CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS001927/2026
Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027
Registrado no MTE em 24/06/2026 · data-base em maio · solicitação MR037202/2026Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 24/06/2026.
Categoria: Profissionais de Educação Física
Partes
- SINDICATO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCACAO FISICA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULSindicato dos trabalhadores · CNPJ 10.949.209/0001-50
- SIND ENTID CULT RECR ASSOC ORIENT E FORM PROF EST RSSindicato patronal · CNPJ 93.013.670/0001-23
Abrangência
AbrangênciaTodo o estado de RS
CategoriaProfissionais de Educação Física
Ver os 497 municípios
- Aceguá/RS
- Água Santa/RS
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- Ajuricaba/RS
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- Arroio do Sal/RS
- Arroio do Tigre/RS
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- Arroio Grande/RS
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- Barra Funda/RS
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- Benjamin Constant do Sul/RS
- Bento Gonçalves/RS
- Boa Vista das Missões/RS
- Boa Vista do Buricá/RS
- Boa Vista do Cadeado/RS
- Boa Vista do Incra/RS
- Boa Vista do Sul/RS
- Bom Jesus/RS
- Bom Princípio/RS
- Bom Progresso/RS
- Bom Retiro do Sul/RS
- Boqueirão do Leão/RS
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- São José do Ouro/RS
- São José do Sul/RS
- São José dos Ausentes/RS
- São Leopoldo/RS
- São Lourenço do Sul/RS
- São Luiz Gonzaga/RS
- São Marcos/RS
- São Martinho da Serra/RS
- São Martinho/RS
- São Miguel das Missões/RS
- São Nicolau/RS
- São Paulo das Missões/RS
- São Pedro da Serra/RS
- São Pedro das Missões/RS
- São Pedro do Butiá/RS
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- São Valentim/RS
- São Valério do Sul/RS
- São Vendelino/RS
- São Vicente do Sul/RS
- Sapiranga/RS
- Sapucaia do Sul/RS
- Sarandi/RS
- Seberi/RS
- Sede Nova/RS
- Segredo/RS
- Selbach/RS
- Senador Salgado Filho/RS
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- Serafina Corrêa/RS
- Sério/RS
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- Sertão/RS
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- Silveira Martins/RS
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- Soledade/RS
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- Tapejara/RS
- Tapera/RS
- Tapes/RS
- Taquara/RS
- Taquari/RS
- Taquaruçu do Sul/RS
- Tavares/RS
- Tenente Portela/RS
- Terra de Areia/RS
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- Tio Hugo/RS
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- Toropi/RS
- Torres/RS
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- Três Cachoeiras/RS
- Três Coroas/RS
- Três de Maio/RS
- Três Forquilhas/RS
- Três Palmeiras/RS
- Três Passos/RS
- Trindade do Sul/RS
- Triunfo/RS
- Tucunduva/RS
