CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS004274/2026
Vigência de 01/06/2026 a 31/05/2027
Registrado no MTE em 28/10/2026 · data-base em junho · solicitação MR053592/2026Retroativa: vale desde 01/06/2026, registrada em 28/10/2026.
Categoria: PROFISSIONAL LIBERAL INTEGRANTE DO 35º GRUPO TÉCNICOS AGRÍCOLAS DE NÍVEL MÉDIO (2º GRAU) DO PLANO DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS PROFISSÕES LIBERAIS DO SUL
Partes
- SINDICATO DOS TECNICOS AGRICOLAS DE NIVEL MEDIO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULSindicato dos trabalhadores · CNPJ 91.818.112/0001-00
- SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE PROD AVICOLA DO ESTADO RGSSindicato patronal · CNPJ 94.435.658/0001-70
Abrangência
AbrangênciaTodo o estado de RS
CategoriaPROFISSIONAL LIBERAL INTEGRANTE DO 35º GRUPO TÉCNICOS AGRÍCOLAS DE NÍVEL MÉDIO (2º GRAU) DO PLANO DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS PROFISSÕES LIBERAIS DO SUL
Ver os 497 municípios
- Aceguá/RS
- Água Santa/RS
- Agudo/RS
- Ajuricaba/RS
- Alecrim/RS
- Alegrete/RS
- Alegria/RS
- Almirante Tamandaré do Sul/RS
- Alpestre/RS
- Alto Alegre/RS
- Alto Feliz/RS
- Alvorada/RS
- Amaral Ferrador/RS
- Ametista do Sul/RS
- André da Rocha/RS
- Anta Gorda/RS
- Antônio Prado/RS
- Arambaré/RS
- Araricá/RS
- Aratiba/RS
- Arroio do Meio/RS
- Arroio do Padre/RS
- Arroio do Sal/RS
- Arroio do Tigre/RS
- Arroio dos Ratos/RS
- Arroio Grande/RS
- Arvorezinha/RS
- Augusto Pestana/RS
- Áurea/RS
- Bagé/RS
- Balneário Pinhal/RS
- Barão de Cotegipe/RS
- Barão do Triunfo/RS
- Barão/RS
- Barra do Guarita/RS
- Barra do Quaraí/RS
- Barra do Ribeiro/RS
- Barra do Rio Azul/RS
- Barra Funda/RS
- Barracão/RS
- Barros Cassal/RS
- Benjamin Constant do Sul/RS
- Bento Gonçalves/RS
- Boa Vista das Missões/RS
- Boa Vista do Buricá/RS
- Boa Vista do Cadeado/RS
- Boa Vista do Incra/RS
- Boa Vista do Sul/RS
- Bom Jesus/RS
- Bom Princípio/RS
- Bom Progresso/RS
- Bom Retiro do Sul/RS
- Boqueirão do Leão/RS
- Bossoroca/RS
- Bozano/RS
- Braga/RS
- Brochier/RS
- Butiá/RS
- Caçapava do Sul/RS
- Cacequi/RS
- Cachoeira do Sul/RS
- Cachoeirinha/RS
- Cacique Doble/RS
- Caibaté/RS
- Caiçara/RS
- Camaquã/RS
- Camargo/RS
- Cambará do Sul/RS
- Campestre da Serra/RS
- Campina das Missões/RS
- Campinas do Sul/RS
- Campo Bom/RS
- Campo Novo/RS
- Campos Borges/RS
- Candelária/RS
- Cândido Godói/RS
- Candiota/RS
- Canela/RS
- Canguçu/RS
- Canoas/RS
- Canudos do Vale/RS
- Capão Bonito do Sul/RS
- Capão da Canoa/RS
- Capão do Cipó/RS
- Capão do Leão/RS
- Capela de Santana/RS
- Capitão/RS
- Capivari do Sul/RS
- Caraá/RS
- Carazinho/RS
- Carlos Barbosa/RS
- Carlos Gomes/RS
- Casca/RS
- Caseiros/RS
- Catuípe/RS
- Caxias do Sul/RS
- Centenário/RS
- Cerrito/RS
- Cerro Branco/RS
- Cerro Grande do Sul/RS
- Cerro Grande/RS
- Cerro Largo/RS
- Chapada/RS
- Charqueadas/RS
- Charrua/RS
- Chiapetta/RS
- Chuí/RS
- Chuvisca/RS
- Cidreira/RS
- Ciríaco/RS
- Colinas/RS
- Colorado/RS
- Condor/RS
- Constantina/RS
- Coqueiro Baixo/RS
- Coqueiros do Sul/RS
- Coronel Barros/RS
- Coronel Bicaco/RS
- Coronel Pilar/RS
- Cotiporã/RS
- Coxilha/RS
- Crissiumal/RS
- Cristal do Sul/RS
- Cristal/RS
- Cruz Alta/RS
- Cruzaltense/RS
- Cruzeiro do Sul/RS
- David Canabarro/RS
- Derrubadas/RS
- Dezesseis de Novembro/RS
- Dilermando de Aguiar/RS
- Dois Irmãos das Missões/RS
- Dois Irmãos/RS
- Dois Lajeados/RS
- Dom Feliciano/RS
- Dom Pedrito/RS
- Dom Pedro de Alcântara/RS
- Dona Francisca/RS
- Doutor Maurício Cardoso/RS
- Doutor Ricardo/RS
- Eldorado do Sul/RS
- Encantado/RS
- Encruzilhada do Sul/RS
- Engenho Velho/RS
