CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS004021/2026
Vigência de 01/03/2026 a 28/02/2027
Registrado no MTE em 13/10/2026 · data-base em março · solicitação MR062115/2026Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 13/10/2026.
Categoria: trabalhadores em edifícios,condomínios, shoppings center, flats e de empresas interpostas em edifícios e condomínios
Partes
- SIND INTERMUN DOS TRAB EM EDIF E COND RES, COM E MISTOS, SHOPPING CENTERS E FLATS, E DE TRAB EM EMPR INTERPOSTAS EM EDIF E COND NO ESTADO DO RGSSindicato dos trabalhadores · CNPJ 87.950.341/0001-06
- SIND.INTERMUNICIPAL EMPR.COMPRA,VENDA,LOC.E ADM.IMOV.E COND. RES.E COM.NO RSSindicato patronal · CNPJ 89.137.574/0001-10
Abrangência
Abrangência390 municípios de RS
Categoriatrabalhadores em edifícios,condomínios, shoppings center, flats e de empresas interpostas em edifícios e condomínios
Ver os 390 municípios
- Aceguá/RS
- Água Santa/RS
- Ajuricaba/RS
- Alecrim/RS
- Alegrete/RS
- Alegria/RS
- Almirante Tamandaré do Sul/RS
- Alpestre/RS
- Alto Alegre/RS
- Alto Feliz/RS
- Amaral Ferrador/RS
- Ametista do Sul/RS
- André da Rocha/RS
- Anta Gorda/RS
- Antônio Prado/RS
- Arambaré/RS
- Araricá/RS
- Aratiba/RS
- Arroio do Meio/RS
- Arroio do Padre/RS
- Arroio dos Ratos/RS
- Arvorezinha/RS
- Augusto Pestana/RS
- Áurea/RS
- Barão de Cotegipe/RS
- Barão do Triunfo/RS
- Barão/RS
- Barra do Guarita/RS
- Barra do Quaraí/RS
- Barra do Ribeiro/RS
- Barra do Rio Azul/RS
- Barra Funda/RS
- Barracão/RS
- Barros Cassal/RS
- Benjamin Constant do Sul/RS
- Boa Vista das Missões/RS
- Boa Vista do Buricá/RS
- Boa Vista do Cadeado/RS
- Boa Vista do Incra/RS
- Boa Vista do Sul/RS
- Bom Jesus/RS
- Bom Princípio/RS
- Bom Progresso/RS
- Bom Retiro do Sul/RS
- Boqueirão do Leão/RS
- Bossoroca/RS
- Bozano/RS
- Braga/RS
- Brochier/RS
- Butiá/RS
- Cachoeira do Sul/RS
- Cacique Doble/RS
- Caibaté/RS
- Caiçara/RS
- Camaquã/RS
- Camargo/RS
- Cambará do Sul/RS
- Campestre da Serra/RS
- Campina das Missões/RS
- Campinas do Sul/RS
- Campo Novo/RS
- Campos Borges/RS
- Candelária/RS
- Cândido Godói/RS
- Candiota/RS
- Canudos do Vale/RS
- Capão Bonito do Sul/RS
- Capão do Cipó/RS
- Capela de Santana/RS
- Capitão/RS
- Capivari do Sul/RS
- Caraá/RS
- Carlos Gomes/RS
- Casca/RS
- Caseiros/RS
- Catuípe/RS
- Centenário/RS
- Cerro Grande do Sul/RS
- Cerro Grande/RS
- Cerro Largo/RS
- Chapada/RS
- Charqueadas/RS
- Charrua/RS
- Chiapetta/RS
- Chuvisca/RS
- Ciríaco/RS
- Colinas/RS
- Colorado/RS
- Condor/RS
- Constantina/RS
- Coqueiro Baixo/RS
- Coqueiros do Sul/RS
- Coronel Barros/RS
- Coronel Bicaco/RS
- Coronel Pilar/RS
- Coxilha/RS
- Crissiumal/RS
- Cristal do Sul/RS
- Cruz Alta/RS
- Cruzaltense/RS
- Cruzeiro do Sul/RS
- David Canabarro/RS
- Derrubadas/RS
- Dezesseis de Novembro/RS
- Dois Irmãos das Missões/RS
- Dois Lajeados/RS
- Dom Feliciano/RS
- Dom Pedrito/RS
- Dom Pedro de Alcântara/RS
