CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE AGOSTO DE 2026

Trabalhadores nas Indústrias do Vestuário
Porto Alegre/RS, agosto de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Federacao dos Trab Ind do Calcado e do Vest Est Rgsul (CNPJ 92.963.958/0001-04), de Porto Alegre/RS, para a categoria trabalhadores nas Indústrias do Vestuário, com vigência a partir de agosto de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS004064/2026

Vigência de 01/08/2026 a 31/07/2027

Registrado no MTE em 15/10/2026 · data-base em agosto · solicitação MR057376/2026

Retroativa: vale desde 01/08/2026, registrada em 15/10/2026.

Categoria: Trabalhadores nas Indústrias do Vestuário

Partes

  • FEDERACAO DOS TRAB IND DO CALCADO E DO VEST EST RGSULSindicato dos trabalhadores · CNPJ 92.963.958/0001-04
  • SIND DAS INDS DO VESTUARIO DO ESTADO DO RSSindicato patronal · CNPJ 92.954.007/0001-60

Abrangência

Abrangência328 municípios de RS

CategoriaTrabalhadores nas Indústrias do Vestuário

Ver os 328 municípios
  • Aceguá/RS
  • Água Santa/RS
  • Ajuricaba/RS
  • Alecrim/RS
  • Alegrete/RS
  • Alegria/RS
  • Almirante Tamandaré do Sul/RS
  • Alpestre/RS
  • Alto Alegre/RS
  • Ametista do Sul/RS
  • André da Rocha/RS
  • Anta Gorda/RS
  • Arambaré/RS
  • Araricá/RS
  • Arroio do Padre/RS
  • Arroio do Sal/RS
  • Arroio dos Ratos/RS
  • Arroio Grande/RS
  • Arvorezinha/RS
  • Augusto Pestana/RS
  • Áurea/RS
  • Balneário Pinhal/RS
  • Barão do Triunfo/RS
  • Barra do Guarita/RS
  • Barra do Quaraí/RS
  • Barracão/RS
  • Barros Cassal/RS
  • Boa Vista das Missões/RS
  • Boa Vista do Buricá/RS
  • Boa Vista do Cadeado/RS
  • Boa Vista do Incra/RS
  • Boa Vista do Sul/RS
  • Bom Jesus/RS
  • Bom Progresso/RS
  • Bossoroca/RS
  • Bozano/RS
  • Braga/RS
  • Caçapava do Sul/RS
  • Cacequi/RS
  • Cacique Doble/RS
  • Caibaté/RS
  • Caiçara/RS
  • Camaquã/RS
  • Camargo/RS
  • Cambará do Sul/RS
  • Campestre da Serra/RS
  • Campina das Missões/RS
  • Campo Bom/RS
  • Campo Novo/RS
  • Campos Borges/RS
  • Cândido Godói/RS
  • Candiota/RS
  • Canudos do Vale/RS
  • Capão Bonito do Sul/RS
  • Capão da Canoa/RS
  • Capão do Cipó/RS
  • Capão do Leão/RS
  • Casca/RS
  • Caseiros/RS
  • Catuípe/RS
  • Cerrito/RS
  • Cerro Grande do Sul/RS
  • Cerro Grande/RS
  • Cerro Largo/RS
  • Chiapetta/RS
  • Chuí/RS
  • Chuvisca/RS
  • Cidreira/RS
  • Ciríaco/RS
  • Colorado/RS
  • Condor/RS
  • Coqueiro Baixo/RS
  • Coqueiros do Sul/RS
  • Coronel Barros/RS
  • Coronel Bicaco/RS
  • Coxilha/RS
  • Crissiumal/RS
  • Cristal do Sul/RS
  • Cristal/RS
  • Cruz Alta/RS
  • Cruzeiro do Sul/RS
  • David Canabarro/RS
  • Derrubadas/RS
  • Dezesseis de Novembro/RS
  • Dilermando de Aguiar/RS
  • Dois Irmãos das Missões/RS
  • Dois Lajeados/RS
  • Dom Feliciano/RS
  • Dom Pedrito/RS
  • Dom Pedro de Alcântara/RS
  • Doutor Maurício Cardoso/RS
  • Doutor Ricardo/RS
  • Entre-Ijuís/RS
  • Ernestina/RS
  • Erval Seco/RS
  • Esmeralda/RS
  • Esperança do Sul/RS
  • Estrela Velha/RS
  • Eugênio de Castro/RS
  • Faxinal do Soturno/RS
  • Fontoura Xavier/RS
  • Formigueiro/RS
  • Forquetinha/RS
  • Fortaleza dos Valos/RS
  • Frederico Westphalen/RS
  • Garruchos/RS
  • Gentil/RS
  • Giruá/RS
  • Gramado dos Loureiros/RS
  • Guaporé/RS
  • Guarani das Missões/RS
  • Herval/RS
  • Herveiras/RS
  • Horizontina/RS
  • Hulha Negra/RS
  • Humaitá/RS
  • Ibarama/RS
  • Ibiaçá/RS
  • Ibiraiaras/RS
  • Ibirapuitã/RS
  • Ibirubá/RS
  • Ijuí/RS
  • Ilópolis/RS
