TERMO ADITIVO · REGISTRO RS001573/2026
Vigência de 01/04/2026 a 31/03/2027
Registrado no MTE em 08/06/2026 · data-base em abril · solicitação MR031883/2026Retroativa: vale desde 01/04/2026, registrada em 08/06/2026.
Altera o instrumento RS005096/2025.
Categoria: Profissionais em Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagista e Empregados das Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas
Partes
- SIND DOS EMP EM ESTAB SERV DE SAUDE S MARIASindicato dos trabalhadores · CNPJ 87.676.367/0001-08
- SINDICATO INTERESTADUAL DAS INSTITUICOES BENEFICENTES, RELIGIOSAS E FILANTROPICASSindicato patronal · CNPJ 12.330.765/0001-79
Abrangência
Abrangência13 municípios de RS
CategoriaProfissionais em Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagista e Empregados das Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas
Ver os 13 municípios
- Agudo/RS
- Caçapava do Sul/RS
- Dona Francisca/RS
- Faxinal do Soturno/RS
- Formigueiro/RS
- Júlio de Castilhos/RS
- Mata/RS
- Nova Palma/RS
- Restinga Sêca/RS
- Santa Maria/RS
- São Pedro do Sul/RS
- São Sepé/RS
- Tupanciretã/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Profissionais em Enfermagem, Técnicos, Duchistas, Massagista e Empregados das Instituições Beneficentes, Religiosas e Filantrópicas , com abrangência territorial em Agudo/RS, Caçapava do Sul/RS, Dona Francisca/RS, Faxinal do Soturno/RS, Formigueiro/RS, Júlio de Castilhos/RS, Mata/RS, Nova Palma/RS, Restinga Sêca/RS, Santa Maria/RS, São Pedro do Sul/RS, São Sepé/RS e Tupanciretã/RS .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.
Piso salarial
“a partir de 1º de abril de 2026, os técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem perceberão os pisos salariais previstos na Lei nº 14.434/2022”
Ver a cláusula inteira
As partes convenentes resolvem alterar a cláusula de pisos salariais da Convenção Coletiva de Trabalho vigente, estabelecendo que, a partir de 1º de abril de 2026, os técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem perceberão os pisos salariais previstos na Lei nº 14.434/2022, observada a proporcionalidade da jornada contratada, bem como as demais disposições legais aplicáveis e decisões do Supremo Tribunal Federal – STF. PARÁGRAFO PRIMEIRO – Os empregados que perceberem salários superiores aos pisos previstos nesta cláusula terão reajuste salarial de 4,11% (quatro vírgula onze por cento), incidente sobre os salários vigentes em 31 de março de 2026. PARÁGRAFO SEGUNDO – Poderão ser compensados todos os reajustes, antecipações e aumentos espontâneos ou compulsórios concedidos no período de 1º de abril de 2025 a 31 de março de 2026, excetuados aqueles decorrentes de promoção, equiparação salarial, transferência, término de aprendizagem, implemento de idade, mérito ou reenquadramento funcional. PARÁGRAFO TERCEIRO – Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho não modificadas pelo presente Termo Aditivo.
Reajuste salarial
“Os empregados que perceberem salários superiores aos pisos previstos nesta cláusula terão reajuste salarial de 4,11% (quatro vírgula onze por cento), incidente sobre os salários vigentes em 31 de março de 2026.”
Ver a cláusula inteira
As partes convenentes resolvem alterar a cláusula de pisos salariais da Convenção Coletiva de Trabalho vigente, estabelecendo que, a partir de 1º de abril de 2026, os técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem perceberão os pisos salariais previstos na Lei nº 14.434/2022, observada a proporcionalidade da jornada contratada, bem como as demais disposições legais aplicáveis e decisões do Supremo Tribunal Federal – STF. PARÁGRAFO PRIMEIRO – Os empregados que perceberem salários superiores aos pisos previstos nesta cláusula terão reajuste salarial de 4,11% (quatro vírgula onze por cento), incidente sobre os salários vigentes em 31 de março de 2026. PARÁGRAFO SEGUNDO – Poderão ser compensados todos os reajustes, antecipações e aumentos espontâneos ou compulsórios concedidos no período de 1º de abril de 2025 a 31 de março de 2026, excetuados aqueles decorrentes de promoção, equiparação salarial, transferência, término de aprendizagem, implemento de idade, mérito ou reenquadramento funcional. PARÁGRAFO TERCEIRO – Permanecem inalteradas e em pleno vigor as demais cláusulas da Convenção Coletiva de Trabalho não modificadas pelo presente Termo Aditivo.