- Doutor Maurício Cardoso/RS
- Doutor Ricardo/RS
- Encantado/RS
- Encruzilhada do Sul/RS
- Engenho Velho/RS
- Entre Rios do Sul/RS
- Entre-Ijuís/RS
- Erebango/RS
- Erechim/RS
- Ernestina/RS
- Erval Grande/RS
- Erval Seco/RS
- Esmeralda/RS
- Esperança do Sul/RS
- Espumoso/RS
- Estação/RS
- Estrela Velha/RS
- Estrela/RS
- Eugênio de Castro/RS
- Faxinalzinho/RS
- Fazenda Vilanova/RS
- Feliz/RS
- Floriano Peixoto/RS
- Fontoura Xavier/RS
- Forquetinha/RS
- Fortaleza dos Valos/RS
- Frederico Westphalen/RS
- Garibaldi/RS
- Garruchos/RS
- Gaurama/RS
- General Câmara/RS
- Gentil/RS
- Getúlio Vargas/RS
- Giruá/RS
- Glorinha/RS
- Gramado dos Loureiros/RS
- Gramado Xavier/RS
- Guaporé/RS
- Guarani das Missões/RS
- Harmonia/RS
- Herveiras/RS
- Horizontina/RS
- Hulha Negra/RS
- Humaitá/RS
- Ibiaçá/RS
- Ibiraiaras/RS
- Ibirapuitã/RS
- Ibirubá/RS
- Igrejinha/RS
- Ijuí/RS
- Ilópolis/RS
- Imigrante/RS
- Independência/RS
- Inhacorá/RS
- Ipê/RS
- Ipiranga do Sul/RS
- Iraí/RS
- Itacurubi/RS
- Itapuca/RS
- Itaqui/RS
- Itati/RS
- Itatiba do Sul/RS
- Ivoti/RS
- Jaboticaba/RS
- Jacuizinho/RS
- Jacutinga/RS
- Jaquirana/RS
- Jóia/RS
- Lagoa Bonita do Sul/RS
- Lagoa dos Três Cantos/RS
- Lagoa Vermelha/RS
- Lagoão/RS
- Lajeado do Bugre/RS
- Lajeado/RS
- Lavras do Sul/RS
- Liberato Salzano/RS
- Lindolfo Collor/RS
- Linha Nova/RS
- Maçambará/RS
- Machadinho/RS
- Mampituba/RS
- Manoel Viana/RS
- Maratá/RS
- Marau/RS
- Marcelino Ramos/RS
- Mariana Pimentel/RS
- Mariano Moro/RS
- Marques de Souza/RS
- Mato Castelhano/RS
- Mato Leitão/RS
- Mato Queimado/RS
- Maximiliano de Almeida/RS
- Minas do Leão/RS
- Miraguaí/RS
- Montauri/RS
- Monte Alegre dos Campos/RS
- Monte Belo do Sul/RS
- Montenegro/RS
- Mormaço/RS
- Morrinhos do Sul/RS
- Morro Reuter/RS
- Mostardas/RS
- Muçum/RS
- Muitos Capões/RS
- Muliterno/RS
- Não-Me-Toque/RS
- Nicolau Vergueiro/RS
- Nonoai/RS
- Nova Alvorada/RS
- Nova Araçá/RS
- Nova Bassano/RS
- Nova Boa Vista/RS
- Nova Bréscia/RS
- Nova Candelária/RS
- Nova Hartz/RS
- Nova Pádua/RS
- Nova Petrópolis/RS
- Nova Ramada/RS
- Nova Roma do Sul/RS
- Novo Barreiro/RS
- Novo Cabrais/RS
- Novo Machado/RS
- Novo Tiradentes/RS
- Novo Xingu/RS
- Paim Filho/RS
- Palmeira das Missões/RS
- Palmitinho/RS
- Panambi/RS
- Pantano Grande/RS
- Paraí/RS
- Pareci Novo/RS
- Parobé/RS
- Passa Sete/RS
- Passo do Sobrado/RS
- Paulo Bento/RS
- Paverama/RS
- Pedras Altas/RS
- Pejuçara/RS
- Picada Café/RS
- Pinhal da Serra/RS
- Pinhal/RS
- Pinheirinho do Vale/RS
- Pirapó/RS
- Planalto/RS
- Poço das Antas/RS
- Pontão/RS
- Ponte Preta/RS
- Porto Lucena/RS
- Porto Mauá/RS
- Porto Vera Cruz/RS
- Porto Xavier/RS
- Pouso Novo/RS
- Presidente Lucena/RS
- Progresso/RS
- Putinga/RS
- Quaraí/RS
- Quatro Irmãos/RS
- Quinze de Novembro/RS
- Redentora/RS
- Relvado/RS
- Rio dos Índios/RS
- Rio Pardo/RS
- Riozinho/RS
- Roca Sales/RS
- Rodeio Bonito/RS
- Rolador/RS