  • Imbé/RS
  • Independência/RS
  • Inhacorá/RS
  • Iraí/RS
  • Itaara/RS
  • Itacurubi/RS
  • Itapuca/RS
  • Itaqui/RS
  • Itati/RS
  • Ivorá/RS
  • Jaboticaba/RS
  • Jacuizinho/RS
  • Jaguarão/RS
  • Jaguari/RS
  • Jaquirana/RS
  • Jari/RS
  • Jóia/RS
  • Júlio de Castilhos/RS
  • Lagoa Bonita do Sul/RS
  • Lagoa dos Três Cantos/RS
  • Lagoa Vermelha/RS
  • Lagoão/RS
  • Lajeado do Bugre/RS
  • Lajeado/RS
  • Lavras do Sul/RS
  • Lindolfo Collor/RS
  • Maçambará/RS
  • Machadinho/RS
  • Mampituba/RS
  • Manoel Viana/RS
  • Marau/RS
  • Mariana Pimentel/RS
  • Marques de Souza/RS
  • Mata/RS
  • Mato Castelhano/RS
  • Mato Queimado/RS
  • Maximiliano de Almeida/RS
  • Minas do Leão/RS
  • Miraguaí/RS
  • Montauri/RS
  • Monte Alegre dos Campos/RS
  • Monte Belo do Sul/RS
  • Mormaço/RS
  • Morrinhos do Sul/RS
  • Morro Redondo/RS
  • Morro Reuter/RS
  • Mostardas/RS
  • Muitos Capões/RS
  • Muliterno/RS
  • Não-Me-Toque/RS
  • Nicolau Vergueiro/RS
  • Nonoai/RS
  • Nova Alvorada/RS
  • Nova Araçá/RS
  • Nova Bassano/RS
  • Nova Bréscia/RS
  • Nova Candelária/RS
  • Nova Esperança do Sul/RS
  • Nova Hartz/RS
  • Nova Pádua/RS
  • Nova Palma/RS
  • Nova Ramada/RS
  • Nova Santa Rita/RS
  • Novo Machado/RS
  • Novo Tiradentes/RS
  • Paim Filho/RS
  • Palmitinho/RS
  • Panambi/RS
  • Paraí/RS
  • Pareci Novo/RS
  • Passa Sete/RS
  • Passo Fundo/RS
  • Pedras Altas/RS
  • Pedro Osório/RS
  • Pejuçara/RS
  • Pinhal da Serra/RS
  • Pinhal Grande/RS
  • Pinhal/RS
  • Pinheirinho do Vale/RS
  • Pinheiro Machado/RS
  • Pinto Bandeira/RS
  • Pirapó/RS
  • Piratini/RS
  • Planalto/RS
  • Pontão/RS
  • Porto Lucena/RS
  • Porto Mauá/RS
  • Porto Vera Cruz/RS
  • Porto Xavier/RS
  • Pouso Novo/RS
  • Presidente Lucena/RS
  • Progresso/RS
  • Putinga/RS
  • Quaraí/RS
  • Quevedos/RS
  • Quinze de Novembro/RS
  • Redentora/RS
  • Relvado/RS
  • Rio dos Índios/RS
  • Riozinho/RS
  • Rodeio Bonito/RS
  • Rolador/RS
  • Roque Gonzales/RS
  • Rosário do Sul/RS
  • Sagrada Família/RS
  • Saldanha Marinho/RS
  • Salto do Jacuí/RS
  • Salvador das Missões/RS
  • Sananduva/RS
  • Santa Bárbara do Sul/RS
  • Santa Cecília do Sul/RS
  • Santa Margarida do Sul/RS
  • Santa Maria do Herval/RS
  • Santa Maria/RS
  • Santa Rosa/RS
  • Santa Vitória do Palmar/RS
  • Santana da Boa Vista/RS
  • Sant'Ana do Livramento/RS
  • Santiago/RS
  • Santo Ângelo/RS
  • Santo Antônio das Missões/RS
  • Santo Antônio do Palma/RS
  • Santo Antônio do Planalto/RS
  • Santo Augusto/RS
  • Santo Cristo/RS
  • Santo Expedito do Sul/RS
  • São Borja/RS
  • São Domingos do Sul/RS
  • São Francisco de Assis/RS
  • São Gabriel/RS
  • São João da Urtiga/RS
  • São João do Polêsine/RS
  • São José do Herval/RS
  • São José do Inhacorá/RS
  • São José do Norte/RS
  • São José do Ouro/RS
  • São José do Sul/RS
  • São José dos Ausentes/RS
  • São Lourenço do Sul/RS
  • São Luiz Gonzaga/RS
  • São Martinho da Serra/RS
  • São Martinho/RS
  • São Miguel das Missões/RS
  • São Nicolau/RS
  • São Paulo das Missões/RS
  • São Pedro das Missões/RS
  • São Pedro do Butiá/RS
  • São Pedro do Sul/RS
  • São Sepé/RS
  • São Valentim do Sul/RS
  • São Valério do Sul/RS
  • São Vicente do Sul/RS
  • Sapiranga/RS
  • Seberi/RS
  • Sede Nova/RS
  • Segredo/RS
  • Selbach/RS
  • Senador Salgado Filho/RS
  • Sentinela do Sul/RS
  • Serafina Corrêa/RS
  • Sério/RS
  • Sertão Santana/RS
  • Sertão/RS
  • Sete de Setembro/RS
  • Silveira Martins/RS
  • Soledade/RS
  • Tapejara/RS
