CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MAIO DE 2026

Liberal integrante da 35º Grupo - Técnicos Agrícolas de Nível Médio (2ºgrau), do Plano…
Porto Alegre/RS, maio de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Tecnicos Agricolas de Nivel Medio no Estado do Rio Grande do Sul (CNPJ 91.818.112/0001-00), de Porto Alegre/RS, para a categoria liberal integrante da 35º Grupo - Técnicos Agrícolas de Nível Médio (2ºgrau), do Plano da Confederação Nacional das Profissões Liberais do Sul, com vigência a partir de maio de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS001936/2026

Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027

Registrado no MTE em 25/06/2026 · data-base em maio · solicitação MR029123/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 25/06/2026.

Categoria: Profissional Liberal integrante da 35º Grupo - Técnicos Agrícolas de Nível Médio (2ºgrau), do Plano da Confederação Nacional das Profissões Liberais do Sul

Partes

  • SINDICATO DOS TECNICOS AGRICOLAS DE NIVEL MEDIO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULSindicato dos trabalhadores · CNPJ 91.818.112/0001-00
  • OCERGS-SINDICATO E ORGANIZACAO DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DO RSSindicato patronal · CNPJ 92.685.460/0001-19

Abrangência

AbrangênciaTodo o estado de RS

CategoriaProfissional Liberal integrante da 35º Grupo - Técnicos Agrícolas de Nível Médio (2ºgrau), do Plano da Confederação Nacional das Profissões Liberais do Sul