- Entre Rios do Sul/RS
- Entre-Ijuís/RS
- Erebango/RS
- Erechim/RS
- Ernestina/RS
- Erval Grande/RS
- Erval Seco/RS
- Esmeralda/RS
- Esperança do Sul/RS
- Espumoso/RS
- Estação/RS
- Estância Velha/RS
- Esteio/RS
- Estrela Velha/RS
- Estrela/RS
- Eugênio de Castro/RS
- Fagundes Varela/RS
- Farroupilha/RS
- Faxinal do Soturno/RS
- Faxinalzinho/RS
- Fazenda Vilanova/RS
- Feliz/RS
- Flores da Cunha/RS
- Floriano Peixoto/RS
- Fontoura Xavier/RS
- Formigueiro/RS
- Forquetinha/RS
- Fortaleza dos Valos/RS
- Frederico Westphalen/RS
- Garibaldi/RS
- Garruchos/RS
- Gaurama/RS
- General Câmara/RS
- Gentil/RS
- Getúlio Vargas/RS
- Giruá/RS
- Glorinha/RS
- Gramado dos Loureiros/RS
- Gramado Xavier/RS
- Gramado/RS
- Gravataí/RS
- Guabiju/RS
- Guaíba/RS
- Guaporé/RS
- Guarani das Missões/RS
- Harmonia/RS
- Herval/RS
- Herveiras/RS
- Horizontina/RS
- Hulha Negra/RS
- Humaitá/RS
- Ibarama/RS
- Ibiaçá/RS
- Ibiraiaras/RS
- Ibirapuitã/RS
- Ibirubá/RS
- Igrejinha/RS
- Ijuí/RS
- Ilópolis/RS
- Imbé/RS
- Imigrante/RS
- Independência/RS
- Inhacorá/RS
- Ipê/RS
- Ipiranga do Sul/RS
- Iraí/RS
- Itaara/RS
- Itacurubi/RS
- Itapuca/RS
- Itaqui/RS
- Itati/RS
- Itatiba do Sul/RS
- Ivorá/RS
- Ivoti/RS
- Jaboticaba/RS
- Jacuizinho/RS
- Jacutinga/RS
- Jaguarão/RS
- Jaguari/RS
- Jaquirana/RS
- Jari/RS
- Jóia/RS
- Júlio de Castilhos/RS
- Lagoa Bonita do Sul/RS
- Lagoa dos Três Cantos/RS
- Lagoa Vermelha/RS
- Lagoão/RS
- Lajeado do Bugre/RS
- Lajeado/RS
- Lavras do Sul/RS
- Liberato Salzano/RS
- Lindolfo Collor/RS
- Linha Nova/RS
- Maçambará/RS
- Machadinho/RS
- Mampituba/RS
- Manoel Viana/RS
- Maquiné/RS
- Maratá/RS
- Marau/RS
- Marcelino Ramos/RS
- Mariana Pimentel/RS
- Mariano Moro/RS
- Marques de Souza/RS
- Mata/RS
- Mato Castelhano/RS
- Mato Leitão/RS
- Mato Queimado/RS
- Maximiliano de Almeida/RS
- Minas do Leão/RS
- Miraguaí/RS
- Montauri/RS
- Monte Alegre dos Campos/RS
- Monte Belo do Sul/RS
- Montenegro/RS
- Mormaço/RS
- Morrinhos do Sul/RS
- Morro Redondo/RS
- Morro Reuter/RS
- Mostardas/RS
- Muçum/RS
- Muitos Capões/RS
- Muliterno/RS
- Não-Me-Toque/RS
- Nicolau Vergueiro/RS
- Nonoai/RS
- Nova Alvorada/RS
- Nova Araçá/RS
- Nova Bassano/RS
- Nova Boa Vista/RS
- Nova Bréscia/RS
- Nova Candelária/RS
- Nova Esperança do Sul/RS
- Nova Hartz/RS
- Nova Pádua/RS
- Nova Palma/RS
- Nova Petrópolis/RS
- Nova Prata/RS
- Nova Ramada/RS
- Nova Roma do Sul/RS
- Nova Santa Rita/RS
- Novo Barreiro/RS
- Novo Cabrais/RS
- Novo Hamburgo/RS
- Novo Machado/RS
- Novo Tiradentes/RS
- Novo Xingu/RS
- Osório/RS
- Paim Filho/RS
- Palmares do Sul/RS
- Palmeira das Missões/RS
- Palmitinho/RS
- Panambi/RS
- Pantano Grande/RS
- Paraí/RS
- Paraíso do Sul/RS
- Pareci Novo/RS
- Parobé/RS
- Passa Sete/RS
- Passo do Sobrado/RS
- Passo Fundo/RS
- Paulo Bento/RS
- Paverama/RS
- Pedras Altas/RS
- Pedro Osório/RS
- Pejuçara/RS
- Pelotas/RS
- Picada Café/RS
- Pinhal da Serra/RS
- Pinhal Grande/RS
- Pinhal/RS
- Pinheirinho do Vale/RS
- Pinheiro Machado/RS
- Pinto Bandeira/RS
- Pirapó/RS
- Piratini/RS
- Planalto/RS
- Poço das Antas/RS
- Pontão/RS
- Ponte Preta/RS
- Portão/RS
- Porto Alegre/RS
- Porto Lucena/RS
- Porto Mauá/RS
- Porto Vera Cruz/RS
- Porto Xavier/RS
- Pouso Novo/RS
- Presidente Lucena/RS
- Progresso/RS
- Protásio Alves/RS
- Putinga/RS
- Quaraí/RS
- Quatro Irmãos/RS
- Quevedos/RS
- Quinze de Novembro/RS
- Redentora/RS
- Relvado/RS
- Restinga Sêca/RS
- Rio dos Índios/RS
- Rio Grande/RS
- Rio Pardo/RS
- Riozinho/RS
- Roca Sales/RS
- Rodeio Bonito/RS
- Rolador/RS
- Rolante/RS
- Ronda Alta/RS
- Rondinha/RS
- Roque Gonzales/RS
- Rosário do Sul/RS