- Tunas/RS
- Tupanci do Sul/RS
- Tupanciretã/RS
- Tupandi/RS
- Tuparendi/RS
- Turuçu/RS
- Ubiretama/RS
- União da Serra/RS
- Unistalda/RS
- Uruguaiana/RS
- Vacaria/RS
- Vale do Sol/RS
- Vale Real/RS
- Vale Verde/RS
- Vanini/RS
- Venâncio Aires/RS
- Vera Cruz/RS
- Veranópolis/RS
- Vespasiano Corrêa/RS
- Viadutos/RS
- Viamão/RS
- Vicente Dutra/RS
- Victor Graeff/RS
- Vila Flores/RS
- Vila Lângaro/RS
- Vila Maria/RS
- Vila Nova do Sul/RS
- Vista Alegre do Prata/RS
- Vista Alegre/RS
- Vista Gaúcha/RS
- Vitória das Missões/RS
- Westfália/RS
- Xangri-lá/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Profissionais de Educação Física , com abrangência territorial em Aceguá/RS, Água Santa/RS, Agudo/RS, Ajuricaba/RS, Alecrim/RS, Alegrete/RS, Alegria/RS, Almirante Tamandaré do Sul/RS, Alpestre/RS, Alto Alegre/RS, Alto Feliz/RS, Alvorada/RS, Amaral Ferrador/RS, Ametista do Sul/RS, André da Rocha/RS, Anta Gorda/RS, Antônio Prado/RS, Arambaré/RS, Araricá/RS, Aratiba/RS, Arroio do Meio/RS, Arroio do Padre/RS, Arroio do Sal/RS, Arroio do Tigre/RS, Arroio dos Ratos/RS, Arroio Grande/RS, Arvorezinha/RS, Augusto Pestana/RS, Áurea/RS, Bagé/RS, Balneário Pinhal/RS, Barão de Cotegipe/RS, Barão do Triunfo/RS, Barão/RS, Barra do Guarita/RS, Barra do Quaraí/RS, Barra do Ribeiro/RS, Barra do Rio Azul/RS, Barra Funda/RS, Barracão/RS, Barros Cassal/RS, Benjamin Constant do Sul/RS, Bento Gonçalves/RS, Boa Vista das Missões/RS, Boa Vista do Buricá/RS, Boa Vista do Cadeado/RS, Boa Vista do Incra/RS, Boa Vista do Sul/RS, Bom Jesus/RS, Bom Princípio/RS, Bom Progresso/RS, Bom Retiro do Sul/RS, Boqueirão do Leão/RS, Bossoroca/RS, Bozano/RS, Braga/RS, Brochier/RS, Butiá/RS, Caçapava do Sul/RS, Cacequi/RS, Cachoeira do Sul/RS, Cachoeirinha/RS, Cacique Doble/RS, Caibaté/RS, Caiçara/RS, Camaquã/RS, Camargo/RS, Cambará do Sul/RS, Campestre da Serra/RS, Campina das Missões/RS, Campinas do Sul/RS, Campo Bom/RS, Campo Novo/RS, Campos Borges/RS, Candelária/RS, Cândido Godói/RS, Candiota/RS, Canela/RS, Canguçu/RS, Canoas/RS, Canudos do Vale/RS, Capão Bonito do Sul/RS, Capão da Canoa/RS, Capão do Cipó/RS, Capão do Leão/RS, Capela de Santana/RS, Capitão/RS, Capivari do Sul/RS, Caraá/RS, Carazinho/RS, Carlos Barbosa/RS, Carlos Gomes/RS, Casca/RS, Caseiros/RS, Catuípe/RS, Caxias do Sul/RS, Centenário/RS, Cerrito/RS, Cerro Branco/RS, Cerro Grande do Sul/RS, Cerro Grande/RS, Cerro Largo/RS, Chapada/RS, Charqueadas/RS, Charrua/RS, Chiapetta/RS, Chuí/RS, Chuvisca/RS, Cidreira/RS, Ciríaco/RS, Colinas/RS, Colorado/RS, Condor/RS, Constantina/RS, Coqueiro Baixo/RS, Coqueiros do Sul/RS, Coronel Barros/RS, Coronel Bicaco/RS, Coronel Pilar/RS, Cotiporã/RS, Coxilha/RS, Crissiumal/RS, Cristal do Sul/RS, Cristal/RS, Cruz Alta/RS, Cruzaltense/RS, Cruzeiro do Sul/RS, David Canabarro/RS, Derrubadas/RS, Dezesseis de Novembro/RS, Dilermando de Aguiar/RS, Dois Irmãos das Missões/RS, Dois