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Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Profissional Liberal integrante da 35º Grupo - Técnicos Agrícolas de Nível Médio (2ºgrau), do Plano da Confederação Nacional das Profissões Liberais do Sul , com abrangência territorial em Aceguá/RS, Água Santa/RS, Agudo/RS, Ajuricaba/RS, Alecrim/RS, Alegrete/RS, Alegria/RS, Almirante Tamandaré do Sul/RS, Alpestre/RS, Alto Alegre/RS, Alto Feliz/RS, Alvorada/RS, Amaral Ferrador/RS, Ametista do Sul/RS, André da Rocha/RS, Anta Gorda/RS, Antônio Prado/RS, Arambaré/RS, Araricá/RS, Aratiba/RS, Arroio do Meio/RS, Arroio do Padre/RS, Arroio do Sal/RS, Arroio do Tigre/RS, Arroio dos Ratos/RS, Arroio Grande/RS, Arvorezinha/RS, Augusto Pestana/RS, Áurea/RS, Bagé/RS, Balneário Pinhal/RS, Barão de Cotegipe/RS, Barão do Triunfo/RS, Barão/RS, Barra do Guarita/RS, Barra do Quaraí/RS, Barra do Ribeiro/RS, Barra do Rio Azul/RS, Barra Funda/RS, Barracão/RS, Barros Cassal/RS, Benjamin Constant do Sul/RS, Bento Gonçalves/RS, Boa Vista das Missões/RS, Boa Vista do Buricá/RS, Boa Vista do Cadeado/RS, Boa Vista do Incra/RS, Boa Vista do Sul/RS, Bom Jesus/RS, Bom Princípio/RS, Bom Progresso/RS, Bom Retiro do Sul/RS, Boqueirão do Leão/RS, Bossoroca/RS, Bozano/RS, Braga/RS, Brochier/RS, Butiá/RS, Caçapava do Sul/RS, Cacequi/RS, Cachoeira do Sul/RS, Cachoeirinha/RS, Cacique Doble/RS, Caibaté/RS, Caiçara/RS, Camaquã/RS, Camargo/RS, Cambará do Sul/RS, Campestre da Serra/RS, Campina das Missões/RS, Campinas do Sul/RS, Campo Bom/RS, Campo Novo/RS, Campos Borges/RS, Candelária/RS, Cândido Godói/RS, Candiota/RS, Canela/RS, Canguçu/RS, Canoas/RS, Canudos do Vale/RS, Capão Bonito do Sul/RS, Capão da Canoa/RS, Capão do Cipó/RS, Capão do Leão/RS, Capela de Santana/RS, Capitão/RS, Capivari do Sul/RS, Caraá/RS, Carazinho/RS, Carlos Barbosa/RS, Carlos Gomes/RS, Casca/RS, Caseiros/RS, Catuípe/RS, Caxias do Sul/RS, Centenário/RS, Cerrito/RS, Cerro Branco/RS, Cerro Grande do Sul/RS, Cerro Grande/RS, Cerro Largo/RS, Chapada/RS, Charqueadas/RS, Charrua/RS, Chiapetta/RS, Chuí/RS, Chuvisca/RS, Cidreira/RS, Ciríaco/RS, Colinas/RS, Colorado/RS, Condor/RS, Constantina/RS, Coqueiro Baixo/RS, Coqueiros do Sul/RS, Coronel Barros/RS, Coronel Bicaco/RS, Coronel Pilar/RS, Cotiporã/RS, Coxilha/RS, Crissiumal/RS, Cristal do Sul/RS, Cristal/RS, Cruz Alta/RS, Cruzaltense/RS, Cruzeiro do Sul/RS, David Canabarro/RS, Derrubadas/RS, Dezesseis de Novembro/RS, Dilermando de Aguiar/RS, Dois Irmãos das Missões/RS, Dois Irmãos/RS, Dois Lajeados/RS, Dom Feliciano/RS, Dom Pedrito/RS, Dom Pedro de Alcântara/RS, Dona Francisca/RS, Doutor Maurício Cardoso/RS, Doutor Ricardo/RS, Eldorado do Sul/RS, Encantado/RS, Encruzilhada do Sul/RS, Engenho Velho/RS, Entre Rios do Sul/RS, Entre-Ijuís/RS, Erebango/RS, Erechim/RS, Ernestina/RS, Erval Grande/RS, Erval Seco/RS, Esmeralda/RS, Esperança do Sul/RS, Espumoso/RS, Estação/RS, Estância Velha/RS, Esteio/RS, Estrela Velha/RS, Estrela/RS, Eugênio de Castro/RS, Fagundes Varela/RS, Farroupilha/RS, Faxinal do Soturno/RS, Faxinalzinho/RS, Fazenda Vilanova/RS, Feliz/RS, Flores da Cunha/RS, Floriano Peixoto/RS, Fontoura Xavier/RS, Formigueiro/RS, Forquetinha/RS, Fortaleza dos Valos/RS, Frederico Westphalen/RS, Garibaldi/RS, Garruchos/RS, Gaurama/RS, General Câmara/RS, Gentil/RS, Getúlio Vargas/RS, Giruá/RS, Glorinha/RS, Gramado dos Loureiros/RS, Gramado Xavier/RS, Gramado/RS, Gravataí/RS, Guabiju/RS, Guaíba/RS, Guaporé/RS, Guarani das Missões/RS, Harmonia/RS, Herval/RS, Herveiras/RS, Horizontina/RS, Hulha Negra/RS, Humaitá/RS, Ibarama/RS, Ibiaçá/RS, Ibiraiaras/RS, Ibirapuitã/RS, Ibirubá/RS, Igrejinha/RS, Ijuí/RS, Ilópolis/RS, Imbé/RS, Imigrante/RS, Independência/RS, Inhacorá/RS, Ipê/RS, Ipiranga do Sul/RS, Iraí/RS, Itaara/RS, Itacurubi/RS, Itapuca/RS, Itaqui/RS, Itati/RS, Itatiba do Sul/RS, Ivorá/RS, Ivoti/RS, Jaboticaba/RS, Jacuizinho/RS, Jacutinga/RS, Jaguarão/RS, Jaguari/RS, Jaquirana/RS, Jari/RS, Jóia/RS, Júlio de Castilhos/RS, Lagoa Bonita do Sul/RS, Lagoa dos Três Cantos/RS, Lagoa Vermelha/RS, Lagoão/RS, Lajeado do Bugre/RS, Lajeado/RS, Lavras do Sul/RS, Liberato Salzano/RS, Lindolfo Collor/RS, Linha Nova/RS, Maçambará/RS, Machadinho/RS, Mampituba/RS, Manoel Viana/RS, Maquiné/RS, Maratá/RS, Marau/RS, Marcelino Ramos/RS, Mariana Pimentel/RS, Mariano Moro/RS, Marques de Souza/RS, Mata/RS, Mato Castelhano/RS, Mato Leitão/RS, Mato Queimado/RS, Maximiliano de Almeida/RS, Minas do Leão/RS, Miraguaí/RS, Montauri/RS, Monte