  • Tapes/RS
  • Taquaruçu do Sul/RS
  • Tavares/RS
  • Tenente Portela/RS
  • Tio Hugo/RS
  • Tiradentes do Sul/RS
  • Toropi/RS
  • Torres/RS
  • Tramandaí/RS
  • Três Coroas/RS
  • Três de Maio/RS
  • Três Forquilhas/RS
  • Três Passos/RS
  • Trindade do Sul/RS
  • Tucunduva/RS
  • Tunas/RS
  • Tupanci do Sul/RS
  • Tupanciretã/RS
  • Tuparendi/RS
  • Turuçu/RS
  • Ubiretama/RS
  • União da Serra/RS
  • Unistalda/RS
  • Uruguaiana/RS
  • Vacaria/RS
  • Vale Verde/RS
  • Vanini/RS
  • Vespasiano Corrêa/RS
  • Vicente Dutra/RS
  • Victor Graeff/RS
  • Vila Lângaro/RS
  • Vila Maria/RS
  • Vila Nova do Sul/RS
  • Vista Alegre do Prata/RS
  • Vista Alegre/RS
  • Vista Gaúcha/RS
  • Vitória das Missões/RS
  • Xangri-lá/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Indústrias do Vestuário , com abrangência territorial em Aceguá/RS, Água Santa/RS, Ajuricaba/RS, Alecrim/RS, Alegrete/RS, Alegria/RS, Almirante Tamandaré do Sul/RS, Alpestre/RS, Alto Alegre/RS, Ametista do Sul/RS, André da Rocha/RS, Anta Gorda/RS, Arambaré/RS, Araricá/RS, Arroio do Padre/RS, Arroio do Sal/RS, Arroio dos Ratos/RS, Arroio Grande/RS, Arvorezinha/RS, Augusto Pestana/RS, Áurea/RS, Balneário Pinhal/RS, Barão do Triunfo/RS, Barra do Guarita/RS, Barra do Quaraí/RS, Barracão/RS, Barros Cassal/RS, Boa Vista das Missões/RS, Boa Vista do Buricá/RS, Boa Vista do Cadeado/RS, Boa Vista do Incra/RS, Boa Vista do Sul/RS, Bom Jesus/RS, Bom Progresso/RS, Bossoroca/RS, Bozano/RS, Braga/RS, Caçapava do Sul/RS, Cacequi/RS, Cacique Doble/RS, Caibaté/RS, Caiçara/RS, Camaquã/RS, Camargo/RS, Cambará do Sul/RS, Campestre da Serra/RS, Campina das Missões/RS, Campo Bom/RS, Campo Novo/RS, Campos Borges/RS, Cândido Godói/RS, Candiota/RS, Canudos do Vale/RS, Capão Bonito do Sul/RS, Capão da Canoa/RS, Capão do Cipó/RS, Capão do Leão/RS, Casca/RS, Caseiros/RS, Catuípe/RS, Cerrito/RS, Cerro Grande do Sul/RS, Cerro Grande/RS, Cerro Largo/RS, Chiapetta/RS, Chuí/RS, Chuvisca/RS, Cidreira/RS, Ciríaco/RS, Colorado/RS, Condor/RS, Coqueiro Baixo/RS, Coqueiros do Sul/RS, Coronel Barros/RS, Coronel Bicaco/RS, Coxilha/RS, Crissiumal/RS, Cristal do Sul/RS, Cristal/RS, Cruz Alta/RS, Cruzeiro do Sul/RS, David Canabarro/RS, Derrubadas/RS, Dezesseis de Novembro/RS, Dilermando de Aguiar/RS, Dois Irmãos das Missões/RS, Dois Lajeados/RS, Dom Feliciano/RS, Dom Pedrito/RS, Dom Pedro de Alcântara/RS, Doutor Maurício Cardoso/RS, Doutor Ricardo/RS, Entre-Ijuís/RS, Ernestina/RS, Erval Seco/RS, Esmeralda/RS, Esperança do Sul/RS, Estrela Velha/RS, Eugênio de Castro/RS, Faxinal do Soturno/RS, Fontoura Xavier/RS, Formigueiro/RS, Forquetinha/RS, Fortaleza dos Valos/RS, Frederico Westphalen/RS, Garruchos/RS, Gentil/RS, Giruá/RS, Gramado dos Loureiros/RS, Guaporé/RS, Guarani das Missões/RS, Herval/RS, Herveiras/RS, Horizontina/RS, Hulha Negra/RS, Humaitá/RS, Ibarama/RS, Ibiaçá/RS, Ibiraiaras/RS, Ibirapuitã/RS, Ibirubá/RS, Ijuí/RS, Ilópolis/RS, Imbé/RS, Independência/RS, Inhacorá/RS, Iraí/RS, Itaara/RS, Itacurubi/RS, Itapuca/RS, Itaqui/RS, Itati/RS, Ivorá/RS, Jaboticaba/RS, Jacuizinho/RS, Jaguarão/RS, Jaguari/RS, Jaquirana/RS, Jari/RS, Jóia/RS, Júlio de Castilhos/RS, Lagoa Bonita do Sul/RS, Lagoa dos Três Cantos/RS, Lagoa Vermelha/RS, Lagoão/RS, Lajeado do Bugre/RS, Lajeado/RS, Lavras do Sul/RS, Lindolfo Collor/RS, Maçambará/RS, Machadinho/RS, Mampituba/RS, Manoel Viana/RS, Marau/RS, Mariana Pimentel/RS, Marques de Souza/RS, Mata/RS, Mato Castelhano/RS, Mato Queimado/RS, Maximiliano de