- Rolante/RS
- Ronda Alta/RS
- Roque Gonzales/RS
- Rosário do Sul/RS
- Sagrada Família/RS
- Saldanha Marinho/RS
- Salto do Jacuí/RS
- Salvador das Missões/RS
- Salvador do Sul/RS
- Sananduva/RS
- Santa Bárbara do Sul/RS
- Santa Cecília do Sul/RS
- Santa Clara do Sul/RS
- Santa Cruz do Sul/RS
- Santa Margarida do Sul/RS
- Santa Maria do Herval/RS
- Santa Rosa/RS
- Santa Tereza/RS
- Sant'Ana do Livramento/RS
- Santo Ângelo/RS
- Santo Antônio das Missões/RS
- Santo Antônio do Palma/RS
- Santo Antônio do Planalto/RS
- Santo Augusto/RS
- Santo Cristo/RS
- Santo Expedito do Sul/RS
- São Borja/RS
- São Domingos do Sul/RS
- São Francisco de Assis/RS
- São Francisco de Paula/RS
- São Gabriel/RS
- São Jerônimo/RS
- São João da Urtiga/RS
- São José das Missões/RS
- São José do Herval/RS
- São José do Hortêncio/RS
- São José do Inhacorá/RS
- São José do Ouro/RS
- São José do Sul/RS
- São José dos Ausentes/RS
- São Luiz Gonzaga/RS
- São Martinho/RS
- São Miguel das Missões/RS
- São Nicolau/RS
- São Paulo das Missões/RS
- São Pedro da Serra/RS
- São Pedro das Missões/RS
- São Pedro do Butiá/RS
- São Sebastião do Caí/RS
- São Valentim do Sul/RS
- São Valentim/RS
- São Valério do Sul/RS
- São Vendelino/RS
- Sarandi/RS
- Seberi/RS
- Sede Nova/RS
- Selbach/RS
- Senador Salgado Filho/RS
- Sentinela do Sul/RS
- Serafina Corrêa/RS
- Sério/RS
- Sertão Santana/RS
- Sertão/RS
- Sete de Setembro/RS
- Severiano de Almeida/RS
- Sinimbu/RS
- Sobradinho/RS
- Soledade/RS
- Tabaí/RS
- Tapejara/RS
- Tapera/RS
- Tapes/RS
- Taquara/RS
- Taquari/RS
- Taquaruçu do Sul/RS
- Tavares/RS
- Tenente Portela/RS
- Teutônia/RS
- Tio Hugo/RS
- Tiradentes do Sul/RS
- Travesseiro/RS
- Três Arroios/RS
- Três Cachoeiras/RS
- Três Coroas/RS
- Três de Maio/RS
- Três Forquilhas/RS
- Três Palmeiras/RS
- Três Passos/RS
- Trindade do Sul/RS
- Triunfo/RS
- Tucunduva/RS
- Tunas/RS
- Tupanci do Sul/RS
- Tupandi/RS
- Tuparendi/RS
- Ubiretama/RS
- União da Serra/RS
- Unistalda/RS
- Vacaria/RS
- Vale do Sol/RS
- Vale Real/RS
- Vale Verde/RS
- Vanini/RS
- Venâncio Aires/RS
- Vera Cruz/RS
- Vespasiano Corrêa/RS
- Viadutos/RS
- Vicente Dutra/RS
- Victor Graeff/RS
- Vila Lângaro/RS
- Vila Maria/RS
- Vista Alegre/RS
- Vista Gaúcha/RS
- Vitória das Missões/RS
- Westfália/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) trabalhadores em edifícios,condomínios, shoppings center, flats e de empresas interpostas em edifícios e condomínios , com abrangência territorial em Aceguá/RS, Água Santa/RS, Ajuricaba/RS, Alecrim/RS, Alegrete/RS, Alegria/RS, Almirante Tamandaré do Sul/RS, Alpestre/RS, Alto Alegre/RS, Alto Feliz/RS, Amaral Ferrador/RS, Ametista do Sul/RS, André da Rocha/RS, Anta Gorda/RS, Antônio Prado/RS, Arambaré/RS, Araricá/RS, Aratiba/RS, Arroio do Meio/RS, Arroio do Padre/RS, Arroio dos Ratos/RS, Arvorezinha/RS, Augusto Pestana/RS, Áurea/RS, Barão de Cotegipe/RS, Barão