Alegre dos Campos/RS, Monte Belo do Sul/RS, Montenegro/RS, Mormaço/RS, Morrinhos do Sul/RS, Morro Redondo/RS, Morro Reuter/RS, Mostardas/RS, Muçum/RS, Muitos Capões/RS, Muliterno/RS, Não-Me-Toque/RS, Nicolau Vergueiro/RS, Nonoai/RS, Nova Alvorada/RS, Nova Araçá/RS, Nova Bassano/RS, Nova Boa Vista/RS, Nova Bréscia/RS, Nova Candelária/RS, Nova Esperança do Sul/RS, Nova Hartz/RS, Nova Pádua/RS, Nova Palma/RS, Nova Petrópolis/RS, Nova Prata/RS, Nova Ramada/RS, Nova Roma do Sul/RS, Nova Santa Rita/RS, Novo Barreiro/RS, Novo Cabrais/RS, Novo Hamburgo/RS, Novo Machado/RS, Novo Tiradentes/RS, Novo Xingu/RS, Osório/RS, Paim Filho/RS, Palmares do Sul/RS, Palmeira das Missões/RS, Palmitinho/RS, Panambi/RS, Pantano Grande/RS, Paraí/RS, Paraíso do Sul/RS, Pareci Novo/RS, Parobé/RS, Passa Sete/RS, Passo do Sobrado/RS, Passo Fundo/RS, Paulo Bento/RS, Paverama/RS, Pedras Altas/RS, Pedro Osório/RS, Pejuçara/RS, Pelotas/RS, Picada Café/RS, Pinhal da Serra/RS, Pinhal Grande/RS, Pinhal/RS, Pinheirinho do Vale/RS, Pinheiro Machado/RS, Pinto Bandeira/RS, Pirapó/RS, Piratini/RS, Planalto/RS, Poço das Antas/RS, Pontão/RS, Ponte Preta/RS, Portão/RS, Porto Alegre/RS, Porto Lucena/RS, Porto Mauá/RS, Porto Vera Cruz/RS, Porto Xavier/RS, Pouso Novo/RS, Presidente Lucena/RS, Progresso/RS, Protásio Alves/RS, Putinga/RS, Quaraí/RS, Quatro Irmãos/RS, Quevedos/RS, Quinze de Novembro/RS, Redentora/RS, Relvado/RS, Restinga Sêca/RS, Rio dos Índios/RS, Rio Grande/RS, Rio Pardo/RS, Riozinho/RS, Roca Sales/RS, Rodeio Bonito/RS, Rolador/RS, Rolante/RS, Ronda Alta/RS, Rondinha/RS, Roque Gonzales/RS, Rosário do Sul/RS, Sagrada Família/RS, Saldanha Marinho/RS, Salto do Jacuí/RS, Salvador das Missões/RS, Salvador do Sul/RS, Sananduva/RS, Santa Bárbara do Sul/RS, Santa Cecília do Sul/RS, Santa Clara do Sul/RS, Santa Cruz do Sul/RS, Santa Margarida do Sul/RS, Santa Maria do Herval/RS, Santa Maria/RS, Santa Rosa/RS, Santa Tereza/RS, Santa Vitória do Palmar/RS, Santana da Boa Vista/RS, Sant'Ana do Livramento/RS, Santiago/RS, Santo Ângelo/RS, Santo Antônio da Patrulha/RS, Santo Antônio das Missões/RS, Santo Antônio do Palma/RS, Santo Antônio do Planalto/RS, Santo Augusto/RS, Santo Cristo/RS, Santo Expedito do Sul/RS, São Borja/RS, São Domingos do Sul/RS, São Francisco de Assis/RS, São Francisco de Paula/RS, São Gabriel/RS, São Jerônimo/RS, São João da Urtiga/RS, São João do Polêsine/RS, São Jorge/RS, São José das Missões/RS, São José do Herval/RS, São José do Hortêncio/RS, São José do Inhacorá/RS, São José do Norte/RS, São José do Ouro/RS, São José do Sul/RS, São José dos Ausentes/RS, São Leopoldo/RS, São Lourenço do Sul/RS, São Luiz Gonzaga/RS, São Marcos/RS, São Martinho da Serra/RS, São Martinho/RS, São Miguel das Missões/RS, São Nicolau/RS, São Paulo das Missões/RS, São Pedro da Serra/RS, São Pedro das Missões/RS, São Pedro do Butiá/RS, São Pedro do Sul/RS, São Sebastião do Caí/RS, São Sepé/RS, São Valentim do Sul/RS, São Valentim/RS, São Valério do Sul/RS, São Vendelino/RS, São Vicente do Sul/RS, Sapiranga/RS, Sapucaia do Sul/RS, Sarandi/RS, Seberi/RS, Sede Nova/RS, Segredo/RS, Selbach/RS, Senador Salgado Filho/RS, Sentinela do Sul/RS, Serafina Corrêa/RS, Sério/RS, Sertão Santana/RS, Sertão/RS, Sete de Setembro/RS, Severiano de Almeida/RS, Silveira Martins/RS, Sinimbu/RS, Sobradinho/RS, Soledade/RS, Tabaí/RS, Tapejara/RS, Tapera/RS, Tapes/RS, Taquara/RS, Taquari/RS, Taquaruçu do Sul/RS, Tavares/RS, Tenente Portela/RS, Terra de Areia/RS, Teutônia/RS, Tio Hugo/RS, Tiradentes do Sul/RS, Toropi/RS, Torres/RS, Tramandaí/RS, Travesseiro/RS, Três Arroios/RS, Três Cachoeiras/RS, Três Coroas/RS, Três de Maio/RS, Três Forquilhas/RS, Três Palmeiras/RS, Três Passos/RS, Trindade do Sul/RS, Triunfo/RS, Tucunduva/RS, Tunas/RS, Tupanci do Sul/RS, Tupanciretã/RS, Tupandi/RS, Tuparendi/RS, Turuçu/RS, Ubiretama/RS, União da Serra/RS, Unistalda/RS, Uruguaiana/RS, Vacaria/RS, Vale do Sol/RS, Vale Real/RS, Vale Verde/RS, Vanini/RS, Venâncio Aires/RS, Vera Cruz/RS, Veranópolis/RS, Vespasiano Corrêa/RS, Viadutos/RS, Viamão/RS, Vicente Dutra/RS, Victor Graeff/RS, Vila Flores/RS, Vila Lângaro/RS, Vila Maria/RS, Vila Nova do Sul/RS, Vista Alegre do Prata/RS, Vista Alegre/RS, Vista Gaúcha/RS, Vitória das Missões/RS, Westfália/RS e Xangri-lá/RS .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001936/2026 (solicitação MR029123/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 153.571
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Piso salarial