Irmãos/RS, Dois Lajeados/RS, Dom Feliciano/RS, Dom Pedrito/RS, Dom Pedro de Alcântara/RS, Dona Francisca/RS, Doutor Maurício Cardoso/RS, Doutor Ricardo/RS, Eldorado do Sul/RS, Encantado/RS, Encruzilhada do Sul/RS, Engenho Velho/RS, Entre Rios do Sul/RS, Entre-Ijuís/RS, Erebango/RS, Erechim/RS, Ernestina/RS, Erval Grande/RS, Erval Seco/RS, Esmeralda/RS, Esperança do Sul/RS, Espumoso/RS, Estação/RS, Estância Velha/RS, Esteio/RS, Estrela Velha/RS, Estrela/RS, Eugênio de Castro/RS, Fagundes Varela/RS, Farroupilha/RS, Faxinal do Soturno/RS, Faxinalzinho/RS, Fazenda Vilanova/RS, Feliz/RS, Flores da Cunha/RS, Floriano Peixoto/RS, Fontoura Xavier/RS, Formigueiro/RS, Forquetinha/RS, Fortaleza dos Valos/RS, Frederico Westphalen/RS, Garibaldi/RS, Garruchos/RS, Gaurama/RS, General Câmara/RS, Gentil/RS, Getúlio Vargas/RS, Giruá/RS, Glorinha/RS, Gramado dos Loureiros/RS, Gramado Xavier/RS, Gramado/RS, Gravataí/RS, Guabiju/RS, Guaíba/RS, Guaporé/RS, Guarani das Missões/RS, Harmonia/RS, Herval/RS, Herveiras/RS, Horizontina/RS, Hulha Negra/RS, Humaitá/RS, Ibarama/RS, Ibiaçá/RS, Ibiraiaras/RS, Ibirapuitã/RS, Ibirubá/RS, Igrejinha/RS, Ijuí/RS, Ilópolis/RS, Imbé/RS, Imigrante/RS, Independência/RS, Inhacorá/RS, Ipê/RS, Ipiranga do Sul/RS, Iraí/RS, Itaara/RS, Itacurubi/RS, Itapuca/RS, Itaqui/RS, Itati/RS, Itatiba do Sul/RS, Ivorá/RS, Ivoti/RS, Jaboticaba/RS, Jacuizinho/RS, Jacutinga/RS, Jaguarão/RS, Jaguari/RS, Jaquirana/RS, Jari/RS, Jóia/RS, Júlio de Castilhos/RS, Lagoa Bonita do Sul/RS, Lagoa dos Três Cantos/RS, Lagoa Vermelha/RS, Lagoão/RS, Lajeado do Bugre/RS, Lajeado/RS, Lavras do Sul/RS, Liberato Salzano/RS, Lindolfo Collor/RS, Linha Nova/RS, Maçambará/RS, Machadinho/RS, Mampituba/RS, Manoel Viana/RS, Maquiné/RS, Maratá/RS, Marau/RS, Marcelino Ramos/RS, Mariana Pimentel/RS, Mariano Moro/RS, Marques de Souza/RS, Mata/RS, Mato Castelhano/RS, Mato Leitão/RS, Mato Queimado/RS, Maximiliano de Almeida/RS, Minas do Leão/RS, Miraguaí/RS, Montauri/RS, Monte Alegre dos Campos/RS, Monte Belo do Sul/RS, Montenegro/RS, Mormaço/RS, Morrinhos do Sul/RS, Morro Redondo/RS, Morro Reuter/RS, Mostardas/RS, Muçum/RS, Muitos Capões/RS, Muliterno/RS, Não-Me-Toque/RS, Nicolau Vergueiro/RS, Nonoai/RS, Nova Alvorada/RS, Nova Araçá/RS, Nova Bassano/RS, Nova Boa Vista/RS, Nova Bréscia/RS, Nova Candelária/RS, Nova Esperança do Sul/RS, Nova Hartz/RS, Nova Pádua/RS, Nova Palma/RS, Nova Petrópolis/RS, Nova Prata/RS, Nova Ramada/RS, Nova Roma do Sul/RS, Nova Santa Rita/RS, Novo Barreiro/RS, Novo Cabrais/RS, Novo Hamburgo/RS, Novo Machado/RS, Novo Tiradentes/RS, Novo Xingu/RS, Osório/RS, Paim Filho/RS, Palmares do Sul/RS, Palmeira das Missões/RS, Palmitinho/RS, Panambi/RS, Pantano Grande/RS, Paraí/RS, Paraíso do Sul/RS, Pareci Novo/RS, Parobé/RS, Passa Sete/RS, Passo do Sobrado/RS, Passo Fundo/RS, Paulo Bento/RS, Paverama/RS, Pedras Altas/RS, Pedro Osório/RS, Pejuçara/RS, Pelotas/RS, Picada