CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS003571/2026
Vigência de 01/08/2026 a 31/07/2027
Registrado no MTE em 22/09/2026 · data-base em agosto · solicitação MR060411/2026Retroativa: vale desde 01/08/2026, registrada em 22/09/2026.
Categoria: profissional dos trabalhadoresnas indústrias do calçado
Partes
- SINDICATO DOS TRABN INDS DO VEST E CALCADOS DE SARANDISindicato dos trabalhadores · CNPJ 00.765.381/0001-08
- SINDICATO DA INDUSTRIA DE CALCADOS DO ESTADO DO RSSindicato patronal · CNPJ 91.698.100/0001-99
Abrangência
Abrangência17 municípios de RS
Categoriaprofissional dos trabalhadoresnas indústrias do calçado
Ver os 17 municípios
- Barra Funda/RS
- Carazinho/RS
- Chapada/RS
- Constantina/RS
- Engenho Velho/RS
- Espumoso/RS
- Liberato Salzano/RS
- Nova Boa Vista/RS
- Novo Barreiro/RS
- Novo Xingu/RS
- Palmeira das Missões/RS
- Ronda Alta/RS
- Rondinha/RS
- São José das Missões/RS
- Sarandi/RS
- Tapera/RS
- Três Palmeiras/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) profissional dos trabalhadoresnas indústrias do calçado , com abrangência territorial em Barra Funda/RS, Carazinho/RS, Chapada/RS, Constantina/RS, Engenho Velho/RS, Espumoso/RS, Liberato Salzano/RS, Nova Boa Vista/RS, Novo Barreiro/RS, Novo Xingu/RS, Palmeira das Missões/RS, Ronda Alta/RS, Rondinha/RS, São José das Missões/RS, Sarandi/RS, Tapera/RS e Três Palmeiras/RS .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de agosto de 2026 a 31 de julho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de agosto.”
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de agosto de 2026 a 31 de julho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de agosto.
Piso salarial
“3.1. É estabelecido um salário normativo no valor de R$ 8,57 (oito reais e cinquenta e sete centavos) por hora, a vigorar a partir do primeiro dia do mês subseqüente ao que o empregado complete 120 (cento e vinte) dias de trabalho à empregadora.”
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3.1. É estabelecido um salário normativo no valor de R$ 8,57 (oito reais e cinquenta e sete centavos) por hora, a vigorar a partir do primeiro dia do mês subseqüente ao que o empregado complete 120 (cento e vinte) dias de trabalho à empregadora. 3.2. Ao aprendiz, cotista do SENAI, contratado nos termos do Decreto nº 9.579, de 22.11.2018, é assegurado um salário normativo no valor de R$ 7,37 (sete reais e trinta e sete centavos) por hora, não podendo, todavia, ser inferior ao salário mínimo nacional. 3.3. Este salário normativo não será considerado como substitutivo do salário mínimo legal ou como salário profissional.
Reajuste salarial
“4.1. Em 1º de agosto de 2026, os empregados admitidos até 1º de agosto de 2025 terão seus salários, resultantes do estabelecido na cláusula nº 04 (quatro) da Convenção Coletiva de Trabalho protocolada junto à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/RS sob o nº10264.208857/2025-95 e registrada sob o nº RS004244/2025, majorados em 4,30% (quatro vírgula trinta por cento).”
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4.1. Em 1º de agosto de 2026, os empregados admitidos até 1º de agosto de 2025 terão seus salários, resultantes do estabelecido na cláusula nº 04 (quatro) da Convenção Coletiva de Trabalho protocolada junto à Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/RS sob o nº10264.208857/2025-95 e registrada sob o nº RS004244/2025, majorados em 4,30% (quatro vírgula trinta por cento). 4.2. Os empregados admitidos de 1º.08.2025 e até 31.07.2026 terão seus respectivos salários admissionais reajustados de modo proporcional, à razão de 1/12 (um doze avos) por mês ou fração superior a 15 (quinze) dias transcorridos desde a admissão, observados estritamente os limites estabelecidos no “caput”. 4.3. Os salários resultantes do ora estabelecido, quando fixados por mês, serão arredondados, se for o caso, para a unidade de centavo de real imediatamente superior. Para os salários fixados por hora, não haverá arredondamento, devendo ser desprezada a terceira casa depois da vírgula. 4.4. Em hipótese alguma, resultante da variação proporcional supra, poderá o salário do empregado mais novo no emprego ultrapassar o salário do empregado mais antigo na empresa, independentemente de cargo ou função. Da mesma forma, não poderá empregado que, na data de sua admissão, percebia salário igual ou inferior ao de outros, passar a perceber, por força do ora estabelecido salário superior ao daquele. 4.5. Os salários dos empregados são legalmente considerados atualizados e compostos pela presente transação até a data base da categoria situada em 01 de agosto de 2026, ficando definido que as empresas poderão praticar variações superiores ao acima estabelecido.
