CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS003210/2026
Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2028
Registrado no MTE em 31/08/2026 · data-base em maio · solicitação MR036233/2026Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 31/08/2026.
Categoria: Funcionários empregados em hospitais, casas de saúde, asilos, casas de repouso, laboratórios, ambulatórios, clínicas e consultórios médicos, dentários, psicológicos, veterinários, de nutricionistas, fisioterapeutas e massagistas, massoterapeutas, cooperativas de assistência à saúde, cemitérios e crematórios particulares, beneficentes, religiosos ou filantrópicos, no âmbito econômico e social, inclusive em questões judiciais e administrativas, compreendidos por empregados em estabelecimentos de serviços de saúde com formação de nível fundamental, médio ou técnico, tais como almoxarifes, analistas, anfitriões, assistentes, atendentes, auxiliares, banhistas, camareiros, coletores de resíduos, compradores, condutores, confeiteiros, conferentes, consultores, contadores, contínuos, coordenadores, copeiros, costureiros, coveiros, cozinheiros, desenhistas, despenseiros, digitadores, diretores, duchistas, eletrotécnicos, escriturários, encarregados, faturitas, gessistas, gerenciadores, gerentes, higienizadores, inspetores, instaladores, instrutores, jardineiros, lavadores, manipuladores, marceneiros, mecânicos, mensageiros, motoristas, motoristas de ambulância, office boys, operadores, padeiros, passadores, pedreiros, pintores, porteiros, programadores, recepcionistas, registradores, registradores oncológicos, secretários, serventes, serviços gerais, socorristas, supervisores, telefonistas, técnicos, técnicos em enfermagem e zeladores
Partes
- FEDERACAO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DESindicato dos trabalhadores · CNPJ 88.763.271/0001-40
- SINDICATO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DESindicato dos trabalhadores · CNPJ 89.652.010/0001-15
- SINDICATO DOS HOSPITAIS BENEFICENTES, RELIGIOSOS E FILANTROPICOS DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULSindicato patronal · CNPJ 08.421.903/0001-58
Abrangência
Abrangência45 municípios de RS
CategoriaFuncionários empregados em hospitais, casas de saúde, asilos, casas de repouso, laboratórios, ambulatórios, clínicas e consultórios médicos, dentários, psicológicos, veterinários, de nutricionistas, fisioterapeutas e …
Ver os 45 municípios
- Ajuricaba/RS
- Alegria/RS
- Alpestre/RS
- Ametista do Sul/RS
- Augusto Pestana/RS
- Barra Funda/RS
- Braga/RS
- Caiçara/RS
- Campo Novo/RS
- Catuípe/RS
- Cerro Grande/RS
- Chiapetta/RS
- Condor/RS
- Constantina/RS
- Coronel Bicaco/RS
- Engenho Velho/RS
- Erval Seco/RS
- Frederico Westphalen/RS
- Humaitá/RS
- Ijuí/RS
- Iraí/RS
- Jaboticaba/RS
- Jóia/RS
- Liberato Salzano/RS
- Miraguaí/RS
- Palmitinho/RS
- Panambi/RS
- Pejuçara/RS
- Planalto/RS
- Redentora/RS
- Rodeio Bonito/RS
- Ronda Alta/RS
- Rondinha/RS
- Santo Augusto/RS
- São Martinho/RS
- Seberi/RS
- Sede Nova/RS
- Taquaruçu do Sul/RS
- Tenente Portela/RS
- Tiradentes do Sul/RS
- Três Palmeiras/RS
- Três Passos/RS
- Trindade do Sul/RS
- Vicente Dutra/RS
- Vista Gaúcha/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Funcionários empregados em hospitais, casas de saúde, asilos, casas de repouso, laboratórios, ambulatórios, clínicas e consultórios médicos, dentários, psicológicos, veterinários, de nutricionistas, fisioterapeutas e massagistas, massoterapeutas, cooperativas de assistência à saúde, cemitérios e crematórios particulares, beneficentes, religiosos ou filantrópicos, no âmbito econômico e social, inclusive em questões judiciais e administrativas, compreendidos por empregados em estabelecimentos de serviços de saúde com formação de nível fundamental, médio ou técnico, tais como almoxarifes, analistas, anfitriões, assistentes, atendentes, auxiliares, banhistas, camareiros, coletores de resíduos, compradores, condutores, confeiteiros, conferentes, consultores, contadores, contínuos, coordenadores, copeiros, costureiros, coveiros, cozinheiros, desenhistas, despenseiros, digitadores, diretores, duchistas, eletrotécnicos, escriturários, encarregados, faturitas, gessistas, gerenciadores, gerentes, higienizadores, inspetores, instaladores, instrutores, jardineiros, lavadores, manipuladores, marceneiros, mecânicos, mensageiros, motoristas, motoristas de ambulância, office boys, operadores, padeiros, passadores, pedreiros, pintores, porteiros, programadores, recepcionistas, registradores, registradores oncológicos, secretários, serventes, serviços