do Triunfo/RS, Barão/RS, Barra do Guarita/RS, Barra do Quaraí/RS, Barra do Ribeiro/RS, Barra do Rio Azul/RS, Barra Funda/RS, Barracão/RS, Barros Cassal/RS, Benjamin Constant do Sul/RS, Boa Vista das Missões/RS, Boa Vista do Buricá/RS, Boa Vista do Cadeado/RS, Boa Vista do Incra/RS, Boa Vista do Sul/RS, Bom Jesus/RS, Bom Princípio/RS, Bom Progresso/RS, Bom Retiro do Sul/RS, Boqueirão do Leão/RS, Bossoroca/RS, Bozano/RS, Braga/RS, Brochier/RS, Butiá/RS, Cachoeira do Sul/RS, Cacique Doble/RS, Caibaté/RS, Caiçara/RS, Camaquã/RS, Camargo/RS, Cambará do Sul/RS, Campestre da Serra/RS, Campina das Missões/RS, Campinas do Sul/RS, Campo Novo/RS, Campos Borges/RS, Candelária/RS, Cândido Godói/RS, Candiota/RS, Canudos do Vale/RS, Capão Bonito do Sul/RS, Capão do Cipó/RS, Capela de Santana/RS, Capitão/RS, Capivari do Sul/RS, Caraá/RS, Carlos Gomes/RS, Casca/RS, Caseiros/RS, Catuípe/RS, Centenário/RS, Cerro Grande do Sul/RS, Cerro Grande/RS, Cerro Largo/RS, Chapada/RS, Charqueadas/RS, Charrua/RS, Chiapetta/RS, Chuvisca/RS, Ciríaco/RS, Colinas/RS, Colorado/RS, Condor/RS, Constantina/RS, Coqueiro Baixo/RS, Coqueiros do Sul/RS, Coronel Barros/RS, Coronel Bicaco/RS, Coronel Pilar/RS, Coxilha/RS, Crissiumal/RS, Cristal do Sul/RS, Cruz Alta/RS, Cruzaltense/RS, Cruzeiro do Sul/RS, David Canabarro/RS, Derrubadas/RS, Dezesseis de Novembro/RS, Dois Irmãos das Missões/RS, Dois Lajeados/RS, Dom Feliciano/RS, Dom Pedrito/RS, Dom Pedro de Alcântara/RS, Doutor Maurício Cardoso/RS, Doutor Ricardo/RS, Encantado/RS, Encruzilhada do Sul/RS, Engenho Velho/RS, Entre Rios do Sul/RS, Entre-Ijuís/RS, Erebango/RS, Erechim/RS, Ernestina/RS, Erval Grande/RS, Erval Seco/RS, Esmeralda/RS, Esperança do Sul/RS, Espumoso/RS, Estação/RS, Estrela Velha/RS, Estrela/RS, Eugênio de Castro/RS, Faxinalzinho/RS, Fazenda Vilanova/RS, Feliz/RS, Floriano Peixoto/RS, Fontoura Xavier/RS, Forquetinha/RS, Fortaleza dos Valos/RS, Frederico Westphalen/RS, Garibaldi/RS, Garruchos/RS, Gaurama/RS, General Câmara/RS, Gentil/RS, Getúlio Vargas/RS, Giruá/RS, Glorinha/RS, Gramado dos Loureiros/RS, Gramado Xavier/RS, Guaporé/RS, Guarani das Missões/RS, Harmonia/RS, Herveiras/RS, Horizontina/RS, Hulha Negra/RS, Humaitá/RS, Ibiaçá/RS, Ibiraiaras/RS, Ibirapuitã/RS, Ibirubá/RS, Igrejinha/RS, Ijuí/RS, Ilópolis/RS, Imigrante/RS, Independência/RS, Inhacorá/RS, Ipê/RS, Ipiranga do Sul/RS, Iraí/RS, Itacurubi/RS, Itapuca/RS, Itaqui/RS, Itati/RS, Itatiba do Sul/RS, Ivoti/RS, Jaboticaba/RS, Jacuizinho/RS, Jacutinga/RS, Jaquirana/RS, Jóia/RS, Lagoa Bonita do Sul/RS, Lagoa dos Três Cantos/RS, Lagoa Vermelha/RS, Lagoão/RS, Lajeado do Bugre/RS, Lajeado/RS, Lavras do Sul/RS, Liberato Salzano/RS, Lindolfo Collor/RS, Linha Nova/RS, Maçambará/RS, Machadinho/RS, Mampituba/RS, Manoel Viana/RS, Maratá/RS, Marau/RS, Marcelino Ramos/RS, Mariana Pimentel/RS, Mariano Moro/RS, Marques de Souza/RS, Mato