Prazo para se adequar
“6.1. As majorações acima previstas serão pagas juntamente com a folha de pagamento o mais tardar do mês de outubro de 2026”
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6.1. As majorações acima previstas serão pagas juntamente com a folha de pagamento o mais tardar do mês de outubro de 2026, restando assegurado que quaisquer majorações concedidas entre 01 de agosto de 2025 e 31 de julho de 2026 poderão ser utilizadas para compensação com as majorações concedidas nesta convenção. 6.2. Os aumentos espontâneos ou coercitivos, exceção dos concedidos na cláusula 04 (quatro - majoração salarial), praticados a partir de 01 de agosto de 2026 e na vigência da presente, poderão ser utilizados como antecipações e para compensação em procedimento coletivo, inclusive futuro, de natureza legal ou não, de feitio revisional ou ainda, decorrente de política salarial.
Banco de horas e compensação
“18.1. Pelo presente, fica suprida a única exigência contida no inc. XIII, do art. 7°, da Constituição Federa l, para a adoção da compensação de horários, mesmo em atividades consideradas insalubres, e mantido, de forma definitiva, para as empresas que o adotaram ou venham a adotar o regime de supressão, parcial ou total, do trabalho em um dia da semana, geralmente aos sábados, ocorrendo a compensação do horário suprimido através de trabalho excedentes nos demais dias da semana, observando-se o limite de 10 (dez) horas diárias, bem como o de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, de acordo com o contido nos artigos 59, 59-A e 611-A, incisos I, II e XIII da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação dada pela Lei nº 13.467, de 13.07.2017.”
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18.1. Pelo presente, fica suprida a única exigência contida no inc. XIII, do art. 7°, da Constituição Federa l, para a adoção da compensação de horários, mesmo em atividades consideradas insalubres, e mantido, de forma definitiva, para as empresas que o adotaram ou venham a adotar o regime de supressão, parcial ou total, do trabalho em um dia da semana, geralmente aos sábados, ocorrendo a compensação do horário suprimido através de trabalho excedentes nos demais dias da semana, observando-se o limite de 10 (dez) horas diárias, bem como o de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, de acordo com o contido nos artigos 59, 59-A e 611-A, incisos I, II e XIII da Consolidação das Leis do Trabalho, com redação dada pela Lei nº 13.467, de 13.07.2017. 18.2. A realização de horas extraordinárias, mesmo que de modo habitual, não descaracteriza o regime ora pactuado. 18.3. A faculdade outorgada às empresas restringe-se ao direito de estabelecer ou não o regime de compensação de horário. Estabelecido este regime, não poderão suprimí-lo sem a concordância do empregado, salvo se decorrer de imposição legal. 18.4. A revogação do contido nesta cláusula somente poderá ocorrer mediante expressa disposição em futuras revisões de dissídio coletivo, sentenças normativas ou convenções coletivas. 18.5. Em adequação ao ora estipulado, fica estabelecido que os feriados que ocorrerem de segunda às sextas-feiras, assim como os atestados médicos e odontológicos apresentados pelo empregado de segunda à sexta-feira, serão pagos na base das horas que seriam trabalhadas; em compensação, os feriados que ocorrem aos sábados, assim como atestados médicos ou odontológicos relativos a sábados, não gerarão qualquer direito pecuniário ao empregado.