Almeida/RS, Minas do Leão/RS, Miraguaí/RS, Montauri/RS, Monte Alegre dos Campos/RS, Monte Belo do Sul/RS, Mormaço/RS, Morrinhos do Sul/RS, Morro Redondo/RS, Morro Reuter/RS, Mostardas/RS, Muitos Capões/RS, Muliterno/RS, Não-Me-Toque/RS, Nicolau Vergueiro/RS, Nonoai/RS, Nova Alvorada/RS, Nova Araçá/RS, Nova Bassano/RS, Nova Bréscia/RS, Nova Candelária/RS, Nova Esperança do Sul/RS, Nova Hartz/RS, Nova Pádua/RS, Nova Palma/RS, Nova Ramada/RS, Nova Santa Rita/RS, Novo Machado/RS, Novo Tiradentes/RS, Paim Filho/RS, Palmitinho/RS, Panambi/RS, Paraí/RS, Pareci Novo/RS, Passa Sete/RS, Passo Fundo/RS, Pedras Altas/RS, Pedro Osório/RS, Pejuçara/RS, Pinhal da Serra/RS, Pinhal Grande/RS, Pinhal/RS, Pinheirinho do Vale/RS, Pinheiro Machado/RS, Pinto Bandeira/RS, Pirapó/RS, Piratini/RS, Planalto/RS, Pontão/RS, Porto Lucena/RS, Porto Mauá/RS, Porto Vera Cruz/RS, Porto Xavier/RS, Pouso Novo/RS, Presidente Lucena/RS, Progresso/RS, Putinga/RS, Quaraí/RS, Quevedos/RS, Quinze de Novembro/RS, Redentora/RS, Relvado/RS, Rio dos Índios/RS, Riozinho/RS, Rodeio Bonito/RS, Rolador/RS, Roque Gonzales/RS, Rosário do Sul/RS, Sagrada Família/RS, Saldanha Marinho/RS, Salto do Jacuí/RS, Salvador das Missões/RS, Sananduva/RS, Santa Bárbara do Sul/RS, Santa Cecília do Sul/RS, Santa Margarida do Sul/RS, Santa Maria do Herval/RS, Santa Maria/RS, Santa Rosa/RS, Santa Vitória do Palmar/RS, Santana da Boa Vista/RS, Sant'Ana do Livramento/RS, Santiago/RS, Santo Ângelo/RS, Santo Antônio das Missões/RS, Santo Antônio do Palma/RS, Santo Antônio do Planalto/RS, Santo Augusto/RS, Santo Cristo/RS, Santo Expedito do Sul/RS, São Borja/RS, São Domingos do Sul/RS, São Francisco de Assis/RS, São Gabriel/RS, São João da Urtiga/RS, São João do Polêsine/RS, São José do Herval/RS, São José do Inhacorá/RS, São José do Norte/RS, São José do Ouro/RS, São José do Sul/RS, São José dos Ausentes/RS, São Lourenço do Sul/RS, São Luiz Gonzaga/RS, São Martinho da Serra/RS, São Martinho/RS, São Miguel das Missões/RS, São Nicolau/RS, São Paulo das Missões/RS, São Pedro das Missões/RS, São Pedro do Butiá/RS, São Pedro do Sul/RS, São Sepé/RS, São Valentim do Sul/RS, São Valério do Sul/RS, São Vicente do Sul/RS, Sapiranga/RS, Seberi/RS, Sede Nova/RS, Segredo/RS, Selbach/RS, Senador Salgado Filho/RS, Sentinela do Sul/RS, Serafina Corrêa/RS, Sério/RS, Sertão Santana/RS, Sertão/RS, Sete de Setembro/RS, Silveira Martins/RS, Soledade/RS, Tapejara/RS, Tapes/RS, Taquaruçu do Sul/RS, Tavares/RS, Tenente Portela/RS, Tio Hugo/RS, Tiradentes do Sul/RS, Toropi/RS, Torres/RS, Tramandaí/RS, Três Coroas/RS, Três de Maio/RS, Três Forquilhas/RS, Três Passos/RS, Trindade do Sul/RS, Tucunduva/RS, Tunas/RS, Tupanci do Sul/RS, Tupanciretã/RS, Tuparendi/RS, Turuçu/RS, Ubiretama/RS, União da Serra/RS, Unistalda/RS, Uruguaiana/RS, Vacaria/RS, Vale Verde/RS, Vanini/RS, Vespasiano Corrêa/RS, Vicente Dutra/RS, Victor Graeff/RS, Vila Lângaro/RS, Vila Maria/RS, Vila Nova do Sul/RS, Vista Alegre do Prata/RS, Vista Alegre/RS, Vista Gaúcha/RS, Vitória das Missões/RS e Xangri-lá/RS .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de agosto de 2026 a 31 de julho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de agosto.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS004064/2026 (solicitação MR057376/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR057376/2026
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de agosto de 2026 a 31 de julho de 2027 e a data-base da categoria em 01º de agosto.