- Sagrada Família/RS
- Saldanha Marinho/RS
- Salto do Jacuí/RS
- Salvador das Missões/RS
- Salvador do Sul/RS
- Sananduva/RS
- Santa Bárbara do Sul/RS
- Santa Cecília do Sul/RS
- Santa Clara do Sul/RS
- Santa Cruz do Sul/RS
- Santa Margarida do Sul/RS
- Santa Maria do Herval/RS
- Santa Maria/RS
- Santa Rosa/RS
- Santa Tereza/RS
- Santa Vitória do Palmar/RS
- Santana da Boa Vista/RS
- Sant'Ana do Livramento/RS
- Santiago/RS
- Santo Ângelo/RS
- Santo Antônio da Patrulha/RS
- Santo Antônio das Missões/RS
- Santo Antônio do Palma/RS
- Santo Antônio do Planalto/RS
- Santo Augusto/RS
- Santo Cristo/RS
- Santo Expedito do Sul/RS
- São Borja/RS
- São Domingos do Sul/RS
- São Francisco de Assis/RS
- São Francisco de Paula/RS
- São Gabriel/RS
- São Jerônimo/RS
- São João da Urtiga/RS
- São João do Polêsine/RS
- São Jorge/RS
- São José das Missões/RS
- São José do Herval/RS
- São José do Hortêncio/RS
- São José do Inhacorá/RS
- São José do Norte/RS
- São José do Ouro/RS
- São José do Sul/RS
- São José dos Ausentes/RS
- São Leopoldo/RS
- São Lourenço do Sul/RS
- São Luiz Gonzaga/RS
- São Marcos/RS
- São Martinho da Serra/RS
- São Martinho/RS
- São Miguel das Missões/RS
- São Nicolau/RS
- São Paulo das Missões/RS
- São Pedro da Serra/RS
- São Pedro das Missões/RS
- São Pedro do Butiá/RS
- São Pedro do Sul/RS
- São Sebastião do Caí/RS
- São Sepé/RS
- São Valentim do Sul/RS
- São Valentim/RS
- São Valério do Sul/RS
- São Vendelino/RS
- São Vicente do Sul/RS
- Sapiranga/RS
- Sapucaia do Sul/RS
- Sarandi/RS
- Seberi/RS
- Sede Nova/RS
- Segredo/RS
- Selbach/RS
- Senador Salgado Filho/RS
- Sentinela do Sul/RS
- Serafina Corrêa/RS
- Sério/RS
- Sertão Santana/RS
- Sertão/RS
- Sete de Setembro/RS
- Severiano de Almeida/RS
- Silveira Martins/RS
- Sinimbu/RS
- Sobradinho/RS
- Soledade/RS
- Tabaí/RS
- Tapejara/RS
- Tapera/RS
- Tapes/RS
- Taquara/RS
- Taquari/RS
- Taquaruçu do Sul/RS
- Tavares/RS
- Tenente Portela/RS
- Terra de Areia/RS
- Teutônia/RS
- Tio Hugo/RS
- Tiradentes do Sul/RS
- Toropi/RS
- Torres/RS
- Tramandaí/RS
- Travesseiro/RS
- Três Arroios/RS
- Três Cachoeiras/RS
- Três Coroas/RS
- Três de Maio/RS
- Três Forquilhas/RS
- Três Palmeiras/RS
- Três Passos/RS
- Trindade do Sul/RS
- Triunfo/RS
- Tucunduva/RS
- Tunas/RS
- Tupanci do Sul/RS
- Tupanciretã/RS
- Tupandi/RS
- Tuparendi/RS
- Turuçu/RS
- Ubiretama/RS
- União da Serra/RS
- Unistalda/RS
- Uruguaiana/RS
- Vacaria/RS
- Vale do Sol/RS
- Vale Real/RS
- Vale Verde/RS
- Vanini/RS
- Venâncio Aires/RS
- Vera Cruz/RS
- Veranópolis/RS
- Vespasiano Corrêa/RS
- Viadutos/RS
- Viamão/RS
- Vicente Dutra/RS
- Victor Graeff/RS
- Vila Flores/RS
- Vila Lângaro/RS
- Vila Maria/RS
- Vila Nova do Sul/RS
- Vista Alegre do Prata/RS
- Vista Alegre/RS
- Vista Gaúcha/RS
- Vitória das Missões/RS
- Westfália/RS
- Xangri-lá/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) PROFISSIONAL LIBERAL INTEGRANTE DO 35º GRUPO TÉCNICOS AGRÍCOLAS DE NÍVEL MÉDIO (2º GRAU) DO PLANO DA CONFEDERAÇÃO NACIONAL DAS PROFISSÕES LIBERAIS DO SUL , com abrangência territorial em Aceguá/RS, Água Santa/RS, Agudo/RS, Ajuricaba/RS, Alecrim/RS, Alegrete/RS, Alegria/RS, Almirante Tamandaré do Sul/RS, Alpestre/RS, Alto Alegre/RS, Alto Feliz/RS, Alvorada/RS, Amaral Ferrador/RS, Ametista do Sul/RS, André da Rocha/RS, Anta Gorda/RS, Antônio Prado/RS, Arambaré/RS, Araricá/RS, Aratiba/RS, Arroio do Meio/RS, Arroio do Padre/RS, Arroio do Sal/RS, Arroio do Tigre/RS, Arroio dos Ratos/RS, Arroio Grande/RS, Arvorezinha/RS, Augusto Pestana/RS, Áurea/RS, Bagé/RS, Balneário Pinhal/RS, Barão de Cotegipe/RS, Barão do