gerais, socorristas, supervisores, telefonistas, técnicos, técnicos em enfermagem e zeladores , com abrangência territorial em Ajuricaba/RS, Alegria/RS, Alpestre/RS, Ametista do Sul/RS, Augusto Pestana/RS, Barra Funda/RS, Braga/RS, Caiçara/RS, Campo Novo/RS, Catuípe/RS, Cerro Grande/RS, Chiapetta/RS, Condor/RS, Constantina/RS, Coronel Bicaco/RS, Engenho Velho/RS, Erval Seco/RS, Frederico Westphalen/RS, Humaitá/RS, Ijuí/RS, Iraí/RS, Jaboticaba/RS, Jóia/RS, Liberato Salzano/RS, Miraguaí/RS, Palmitinho/RS, Panambi/RS, Pejuçara/RS, Planalto/RS, Redentora/RS, Rodeio Bonito/RS, Ronda Alta/RS, Rondinha/RS, Santo Augusto/RS, São Martinho/RS, Seberi/RS, Sede Nova/RS, Taquaruçu do Sul/RS, Tenente Portela/RS, Tiradentes do Sul/RS, Três Palmeiras/RS, Três Passos/RS, Trindade do Sul/RS, Vicente Dutra/RS e Vista Gaúcha/RS .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2028 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2028 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Piso salarial
“A partir de 01/05/2026”
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Ficam estabelecidos os seguintes pisos admissionais aos integrantes da categoria profissional: Função/Vigência A partir de 01/05/2026 a) Técnicos de enfermagem e de laboratório R$ 2.369,71 b) Auxiliar de enfermagem, Laboratório, Contabilidade, Pessoal, Secretaria, Tesouraria, Faturamento, Escritório, Farmácia, Patologia e Operadores de mesas telefônicas R$ 1.912,97 c) Atendentes de creche, Porteiros, Recepcionistas, Motoristas, Eletricistas, Secretárias e Atendentes de Consultórios Médicos, Odontológicos e de Psicologia R$ 1.912,97 d) Serviços Gerais do setor de Lavanderia, Copa, Cozinha, Limpeza, Manutenção e outras funções R$ 1.912,97 Parágrafo primeiro. As partes acordam que, na hipótese de, durante a vigência desta Convenção Coletiva de Trabalho ocorrer repasse de valores pela UNIÃO FEDERAL/ESTADOS/MUNICÍPIOS relativos ao piso salarial estabelecido pela Lei nº 14.434/2022, que define o piso salarial para os auxiliares e técnicos de enfermagem, os valores serão repassados aos empregados na proporção dos valores recebidos e conforme orientação da própria União Federal. Parágrafo segundo. Fica garantido aos integrantes da categoria, em que os pisos estiverem abaixo do mínimo regional da saúde (Faixa II), a garantia de igualdade ao mesmo.
Reajuste salarial
“Os integrantes da categoria profissional terão seus salários reajustados em 4,11% (quatro inteiros e onze centésimos por cento), em uma única vez, a partir da folha de pagamento do mês de maio de 2026, com vencimento em junho. Não há incidência de qualquer retroatividade.”
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Os integrantes da categoria profissional terão seus salários reajustados em 4,11% (quatro inteiros e onze centésimos por cento), em uma única vez, a partir da folha de pagamento do mês de maio de 2026, com vencimento em junho. Não há incidência de qualquer retroatividade. Esclarecem as partes que o reajuste ora concedido incide sobre o salário recomposto pelos reajustes da Convenção Coletiva do ano anterior, sendo possível a compensação de antecipações e aumentos concedidos espontaneamente pelos empregadores no período de 1º de maio de 2025 a 30 de abril de 2026. Para a Convenção Coletiva de Trabalho do período 2027/2028, estipulam as partes que a base de cálculo para reajustes será o valor já reajustado da presente Convenção Coletiva de Trabalho.
Horas extras
“Serão remuneradas com acréscimo do adicional de 50% (cinquenta por cento) as duas primeiras horas extras e com adicional de 100% (cem por cento) para as subsequentes diárias, desde que não compensadas até o último dia do mês subsequente ao ato da prestação.”
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Serão remuneradas com acréscimo do adicional de 50% (cinquenta por cento) as duas primeiras horas extras e com adicional de 100% (cem por cento) para as subsequentes diárias, desde que não compensadas até o último dia do mês subsequente ao ato da prestação.
Adicional noturno
“Os hospitais pagarão adicional noturno de 30% (trinta por cento), calculado sobre a hora normal, sendo pagas como noturnas aquelas efetivamente trabalhadas entre as 22:00hs e as 07:00hs, sendo que as horas noturnas somente serão pagas no horário entre as 05:00hs e 07:00hs para o empregado que tenha trabalhado neste horário em face da continuidade do labor noturno que tenha desenvolvido, tendo direito a este adicional tanto o empregado que iniciou as suas atividades no horário compreendido entre as 22:00hs e 05:00hs, quanto o empregado que tenha iniciado em período anterior às 22:00hs.”