Piso salarial

“Ficam estabelecidos, a partir de 1º de agosto de 2026, os seguintes salários normativos:”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS004064/2026 (solicitação MR057376/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “SALÁRIOS NORMATIVOS” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR057376/2026
Ver a cláusula inteira
Ficam estabelecidos, a partir de 1º de agosto de 2026, os seguintes salários normativos:
a) Admissional: R$1.727,00 (um mil, setecentos e vinte e sete reais) por mês ou R$ 7,85 (sete reais e oitenta e cinco centavos) por hora; e
b) Efetivação: R$ 1.848,00 (um mil, oitocentos e quarenta e oito reais) por mês ou R$8,40 (oito reais e quarenta centavos) por hora, após 90 (noventa) dias de trabalho na empresa.
Estes salários não serão considerados, em nenhuma hipótese, "salário profissional" ou substitutivo do salário mínimo legal, nem mesmo para fins de incidência de adicional de insalubridade, assim como não serão corrigidos quando da majoração do salário mínimo legal.
3.1. Ao Aprendiz ou equiparado, fica estabelecido, com exclusão de qualquer outro valor, um "salário normativo", a ser devido na data da admissão, que em 1º de agosto de 2026 é fixado no valor de R$7,37 (sete reais e trinta e sete centavos), por hora. Este salário, devido ao Aprendiz, não poderá ser inferior, em qualquer época, ao salário mínimo nacional.
3.2. Os salários normativos previstos no "caput" somente serão revistos em 1º de agosto de 2027, não sofrendo alteração ou majoração quando do reajuste do salário mínimo nacional ou do Piso Salarial Estadual, nem guardam qualquer relação com o mesmo.
3.3. Esses "salários normativos" não serão considerados, em nenhuma hipótese, "salário profissional", ou substitutivo do salário mínimo nacional, nem mesmo para fins de incidência de adicional de insalubridade.

Reajuste salarial

“majorados, em 1º de agosto de 2026 , em 5% (cinco por cento), a incidir sobre a parcela de até R$6.690,20 (seis mil, seiscentos e noventa reais e vinte centavos) por mês, equivalente a R$30,41 (trinta reais e quarenta e um centavos) por hora”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS004064/2026 (solicitação MR057376/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 4, “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR057376/2026
Ver a cláusula inteira
Os empregados integrantes da categoria profissional representada pela Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Vestuário do Estado do Rio Grande do Sul e com atuação nas empresas enquadradas na categoria econômica representada pelo Sindicato das Indústrias do Vestuário do Estado do Rio Grande do Sul, localizadas nos municípios elencados na Cláusula Segunda, admitidos até 31.07.2025, terão seus salários de 1º de agosto de 2025, resultantes do disposto na cláusula 4ª (quarta) da Convenção Coletiva de Trabalho anterior, com vigência a partir de 1° de agosto de 2025, registrada sob o nº RS004514/2025 (protocolo nº 10264.209320/2025-42), majorados, em 1º de agosto de 2026 , em 5% (cinco por cento), a incidir sobre a parcela de até R$6.690,20 (seis mil, seiscentos e noventa reais e vinte centavos) por mês, equivalente a R$30,41 (trinta reais e quarenta e um centavos) por hora, o que corresponde a uma majoração máxima de R$334,40 (trezentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos) no salário mensal ou de R$1,52 (um real e cinquenta e dois centavos) no salário por hora.
4.1. Os empregados admitidos após 1°.08.2025 receberão majoração salarial na proporção de 1/12 (um doze avos) por mês de serviço, contados da data de admissão e até o início de vigência desta Convenção, de acordo com a tabela a seguir:
Data de admissão | Meses/avos | Índice (%) | Limite (R$/Mês)
Até 17/08/2025 | 12 | 5,00% | 334,40
18/08/2025 a 16/09/2025 | 11 | 4,58% | 306,53
17/09/2025 a 17/10/2025 | 10 | 4,17% | 278,67
18/10/2025 a 16/11/2025 | 9 | 3,75% | 250,80
17/11/2025 a 17/12/2025 | 8 | 3,33% | 222,93
18/12/2025 a 17/01/2026 | 7 | 2,92% | 195,07
18/01/2026 a 15/02/2026 | 6 | 2,50% | 167,20
16/02/2026 a 17/03/2026 | 5 | 2,08% | 139,33
18/03/2026 a 16/04/2026 | 4 | 1,67% | 111,47
17/04/2026 a 17/05/2026 | 3 | 1,25% | 83,60
18/05/2026 a 16/06/2026 | 2 | 0,83% | 55,73
17/06/2026 a 17/07/2026 | 1 | 0,42% | 27,87
4.2. Serão compensadas todas as majorações salariais concedidas a contar de 1º de agosto de 2025, não se compensando as definidas como incompensáveis pela antiga Instrução Normativa n° 4/1993, do Tribunal Superior do Trabalho.
4.3. Não haverá a incidência da majoração ora estipulada sobre remuneração de ordem variável, isto é, prêmios e comissões.
4.4. Os salários resultantes do ora estabelecido, quando fixados por mês, serão arredondados, se for o caso, para a unidade de centavo de real imediatamente superior.
4.5. Fica esclarecido que a majoração salarial pactuada foi estabelecida de forma transacional e se destina a quitar, em definitivo, a inflação ocorrida no período revisando.
4.6. Os salários que servirão de base para quaisquer reajustamentos coercitivos futuros serão os resultantes do estabelecido no “caput” ou no §1º desta convenção, conforme for o caso.
4.7. Os aumentos espontâneos ou coercitivos praticados a partir de 1º de agosto de 2025, poderão ser usados com antecipações e descontados dos reajustamentos pactuados neste procedimento coletivo.
4.8. As diferenças salariais decorrentes do estabelecido na cláusula 3ª (Salários Normativos) e na cláusula 4ª (Reajuste Salarial), se houver, serão pagas, sem acréscimos ou correções na folha de pagamento do mês de agosto ou o mais tardar na de setembro de 2026, sem quaisquer ônus ou penalidades.