Triunfo/RS, Barão/RS, Barra do Guarita/RS, Barra do Quaraí/RS, Barra do Ribeiro/RS, Barra do Rio Azul/RS, Barra Funda/RS, Barracão/RS, Barros Cassal/RS, Benjamin Constant do Sul/RS, Bento Gonçalves/RS, Boa Vista das Missões/RS, Boa Vista do Buricá/RS, Boa Vista do Cadeado/RS, Boa Vista do Incra/RS, Boa Vista do Sul/RS, Bom Jesus/RS, Bom Princípio/RS, Bom Progresso/RS, Bom Retiro do Sul/RS, Boqueirão do Leão/RS, Bossoroca/RS, Bozano/RS, Braga/RS, Brochier/RS, Butiá/RS, Caçapava do Sul/RS, Cacequi/RS, Cachoeira do Sul/RS, Cachoeirinha/RS, Cacique Doble/RS, Caibaté/RS, Caiçara/RS, Camaquã/RS, Camargo/RS, Cambará do Sul/RS, Campestre da Serra/RS, Campina das Missões/RS, Campinas do Sul/RS, Campo Bom/RS, Campo Novo/RS, Campos Borges/RS, Candelária/RS, Cândido Godói/RS, Candiota/RS, Canela/RS, Canguçu/RS, Canoas/RS, Canudos do Vale/RS, Capão Bonito do Sul/RS, Capão da Canoa/RS, Capão do Cipó/RS, Capão do Leão/RS, Capela de Santana/RS, Capitão/RS, Capivari do Sul/RS, Caraá/RS, Carazinho/RS, Carlos Barbosa/RS, Carlos Gomes/RS, Casca/RS, Caseiros/RS, Catuípe/RS, Caxias do Sul/RS, Centenário/RS, Cerrito/RS, Cerro Branco/RS, Cerro Grande do Sul/RS, Cerro Grande/RS, Cerro Largo/RS, Chapada/RS, Charqueadas/RS, Charrua/RS, Chiapetta/RS, Chuí/RS, Chuvisca/RS, Cidreira/RS, Ciríaco/RS, Colinas/RS, Colorado/RS, Condor/RS, Constantina/RS, Coqueiro Baixo/RS, Coqueiros do Sul/RS, Coronel Barros/RS, Coronel Bicaco/RS, Coronel Pilar/RS, Cotiporã/RS, Coxilha/RS, Crissiumal/RS, Cristal do Sul/RS, Cristal/RS, Cruz Alta/RS, Cruzaltense/RS, Cruzeiro do Sul/RS, David Canabarro/RS, Derrubadas/RS, Dezesseis de Novembro/RS, Dilermando de Aguiar/RS, Dois Irmãos das Missões/RS, Dois Irmãos/RS, Dois Lajeados/RS, Dom Feliciano/RS, Dom Pedrito/RS, Dom Pedro de Alcântara/RS, Dona Francisca/RS, Doutor Maurício Cardoso/RS, Doutor Ricardo/RS, Eldorado do Sul/RS, Encantado/RS, Encruzilhada do Sul/RS, Engenho Velho/RS, Entre Rios do Sul/RS, Entre-Ijuís/RS, Erebango/RS, Erechim/RS, Ernestina/RS, Erval Grande/RS, Erval Seco/RS, Esmeralda/RS, Esperança do Sul/RS, Espumoso/RS, Estação/RS, Estância Velha/RS, Esteio/RS, Estrela Velha/RS, Estrela/RS, Eugênio de Castro/RS, Fagundes Varela/RS, Farroupilha/RS, Faxinal do Soturno/RS, Faxinalzinho/RS, Fazenda Vilanova/RS, Feliz/RS, Flores da Cunha/RS, Floriano Peixoto/RS, Fontoura Xavier/RS, Formigueiro/RS, Forquetinha/RS, Fortaleza dos Valos/RS, Frederico Westphalen/RS, Garibaldi/RS, Garruchos/RS, Gaurama/RS, General Câmara/RS, Gentil/RS, Getúlio Vargas/RS, Giruá/RS, Glorinha/RS, Gramado dos Loureiros/RS, Gramado Xavier/RS, Gramado/RS, Gravataí/RS, Guabiju/RS, Guaíba/RS, Guaporé/RS, Guarani das Missões/RS, Harmonia/RS, Herval/RS, Herveiras/RS, Horizontina/RS, Hulha Negra/RS, Humaitá/RS, Ibarama/RS, Ibiaçá/RS, Ibiraiaras/RS, Ibirapuitã/RS, Ibirubá/RS, Igrejinha/RS, Ijuí/RS, Ilópolis/RS, Imbé/RS, Imigrante/RS, Independência/RS, Inhacorá/RS, Ipê/RS, Ipiranga do Sul/RS, Iraí/RS, Itaara/RS, Itacurubi/RS, Itapuca/RS, Itaqui/RS, Itati/RS, Itatiba do Sul/RS, Ivorá/RS, Ivoti/RS, Jaboticaba/RS, Jacuizinho/RS, Jacutinga/RS, Jaguarão/RS, Jaguari/RS, Jaquirana/RS, Jari/RS, Jóia/RS, Júlio de Castilhos/RS, Lagoa Bonita do Sul/RS, Lagoa dos Três Cantos/RS, Lagoa Vermelha/RS, Lagoão/RS, Lajeado do Bugre/RS, Lajeado/RS, Lavras do Sul/RS, Liberato Salzano/RS, Lindolfo Collor/RS, Linha Nova/RS, Maçambará/RS, Machadinho/RS, Mampituba/RS, Manoel Viana/RS, Maquiné/RS, Maratá/RS, Marau/RS, Marcelino Ramos/RS, Mariana Pimentel/RS, Mariano Moro/RS, Marques de Souza/RS, Mata/RS, Mato Castelhano/RS, Mato Leitão/RS, Mato