Castelhano/RS, Mato Leitão/RS, Mato Queimado/RS, Maximiliano de Almeida/RS, Minas do Leão/RS, Miraguaí/RS, Montauri/RS, Monte Alegre dos Campos/RS, Monte Belo do Sul/RS, Montenegro/RS, Mormaço/RS, Morrinhos do Sul/RS, Morro Reuter/RS, Mostardas/RS, Muçum/RS, Muitos Capões/RS, Muliterno/RS, Não-Me-Toque/RS, Nicolau Vergueiro/RS, Nonoai/RS, Nova Alvorada/RS, Nova Araçá/RS, Nova Bassano/RS, Nova Boa Vista/RS, Nova Bréscia/RS, Nova Candelária/RS, Nova Hartz/RS, Nova Pádua/RS, Nova Petrópolis/RS, Nova Ramada/RS, Nova Roma do Sul/RS, Novo Barreiro/RS, Novo Cabrais/RS, Novo Machado/RS, Novo Tiradentes/RS, Novo Xingu/RS, Paim Filho/RS, Palmeira das Missões/RS, Palmitinho/RS, Panambi/RS, Pantano Grande/RS, Paraí/RS, Pareci Novo/RS, Parobé/RS, Passa Sete/RS, Passo do Sobrado/RS, Paulo Bento/RS, Paverama/RS, Pedras Altas/RS, Pejuçara/RS, Picada Café/RS, Pinhal da Serra/RS, Pinhal/RS, Pinheirinho do Vale/RS, Pirapó/RS, Planalto/RS, Poço das Antas/RS, Pontão/RS, Ponte Preta/RS, Porto Lucena/RS, Porto Mauá/RS, Porto Vera Cruz/RS, Porto Xavier/RS, Pouso Novo/RS, Presidente Lucena/RS, Progresso/RS, Putinga/RS, Quaraí/RS, Quatro Irmãos/RS, Quinze de Novembro/RS, Redentora/RS, Relvado/RS, Rio dos Índios/RS, Rio Pardo/RS, Riozinho/RS, Roca Sales/RS, Rodeio Bonito/RS, Rolador/RS, Rolante/RS, Ronda Alta/RS, Roque Gonzales/RS, Rosário do Sul/RS, Sagrada Família/RS, Saldanha Marinho/RS, Salto do Jacuí/RS, Salvador das Missões/RS, Salvador do Sul/RS, Sananduva/RS, Santa Bárbara do Sul/RS, Santa Cecília do Sul/RS, Santa Clara do Sul/RS, Santa Cruz do Sul/RS, Santa Margarida do Sul/RS, Santa Maria do Herval/RS, Santa Rosa/RS, Santa Tereza/RS, Sant'Ana do Livramento/RS, Santo Ângelo/RS, Santo Antônio das Missões/RS, Santo Antônio do Palma/RS, Santo Antônio do Planalto/RS, Santo Augusto/RS, Santo Cristo/RS, Santo Expedito do Sul/RS, São Borja/RS, São Domingos do Sul/RS, São Francisco de Assis/RS, São Francisco de Paula/RS, São Gabriel/RS, São Jerônimo/RS, São João da Urtiga/RS, São José das Missões/RS, São José do Herval/RS, São José do Hortêncio/RS, São José do Inhacorá/RS, São José do Ouro/RS, São José do Sul/RS, São José dos Ausentes/RS, São Luiz Gonzaga/RS, São Martinho/RS, São Miguel das Missões/RS, São Nicolau/RS, São Paulo das Missões/RS, São Pedro da Serra/RS, São Pedro das Missões/RS, São Pedro do Butiá/RS, São Sebastião do Caí/RS, São Valentim do Sul/RS, São Valentim/RS, São Valério do Sul/RS, São Vendelino/RS, Sarandi/RS, Seberi/RS, Sede Nova/RS, Selbach/RS, Senador Salgado Filho/RS, Sentinela do Sul/RS, Serafina Corrêa/RS, Sério/RS, Sertão Santana/RS, Sertão/RS, Sete de Setembro/RS, Severiano de Almeida/RS, Sinimbu/RS, Sobradinho/RS, Soledade/RS, Tabaí/RS, Tapejara/RS, Tapera/RS, Tapes/RS, Taquara/RS, Taquari/RS, Taquaruçu do Sul/RS, Tavares/RS, Tenente Portela/RS, Teutônia/RS, Tio Hugo/RS, Tiradentes do Sul/RS, Travesseiro/RS, Três