Prazo para se adequar

“As diferenças salariais decorrentes do estabelecido na cláusula 3ª (Salários Normativos) e na cláusula 4ª (Reajuste Salarial), se houver, serão pagas, sem acréscimos ou correções na folha de pagamento do mês de agosto ou o mais tardar na de setembro de 2026, sem quaisquer ônus ou penalidades.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS004064/2026 (solicitação MR057376/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 4, “REAJUSTE SALARIAL” · parágrafo 23
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR057376/2026
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Os empregados integrantes da categoria profissional representada pela Federação dos Trabalhadores nas Indústrias do Vestuário do Estado do Rio Grande do Sul e com atuação nas empresas enquadradas na categoria econômica representada pelo Sindicato das Indústrias do Vestuário do Estado do Rio Grande do Sul, localizadas nos municípios elencados na Cláusula Segunda, admitidos até 31.07.2025, terão seus salários de 1º de agosto de 2025, resultantes do disposto na cláusula 4ª (quarta) da Convenção Coletiva de Trabalho anterior, com vigência a partir de 1° de agosto de 2025, registrada sob o nº RS004514/2025 (protocolo nº 10264.209320/2025-42), majorados, em 1º de agosto de 2026 , em 5% (cinco por cento), a incidir sobre a parcela de até R$6.690,20 (seis mil, seiscentos e noventa reais e vinte centavos) por mês, equivalente a R$30,41 (trinta reais e quarenta e um centavos) por hora, o que corresponde a uma majoração máxima de R$334,40 (trezentos e trinta e quatro reais e quarenta centavos) no salário mensal ou de R$1,52 (um real e cinquenta e dois centavos) no salário por hora.
4.1. Os empregados admitidos após 1°.08.2025 receberão majoração salarial na proporção de 1/12 (um doze avos) por mês de serviço, contados da data de admissão e até o início de vigência desta Convenção, de acordo com a tabela a seguir:
Data de admissão | Meses/avos | Índice (%) | Limite (R$/Mês)
Até 17/08/2025 | 12 | 5,00% | 334,40
18/08/2025 a 16/09/2025 | 11 | 4,58% | 306,53
17/09/2025 a 17/10/2025 | 10 | 4,17% | 278,67
18/10/2025 a 16/11/2025 | 9 | 3,75% | 250,80
17/11/2025 a 17/12/2025 | 8 | 3,33% | 222,93
18/12/2025 a 17/01/2026 | 7 | 2,92% | 195,07
18/01/2026 a 15/02/2026 | 6 | 2,50% | 167,20
16/02/2026 a 17/03/2026 | 5 | 2,08% | 139,33
18/03/2026 a 16/04/2026 | 4 | 1,67% | 111,47
17/04/2026 a 17/05/2026 | 3 | 1,25% | 83,60
18/05/2026 a 16/06/2026 | 2 | 0,83% | 55,73
17/06/2026 a 17/07/2026 | 1 | 0,42% | 27,87
4.2. Serão compensadas todas as majorações salariais concedidas a contar de 1º de agosto de 2025, não se compensando as definidas como incompensáveis pela antiga Instrução Normativa n° 4/1993, do Tribunal Superior do Trabalho.
4.3. Não haverá a incidência da majoração ora estipulada sobre remuneração de ordem variável, isto é, prêmios e comissões.
4.4. Os salários resultantes do ora estabelecido, quando fixados por mês, serão arredondados, se for o caso, para a unidade de centavo de real imediatamente superior.
4.5. Fica esclarecido que a majoração salarial pactuada foi estabelecida de forma transacional e se destina a quitar, em definitivo, a inflação ocorrida no período revisando.
4.6. Os salários que servirão de base para quaisquer reajustamentos coercitivos futuros serão os resultantes do estabelecido no “caput” ou no §1º desta convenção, conforme for o caso.
4.7. Os aumentos espontâneos ou coercitivos praticados a partir de 1º de agosto de 2025, poderão ser usados com antecipações e descontados dos reajustamentos pactuados neste procedimento coletivo.
4.8. As diferenças salariais decorrentes do estabelecido na cláusula 3ª (Salários Normativos) e na cláusula 4ª (Reajuste Salarial), se houver, serão pagas, sem acréscimos ou correções na folha de pagamento do mês de agosto ou o mais tardar na de setembro de 2026, sem quaisquer ônus ou penalidades.