Queimado/RS, Maximiliano de Almeida/RS, Minas do Leão/RS, Miraguaí/RS, Montauri/RS, Monte Alegre dos Campos/RS, Monte Belo do Sul/RS, Montenegro/RS, Mormaço/RS, Morrinhos do Sul/RS, Morro Redondo/RS, Morro Reuter/RS, Mostardas/RS, Muçum/RS, Muitos Capões/RS, Muliterno/RS, Não-Me-Toque/RS, Nicolau Vergueiro/RS, Nonoai/RS, Nova Alvorada/RS, Nova Araçá/RS, Nova Bassano/RS, Nova Boa Vista/RS, Nova Bréscia/RS, Nova Candelária/RS, Nova Esperança do Sul/RS, Nova Hartz/RS, Nova Pádua/RS, Nova Palma/RS, Nova Petrópolis/RS, Nova Prata/RS, Nova Ramada/RS, Nova Roma do Sul/RS, Nova Santa Rita/RS, Novo Barreiro/RS, Novo Cabrais/RS, Novo Hamburgo/RS, Novo Machado/RS, Novo Tiradentes/RS, Novo Xingu/RS, Osório/RS, Paim Filho/RS, Palmares do Sul/RS, Palmeira das Missões/RS, Palmitinho/RS, Panambi/RS, Pantano Grande/RS, Paraí/RS, Paraíso do Sul/RS, Pareci Novo/RS, Parobé/RS, Passa Sete/RS, Passo do Sobrado/RS, Passo Fundo/RS, Paulo Bento/RS, Paverama/RS, Pedras Altas/RS, Pedro Osório/RS, Pejuçara/RS, Pelotas/RS, Picada Café/RS, Pinhal da Serra/RS, Pinhal Grande/RS, Pinhal/RS, Pinheirinho do Vale/RS, Pinheiro Machado/RS, Pinto Bandeira/RS, Pirapó/RS, Piratini/RS, Planalto/RS, Poço das Antas/RS, Pontão/RS, Ponte Preta/RS, Portão/RS, Porto Alegre/RS, Porto Lucena/RS, Porto Mauá/RS, Porto Vera Cruz/RS, Porto Xavier/RS, Pouso Novo/RS, Presidente Lucena/RS, Progresso/RS, Protásio Alves/RS, Putinga/RS, Quaraí/RS, Quatro Irmãos/RS, Quevedos/RS, Quinze de Novembro/RS, Redentora/RS, Relvado/RS, Restinga Sêca/RS, Rio dos Índios/RS, Rio Grande/RS, Rio Pardo/RS, Riozinho/RS, Roca Sales/RS, Rodeio Bonito/RS, Rolador/RS, Rolante/RS, Ronda Alta/RS, Rondinha/RS, Roque Gonzales/RS, Rosário do Sul/RS, Sagrada Família/RS, Saldanha Marinho/RS, Salto do Jacuí/RS, Salvador das Missões/RS, Salvador do Sul/RS, Sananduva/RS, Santa Bárbara do Sul/RS, Santa Cecília do Sul/RS, Santa Clara do Sul/RS, Santa Cruz do Sul/RS, Santa Margarida do Sul/RS, Santa Maria do Herval/RS, Santa Maria/RS, Santa Rosa/RS, Santa Tereza/RS, Santa Vitória do Palmar/RS, Santana da Boa Vista/RS, Sant'Ana do Livramento/RS, Santiago/RS, Santo Ângelo/RS, Santo Antônio da Patrulha/RS, Santo Antônio das Missões/RS, Santo Antônio do Palma/RS, Santo Antônio do Planalto/RS, Santo Augusto/RS, Santo Cristo/RS, Santo Expedito do Sul/RS, São Borja/RS, São Domingos do Sul/RS, São Francisco de Assis/RS, São Francisco de Paula/RS, São Gabriel/RS, São Jerônimo/RS, São João da Urtiga/RS, São João do Polêsine/RS, São Jorge/RS, São José das Missões/RS, São José do Herval/RS, São José do Hortêncio/RS, São José do Inhacorá/RS, São José do Norte/RS, São José do Ouro/RS, São José do Sul/RS, São José dos Ausentes/RS, São Leopoldo/RS, São Lourenço do Sul/RS, São Luiz Gonzaga/RS, São Marcos/RS, São Martinho da Serra/RS, São Martinho/RS, São Miguel das Missões/RS, São Nicolau/RS, São Paulo das Missões/RS, São Pedro da Serra/RS, São Pedro das Missões/RS, São Pedro do Butiá/RS, São Pedro do Sul/RS, São Sebastião do Caí/RS, São Sepé/RS, São Valentim do Sul/RS, São Valentim/RS, São Valério do Sul/RS, São Vendelino/RS, São Vicente do Sul/RS, Sapiranga/RS, Sapucaia do Sul/RS, Sarandi/RS, Seberi/RS, Sede Nova/RS, Segredo/RS, Selbach/RS, Senador Salgado Filho/RS, Sentinela do Sul/RS, Serafina Corrêa/RS, Sério/RS, Sertão Santana/RS, Sertão/RS, Sete de Setembro/RS, Severiano de Almeida/RS, Silveira Martins/RS, Sinimbu/RS, Sobradinho/RS, Soledade/RS, Tabaí/RS, Tapejara/RS, Tapera/RS, Tapes/RS, Taquara/RS, Taquari/RS, Taquaruçu do Sul/RS, Tavares/RS, Tenente Portela/RS, Terra de Areia/RS, Teutônia/RS, Tio