CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS003078/2026
Vigência de 01/04/2026 a 31/03/2028
Registrado no MTE em 25/08/2026 · data-base em abril · solicitação MR036413/2026Retroativa: vale desde 01/04/2026, registrada em 25/08/2026.
Categoria: dos Profissionais em Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagista e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde do plano da CNTC
Partes
- SIND DOS EMP EM ESTAB SERV DE SAUDE S MARIASindicato dos trabalhadores · CNPJ 87.676.367/0001-08
- SINDICATO DOS HOSPITAIS BENEFICENTES RELIGIOSOS E FILANTROPICOS DO RIO GRANDE DO SUL - SINDIBERFSindicato patronal · CNPJ 95.179.792/0001-10
Abrangência
Abrangência12 municípios de RS
Categoriados Profissionais em Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagista e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde do plano da CNTC
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- Agudo/RS
- Caçapava do Sul/RS
- Dona Francisca/RS
- Faxinal do Soturno/RS
- Formigueiro/RS
- Júlio de Castilhos/RS
- Mata/RS
- Nova Palma/RS
- Restinga Sêca/RS
- Santa Maria/RS
- São Pedro do Sul/RS
- São Sepé/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) dos Profissionais em Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagista e Empregados em Hospitais e Casas de Saúde do plano da CNTC , com abrangência territorial em Agudo/RS, Caçapava do Sul/RS, Dona Francisca/RS, Faxinal do Soturno/RS, Formigueiro/RS, Júlio de Castilhos/RS, Mata/RS, Nova Palma/RS, Restinga Sêca/RS, Santa Maria/RS, São Pedro do Sul/RS e São Sepé/RS .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2028 e a data-base da categoria em 01º de abril.”
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2028 e a data-base da categoria em 01º de abril.
Piso salarial
“a partir 01/04/2026: R$ 2.333,32 (dois mil trezentos e trinta e três reais com trinta e dois centavos)”
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Os salários normativos da categoria, já considerado o reajuste da cláusula 4ª, serão os seguintes: a) Técnicos; Técnicos de Enfermagem; Auxiliares de Enfermagem; Atendentes de Enfermagem e Instrumentador Cirúrgico: > a partir 01/04/2026: R$ 2.333,32 (dois mil trezentos e trinta e três reais com trinta e dois centavos) b) Serviços Burocráticos; Secretárias; Tesouraria; Almoxarifado; Setor de Compras; Porteiro; Recepção; Same; Balconista; Digitadores; Faturamento: > a partir 01/04/2026: R$ 1.946,40 (um mil, novecentos e quarenta e seis reais com quarenta centavos) c) Serviços Gerais: > a partir 01/04/2026: R$ 1.883,63 ( um mil oitocentos e oitenta e três reais e sessenta e três centavos) Parágrafo único: Fica garantido que nenhum dos pisos salariais ora fixados poderão ficar inferiores ao valor do Piso Regional de Salários, fixado em Lei Estadual, faixa estabelecida para os empregados emEstabelecimentos de Serviços de Saúde do Estado do Rio Grande do Sul.
Reajuste salarial
“um reajuste salarial de 4% ( quatro por cento)”
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Com a firmatura desta Convenção Coletiva, as empresas comprometem-se em repassar, para os trabalhadores, a aprtir de 01/04/2026, um reajuste salarial de 4% ( quatro por cento) § 1º . Eventuais antecipações só poderão ser compensadas nos períodos revisando. § 2º. Os empregados admitidos após a data-base terão seus salários reajustados proporcionalmente ao mês de admissão.
Horas extras
“As horas extraordinárias serão pagas com 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da hora normal nas duas primeiras e 75% (setenta e cinco por cento) as demais.”
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As horas extraordinárias serão pagas com 50% (cinquenta por cento) sobre o valor da hora normal nas duas primeiras e 75% (setenta e cinco por cento) as demais.
Adicional noturno
“A partir da assinatura da presente Convenção, será devido o adicional noturno de 35% (trinta e cinco por cento), das 22:00 até o final da jornada no dia seguinte, calculado sobre o salário base do empregado que”
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A partir da assinatura da presente Convenção, será devido o adicional noturno de 35% (trinta e cinco por cento), das 22:00 até o final da jornada no dia seguinte, calculado sobre o salário base do empregado que laborar neste período.
Jornada de trabalho
“A jornada de trabalho será de 40 horas semanais, em caso de jornada menor a remuneração será proporcional as horas efetivamente trabalhadas.”
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A jornada de trabalho será de 40 horas semanais, em caso de jornada menor a remuneração será proporcional as horas efetivamente trabalhadas. §1º. O empregador poderá adotar horário de trabalho noturno de 12 (doze) horas seguidas por 36 (trina e seis) horas ininterruptas de descanso, observados ou indenizados os intervalos para repouso e alimentação. §2º . Os plantões noturnos de 12x36 ficam limitados ao número máximo de 13 plantões mensais.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“As empresas deverão possuir locais adequados para refeições e descanso de seus empregados, no recinto daquelas que tiverem mais de 30 empregados.”
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As empresas deverão possuir locais adequados para refeições e descanso de seus empregados, no recinto daquelas que tiverem mais de 30 empregados.
Férias
“Os empregadores que concederem férias aos seus empregados deverão pagar a remuneração destas até 02 (dois) dias antes do início das mesmas.”
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O período de gozo de férias individuais ou coletivas, não poderá iniciar em dia de repouso, em feriado e fim de semana. Os empregadores que concederem férias aos seus empregados deverão pagar a remuneração destas até 02 (dois) dias antes do início das mesmas.
Multa por descumprimento
“Será devida multa de 1% do salário contratual mensal, em favor do empregado, corrigido pelos índices estabelecidos pelo governo quando o pagamento do salário não for efetuado até o 5º dia útil do mês subseqüente”
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Será devida multa de 1% do salário contratual mensal, em favor do empregado, corrigido pelos índices estabelecidos pelo governo quando o pagamento do salário não for efetuado até o 5º dia útil do mês subseqüente, multa de 1% do salário contratual mensal, em favor do empregado, da forma acima, quando o pagamento do 13º salário não for efetuado no prazo de Lei ou do Dissídio.