“Fica ajustado o piso salarial inicial dos Técnicos Agrícolas que laboram nas Cooperativas, o mínimo de R$ 3.116,00 (três mil cento e dezesseis reais), já acrescidos da reposição de 100% (cem por cento) do Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC-IBGE) acumulados nos 12 meses anteriores e de um reajuste de 0,5% (zero virgula cinco por cento) como ganho real sobre o piso salarial inicial já reajustado pelo INPC, devendo as cooperativas manter os salários praticados acima do mínimo fixado, sendo as demais cláusulas salariais e cláusulas com repercussão financeira corrigidas pelos mesmos índices, informando ao sindicato profissional estes valores, vedada conforme prescreve a lei a redução salarial.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001936/2026 (solicitação MR029123/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PISO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 153.575
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Fica ajustado o piso salarial inicial dos Técnicos Agrícolas que laboram nas Cooperativas, o mínimo de R$ 3.116,00 (três mil cento e dezesseis reais), já acrescidos da reposição de 100% (cem por cento) do Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC-IBGE) acumulados nos 12 meses anteriores e de um reajuste de 0,5% (zero virgula cinco por cento) como ganho real sobre o piso salarial inicial já reajustado pelo INPC, devendo as cooperativas manter os salários praticados acima do mínimo fixado, sendo as demais cláusulas salariais e cláusulas com repercussão financeira corrigidas pelos mesmos índices, informando ao sindicato profissional estes valores, vedada conforme prescreve a lei a redução salarial.
Parágrafo único - O salário normativo desta cláusula será corrigido nas mesmas épocas e condições dos reajustamentos da categoria que for pactuado.