Jornada de trabalho
“20.1. Ratificada a compensação de horário semanal, conforme facultado pelos artigos 59, 59A e 611A, incisos I, II e XIII, da CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467, de 13.07.2017, as empresas poderão adotar a compensação extraordinária da jornada de trabalho, de modo que poderá ser dispensado o acréscimo de salário se o excesso ou diminuição de horas em um dia forem compensados pela correspondente diminuição ou acréscimo em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo determinado pela legislação em vigor, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, assegurando o repouso semanal remunerado, ressalvadas as hipóteses do art. 61 da CLT.”
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20.1. Ratificada a compensação de horário semanal, conforme facultado pelos artigos 59, 59A e 611A, incisos I, II e XIII, da CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467, de 13.07.2017, as empresas poderão adotar a compensação extraordinária da jornada de trabalho, de modo que poderá ser dispensado o acréscimo de salário se o excesso ou diminuição de horas em um dia forem compensados pela correspondente diminuição ou acréscimo em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo determinado pela legislação em vigor, à soma das jornadas semanais de trabalho previstas, assegurando o repouso semanal remunerado, ressalvadas as hipóteses do art. 61 da CLT. 20.2. A realização de horas extraordinárias, mesmo que de modo habitual, não descaracteriza o regime ora pactuado. 20.3. compensação realizada nos termos desta cláusula não acarretará qualquer modificação na remuneração usual mensal do empregado. 20.4. Para efeitos da compensação extraordinária nesta cláusula acordada, não poderão os empregados laborar mais de 02 (duas) horas diárias além da jornada normal de trabalho, mais de 10 (dez) horas de trabalho diárias e mais de 60 (sessenta) horas de trabalho semanal, ressalvadas as previsões do art. 61 da CLT. 20.5. Para a implantação da compensação extraordinária da jornada de trabalho, nos termos desta cláusula, a empresa deverá implementar o registro de horário de seus empregados, quer de forma manual, mecânica ou eletrônica. 20.6. O prazo de duração da jornada flexível será: a) mensal ou semestral conforme acordado entre as partes, como facultado pelo contido nos parágrafos 6º e 5º do art. 59 da CLT; b) anual conforme previsto no parágrafo 2º do art. 59, por força do autorizado por esta Convenção Coletiva de Trabalho e pelo contido no artigo 611 A, incisos I, II e XIII, todos da CLT. 20.6.1. Ao término do prazo de duração da jornada flexível, haverá acerto de contas e: 20.6.1.1. Em havendo saldo credor em favor do empregado, este será pago com o correspondente adicional de horas extras previsto nesta Convenção, na folha de pagamento de salários do mês seguinte ao do término da vigência da jornada flexível; 20.6.1.2. No caso de saldo devedor do empregado, o número de horas de seu débito será descontado de seus haveres no pagamento dos salários do mês seguinte ou de comum acordo com a empregadora não debitado e simplesmente considerado para o próximo período de jornada flexível. 20.7. Ocorrendo rescisão do contrato de trabalho sem que se tenha havido a compensação integral da eventual jornada extraordinária, o empregado fará jus ao pagamento das horas suplementares não compensadas, calculadas com o adicional de 50% (cinquenta por cento) e nos termos do § 3º, do art. 59 da CLT, ou seja, calculadas sobre o valor-hora da remuneração na data da rescisão. 20.8. Na hipótese de haver saldo de horas de supressão de trabalho não compensadas como trabalho excedente, a importância correspondente a essas horas será compensada com os valores devidos por ocasião da rescisão contratual e não será somada a outros eventuais débitos para com a empresa, para efeitos do limite que trata o artigo 477, § 5º da CLT. 20.9. Ajustam as partes que, tendo em vista que possuem finalidades distintas, poderão ser adotados, simultaneamente, o regime de compensação semanal de jornada para supressão do trabalho em sábados e o acordo de banco de horas, desde que respeitados os limites legais mensais. 20.10. Conforme usos e costumes, bem como o disposto no inciso XIII do artigo 611-A, da CLT, fica autorizada a prorrogação da jornada de trabalho em ambientes insalubres nas empresas, independente da autorização do Ministério do Trabalho e Emprego, prevista no art. 60, da CLT.
