TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE JUNHO DE 2026

Engenheiros
Porto Alegre/RS, junho de 2026

Termo aditivo de Sindicato dos Engenheiros no Estado do Rio Grande do Sul (CNPJ 92.675.362/0001-09), de Porto Alegre/RS, para a categoria engenheiros, com vigência a partir de junho de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO RS003516/2026

Vigência de 01/06/2026 a 31/05/2027

Registrado no MTE em 17/09/2026 · data-base em junho · solicitação MR060158/2026

Retroativa: vale desde 01/06/2026, registrada em 17/09/2026.

Altera o instrumento RS000317/2026.

Categoria: dos engenheiros

Partes

  • ENGEMON - ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDAEmpresa · CNPJ 05.293.491/0001-20
  • SINDICATO DOS ENGENHEIROS NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULSindicato dos trabalhadores · CNPJ 92.675.362/0001-09

Abrangência

AbrangênciaTodo o estado de RS

Categoriados engenheiros

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) dos engenheiros , com abrangência territorial em RS .

Informações-chave

Vigência e data-base

“a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.”
Documento
Termo Aditivo · registro RS003516/2026 (solicitação MR060158/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR060158/2026
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.

Reajuste salarial

“a partir de 01/06/2026, a correção salarial no percentual de 4,42% correspondente a 100% a variação do INPC acumulado no período de 01/06/25 a 31/05/2026”
Documento
Termo Aditivo · registro RS003516/2026 (solicitação MR060158/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “CORREÇÃO SALARIAL / SALÁRIOS NORMATIVOS” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR060158/2026
Ver a cláusula inteira
Fica assegurado aos trabalhadores da categoria, a partir de 01/06/2026, a correção salarial no percentual de 4,42% correspondente a 100% a variação do INPC acumulado no período de 01/06/25 a 31/05/2026), sobre os salários base praticados em 31/05/2026.
PARÁGRAFO ÚNICO – ANTECIPAÇÕES SALARIAIS - Ficam automaticamente compensadas as antecipações ou reajustes salariais espontâneos que tenham sido concedidos após 01/06/2026, ressalvados, porém, os aumentos ou reajustes salariais decorrentes de promoções de função.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“TICKET ALIMENTAÇÃO no valor de R$ R$ 835,36 (oitocentos e trinta e cinco reais e trinta e seis centavos) a partir de 01/06/2026”
Documento
Termo Aditivo · registro RS003516/2026 (solicitação MR060158/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 4, “AUXÍLIO REFEIÇÃO / ALIMENTAÇÃO” · parágrafo 3
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR060158/2026
Ver a cláusula inteira
A empresa se obriga a fornecer aos seus empregados uma alimentação subsidiada que consistirá, conforme sua opção, ressalvadas condições mais favoráveis, em:
11.1 . ALMOÇO COMPLET O no local de trabalho.
11.2. TICKET ALIMENTAÇÃO no valor de R$ R$ 835,36 (oitocentos e trinta e cinco reais e trinta e seis centavos) a partir de 01/06/2026;
11.3. A empresa disponibilizará o benefício para o empregado até o 6º dia útil de cada mês.
11.3.1. Os empregados admitidos no decorrer do mês farão jus ao benefício se tiverem o mínimo de 15 (quinze) dias trabalhados no período.
11.3.2. Farão jus ao Auxílio Alimentação os empregados que, dentro do mês, não ultrapassarem o limite de 1 (uma) falta injustificada ou atrasos acumulados no mês de, no máximo, 4 (quatro) horas.
Parágrafo Primeiro: Os benefícios previstos nessa cláusula não terão natureza salarial, não sendo, portando, computáveis na remuneração dos empregados para quaisquer fins.
Parágrafo Segundo: Por ocasião do pagamento das férias, o empregado assíduo durante todo o período aquisitivo, na forma desta Cláusula, terá direito ao referido Ticket Alimentação.
Parágrafo Terceiro: Em relação ao período do aviso prévio trabalhado, independentemente da redução de jornada permitida no artigo 488 da CLT (redução de 2 horas diárias ou 7 dias corridos ao final), o Ticket Alimentação, previsto nesta cláusula, será concedido de forma integral, desde que o empregado seja assíduo na forma da presente Cláusula.
Parágrafo Quarto: Os empregados participarão do custeio do benefício do ticket alimentação com o valor de R$ 1,00 (um real).
Parágrafo Quinto: A concessão dos benefícios não terá natureza salarial, não se incorporarão, por conseguinte, à remuneração do empregado para quaisquer efeitos, bem como não se constituirá base de incidência de contribuição previdenciária ou FGTS, conforme preceitua o Decreto nº 5, de 14.01.91, que aprovou o Regulamento da Lei nº 6.321, de 14.04.76, no Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT, aprovados pelo Ministério do Trabalho e Emprego – MTE. Parágrafo Sexto: A empresa fornecerá aos seus empregados que se enquadram nos critérios previstos na presente Cláusula, até o último dia antes do Natal, uma Cesta Natalina extraordinária, no valor de R$ 417,68 (quatrocentos e desesete reais e sessenta e oito centavos).

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