Café/RS, Pinhal da Serra/RS, Pinhal Grande/RS, Pinhal/RS, Pinheirinho do Vale/RS, Pinheiro Machado/RS, Pinto Bandeira/RS, Pirapó/RS, Piratini/RS, Planalto/RS, Poço das Antas/RS, Pontão/RS, Ponte Preta/RS, Portão/RS, Porto Alegre/RS, Porto Lucena/RS, Porto Mauá/RS, Porto Vera Cruz/RS, Porto Xavier/RS, Pouso Novo/RS, Presidente Lucena/RS, Progresso/RS, Protásio Alves/RS, Putinga/RS, Quaraí/RS, Quatro Irmãos/RS, Quevedos/RS, Quinze de Novembro/RS, Redentora/RS, Relvado/RS, Restinga Sêca/RS, Rio dos Índios/RS, Rio Grande/RS, Rio Pardo/RS, Riozinho/RS, Roca Sales/RS, Rodeio Bonito/RS, Rolador/RS, Rolante/RS, Ronda Alta/RS, Rondinha/RS, Roque Gonzales/RS, Rosário do Sul/RS, Sagrada Família/RS, Saldanha Marinho/RS, Salto do Jacuí/RS, Salvador das Missões/RS, Salvador do Sul/RS, Sananduva/RS, Santa Bárbara do Sul/RS, Santa Cecília do Sul/RS, Santa Clara do Sul/RS, Santa Cruz do Sul/RS, Santa Margarida do Sul/RS, Santa Maria do Herval/RS, Santa Maria/RS, Santa Rosa/RS, Santa Tereza/RS, Santa Vitória do Palmar/RS, Santana da Boa Vista/RS, Sant'Ana do Livramento/RS, Santiago/RS, Santo Ângelo/RS, Santo Antônio da Patrulha/RS, Santo Antônio das Missões/RS, Santo Antônio do Palma/RS, Santo Antônio do Planalto/RS, Santo Augusto/RS, Santo Cristo/RS, Santo Expedito do Sul/RS, São Borja/RS, São Domingos do Sul/RS, São Francisco de Assis/RS, São Francisco de Paula/RS, São Gabriel/RS, São Jerônimo/RS, São João da Urtiga/RS, São João do Polêsine/RS, São Jorge/RS, São José das Missões/RS, São José do Herval/RS, São José do Hortêncio/RS, São José do Inhacorá/RS, São José do Norte/RS, São José do Ouro/RS, São José do Sul/RS, São José dos Ausentes/RS, São Leopoldo/RS, São Lourenço do Sul/RS, São Luiz Gonzaga/RS, São Marcos/RS, São Martinho da Serra/RS, São Martinho/RS, São Miguel das Missões/RS, São Nicolau/RS, São Paulo das Missões/RS, São Pedro da Serra/RS, São Pedro das Missões/RS, São Pedro do Butiá/RS, São Pedro do Sul/RS, São Sebastião do Caí/RS, São Sepé/RS, São Valentim do Sul/RS, São Valentim/RS, São Valério do Sul/RS, São Vendelino/RS, São Vicente do Sul/RS, Sapiranga/RS, Sapucaia do Sul/RS, Sarandi/RS, Seberi/RS, Sede Nova/RS, Segredo/RS, Selbach/RS, Senador Salgado Filho/RS, Sentinela do Sul/RS, Serafina Corrêa/RS, Sério/RS, Sertão Santana/RS, Sertão/RS, Sete de Setembro/RS, Severiano de Almeida/RS, Silveira Martins/RS, Sinimbu/RS, Sobradinho/RS, Soledade/RS, Tabaí/RS, Tapejara/RS, Tapera/RS, Tapes/RS, Taquara/RS, Taquari/RS, Taquaruçu do Sul/RS, Tavares/RS, Tenente Portela/RS, Terra de Areia/RS, Teutônia/RS, Tio Hugo/RS, Tiradentes do Sul/RS, Toropi/RS, Torres/RS, Tramandaí/RS, Travesseiro/RS, Três Arroios/RS, Três Cachoeiras/RS, Três Coroas/RS, Três de Maio/RS, Três Forquilhas/RS, Três Palmeiras/RS, Três Passos/RS, Trindade do Sul/RS, Triunfo/RS, Tucunduva/RS, Tunas/RS, Tupanci do Sul/RS, Tupanciretã/RS, Tupandi/RS, Tuparendi/RS, Turuçu/RS, Ubiretama/RS, União