Arroios/RS, Três Cachoeiras/RS, Três Coroas/RS, Três de Maio/RS, Três Forquilhas/RS, Três Palmeiras/RS, Três Passos/RS, Trindade do Sul/RS, Triunfo/RS, Tucunduva/RS, Tunas/RS, Tupanci do Sul/RS, Tupandi/RS, Tuparendi/RS, Ubiretama/RS, União da Serra/RS, Unistalda/RS, Vacaria/RS, Vale do Sol/RS, Vale Real/RS, Vale Verde/RS, Vanini/RS, Venâncio Aires/RS, Vera Cruz/RS, Vespasiano Corrêa/RS, Viadutos/RS, Vicente Dutra/RS, Victor Graeff/RS, Vila Lângaro/RS, Vila Maria/RS, Vista Alegre/RS, Vista Gaúcha/RS, Vitória das Missões/RS e Westfália/RS .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.
Piso salarial
“Fic am instituídos os seguintes salários mínimos profissionais a partir de 1º de Março de 2026:”
Ver a cláusula inteira
Fic am instituídos os seguintes salários mínimos profissionais a partir de 1º de Março de 2026: a) R$ 1.909,93 (um mil novecentos e nove reais e noventa e três centavos) para os empregados zeladores; b) R$ 1.883,63 (um mil oitocentos e oitenta e três reais e sessenta e três centavos) para os empregados porteiros, vigias e ascensoristas; c) R$ 1.854,43 (um mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e três centavos) para os demais empregados.
Reajuste salarial
“Em 1º de março de 2026 os salários dos empregados representados pela entidade profissional acordante serão majorados no percentual de 3,80 % (três inteiros e oitenta centésimos por cento ), a incidir sobre os salários reajustados em março de 2025, na forma da Convenção Coletiva de Trabalho ora revista.”
Ver a cláusula inteira
Em 1º de março de 2026 os salários dos empregados representados pela entidade profissional acordante serão majorados no percentual de 3,80 % (três inteiros e oitenta centésimos por cento ), a incidir sobre os salários reajustados em março de 2025, na forma da Convenção Coletiva de Trabalho ora revista.
Prazo para se adequar
“Eventuais diferenças decorrentes da aplicação da presente convenção coletiva deverão ser satisfeitas junto da folha de pagamento de salários do mês de junho de 2026, podendo os condomínios antecipar o pagamento para a folha de maio de 2026.”
Ver a cláusula inteira
Eventuais diferenças decorrentes da aplicação da presente convenção coletiva deverão ser satisfeitas junto da folha de pagamento de salários do mês de junho de 2026, podendo os condomínios antecipar o pagamento para a folha de maio de 2026.
Horas extras
“As horas extras trabalhadas pelos empregados nos dias úteis serão pagas com o adicional de 60% (sessenta por cento).”
Ver a cláusula inteira
As horas extras trabalhadas pelos empregados nos dias úteis serão pagas com o adicional de 60% (sessenta por cento).
Banco de horas e compensação
“§ 1º - A apuração e liquidação de saldo de horas, será feita ao final de cada quadrimestre, devendo a periodicidade ser fixada pelo empregador, com prévia comunicação aos empregados.”