Banco de horas e compensação

“§ 1° - Fica instituído o sistema de crédito e correspondente débito de horas (banco de horas), com apuração de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do primeiro dia em que teve início a compensação de horas, com aumento ou redução da jornada. O período de apuração (fechamento) do Banco e Horas será de 180 (cento e oitenta) dias após a adoção (início) pela empresa.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS004064/2026 (solicitação MR057376/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
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Cláusula 18, “BANCO DE HORAS” · § 1
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR057376/2026
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Ratificadas as demais compensações previstas em cláusulas próprias, fica autorizado e validado o sistema de banco de horas, inclusive para os empregados que exerçam atividades insalubres, sem licença prévia das autoridades competentes do Ministério do Trabalho, nos termos dos artigos 59 e 611-A, XIII, da CLT.
§ 1° - Fica instituído o sistema de crédito e correspondente débito de horas (banco de horas), com apuração de 180 (cento e oitenta) dias, a contar do primeiro dia em que teve início a compensação de horas, com aumento ou redução da jornada. O período de apuração (fechamento) do Banco e Horas será de 180 (cento e oitenta) dias após a adoção (início) pela empresa.
§ 2° - O valor do eventual saldo de horas de crédito em favor do empregado, ao final do período de fechamento do banco de horas, será pago com incidência do adicional de 50%, pelo valor do salário vigente no mês do pagamento, na folha de pagamento do mês subsequente ao do fechamento do banco de horas.
§ 3° - O valor do eventual saldo de horas de débito do empregado em favor da empresa, ao final do período de fechamento do banco de horas, será descontado pelo valor do salário-hora vigente na ocasião do desconto, na folha de pagamento do mês subsequente ao do fechamento do banco de horas.
§ 4° - Ocorrendo rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da eventual jornada extraordinária, o empregado fará jus ao pagamento das horas suplementares não compensadas, calculadas com o adicional de 50%, quando do pagamento da rescisão contratual.
§ 5° - No caso de extinção do contrato de trabalho por iniciativa do empregado, serão descontados do mesmo eventual saldo de débito de horas, ou seja, horas não trabalhadas e pagas pela empresa.
§ 6° - As horas trabalhadas acima da jornada contratual até a 10ª diária serão lançadas como crédito (creditadas) no banco de horas e as trabalhadas aquém da jornada contratual, no todo ou em parte, serão lançadas como débito (debitadas) no banco de horas. As eventuais horas trabalhadas que excederem a 10ª diária devem ser pagas na folha de pagamento do mês subsequente como extras, com adicional de 50%, não integrando o banco de horas.
§ 7° - A prestação de horas extras/compensação de horas não trabalhadas, somente poderá ser feita no máximo de 02 (duas) horas diárias suplementares de segunda a sexta-feira, até o limite de 10 horas, ou aos sábados, com excessão do primeiro sábado após o pagamento de salários.
§ 8° - As empresas comunicarão o empregado, com antecedência mínima de 24 (vinte e quatro) horas a dispensa do trabalho para efeitos de compensação, exceção feita às previsões do art. 61 da CLT.
§ 9° - Para a implantação da compensação extraordinária da jornada de trabalho (banco de horas) prevista nesta cláusula, a empresa deverá implementar/manter o registro de horário de seus empregados, quer de forma manual, mecânica ou eletrônica, onde também devem ser registradas as eventuais horas extras prestadas e as horas de débito (faltas).
§ 10°- A compensação extraordinária (banco de horas) aqui prevista poderá ser adotada de forma individual, em todos os setores da empresa ou de forma parcial, em unidades fabris ou em linhas de atividades, de conformidade com a conveniência das empresas.
§ 11° - A compensação extraordinária da jornada de trabalho aqui prevista não implicará em prejuízos aos empregados relativos ao salário, 13° salário, férias e repousos semanais remunerados e FGTS.
§ 12° - Ficam validados os regimes de compensação adotados pelas empresas até então.

Jornada de trabalho

“1. As regras, inclusive de segurança e saúde do trabalho, deverão ser estabelecidas de comum e expresso acordo através do contrato de trabalho ou aditivo contratual onde constará a modalidade, as responsabilidades de cada parte e se haverá eventual reembolso ou ajuda de custo de natureza indenizatória que, todavia, não deverá integrar a remuneração do empregado.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS004064/2026 (solicitação MR057376/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
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Cláusula 20, “JORNADA DE TRABALHO HÍBRIDA” · parágrafo 2
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR057376/2026
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O bservadas as disposições sobre compensação de jornada, as empresas poderão estabelecer com seus empregados condições de flexibilização do local de trabalho (trabalho à distância, remoto, home office, híbrido e/ou teletrabalho), de todas as áreas, departamentos ou setores específicos da empresa cujas atividades sejam compatíveis com tal regime, com a utilização de tecnologias da informação e comunicação.
1. As regras, inclusive de segurança e saúde do trabalho, deverão ser estabelecidas de comum e expresso acordo através do contrato de trabalho ou aditivo contratual onde constará a modalidade, as responsabilidades de cada parte e se haverá eventual reembolso ou ajuda de custo de natureza indenizatória que, todavia, não deverá integrar a remuneração do empregado.
2. O trabalho híbrido poderá ser utilizado de modo alternado, inclusive no mesmo dia, sendo um turno presencial e outro remoto, conforme ajustado ou determinado pelo empregador.
3. O empregado deverá desempenhar suas atividades de acordo com a determinação e com as atribuições ajustadas pelo empregador, sendo que na eventual utilização de sistema, login e logout não serão considerados para apuração de horas extras, tampouco como caracterização de regime de sobreaviso, prontidão ou tempo à disposição.
4. Como forma de resguardo às normas de medicina e segurança do trabalho, o empregado deverá observar:
a) a limitação do trabalho a sua jornada contratual;
b) o cumprimento dos intervalos intrajornada e interjornada;
c) o descanso semanal remunerado de vinte e quatro horas consecutivas.
5. O empregador poderá requerer alteração do regime estabelecido para presencial mediante comunicação, por qualquer meio, com 48 (quarenta e oito horas) de antecedência.