Vale-transporte
“9.1. Na hipótese das empresas integrantes da categoria econômica fornecerem ou subsidiarem, total ou parcialmente, condução em qualquer horário, a seus empregados para o local de trabalho, onde exista transporte coletivo, em qualquer horário, o tempo gasto nos períodos de trajeto não será considerado de disponibilidade.”
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9.1. Na hipótese das empresas integrantes da categoria econômica fornecerem ou subsidiarem, total ou parcialmente, condução em qualquer horário, a seus empregados para o local de trabalho, onde exista transporte coletivo, em qualquer horário, o tempo gasto nos períodos de trajeto não será considerado de disponibilidade.
Contribuições ao sindicato
“30.1. As empresas abrangidas, mediante informação escrita prestada pelo Sindicato Profissional até o dia 20 (vinte) de cada mês, descontarão de seus empregados associados listados e recolherão aos cofres da Entidade Profissional, até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao do desconto, as mensalidades devidas à mesma Entidade.”
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30.1. As empresas abrangidas, mediante informação escrita prestada pelo Sindicato Profissional até o dia 20 (vinte) de cada mês, descontarão de seus empregados associados listados e recolherão aos cofres da Entidade Profissional, até o dia 15 (quinze) do mês subsequente ao do desconto, as mensalidades devidas à mesma Entidade. 30.2. As empresas fornecerão ao sindicato suscitante uma relação nominal dos empregados que sofreram desconto em folha da mensalidade referida no caput, especificando, ainda, o valor descontado em feitio individual.
Férias
“25.1. Desde que haja concordância do empregado, as férias individuais poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.”
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25.1. Desde que haja concordância do empregado, as férias individuais poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um. 25.2. As férias coletivas, concedidas a critério da empregadora, poderão ser gozadas em dois períodos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a dez dias corridos. 25.3. As férias, tanto individuais como coletivas, poderão ser concedidas em sucessão, primeiro uma e depois outra, para a quitação de determinado período aquisitivo, desde que observados os períodos de gozo e aviso para cada um dos dois sistemas. 25.4. Os dias faltantes para quitação de período de gozo, em número inferior a cinco dias corridos, poderão ser concedidos sobre a forma de “abono de férias”, como previsto no artigo 143 da Consolidação das Leis do Trabalho, desde que haja solicitação ou concordância do empregado e dispensado o requerimento de que trata o parágrafo 1º, do mesmo artigo. 25.5. As empresas poderão conceder férias individuais ou coletivas, por antecipação e a pedido do empregado, àqueles que ainda não contarem com o respectivo período aquisitivo completo, considerando-se, na hipótese, como quitado o respectivo período, observados os critérios estabelecido na Consolidação das Leis do Trabalho no que se refere à adoção de férias coletivas. 25.6. É vedado o início das férias no período de 2 (dois) dias que antecede feriado ou dia de repouso semanal remunerado.
Estabilidades e garantias
“17.1. O empregado que estiver a 12 (doze) meses de sua possível aposentadoria por tempo de serviço terá, durante este período, garantia de emprego condicionada a:”
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17.1. O empregado que estiver a 12 (doze) meses de sua possível aposentadoria por tempo de serviço terá, durante este período, garantia de emprego condicionada a: 17.1.1. O empregado deverá ter uma efetividade mínima de 10 (dez) anos ininterruptos na mesma empresa. 17.1.2. Comunique, comprovando o início do período de 12 (doze) meses, em forma de ofício assinado por si e assistido pelo Sindicato Profissional em duas vias de igual teor, uma das quais deverá, para ter validade, constar o obrigatório ciente datado da empresa. 17.1.3. A garantia estabelecida na presente cláusula cessará na hipótese do empregado não se aposentar na data prevista para tal e mencionada no ofício, ou não lhe ser concedida a aposentadoria, não sendo em nenhuma hipótese prorrogável a garantia de emprego em causa.
Multa por descumprimento
“36.1. No caso de descumprimento, por qualquer das partes, inclusive pelos empregados beneficiados, haverá a incidência da multa que houver sido especificada nas cláusulas supra.”
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36.1. No caso de descumprimento, por qualquer das partes, inclusive pelos empregados beneficiados, haverá a incidência da multa que houver sido especificada nas cláusulas supra.