Hugo/RS, Tiradentes do Sul/RS, Toropi/RS, Torres/RS, Tramandaí/RS, Travesseiro/RS, Três Arroios/RS, Três Cachoeiras/RS, Três Coroas/RS, Três de Maio/RS, Três Forquilhas/RS, Três Palmeiras/RS, Três Passos/RS, Trindade do Sul/RS, Triunfo/RS, Tucunduva/RS, Tunas/RS, Tupanci do Sul/RS, Tupanciretã/RS, Tupandi/RS, Tuparendi/RS, Turuçu/RS, Ubiretama/RS, União da Serra/RS, Unistalda/RS, Uruguaiana/RS, Vacaria/RS, Vale do Sol/RS, Vale Real/RS, Vale Verde/RS, Vanini/RS, Venâncio Aires/RS, Vera Cruz/RS, Veranópolis/RS, Vespasiano Corrêa/RS, Viadutos/RS, Viamão/RS, Vicente Dutra/RS, Victor Graeff/RS, Vila Flores/RS, Vila Lângaro/RS, Vila Maria/RS, Vila Nova do Sul/RS, Vista Alegre do Prata/RS, Vista Alegre/RS, Vista Gaúcha/RS, Vitória das Missões/RS, Westfália/RS e Xangri-lá/RS .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.
Piso salarial
“Fica estabelecido um piso salarial , para a categoria, no valor de R$ 3.363,82 (três mil, trezentos e sessenta e três reais e oitenta e dois centavos) mensais ou equivalente hora;”
Ver a cláusula inteira
Fica estabelecido um piso salarial , para a categoria, no valor de R$ 3.363,82 (três mil, trezentos e sessenta e três reais e oitenta e dois centavos) mensais ou equivalente hora; O piso salarial estabelecido nesta cláusula, não poderá ser considerado, para nenhum efeito, como salário profissional ou substitutivo do salário mínimo.
Reajuste salarial
“As empresas concederão a seus empregados, desde que exercentes da categoria profissional representada pelo Sindicato, e na base territorial deste, um reajuste de 5,0% (cinco inteiros por cento), a partir de 1º de junho de 2026, a incidir sobre os salários resultantes da última revisão procedida na data-base 1º de junho de 2025;”
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As empresas concederão a seus empregados, desde que exercentes da categoria profissional representada pelo Sindicato, e na base territorial deste, um reajuste de 5,0% (cinco inteiros por cento), a partir de 1º de junho de 2026, a incidir sobre os salários resultantes da última revisão procedida na data-base 1º de junho de 2025; A taxa de reajustamento do salário do empregado que haja ingressado na empresa após a database (1º de junho de 2025), terá como limite o salário reajustado do empregado exercente da mesma função, admitido até os 13 (treze) meses anteriores à data-base. Na hipótese de o empregado não ter paradigma ou em se tratando de empresa constituída e em funcionamento depois da data-base, o empregado fará jus ao reajuste previsto nesta cláusula, de forma proporcional, na base de 1/13 (um trezeavos) do índice respectivo, por mês trabalhado no período, ou fração igual ou superior a 15 (quinze) dias; Para aplicação do reajuste ora estabelecido, serão compensados todos os aumentos, espontâneos ou coercitivos, concedidos pela empresa no período revisando, bem assim como as antecipações espontâneas concedidas até a data da assinatura do presente acordo; Ficam excluídos da compensação os aumentos decorrentes de término de aprendizagem, implemento de idade, promoção por antiguidade ou merecimento, transferência de cargo, função, estabelecimento ou localidade, e equiparação salarial determinada por sentença transitada em julgado.
Horas extras
“Visando compensar a redução do trabalho aos sábados, a jornada de trabalho nas empresas poderá ser prorrogada além das 8 (oito) horas normais, por um máximo de 48 (quarenta e oito) minutos, de segunda a sexta feira, sem pagamento de qualquer acréscimo, a título de adicional de horas extras.”
