CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS002419/2026
Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027
Registrado no MTE em 20/07/2026 · data-base em maio · solicitação MR030590/2026Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 20/07/2026.
Categoria: Trabalhadores nas Indústrias das Olarias e Cerâmicas
Partes
- FEDERACAO DOS TRAB INDUST CONST MOBIL ESTADO RIO G SULSindicato dos trabalhadores · CNPJ 92.963.974/0001-99
- SINDICATO TRAB IND DA CONSTRUCAO E MOBILIARIO TAQUARISindicato dos trabalhadores · CNPJ 91.693.564/0001-02
- SIND.DAS IND.DA CONST.MOB.MARC.OLAR.E CERAMICAS P/CONST.ART.E PROD.DE CIM.E CONCRETO PRE-MIST.DO VALE DO TAQUARISindicato patronal · CNPJ 07.154.470/0001-59
Abrangência
Abrangência12 municípios de RS
CategoriaTrabalhadores nas Indústrias das Olarias e Cerâmicas
Ver os 12 municípios
- Arvorezinha/RS
- Bom Retiro do Sul/RS
- Canudos do Vale/RS
- Colinas/RS
- Coqueiro Baixo/RS
- Estrela/RS
- Fazenda Vilanova/RS
- Forquetinha/RS
- Imigrante/RS
- Poço das Antas/RS
- Teutônia/RS
- Westfália/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Indústrias das Olarias e Cerâmicas , com abrangência territorial em Arvorezinha/RS, Bom Retiro do Sul/RS, Canudos do Vale/RS, Colinas/RS, Coqueiro Baixo/RS, Estrela/RS, Fazenda Vilanova/RS, Forquetinha/RS, Imigrante/RS, Poço das Antas/RS, Teutônia/RS e Westfália/RS .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Piso salarial
“Excluídos os 30 (trinta) primeiros dias da admissão, fica estabelecido o salário normativo da categoria profissional suscitante de:”
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Excluídos os 30 (trinta) primeiros dias da admissão, fica estabelecido o salário normativo da categoria profissional suscitante de: a) R $ 2.021,50 por mês, ou R$ 9,19 por hora, aos Serventes; b) R$ 2.702,70 por mês, ou R$ 12,28 por hora, para os Profissionais. Parágrafo Primeiro: Para os efeitos desta cláusula, consideram-se profissionais: mecânicos, eletricistas, operadores de máquinas automotoras (trator, pá-carregadeira e similares) e o responsável pelo cozimento (queimador) e secagem. Parágrafo Segundo: A partir de primeiro de junho de 2026 inclusive, o salário normativo sujeitar-se-á aos mesmos reajustes salariais que a categoria profissional convenente obtiver.
Reajuste salarial
“Em 1º de Maio de 2026, as empresas integrantes da categoria econômica concederão um reajuste salarial de 5% (cinco por cento) a incidir sobre o salário de 1º de maio de 2025, já reajustado pela norma coletiva anterior.”
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Em 1º de Maio de 2026, as empresas integrantes da categoria econômica concederão um reajuste salarial de 5% (cinco por cento) a incidir sobre o salário de 1º de maio de 2025, já reajustado pela norma coletiva anterior. Parágrafo Primeiro: Na hipótese de empregado admitido após 1º de maio de 2025, reajuste previsto no (caput) desta cláusula, será calculado de forma proporcional para preservar a hierarquia salarial, ou seja, 1/12 (um doze avos), por mês de serviço ou fração superior a 15 (quinze) dias e será observada a seguinte tabela de proporcionalidade: TABELA DE PROPORCIONALIDADE 5,00% ADMITIDOS ATÉ REAJUSTE 15/05/2025 5,00% 15/06/2025 4,58% 15/07/2025 4,17% 15/08/2025 3,75% 15/09/2025 3,33% 15/10/2025 2,92% 15/11/2025 2,50% 15/12/2025 2,08% 15/01/2026 1,67% 15/02/2026 1,25% 15/03/2026 0,83% 15/04/2026 0,42% 30/04/2026 0,21% Parágrafo Segundo: Serão compensados todos os aumentos, adiantamentos ou abonos concedidos após 1º de maio de 2025, ressalvadas as hipóteses previstas no item XXI, da Instrução Normativa 04/93 do Tribunal Superior do Trabalho.
Prazo para se adequar
“os reajustes devidos aos empregados decorrentes do presente instrumento deverão ser aplicados juntamente com a folha do mês de junho/2026.”
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Tendo em vista a data de assinatura da presente convenção coletiva de trabalho e a manutenção da data-base em 1º de maio, as partes ora convenentes estabelecem que os reajustes devidos aos empregados decorrentes do presente instrumento deverão ser aplicados juntamente com a folha do mês de junho/2026. Parágrafo primeiro : As diferenças salariais decorrentes do presente instrumento e relativas ao mês de maio/2026 poderão ser pagas em parcela única juntamente com a folha de junho/2026. Parágrafo segundo : Os empregados demitidos entre a data de início de vigência da presente convenção e a da sua assinatura receberão as diferenças eventualmente devidas através de rescisão complementar na forma e prazos acima estipulados, e os demitidos posteriormente a data da assinatura da presente convenção receberão as diferenças no ato do pagamento das parcelas rescisórias.