Ver a cláusula inteira
Os condomínios ou entidades representadas pelo sindicato patronal poderão adotar a implantação de jornada flexível de trabalho, tanto para empregados do sexo masculino quanto do sexo feminino e menores, controlada por "Sistema de Créditos e Débitos de Horas Trabalhadas", em que as horas trabalhadas além ou aquém da jornada normal em determinados dias ou períodos, sejam compensadas pela correspondente diminuição ou acréscimo em outros dias ou período. Para adoção do sistema, em se tratando de empregado menor ou do sexo feminino será necessária a existência do atestado médico. § 1º - A apuração e liquidação de saldo de horas, será feita ao final de cada quadrimestre, devendo a periodicidade ser fixada pelo empregador, com prévia comunicação aos empregados. § 2º - No final do quadrimestre, sendo o empregado credor de horas extras, deverá receber o valor correspondente, com os adicionais previstos em lei, acordo ou convenção coletiva. Se o empregado for devedor de horas de trabalho não poderá sofrer qualquer desconto, iniciando-se nova contagem. § 3º - A jornada de trabalho não poderá exceder o limite de 10 (dez) horas diárias, devendo ser respeitado o descanso semanal remunerado, na forma da lei, exceto quando adotado o regime previsto na cláusula seguinte. § 4º - Os empregadores que adotarem a jornada flexível ficam obrigados a manter registro de frequência, bem como controle de crédito ou débito de horas, que deverá ser informado mensalmente ao empregado. § 5º - Na ocorrência de rescisão contratual no curso do quadrimestre será adotado o procedimento ajustado no parágrafo segundo supra. § 6º - Para os empregados estudantes ou empregadas com filho menor de 12 (doze) anos de idade fica estabelecido que a faculdade outorgada aos condomínios no “caput” desta cláusula restringe-se ao direito de estabelecer ou não o regime de compensação. Uma vez estabelecido, não poderá suprimi-lo sem a prévia concordância do empregado. § 7º - A faculdade estabelecida no “caput” desta cláusula aplica-se a todas as atividades, inclusive aquelas insalubres, independente da autorização a que se refere o artigo 60 da CLT.
Jornada de trabalho
“§ 1º - A apuração e liquidação de saldo de horas, será feita ao final de cada quadrimestre, devendo a periodicidade ser fixada pelo empregador, com prévia comunicação aos empregados.”
Ver a cláusula inteira
Os condomínios ou entidades representadas pelo sindicato patronal poderão adotar a implantação de jornada flexível de trabalho, tanto para empregados do sexo masculino quanto do sexo feminino e menores, controlada por "Sistema de Créditos e Débitos de Horas Trabalhadas", em que as horas trabalhadas além ou aquém da jornada normal em determinados dias ou períodos, sejam compensadas pela correspondente diminuição ou acréscimo em outros dias ou período. Para adoção do sistema, em se tratando de empregado menor ou do sexo feminino será necessária a existência do atestado médico. § 1º - A apuração e liquidação de saldo de horas, será feita ao final de cada quadrimestre, devendo a periodicidade ser fixada pelo empregador, com prévia comunicação aos empregados. § 2º - No final do quadrimestre, sendo o empregado credor de horas extras, deverá receber o valor correspondente, com os adicionais previstos em lei, acordo ou convenção coletiva. Se o empregado for devedor de horas de trabalho não poderá sofrer qualquer desconto, iniciando-se nova contagem. § 3º - A jornada de trabalho não poderá exceder o limite de 10 (dez) horas diárias, devendo ser respeitado o descanso semanal remunerado, na forma da lei, exceto quando adotado o regime previsto na cláusula seguinte. § 4º - Os empregadores que adotarem a jornada flexível ficam obrigados a manter registro de frequência, bem como controle de crédito ou débito de horas, que deverá ser informado mensalmente ao empregado. § 5º - Na ocorrência de rescisão contratual no curso do quadrimestre será adotado o procedimento ajustado no parágrafo segundo supra. § 6º - Para os empregados estudantes ou empregadas com filho menor de 12 (doze) anos de idade fica estabelecido que a faculdade outorgada aos condomínios no “caput” desta cláusula restringe-se ao direito de estabelecer ou não o regime de compensação. Uma vez estabelecido, não poderá suprimi-lo sem a prévia concordância do empregado. § 7º - A faculdade estabelecida no “caput” desta cláusula aplica-se a todas as atividades, inclusive aquelas insalubres, independente da autorização a que se refere o artigo 60 da CLT.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“Os condomínios poderão conceder a seus empregados auxílio-alimentação do tipo Cesta Básica, mediante termo de adesão firmado com o Sindicato Profissional.”