da Serra/RS, Unistalda/RS, Uruguaiana/RS, Vacaria/RS, Vale do Sol/RS, Vale Real/RS, Vale Verde/RS, Vanini/RS, Venâncio Aires/RS, Vera Cruz/RS, Veranópolis/RS, Vespasiano Corrêa/RS, Viadutos/RS, Viamão/RS, Vicente Dutra/RS, Victor Graeff/RS, Vila Flores/RS, Vila Lângaro/RS, Vila Maria/RS, Vila Nova do Sul/RS, Vista Alegre do Prata/RS, Vista Alegre/RS, Vista Gaúcha/RS, Vitória das Missões/RS, Westfália/RS e Xangri-lá/RS .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Piso salarial
“Parágrafo único: a partir de 01 de maio de 2026, ficam estabelecidos os pisos salariais reajustados em 5% (cinco por cento) pelo que, a partir desta data os empregados representados pelo SINPEF/RS não poderão receber salário inferior ao ora estabelecido.”
Ver a cláusula inteira
Serão determinados pela faixa salarial na qual se enquadra o empregado, na condição de mensalista ou horista, os valores determinados nos quadros de qualificação dos Profissionais de Educação Física, constantes neste ato normativo. Parágrafo único: a partir de 01 de maio de 2026, ficam estabelecidos os pisos salariais reajustados em 5% (cinco por cento) pelo que, a partir desta data os empregados representados pelo SINPEF/RS não poderão receber salário inferior ao ora estabelecido.
Reajuste salarial
“Fica estabelecido entre os sindicatos convenentes que, a partir de 01 de maio de 2026, o reajuste da categoria será de 5% (cinco por cento), aplicando a todos os profissionais de educação físicas contemplados com a presente negociação coletiva de trabalho.”
Ver a cláusula inteira
Fica estabelecido entre os sindicatos convenentes que, a partir de 01 de maio de 2026, o reajuste da categoria será de 5% (cinco por cento), aplicando a todos os profissionais de educação físicas contemplados com a presente negociação coletiva de trabalho. Parágrafo único: no caso de rescisões de contratos de trabalho que venham a ocorrer durante a vigência desta convenção, se observará o salário devido, conforme estipulado nos incisos do “caput” desta cláusula, no último dia de trabalho ou de aviso prévio, independentemente de seu cumprimento ou não.
Horas extras
“O cálculo da remuneração de férias, 13º salário, aviso prévio e de todas as demais verbas rescisórias, terá a integração de horas e adicionais dos últimos 12 meses anteriores ao pagamento.”
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O cálculo da remuneração de férias, 13º salário, aviso prévio e de todas as demais verbas rescisórias, terá a integração de horas e adicionais dos últimos 12 meses anteriores ao pagamento.
Banco de horas e compensação
“Fica estabelecido o banco de horas, pelo qual os empregadores ficam desobrigados de pagar o acréscimo de salário se, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, no prazo de 1(um) ano, computado para tanto o prazo de vigência da presente Convenção.”