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Visando compensar a redução do trabalho aos sábados, a jornada de trabalho nas empresas poderá ser prorrogada além das 8 (oito) horas normais, por um máximo de 48 (quarenta e oito) minutos, de segunda a sexta feira, sem pagamento de qualquer acréscimo, a título de adicional de horas extras. O regime de compensação é ajustado pelas partes visando o não trabalho aos sábados, não havendo que se falar em descaracterização de compensação semanal, restando desde já, autorizada a prorrogação de horas, nos termos do artigo 59, parágrafo 1º, da CLT. Desta forma, ainda que venha a ocorrer trabalho extraordinário além do horário compensado, em qualquer dia da semana, fica mantida a validade do regime de compensação, sendo devido como extras, neste caso, apenas as horas excedentes de 44 por semana. As horas trabalhadas aos sábados serão consideradas como extraordinárias e deverão ser remuneradas com os acréscimos legais. De acordo com o Art. 611-A, XIII, da CLT, as partes pactuam a possibilidade da prorrogação da jornada de trabalho em ambientes insalubres além das 8 (oito) horas normais, por um máximo de 48 (quarenta e oito) minutos, de segunda a sexta feira, independentemente de licença prévia das autoridades competentes do Ministério do Trabalho. A validade da prorrogação de jornada em ambientes insalubres está condicionada ao cumprimento da legislação de saúde, segurança e higiene no trabalho; A entidade sindical dos trabalhadores poderá excepcionar determinadas empresas da regra, mediante simples notificação fundamentada, necessariamente oportunizando a possibilidade da negociação coletiva suplementar sobre a matéria, que poderá redundar em obrigações condicionantes à dispensa da licença prévia, como, por exemplo, análise dos documentos pertinentes à saúde e segurança do trabalhador, inspeção no local de trabalho, perícia técnica conjunta no ambiente de trabalho, dentre outras soluções que equilibrem a livre inciativa e o direito fundamental ao meio ambiente do trabalho hígido; A notificação prevista no §2º deverá ser enviada impreterivelmente no interregno entre a data da assinatura deste protocolo e o trigésimo dia posterior à data do registro da norma coletiva no órgão competente.
Adicional noturno
“As empresas representadas pagarão, a título de adicional de trabalho noturno, o percentual de 27% (vinte e sete por cento), calculado sobre o salário-base do empregado.”
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As empresas representadas pagarão, a título de adicional de trabalho noturno, o percentual de 27% (vinte e sete por cento), calculado sobre o salário-base do empregado.
Banco de horas e compensação
“Visando compensar a redução do trabalho aos sábados, a jornada de trabalho nas empresas poderá ser prorrogada além das 8 (oito) horas normais, por um máximo de 48 (quarenta e oito) minutos, de segunda a sexta feira, sem pagamento de qualquer acréscimo, a título de adicional de horas extras.”
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Visando compensar a redução do trabalho aos sábados, a jornada de trabalho nas empresas poderá ser prorrogada além das 8 (oito) horas normais, por um máximo de 48 (quarenta e oito) minutos, de segunda a sexta feira, sem pagamento de qualquer acréscimo, a título de adicional de horas extras. O regime de compensação é ajustado pelas partes visando o não trabalho aos sábados, não havendo que se falar em descaracterização de compensação semanal, restando desde já, autorizada a prorrogação de horas, nos termos do artigo 59, parágrafo 1º, da CLT. Desta forma, ainda que venha a ocorrer trabalho extraordinário além do horário compensado, em qualquer dia da semana, fica mantida a validade do regime de compensação, sendo devido como extras, neste caso, apenas as horas excedentes de 44 por semana. As horas trabalhadas aos sábados serão consideradas como extraordinárias e deverão ser remuneradas com os acréscimos legais. De acordo com o Art. 611-A, XIII, da CLT, as partes pactuam a possibilidade da prorrogação da jornada de trabalho em ambientes insalubres além das 8 (oito) horas normais, por um máximo de 48 (quarenta e oito) minutos, de segunda a sexta feira, independentemente de licença prévia das autoridades competentes do Ministério do Trabalho. A validade da prorrogação de jornada em ambientes insalubres está condicionada ao cumprimento da legislação de saúde, segurança e higiene no trabalho; A entidade sindical dos trabalhadores poderá excepcionar determinadas empresas da regra, mediante simples notificação fundamentada, necessariamente oportunizando a possibilidade da negociação coletiva suplementar sobre a matéria, que poderá redundar em obrigações condicionantes à dispensa da licença prévia, como, por exemplo, análise dos documentos pertinentes à saúde e segurança do trabalhador, inspeção no local de trabalho, perícia técnica conjunta no ambiente de trabalho, dentre outras soluções que equilibrem a livre inciativa e o direito fundamental ao meio ambiente do trabalho hígido; A notificação prevista no §2º deverá ser enviada impreterivelmente no interregno entre a data da assinatura deste protocolo e o trigésimo dia posterior à data do registro da norma coletiva no órgão competente.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“As empresas fornecerão a seus empregados, desde que previamente solicitadas, mensalmente, sacolas econômicas do SESI ou congêneres, ou qualquer outra modalidade equivalente, como cheques de supermercados, de empresas de alimentação, etc., descontando os valores correspondentes ao custo, sem qualquer correção, na folha de pagamento imediatamente posterior à data do fornecimento.”
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As empresas fornecerão a seus empregados, desde que previamente solicitadas, mensalmente, sacolas econômicas do SESI ou congêneres, ou qualquer outra modalidade equivalente, como cheques de supermercados, de empresas de alimentação, etc., descontando os valores correspondentes ao custo, sem qualquer correção, na folha de pagamento imediatamente posterior à data do fornecimento.
PLR
“O período de aferição do PPR corresponderá ao ano civil de 2026.”