Ver a cláusula inteira
Os condomínios poderão conceder a seus empregados auxílio-alimentação do tipo Cesta Básica, mediante termo de adesão firmado com o Sindicato Profissional. No termo a ser firmado deverá constar cláusula com a condição de que o auxílio não terá natureza remuneratória, sendo concedido nos termos da legislação vigente.
Contribuições ao sindicato
“Os condomínios contribuirão para o SECOVI/RS, com valor equivalente a dois dias do salário de maio de 2026, já reajustado, de todos os seus empregados, beneficiados ou não pelo presente acordo, referente a data base de 1° de março de 2026 . O recolhimento deverá ser procedido até o dia 20 de julho de 2026 , sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante a ser recolhido, corrigido monetariamente conforme a variação dos índices do INPC-IBGE, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês.”
Ver a cláusula inteira
Os condomínios contribuirão para o SECOVI/RS, com valor equivalente a dois dias do salário de maio de 2026, já reajustado, de todos os seus empregados, beneficiados ou não pelo presente acordo, referente a data base de 1° de março de 2026 . O recolhimento deverá ser procedido até o dia 20 de julho de 2026 , sob pena de multa de 10% (dez por cento) sobre o montante a ser recolhido, corrigido monetariamente conforme a variação dos índices do INPC-IBGE, acrescido de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês. O referido recolhimento se constitui em ônus do condomínio. Parágrafo único - É de R$ 148,00 (cento e quarenta e oito reais) a Contribuição Assistencial Patronal mínima prevista neste item para os condomínios que não possuam empregados no momento da assinatura desta Convenção e para aqueles cujo valor correspondente a dois dias da folha de pagamento (2/30) resulte em importância inferior as ora estabelecidas.
Seguro de vida
“Deverá o empregador manter seguro de vida em grupo, no valor de R$ 42.951,47 (quarenta e dois mil e novecentos e cinquenta e um reais e quarenta e sete centavos) por empregado, para o caso de morte, qualquer que seja a causa, e para o caso de acidente que gere invalidez permanente, também qualquer que seja a causa.”
Ver a cláusula inteira
Deverá o empregador manter seguro de vida em grupo, no valor de R$ 42.951,47 (quarenta e dois mil e novecentos e cinquenta e um reais e quarenta e sete centavos) por empregado, para o caso de morte, qualquer que seja a causa, e para o caso de acidente que gere invalidez permanente, também qualquer que seja a causa. Parágrafo Único – Os condomínios que não conseguirem contratar o seguro acima referido e obtiverem junto às entidades acordantes declaração nesse sentido, ficarão dispensados do cumprimento da presente cláusula.
Férias
“Férias concedidas entre 1º e 20 de dezembro, será devido ao trabalhador, juntamente com o pagamento das referidas férias, a gratificação natalina integral correspondente ao ano.”
Ver a cláusula inteira
Férias concedidas entre 1º e 20 de dezembro, será devido ao trabalhador, juntamente com o pagamento das referidas férias, a gratificação natalina integral correspondente ao ano. Os pagamentos feitos anteriormente, a este título, serão compensados.
Estabilidades e garantias
“Fica vedada à dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, de acordo com o que rege a Orientação Jurisprudencial nº 88 da SDI -1 do Egrégio TST, combinado com a Súmula nº 244 do mesmo Tribunal e o artigo 10 inciso II, alínea "b" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, excluindo-se do referido período o eventual aviso prévio.”
Ver a cláusula inteira
Fica vedada à dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até cinco meses após o parto, de acordo com o que rege a Orientação Jurisprudencial nº 88 da SDI -1 do Egrégio TST, combinado com a Súmula nº 244 do mesmo Tribunal e o artigo 10 inciso II, alínea "b" do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, excluindo-se do referido período o eventual aviso prévio.
Multa por descumprimento
“Na hipótese de descumprimento por parte de condomínio empregador de qualquer das cláusulas ajustadas, o Sindicato Profissional notificará, por correspondência protocolada, a Entidade Sindical Patronal, que diligenciará junto ao seu representado a fim de buscar o cumprimento da obrigação.”
Ver a cláusula inteira
Na hipótese de descumprimento por parte de condomínio empregador de qualquer das cláusulas ajustadas, o Sindicato Profissional notificará, por correspondência protocolada, a Entidade Sindical Patronal, que diligenciará junto ao seu representado a fim de buscar o cumprimento da obrigação.