Banco de horas e compensação
“As empresas poderão mediante acordo coletivo de trabalho com o Sindicato profissional, implantar o banco de horas, pelo qual, o excesso ou redução de horas trabalhadas em um dia seja compensado pela diminuição ou acréscimo de horas de trabalho em outro dia, respeitadas as disposições da Lei 9.601/98.”
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As empresas poderão mediante acordo coletivo de trabalho com o Sindicato profissional, implantar o banco de horas, pelo qual, o excesso ou redução de horas trabalhadas em um dia seja compensado pela diminuição ou acréscimo de horas de trabalho em outro dia, respeitadas as disposições da Lei 9.601/98. Parágrafo Único: As condições para a implantação do banco de horas de que trata o caput, serão fixadas no acordo coletivo de trabalho, desde que não contrarie o disposto na Lei 9.601/98.
Jornada de trabalho
“Nos termos do inciso XIII do art.7º da Constituição Federal, as empresas, respeitado o número de horas de trabalho contratual semanal, poderão ultrapassar a duração normal da jornada de trabalho, até o máximo legal permitido, visando a compensação das horas de trabalho suprimidas em outros dias da semana, sem que este acréscimo diário seja considerado como trabalho extraordinário.”
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Nos termos do inciso XIII do art.7º da Constituição Federal, as empresas, respeitado o número de horas de trabalho contratual semanal, poderão ultrapassar a duração normal da jornada de trabalho, até o máximo legal permitido, visando a compensação das horas de trabalho suprimidas em outros dias da semana, sem que este acréscimo diário seja considerado como trabalho extraordinário. Parágrafo Primeiro: Uma vez estabelecido o regime de compensação as empresas somente poderão alterá-lo com a expressa concordância dos empregados. Parágrafo Segundo: A validade da compensação ora estabelecida, mesmo em atividade insalubre, dispensa a inspeção prévia da autoridade competente em matéria de higiene do trabalho. Da mesma forma a realização de horas extras não invalida a compensação ora ajustada.
Contribuições ao sindicato
“As empresas integrantes da categoria econômica representada pelo SEGUNDO CONVENENTE recolherão aos cofres deste, às suas próprias expensas, duas parcelas, cada uma no equivalente ao total de um dia dos salários de todos os seus empregados, já reajustados e referentes aos dias 1°/AGOSTO/ 2026 e 1°/NOVEMBRO/ 2026.”
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As empresas integrantes da categoria econômica representada pelo SEGUNDO CONVENENTE recolherão aos cofres deste, às suas próprias expensas, duas parcelas, cada uma no equivalente ao total de um dia dos salários de todos os seus empregados, já reajustados e referentes aos dias 1°/AGOSTO/ 2026 e 1°/NOVEMBRO/ 2026. Ambos recolhimentos aqui convencionados, cujos respectivos bloquetos bancários serão emitidos pelo SEGUNDO CONVENENTE, a serem retirados em sua sede pelas empresas abrangidas, ficam limitados, cada um, a um máximo de R$ 18.969,47 , vencendo a primeira parcela no dia 10 setembro 2026 e a segunda no dia 10 dezembro 2026. Parágrafo primeiro : As empresas abrangidas pela presente convenção e que não tenham empregados em seu quadro funcional, contribuirão em favor do Sindicato Econômico, às suas próprias expensas, com duas parcelas no valor de um dia de trabalho do menor piso profissional estabelecido na presente norma, ou seja, no valor de R$ 67,38 cada uma, vencendo a primeira parcela no dia 10 setembro 2026 e a segunda no dia 10 dezembro 2026. Parágrafo segundo: O não cumprimento da obrigação sujeitará à empresa inadimplente, a multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor devido, além de juros de 1% ao mês e correção monetária pela variação do IGP-M. Parágrafo Terceiro: Fica assegurado às empresas o direito de opor-se ao pagamento, desde que manifestado por escrito na sede da entidade sindical patronal, no prazo de até 30 (trinta) dias após o depósito da presente convenção coletiva de trabalho no MTE para fins de registro e arquivo.
Seguro de vida
“As empresas contratarão em favor de seus empregados, seguro de vida em grupo, por morte natural, acidental ou invalidez permanente, decorrente de acidente pessoal, no limite mínimo de R$ 21.146,30 , por empregado.”
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As empresas contratarão em favor de seus empregados, seguro de vida em grupo, por morte natural, acidental ou invalidez permanente, decorrente de acidente pessoal, no limite mínimo de R$ 21.146,30 , por empregado.
Multa por descumprimento
“Pelo descumprimento de cláusula deste instrumento, será devido pelo infrator uma multa no valor de R$ 2.030,88 , independentemente de permanecer a obrigatoriedade de cumprimento da cláusula infringida.”
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Pelo descumprimento de cláusula deste instrumento, será devido pelo infrator uma multa no valor de R$ 2.030,88 , independentemente de permanecer a obrigatoriedade de cumprimento da cláusula infringida. Parágrafo primeiro. A multa prevista nessa cláusula será revertida em favor do PRIMEIRO CONVENENTE, salvo se a cláusula infringida determinar que a multa seja revertida em favor do trabalhador. Parágrafo segundo. Não haverá incidência da multa a que se refere o caput desta cláusula, quando a cláusula infringida estabelecer penalidade distinta. Parágrafo terceiro: Também não haverá incidência da multa a que se refere o caput desta cláusula em caso de descumprimento da cláusula envolvendo o desconto da contribuição assistencial, considerando a existência de discussão jurídica acerca do referido desconto.