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Os hospitais pagarão adicional noturno de 30% (trinta por cento), calculado sobre a hora normal, sendo pagas como noturnas aquelas efetivamente trabalhadas entre as 22:00hs e as 07:00hs, sendo que as horas noturnas somente serão pagas no horário entre as 05:00hs e 07:00hs para o empregado que tenha trabalhado neste horário em face da continuidade do labor noturno que tenha desenvolvido, tendo direito a este adicional tanto o empregado que iniciou as suas atividades no horário compreendido entre as 22:00hs e 05:00hs, quanto o empregado que tenha iniciado em período anterior às 22:00hs.
Jornada de trabalho
“a) Diurno: seis horas diárias, limitadas a 36 (trinta e seis) horas semanais, compensáveis com folga ou pagas as excedentes à 36ª hora da semana;”
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Os empregados da enfermagem poderão prestar a seguinte jornada de trabalho: a) Diurno: seis horas diárias, limitadas a 36 (trinta e seis) horas semanais, compensáveis com folga ou pagas as excedentes à 36ª hora da semana; b) Noturno: doze horas de trabalho intercaladas por 36 (trinta e seis) horas de descanso, limitados a 12 (doze) plantões, compensáveis com folgas ou pagas como extras as excedentes à 36ª hora da semana.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“O empregador fornecerá lanche com bom padrão alimentar gratuitamente aos empregados plantonistas, entendidos estes como aqueles que trabalham doze horas à noite ou aqueles com jornada diurna, quando convocados para dobrar sua jornada em situações de emergências (convocação de última hora).”
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O empregador fornecerá lanche com bom padrão alimentar gratuitamente aos empregados plantonistas, entendidos estes como aqueles que trabalham doze horas à noite ou aqueles com jornada diurna, quando convocados para dobrar sua jornada em situações de emergências (convocação de última hora).
Contribuições ao sindicato
“Fica estabelecido que os empregadores são responsáveis por realizar o desconto da contribuição assistencial na folha de pagamento de todos os empregados representados pelo sindicato profissional, independentemente de serem associados ou não à entidade sindical. O montante dessa contribuição é fixado no equivalente a dois dias de trabalho de cada empregado, devendo este ser fracionado em duas etapas, sendo a primeira correspondente a folha de pagamento de julho e a segunda correspondente a folha de pagamento de setembro de 2026.”
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Fica estabelecido que os empregadores são responsáveis por realizar o desconto da contribuição assistencial na folha de pagamento de todos os empregados representados pelo sindicato profissional, independentemente de serem associados ou não à entidade sindical. O montante dessa contribuição é fixado no equivalente a dois dias de trabalho de cada empregado, devendo este ser fracionado em duas etapas, sendo a primeira correspondente a folha de pagamento de julho e a segunda correspondente a folha de pagamento de setembro de 2026. Parágrafo 1º. Empregados que residem ou trabalham em municípios situados a uma distância de até 20 km dos locais de realização da assembleia poderão exercer o direito de oposição à contribuição assistencial de forma presencial durante a assembleia de aprovação da Convenção Coletiva de Trabalho. A manifestação de oposição será registrada e isentará de desconto aqueles que se opuserem. Parágrafo 2º - Empregados que, por motivos de serviço ou por residirem em municípios localizados a mais de 20 km de distância do local de realização das assembleias, não puderam comparecer presencialmente, terão garantido o direito de se opor à contribuição por escrito. Neste caso, o período de 2 dias para a manifestação da oposição, exclusivamente na sede do sindicato, será exercido em data e horário a ser informado no edital de publicação de resultado da assembleia. Parágrafo 3º - A oposição por escrito deverá ser acompanhada de comprovante de residência ou de comprovação de serviço para validar a impossibilidade de comparecimento à assembleia. Esta documentação é necessária para assegurar a legitimidade da oposição.
Férias
“É facultado ao empregador parcelar as férias dos empregados em três períodos, desde que haja comum acordo entre as partes, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos cada um, sendo o pagamento e acréscimo proporcional ao período de gozo.”
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É facultado ao empregador parcelar as férias dos empregados em três períodos, desde que haja comum acordo entre as partes, sendo que um deles não poderá ser inferior a quatorze dias corridos e os demais não poderão ser inferiores a cinco dias corridos cada um, sendo o pagamento e acréscimo proporcional ao período de gozo.
Estabilidades e garantias
“Aos empregados que lhes faltarem 12 (doze) meses ou menos para aquisição do direito à aposentadoria integral, especial ou proporcional e que tenham no mínimo cinco anos de trabalho ininterruptos prestados ao mesmo empregador fica asseguradaa garantia de emprego até o cômputo do período necessário para adquirir o direito à aposentadoria.”
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Aos empregados que lhes faltarem 12 (doze) meses ou menos para aquisição do direito à aposentadoria integral, especial ou proporcional e que tenham no mínimo cinco anos de trabalho ininterruptos prestados ao mesmo empregador fica asseguradaa garantia de emprego até o cômputo do período necessário para adquirir o direito à aposentadoria. Parágrafo primeiro. O funcionário deverá comunicar, em cinco dias após o recebimento do Aviso Prévio, por escrito, o empregador do seu direito da garantia de emprego, podendo usar este direito somente em uma oportunidade. Parágrafo segundo. O funcionário que não requerer a sua aposentadoria no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar do momento em que fizer jus a mesma, perderá a garantia instituída nesta cláusula.