Reajuste salarial

“A contar de 01 de maio de 2026 os salários dos empregados representados pela entidade profissional acordante serão corrigidos no percentual de 4,6% (quatro virgula seis por cento)”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001936/2026 (solicitação MR029123/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 153.577
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A contar de 01 de maio de 2026 os salários dos empregados representados pela entidade profissional acordante serão corrigidos no percentual de 4,6% (quatro virgula seis por cento), que corresponde a 100% (cem por cento) do Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC-IBGE) acumulados nos 12 meses anteriores, acrescidos de um reajuste de 0,5% (zero virgula cinco por cento) como ganho real sobre o salário já reajustado pelo INPC, a incidir sobre o salário percebido em abril de 2026.
Parágrafo 1º - Serão compensadas as antecipações por conta do aumento salarial e os aumentos espontâneos ou coercitivos, na forma da Instrução Normativa n. 01 do Eg. TST, exceto os provenientes de:
1. término de aprendizagem (decreto 31.456 de 06 de outubro de 1953);
2. implemento de idade;
3. promoção por antiguidade ou merecimento;
4. transferência de cargo, função, estabelecimento ou localidade;
5. equiparação salarial determinada por sentença transitada em julgado.
Parágrafo 2º - As diferenças salariais decorrentes deste instrumento coletivo de trabalho deverão ser quitadas de uma só vez, até a folha correspondente ao mês de junho de 2026.

Prazo para se adequar

“As diferenças salariais decorrentes deste instrumento coletivo de trabalho deverão ser quitadas de uma só vez, até a folha correspondente ao mês de junho de 2026.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001936/2026 (solicitação MR029123/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL” · Parágrafo 2º
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 153.577
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A contar de 01 de maio de 2026 os salários dos empregados representados pela entidade profissional acordante serão corrigidos no percentual de 4,6% (quatro virgula seis por cento), que corresponde a 100% (cem por cento) do Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC-IBGE) acumulados nos 12 meses anteriores, acrescidos de um reajuste de 0,5% (zero virgula cinco por cento) como ganho real sobre o salário já reajustado pelo INPC, a incidir sobre o salário percebido em abril de 2026.
Parágrafo 1º - Serão compensadas as antecipações por conta do aumento salarial e os aumentos espontâneos ou coercitivos, na forma da Instrução Normativa n. 01 do Eg. TST, exceto os provenientes de:
1. término de aprendizagem (decreto 31.456 de 06 de outubro de 1953);
2. implemento de idade;
3. promoção por antiguidade ou merecimento;
4. transferência de cargo, função, estabelecimento ou localidade;
5. equiparação salarial determinada por sentença transitada em julgado.
Parágrafo 2º - As diferenças salariais decorrentes deste instrumento coletivo de trabalho deverão ser quitadas de uma só vez, até a folha correspondente ao mês de junho de 2026.

