TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE SETEMBRO DE 2026

Plano da CNTI
Porto Alegre/RS, setembro de 2026

Termo aditivo de Federacao dos Trabalhadores nas Industrias de Artefatos de Couro e Curtimento de Couros e Peles do Estado do Rio Grande do Sul (CNPJ 92.963.727/0001-92), de Porto Alegre/RS, para a categoria plano da CNTI, com vigência a partir de setembro de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO RS004258/2026

Vigência de 01/09/2026 a 31/08/2027

Registrado no MTE em 27/10/2026 · data-base em setembro · solicitação MR068590/2026

Retroativa: vale desde 01/09/2026, registrada em 27/10/2026.

Altera o instrumento RS003737/2026.

Categoria: Profissional , do Plano da CNTI

Partes

  • DURLICOUROS IND E COM DE COUROS, EXP E IMPORTACAO LTDAEmpresa · CNPJ 00.105.229/0002-71
  • FEDERACAO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ARTEFATOS DE COURO E CURTIMENTO DE COUROS E PELES DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULSindicato dos trabalhadores · CNPJ 92.963.727/0001-92

Abrangência

Abrangência1 município de RS

CategoriaProfissional , do Plano da CNTI

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional , do Plano da CNTI , com abrangência territorial em Erechim/RS .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2027 e a data-base da categoria em 01º de setembro.”
Documento
Termo Aditivo · registro RS004258/2026 (solicitação MR068590/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR068590/2026
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2027 e a data-base da categoria em 01º de setembro.

Jornada de trabalho

“a partir do dia 16/12/2026, a jornada de trabalho semanal será de 42hs (quarenta horas), sendo 8:24hs (oito horas e vinte e quatro minutos ) diárias, com folga semanal remunerado de 02 (dois) dias de descanso, por 05 (cinco) dias de trabalho semanal.”
Documento
Termo Aditivo · registro RS004258/2026 (solicitação MR068590/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “DA APLICAÇÃO DA EMENDA CONSTITUCIONAL 141/26 - JORNADA DE 42HS SEMANAL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR068590/2026
Ver a cláusula inteira
Conforme estabelece a Emenda Constitucional nº 141/2026, a partir do dia 16/12/2026, a jornada de trabalho semanal será de 42hs (quarenta horas), sendo 8:24hs (oito horas e vinte e quatro minutos ) diárias, com folga semanal remunerado de 02 (dois) dias de descanso, por 05 (cinco) dias de trabalho semanal.
1º - Os dias de descanso não serão obrigatoriamente corridos, podendo ser alternados, conforme a necessidade de operação laboral da empresa.
2º - Em caso de força maior ou serviços inadiáveis , a jornada diária poderá ser prorrogada em até 02 (duas) horas, além das horas normais de trabalho.

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