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Fica estabelecido o banco de horas, pelo qual os empregadores ficam desobrigados de pagar o acréscimo de salário se, o excesso de horas em um dia for compensado pela correspondente diminuição em outro dia, no prazo de 1(um) ano, computado para tanto o prazo de vigência da presente Convenção. Parágrafo primeiro: os empregadores ficam autorizados a prorrogar a duração normal da jornada de trabalho em mais 2 (duas) horas suplementares diárias, sem pagamento de acréscimo do adicional de horas extras, cujo excesso em um dia seja compensado pela correspondente diminuição em outro dia, de maneira que não exceda, no período máximo de 1 (um) ano, à soma das jornadas semanais de trabalho, nem seja ultrapassado o limite máximo de 10 (dez) horas diárias. Parágrafo segundo: o sistema de jornada acima estabelecido (Banco de Horas) deverá estar disponível ao controle e fiscalização pelo respectivo empregado. Parágrafo terceiro: sendo a prestação laboral devida em atividade insalubre a presente prorrogação com compensação de jornada de trabalho dispensa a prévia verificação ou inspeção da autoridade competente em matéria de higiene e segurança do trabalho. Parágrafo quarto: no caso de rescisão contratual o empregado terá direito de receber as horas extras não compensadas, com adicional de 50% (cinquenta porcento) ou 100% (cem porcento) no ato da rescisão. No caso de empregado encontrar-se em débito com a jornada e pedir demissão ou ser dispensado de forma imotivada, antes do fechamento do período, as horas não trabalhadas serão descontadas das verbas a que o empregado tiver direito na rescisão. Parágrafo quinto: considerando as características das atividades desenvolvidas por academias de esportes e centros esportivos, independentemente da modalidade, cuja finalidade envolve práticas de lazer, recreação, eventos sociais e atividades esportivas, fica autorizado, por meio dos sindicatos convenentes, o funcionamento desses estabelecimentos, bem como o labor dos trabalhadores da categoria profissional representada, aos domingos e feriados.
Jornada de trabalho
“A Convenção Coletiva de Trabalho disciplina que a jornada de trabalho do profissional de educação física pode ser de horista ou mensalista.”
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A Convenção Coletiva de Trabalho disciplina que a jornada de trabalho do profissional de educação física pode ser de horista ou mensalista. Parágrafo único : caso haja necessidade de uma jornada de trabalho não prevista nesta Convenção, o profissional possui total liberdade de acordar com o estabelecimento em academias e demais entidades abrangidas pela Categoria econômica, uma jornada que considere suficiente para sua atividade, devendo, no entanto ser celebrado o acordo de vontade por escrito entre as partes interessadas com posterior homologação pelos sindicatos competentes.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“Fica ajustada a faculdade de o empregador fornecer vale-refeição ou vale-alimentação subvencionado a todos os empregados que, por determinação legal, tenham intervalo para refeição e descanso, desde que, inscrito no “Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)”, como forma de incentivo do empregador para que propicie melhores condições de alimentação e saúde a seus empregados, de sorte que, em qualquer hipótese, o valor da refeição, subsidiada pelo empregador, não será considerada salário para nenhum efeito, pelo que não poderá ser integralizado no salário.”
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Fica ajustada a faculdade de o empregador fornecer vale-refeição ou vale-alimentação subvencionado a todos os empregados que, por determinação legal, tenham intervalo para refeição e descanso, desde que, inscrito no “Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT)”, como forma de incentivo do empregador para que propicie melhores condições de alimentação e saúde a seus empregados, de sorte que, em qualquer hipótese, o valor da refeição, subsidiada pelo empregador, não será considerada salário para nenhum efeito, pelo que não poderá ser integralizado no salário.