Banco de horas e compensação

“poderão as cooperativas ultrapassar a duração normal de trabalho, inclusive mulheres e menores (arts. 59 e 413 da CLT) até o máximo legal permitido, visando a compensação das horas não trabalhadas em algum dia da semana, inclusive aos sábados, sem que este acréscimo seja considerado como horas extras”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001936/2026 (solicitação MR029123/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 153.973
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Respeitado o número de horas de trabalho contratual e semanal, poderão as cooperativas ultrapassar a duração normal de trabalho, inclusive mulheres e menores (arts. 59 e 413 da CLT) até o máximo legal permitido, visando a compensação das horas não trabalhadas em algum dia da semana, inclusive aos sábados, sem que este acréscimo seja considerado como horas extras, garantindo o repouso semanal remunerado de um dia independente de feriados. A faculdade outorgada às cooperativas nesta cláusula restringe-se ao direito de estabelecer ou não regime de compensação, sendo que uma vez estabelecido este regime, não poderão as cooperativas suprimi-lo sem prévia concordância do empregado.

Contribuições ao sindicato

“As cooperativas deduzirão de seus empregados, integrantes da categoria profissional representada pelo Sindicato, a título de desconto assistencial de cada trabalhador abrangido, o equivalente a 2 (dois) dias de salário nominal, já corrigido, referente à presente convenção coletiva de trabalho.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001936/2026 (solicitação MR029123/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DESCONTO ASSISTENCIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 154.050
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As cooperativas deduzirão de seus empregados, integrantes da categoria profissional representada pelo Sindicato, a título de desconto assistencial de cada trabalhador abrangido, o equivalente a 2 (dois) dias de salário nominal, já corrigido, referente à presente convenção coletiva de trabalho.
Parágrafo Primeiro – Será garantido o direito de manifestação contrária do trabalhador em relação à contribuição assistencial autorizada em assembleia, desde que realizada de forma individual, escrita e assinada, pessoal, contendo o nome completo, contato e identificação de qual cooperativa está empregado, a ser entregue na sede do SINTARGS, enviado via correio ou de forma eletrônica ao Sindicato para o endereço eletrônico sintargs@sintargs.com.br, através do e-mail pessoal, no período de 15 (quinze) dias úteis após a assinatura da presente convenção coletiva de trabalho.
Parágrafo Segundo - Não serão aceitas as oposições manifestadas por notório estímulo, iniciativa ou imposição do empregador ou entidade associativa, ficando ressalvada sempre a livre manifestação de vontade do trabalhador.
Parágrafo Terceiro – O referido valor será recolhido aos cofres do SINTARGS, que será no mês subsequente após esgotado o prazo de oposição previsto na presente clausula.

Multa por descumprimento

“haverá multa equivalente a 2 (dois) salários mínimos nacionais, para cada infração realizada, multiplicada pelo número de empregados prejudicados”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001936/2026 (solicitação MR029123/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULA” · Parágrafo Único
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 154.054
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Na hipótese da Entidade Patronal acordante ou Cooperativa associada descumprir disposição prevista no presente acordo que contenha obrigação de fazer, o sindicato dos Técnicos Agrícolas notificará, por meio protocolar, a empresa acordante, para que a obrigação seja satisfeita no prazo improrrogável de 5 (cinco) dias contados do recebimento da notificação.
Parágrafo Único – Caso, depois de notificado, a Entidade Patronal acordante ou o empregador não adotar a medida necessária para cumprir a presente Convenção, haverá multa equivalente a 2 (dois) salários mínimos nacionais, para cada infração realizada, multiplicada pelo número de empregados prejudicados, que deverá ser paga em favor do Sindicato acordante representante da categoria dos Técnicos Agrícolas, em até 30 dias da constatação da ocorrência.

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