
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A EMPRESA poderá conceder mensalmente, a partir da assinatura deste instrumento, um vale alimentação, no valor de R$ 28,00 por dia, que será concedido durante o período de vigência desta Termo Aditivo à CCT 2026/2027. Parágrafo primeiro – O Vale-alimentação será concedido por meio de cartão eletrônico sem qualquer ônus ao trabalhador, com crédito até o QUINTO dia útil de cada mês. Parágrafo segundo - ADMISSÃO/RESCISÃO E JORNADA REDUZIDA DO CONTRATO DE TRABALHO Nos meses da admissão e demissão, o pagamento do vale-alimentação será proporcional aos dias trabalhados naquele mês. Da mesma forma, quando da contratação de empregados com jornada inferior ao módulo mensal de 220h (8 horas diárias e 44 horas semanais), o pagamento do vale-alimentação será proporcional às horas trabalhadas. Parágrafo terceiro - FALTAS E ATESTADOS PARÁGRAFO PRIMEIRO Havendo, durante o mês, uma falta, ou mais pelo empregado, justificada por atestado ou não, o benefício do vale-alimentação não será concedido; PARÁGRAFO PRIMEIRO - O empregado não fará jus ao vale-alimentação durante os períodos de afastamento por atestado médico, por auxílio-doença, auxílio por incapacidade temporária, decorrente, ou não, de acidente de trabalho. Também não haverá o pagamento do vale alimentação durante o período de licença-maternidade; PARÁGRAFO SEGUNDO - Havendo, durante o mês, uma suspensão disciplinar, ou mais, o empregado não fará jus ao benefício mensal do vale alimentação. Parágrafo quarto - PERÍODO DE CONTAGEM DO BENEFÍCIO O benefício não integra a remuneração do empregado, não se incorpora ao contrato de trabalho e não constitui base de incidência de qualquer encargo trabalhista e previdenciário
Vale-transporte
“A Empresa fornecerá meios de transporte aos seus empregados quando a jornada de trabalho terminar após as 22hs e o local não for atendido por transporte público regular após este horário.”
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A Empresa fornecerá meios de transporte aos seus empregados quando a jornada de trabalho terminar após as 22hs e o local não for atendido por transporte público regular após este horário.
Contribuições ao sindicato
“as Empresas, descontarão dos empregados, abrangidos pela presente Convenção Coletiva de Trabalho, o percentual de 4% do piso estadual atualmente no valor de R$ 2.106,00 , respeitando o teto Máximo de R$ 79,00 (sessenta e nove reais), nos meses de maio, agosto e novembro”
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Em cumprimento ao deliberado pelos empregados da categoria nas assembléias extraordinárias, as Empresas, descontarão dos empregados, abrangidos pela presente Convenção Coletiva de Trabalho, o percentual de 4% do piso estadual atualmente no valor de R$ 2.106,00 , respeitando o teto Máximo de R$ 79,00 (sessenta e nove reais), nos meses de maio, agosto e novembro, percebido pelo empregado nos respectivos meses, a título de TAXA CUSTEIO SINDICAL PROFISSIONAL recolhendo as respectivas importâncias em favor do SINDICATO DOS EMPREGADOS EM HOTEIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES, TURISMO E HOSPITALIDADE DE BRUSQUE E REGIAO, até o dia 10 (dez) do mês subseqüente ao do desconto, em boleto bancário pré-preenchido, fornecido pelo mesmo. Parágrafo Primeiro - A Empresa que não receber a guia até o último dia de maio, agosto e novembro deverão retirá-la na sede do SETHOBRU-SC, ou solicitá-la através do telefone (47) 3355-9497, e-mail sethobru@sethobru.com.br Parágrafo Segundo : O recolhimento da TAXA CUSTEIO SINDICAL PROFISSIONAL efetuado fora do prazo mencionado no caput acima, será acrescido da multa de 0, 3333% ao dia, limitado a 20% (vinte por cento), além de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês. Parágrafo Terceiro : Quando não mais autorizar o desconto da contribuição negocial, o empregado não sindicalizado tem o direito de oposição, desde que o faça pessoalmente perante o sindicato laboral, (onde assinara carta de oposição instituída pela assembléia), para tanto terá que apresentar os seguintes documentos; (CTPS/Física ou digital, documento Identificação CPF ou CNH e folha de pagamento), entre os dias 01 ao 20 de maio de 2026, onde a carta assinada servira para se opor aos meses do desconto ( maio, agosto e novembro de 2026 ), conforme decisão tomada nas assembléias. Parágrafo Quarto : As Empresas enviarão à Entidade Profissional, até o dia 30 do mês subseqüente ao do desconto, a relação dos empregados contribuintes. Parágrafo Quinto : Para os empregados dos municípios fora da sede da entidade sindical , poderão encaminhar via correio eletrônico através do e-mail ( sethobru@sethobru.com.br ), a carta de oposição acompanhada dos documentos pessoais e CTPS, deverão estar no formato PDF , com assinatura eletrônica (gov.br), ou assinatura reconhecida em cartório , o e endereço eletrônico do envio deverá ser de titularidade do trabalhador , a carta de oposição seguira modelo instituído pela assembléia, a qual deverá ser requerida a entidade sindical, respeitando o prazo indicado no parágrafo segundo desta clausula. Parágrafo único: As Empresas que não efetuarem os descontos daqueles que não apresentaram carta de oposição serão responsáveis pelo pagamento do Custeio Sindical Profissional . Parágrafo Sexto - As Empresas enviarão a Entidade Profissional, até o dia 30 do mês subseqüente ao do desconto, a relação dos empregados e extrato do E-social, sob pena de multa prevista na cláusula 66 desta CCT.
Férias
“As férias, gratificação natalina e verbas rescisórias serão previamente corrigidas, monetariamente pelo INPC/IBGE, entre a data de seu pagamento e a data do pagamento objeto do cálculo, e será paga com a maior remuneração percebida durante o ano.”
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As férias, gratificação natalina e verbas rescisórias serão previamente corrigidas, monetariamente pelo INPC/IBGE, entre a data de seu pagamento e a data do pagamento objeto do cálculo, e será paga com a maior remuneração percebida durante o ano.
Estabilidades e garantias
“Ao empregado afastado do serviço por motivo doença, percebendo o respectivo benefício previdenciário, será garantido o emprego e o salário a partir da alta médica, por período igual a 90 (noventa) dias.”
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Ao empregado afastado do serviço por motivo doença, percebendo o respectivo benefício previdenciário, será garantido o emprego e o salário a partir da alta médica, por período igual a 90 (noventa) dias.
Multa por descumprimento
“Estabelece-se multa de 5% (cinco por cento) sobre o saldo salarial, na hipótese de atraso no pagamento de salário até 20 dias, e de 5% por dia no período subsequente, desde que configurada a culpa da empresa no atraso do pagamento.”
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Estabelece-se multa de 5% (cinco por cento) sobre o saldo salarial, na hipótese de atraso no pagamento de salário até 20 dias, e de 5% por dia no período subsequente, desde que configurada a culpa da empresa no atraso do pagamento.