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As empresas implementarão, através de programas de metas, regras e condições peculiares a cada uma, um programa de participação nos resultados - PPR - que deverá obedecer aos preceitos da lei especial; O período de aferição do PPR corresponderá ao ano civil de 2026. As partes ajustam que, até o 5º (quinto) dia útil do mês de julho de 2027, haverá uma antecipação e/ou pagamento no valor de R$ 1.383,90 (mil, trezentos e oitenta e três reais e noventa centavos), devendo a mesma ser quitada juntamente com as verbas rescisórias em caso de desligamento do empregado. Para os casos em que os trabalhadores que não contarem com 12 (doze) meses de efetivo trabalho na empresa, receberão o valor na proporção de 1/12 (um doze avos) avos por mês trabalhado, ou fração igual ou superior a 15(quinze) dias. Além do previsto no item anterior, nos casos em que o trabalhador faltar ao trabalho, sem justificativa, receberá o valor proporcionalmente, aplicando-se, de forma percentualizada, o seguinte critério: (a) Até 4 (quatro) faltas, o valor integral; (b) de 5 (cinco) a 09 (nove) faltas, 80% (oitenta por cento) do valor; (c) de 10 (dez) a 15 (quinze) faltas, 60%(sessenta por cento); (d) de 16 (dezesseis) a 20 (vinte) faltas, 40% (quarenta por cento). Além de 20 (vinte) faltas, o trabalhador não terá qualquer valor a receber. Fica expressamente ajustado que o valor descrito nesta cláusula não tem natureza salarial, não se incorporando à remuneração dos empregados para quaisquer efeitos, não constituindo base de incidência de contribuição previdenciária, nem do FGTS, não se configurando, também, como rendimento tributável do empregado, conforme determina a Lei nº 10.101/00. Excluem dos benefícios desta cláusula, os empregados menores aprendizes.
Contribuições ao sindicato
“As empresas descontarão em folha de salários/pagamentos de seus empregados, associados ou não associados do Sindicato Profissional, presentes ou ausentes em Assembleia de autorização prévia e expressa coletiva da categoria, a contribuição assistencial, conforme facultado pelo Artigo 513, letra “e” da CLT, o valor correspondente a 2,0 (dois) dias de salário, descontados em 3 (três) parcelas mensais consecutivas, a partir do mês de janeiro de 2027.”
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As empresas descontarão em folha de salários/pagamentos de seus empregados, associados ou não associados do Sindicato Profissional, presentes ou ausentes em Assembleia de autorização prévia e expressa coletiva da categoria, a contribuição assistencial, conforme facultado pelo Artigo 513, letra “e” da CLT, o valor correspondente a 2,0 (dois) dias de salário, descontados em 3 (três) parcelas mensais consecutivas, a partir do mês de janeiro de 2027. As Assembleias de autorização prévia e expressa para o desconto da contribuição assistencial sindical deverão contar com relevante número de trabalhadores. As empresas efetuarão os descontos e os recolhimentos em conformidade com a decisão da categoria em Assembleia, nos estritos termos das atas de assembleia. As empresas farão acompanhar a guia de pagamento da contribuição assistencial e da relação dos empregados descontados e o respectivo valor. As empresas recolherão ao Sindicato respectivo, até o dia 10 (dez) do mês seguinte ao do desconto, sob pena de acréscimo de juros, correção e multa de 20% (vinte por cento). Fica assegurado o direito de oposição pelo empregado, por meio de manifestação individual e por escrito ao sindicato profissional, até 15 (quinze) dias úteis após a assinatura da Convenção Coletiva de Trabalho.
Férias
“As empresas concederão aos empregados da categoria, quando solicitado por escrito na ocasião do recebimento do aviso de que irá gozar férias, a liberação de 50% (cinquenta por cento) do 13º salário a que faz jus o empregado, valor este que deverá ser pago no prazo de pagamento das férias.”
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As empresas concederão aos empregados da categoria, quando solicitado por escrito na ocasião do recebimento do aviso de que irá gozar férias, a liberação de 50% (cinquenta por cento) do 13º salário a que faz jus o empregado, valor este que deverá ser pago no prazo de pagamento das férias.
Estabilidades e garantias
“No período de 24 (vinte e quatro) meses imediatamente anteriores à aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, observado, nestes casos, o limite mínimo de idade, desde que haja comunicação escrita comprovando, à empresa pelo interessado, enquanto empregado da empresa, será garantida a estabilidade provisória ao empregado, desde que conte com mais de cinco anos de vínculo com a mesma empresa;”
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No período de 24 (vinte e quatro) meses imediatamente anteriores à aposentadoria por idade, por tempo de serviço ou especial, observado, nestes casos, o limite mínimo de idade, desde que haja comunicação escrita comprovando, à empresa pelo interessado, enquanto empregado da empresa, será garantida a estabilidade provisória ao empregado, desde que conte com mais de cinco anos de vínculo com a mesma empresa; A garantia estabelecida nesta cláusula não se aplica nos casos de demissão por justa causa, de rescisão por iniciativa do empregado, e de rescisão por acordo entre as partes; Não se aplicará, igualmente, a presente cláusula, quando alteração da legislação específica tiver alterado ou vier a alterar os critérios da aposentadoria. A comunicação escrita do empregado em véspera de aposentadoria deve ser efetuada até a data da ciência da demissão.
Multa por descumprimento
“O descumprimento de qualquer das cláusulas da presente Convenção Coletiva de Trabalho, importará em multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor do Piso Salarial de Efetivação, cujo valor deverá ser revertido em favor do próprio trabalhador prejudicado.”
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O descumprimento de qualquer das cláusulas da presente Convenção Coletiva de Trabalho, importará em multa no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor do Piso Salarial de Efetivação, cujo valor deverá ser revertido em favor do próprio trabalhador prejudicado.