TERMO ADITIVO · REGISTRO RS004258/2026
Vigência de 01/09/2026 a 31/08/2027
Registrado no MTE em 27/10/2026 · data-base em setembro · solicitação MR068590/2026Retroativa: vale desde 01/09/2026, registrada em 27/10/2026.
Altera o instrumento RS003737/2026.
Categoria: Profissional , do Plano da CNTI
Partes
- DURLICOUROS IND E COM DE COUROS, EXP E IMPORTACAO LTDAEmpresa · CNPJ 00.105.229/0002-71
- FEDERACAO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ARTEFATOS DE COURO E CURTIMENTO DE COUROS E PELES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULSindicato dos trabalhadores · CNPJ 92.963.727/0001-92
Abrangência
Abrangência1 município de RS
CategoriaProfissional , do Plano da CNTI
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional , do Plano da CNTI , com abrangência territorial em Erechim/RS .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2027 e a data-base da categoria em 01º de setembro.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2027 e a data-base da categoria em 01º de setembro.
Jornada de trabalho
“a partir do dia 16/12/2026, a jornada de trabalho semanal será de 42hs (quarenta horas), sendo 8:24hs (oito horas e vinte e quatro minutos ) diárias, com folga semanal remunerado de 02 (dois) dias de descanso, por 05 (cinco) dias de trabalho semanal.”
Ver a cláusula inteira
Conforme estabelece a Emenda Constitucional nº 141/2026, a partir do dia 16/12/2026, a jornada de trabalho semanal será de 42hs (quarenta horas), sendo 8:24hs (oito horas e vinte e quatro minutos ) diárias, com folga semanal remunerado de 02 (dois) dias de descanso, por 05 (cinco) dias de trabalho semanal. 1º - Os dias de descanso não serão obrigatoriamente corridos, podendo ser alternados, conforme a necessidade de operação laboral da empresa. 2º - Em caso de força maior ou serviços inadiáveis , a jornada diária poderá ser prorrogada em até 02 (duas) horas, além das horas normais de trabalho.