Vale-transporte
“Concessão de vale transporte na forma da lei, facultando-se ao empregador a antecipação do valor correspondente em pecúnia, até o dia do pagamento dos salários de cada mês, competindo ao trabalhador comunicar, por escrito ao empregador, as alterações nas condições declaradas inicialmente para a concessão do vale transporte. A concessão do vale transporte em pecúnia tem por fundamento o disposto no Artigo 7º, XXVI, da Constituição Federal, bem como os dispositivos da Lei 7.418/85, regulamentada pelo Decreto 95.247/87 e, ainda, acórdão proferido pela Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho, nos autos do Processo TST-AA-366.360/97.4.”
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Concessão de vale transporte na forma da lei, facultando-se ao empregador a antecipação do valor correspondente em pecúnia, até o dia do pagamento dos salários de cada mês, competindo ao trabalhador comunicar, por escrito ao empregador, as alterações nas condições declaradas inicialmente para a concessão do vale transporte. A concessão do vale transporte em pecúnia tem por fundamento o disposto no Artigo 7º, XXVI, da Constituição Federal, bem como os dispositivos da Lei 7.418/85, regulamentada pelo Decreto 95.247/87 e, ainda, acórdão proferido pela Seção de Dissídios Coletivos do Tribunal Superior do Trabalho, nos autos do Processo TST-AA-366.360/97.4.
PLR
“Fica facultado aos empregadores a implantação da participação nos lucros e resultados das empresas, prevista na lei 10.101/2000, consideradas as seguintes condições:”
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Fica facultado aos empregadores a implantação da participação nos lucros e resultados das empresas, prevista na lei 10.101/2000, consideradas as seguintes condições: Parágrafo primeiro : deverá ser observado o critério de participação nos lucros pela produtividade. Parágrafo segundo: uma vez feita à opção pela empresa da implantação da participação nos lucros, a mesma deverá elaborar um Acordo de Participação nos Lucros e Resultados, que poderá estar inserida no Regimento Interno, que posteriormente será depositado no sindicato representante da categoria profissional.
Contribuições ao sindicato
“Em conformidade com às regras previstas nos artigos 611 a 625 da CLT, que regulamentam os procedimentos para a negociação, celebração, aplicação e execução dos Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho. pela autonomia coletiva da vontade que autoriza as Entidades sindicais a instituírem contribuições fixadas em assembleia, as Instituições integrantes da categoria representada pelo SECRASO/RS, obrigam-se ao recolhimento da contribuição assistencial patronal, conforme aprovado nas Assembleias Gerais Extraordinárias realizadas nos dias 10.03, 11.03, 12.03, 14.04 ? 15.04 e 16.04 no ano de 2026, observadas as seguintes condições gerais de reposição correspondente a 4% (quatro por cento) do total bruto da folha de pagamento referente ao mês de maio de 2026, acrescendo o cômputo do percentual de reposição salarial (5%), concedido por esta Convenção Coletiva de Trabalho.”
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Em conformidade com às regras previstas nos artigos 611 a 625 da CLT, que regulamentam os procedimentos para a negociação, celebração, aplicação e execução dos Acordos e Convenções Coletivas de Trabalho. pela autonomia coletiva da vontade que autoriza as Entidades sindicais a instituírem contribuições fixadas em assembleia, as Instituições integrantes da categoria representada pelo SECRASO/RS, obrigam-se ao recolhimento da contribuição assistencial patronal, conforme aprovado nas Assembleias Gerais Extraordinárias realizadas nos dias 10.03, 11.03, 12.03, 14.04 ? 