Contribuições ao sindicato

“As empresas obrigam-se, em nome da Federação convenente, único e exclusivamente por conta e responsabilidade dessa a promoverem o desconto da importância correspondente a 01 (um) dia do salário dos empregados constantes da folha de pagamento de setembro de 2026, limitado o valor do desconto a R$156,45 (cento e cinquenta e seis reais e quarenta e cinco centavos)”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS004064/2026 (solicitação MR057376/2026)
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Cláusula 27, “DESCONTO ASSISTENCIAL PARA A ENTIDADE PROFISSIONAL” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR057376/2026
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As empresas obrigam-se, em nome da Federação convenente, único e exclusivamente por conta e responsabilidade dessa a promoverem o desconto da importância correspondente a 01 (um) dia do salário dos empregados constantes da folha de pagamento de setembro de 2026, limitado o valor do desconto a R$156,45 (cento e cinquenta e seis reais e quarenta e cinco centavos), para recolhimento aos cofres da Federação Profissional até o dia 09 de outubro de 2026, desde que assegurado o direito de oposição do empregado. No mês de novembro de 2026 as empresas descontarão de seus empregados 01 (um) dia do salário dos empregados constantes da folha de pagamento, limitado o valor do desconto a R$156,45 (cento e cinquenta e seis reais e quarenta e cinco centavos) , com recolhimento aos cofres da Federação Profissional até o dia 10 de dezembro de 2026, sob pena da empresa que descontar e não recolher arcar com a multa de 20% (vinte por cento), além de juros de mora à taxa de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária.
01. Esta cláusula é de inteira responsabilidade da entidade profissional, excluindo-se de qualquer encargo o sindicato patronal convenente e as empregadoras. Na eventualidade de alguma empresa da categoria econômica ser demandada judicialmente por trabalhadores integrantes da categoria profissional visando o ressarcimento do valor referido na presente cláusula, aceita a entidade sindical profissional, desde já, a sua condição de responsável pela devolução do desconto reclamado.

Férias

“Desde de que haja concordância do empregado, as férias individuais poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS004064/2026 (solicitação MR057376/2026)
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Cláusula 25, “FÉRIAS” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR057376/2026
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Desde de que haja concordância do empregado, as férias individuais poderão ser usufruídas em até três períodos, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos, cada um.
25.1. As férias coletivas, concedidas a critério da empregadora, poderão ser gozadas em dois períodos anuais, desde que nenhum deles seja inferior a dez dias corridos.
25.2. As férias, tanto individuais como coletivas, poderão ser concedidas em sucessão, primeiro uma e depois outra, para a quitação de determinado período aquisitivo, desde que observados os períodos de gozo e aviso para cada um dos dois sistemas.
25.3. Os dias faltantes para quitação de período de gozo, em número inferior a cinco dias corridos, poderão ser concedidos sobre a forma de “abono de férias”, como previsto no artigo 143 da Consolidação das Leis do Trabalho, desde que haja solicitação ou concordância do empregado.
25.4. As empresas poderão conceder férias individuais a seus empregados, a seu pedido, por antecipação e antes de completado o respectivo período aquisitivo, considerando-se, na hipótese, como quitado o período gozado.
25.5. Em ocorrendo feriado em quinta-feira e, caso o empregado requeira, a empresa fica autorizada a conceder férias, individuais ou coletivas, com início na terça-feira, ante o disposto no parágrafo 3º do art. 134 da CLT.

Estabilidades e garantias

“Será assegurada a estabilidade provisória no emprego à empregada gestante, desde a concepção até 60 (sessenta) dias após o término do afastamento compulsório.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS004064/2026 (solicitação MR057376/2026)
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Cláusula 13, “CONDIÇOES ESPECIAIS DA TRABALHADORA GESTANTE” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR057376/2026
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Será assegurada a estabilidade provisória no emprego à empregada gestante, desde a concepção até 60 (sessenta) dias após o término do afastamento compulsório.
01. A empregada que, quando demitida, julgar estar em estado gravídico, devera apresentar-se à empregadora para ser reintegrada, se for o caso, até o prazo máximo de 90 (noventa) dias após a concessão do aviso prévio, sob pena de nada mais poder postular em termos de reintegração, salários correspondentes ou estabilidade provisória, entendendo-se a última inexistente se não efetuada a apresentação no prazo antes previsto.
02. A empresa que, injustificadamente, se recusar a reintegrar a empregada dentro das previsões da presente cláusula, devera pagar-lhe os salários até a efetiva reintegração.
03. Será facultada à empregada gestante a mudança de setor desde que comprovada a necessidade por atestado médico oficial.

Multa por descumprimento

“Quaisquer divergências na aplicação das normas da presente Convenção deverá ser resolvida em reunião convocada pela parte interessada, mediante prévia comunicação à parte adversa com 10 (dez) dias de antecedência. Permanecendo a divergência quanto à aplicabilidade desta Convenção, a parte poderá recorrer à Justiça do Trabalho.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS004064/2026 (solicitação MR057376/2026)
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Cláusula 35, “DIVERGÊNCIAS” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR057376/2026
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Quaisquer divergências na aplicação das normas da presente Convenção deverá ser resolvida em reunião convocada pela parte interessada, mediante prévia comunicação à parte adversa com 10 (dez) dias de antecedência. Permanecendo a divergência quanto à aplicabilidade desta Convenção, a parte poderá recorrer à Justiça do Trabalho.

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