15.04 e 16.04 no ano de 2026, observadas as seguintes condições gerais de reposição correspondente a 4% (quatro por cento) do total bruto da folha de pagamento referente ao mês de maio de 2026, acrescendo o cômputo do percentual de reposição salarial (5%), concedido por esta Convenção Coletiva de Trabalho. Parágrafo primeiro: fica estabelecido o valor mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais) para as empresas cuja folha de pagamento bruta, referente ao mês de abril de 2026, seja igual ou inferior ao valor de R$ 12.500,00 (doze mil e quinhentos reais). Bem como, as Instituições que não possuírem empregados, a obrigatoriedade do recolhimento no valor mínimo de R$ 500,00 (quinhentos reais). Parágrafo segundo: o recolhimento da contribuição assistencial deverá ser efetuado mediante guia própria fornecida pelo SECRASO/RS, com vencimento fixado para o dia 20 de julho de 2026, sendo de responsabilidade do Representante Legal da Pessoa Jurídica, solicitá-lo, caso não tenha recebido em até 48 horas, antes do vencimento. Parágrafo terceiro : respeitando-se o princípio constitucional da liberdade de associação, bem como a autonomia da vontade coletiva manifestada pela categoria em assembleia, fica assegurado às instituições o direito de manifestação expressa de oposição à contribuição assistencial, nos termos e prazos definidos pelas Assembleias, conforme as seguintes condições: I - A manifestação poderá ser apresentada de forma presencial, no ato da Assembleia Geral realizada para a aprovação da presente cláusula, mediante manifestação individualizada do representante legal da instituição; II - Alternativamente, poderá ser formalizada por escrito, mediante carta assinada pelo Representante Legal ou Procurador devidamente constituído com Procuração registrada para os devidos fins, acompanhada de cópias da Ata de Eleição e Posse da Diretoria vigente e do Estatuto Social/Contrato Social, sendo auto declaração de pertencimento a sua categoria sindical patronal representada pelo SECRASO/RS; III -A carta de oposição deverá ser entregue presencialmente na sede do SECRASO/RS, em horário comercial, no prazo preclusivo de até 10 (dez) dias contados da data do protocolo do depósito desta CCT, no sistema do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), com emissão de protocolo formal de recebimento pela Tesouraria deste sindicato; IV - Findo o prazo sem manifestação formal, será presumida a concordância tácita da instituição quanto à obrigatoriedade do recolhimento da contribuição assistencial patronal. V - As entidades sediadas no interior do Estado, exceto na região metropolitana de Porto Alegre, poderão encaminhar sua manifestação por carta registrada. Nesse caso, deverão cumprir os requisitos previstos no item II desta cláusula e respeitar o prazo comum de 10 (dez) dias, considerando-se como data final aquela em que o Sindicato receber a correspondência. O protocolo de registro contendo a assinatura de representante deste sindicato serve como comprovante do recebimento. Sendo vedada a possibilidade de AR digital. Parágrafo quarto: o inadimplemento da obrigação de recolhimento da contribuição assistencial sujeitará a instituição empregadora ao pagamento de multa de 2% (dois por cento) sobre o valor devido, acrescida de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês, calculados pro rata die
Férias
“É garantido o emprego e/ou salário ao empregado, com 10 (dez) anos ou mais de serviços contínuos ao mesmo empregador, por 45 (quarenta e cinco) dias após o retorno do empregado das férias, incluídos o prazo do aviso prévio.”
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É garantido o emprego e/ou salário ao empregado, com 10 (dez) anos ou mais de serviços contínuos ao mesmo empregador, por 45 (quarenta e cinco) dias após o retorno do empregado das férias, incluídos o prazo do aviso prévio. Parágrafo único: ao empregado com mais de 15 (quinze) anos de trabalho contínuo ao mesmo empregador, a garantia de emprego e/ou salário será de 60 (sessenta) dias, incluído o prazo de aviso prévio.
Estabilidades e garantias
“A empregada gestante possui garantia de estabilidade provisória no emprego desde a confirmação da gravidez e até 5 (cinco) meses após o parto.”
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A empregada gestante possui garantia de estabilidade provisória no emprego desde a confirmação da gravidez e até 5 (cinco) meses após o parto. Parágrafo primeiro: sendo rescindido o contrato de trabalho por mútuo acordo entre a empregada e o empregador, será obrigatória a assistência do Sindicato representante da categoria profissional. Parágrafo segundo : o empregador fica autorizado, no ato da demissão, mediante autorização expressa da empregada demitida, a realização de exame de gravidez junto com o exame demissional.