CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS002681/2026
Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2028
Registrado no MTE em 05/08/2026 · data-base em maio · solicitação MR048806/2026Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 05/08/2026.
Categoria: dos empregados em estabelecimentos de serviços de saúde
Partes
- FEDERACAO DOS EMPREGADOS EM ESTABELECIMENTOS DE SERVICOS DESindicato dos trabalhadores · CNPJ 88.763.271/0001-40
- SIND DOS EMPREG EM ESTAB DE SERV DE SAUDE DE STO ANGELOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 89.971.394/0001-39
- SINDICATO DOS HOSPITAIS BENEFICENTES, RELIGIOSOS E FILANTROPICOS DO NOROESTE DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULSindicato patronal · CNPJ 08.421.903/0001-58
Abrangência
Abrangência6 municípios de RS
Categoriados empregados em estabelecimentos de serviços de saúde
Ver os 6 municípios
- Caibaté/RS
- Cerro Largo/RS
- Guarani das Missões/RS
- Santo Ângelo/RS
- São Luiz Gonzaga/RS
- São Miguel das Missões/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) dos empregados em estabelecimentos de serviços de saúde , com abrangência territorial em Caibaté/RS, Cerro Largo/RS, Guarani das Missões/RS, Santo Ângelo/RS, São Luiz Gonzaga/RS e São Miguel das Missões/RS .
Informações-chave
Vigência e data-base
“período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2028 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2028 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Piso salarial
“A partir de 1° de MAIO de 2026”
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Ficam estabelecidos os seguintes pisos admissionais aos integrantes da categoria profissional: Funções/Vigência A partir de 1° de MAIO de 2026 Técnico de Enfermagem e gessista; R$ 2.409,94 Auxiliar de Enfermagem, laboratório, contabilidade, setor pessoal, secretaria, tesouraria, faturamento, escritório. R$ 1.978,25 Atendente de Enfermagem, farmácia, telefonista, consultório médico, odontológico e porteiros. R$ 1.946,47 Serviços Gerais, lavanderia, copa, cozinha, limpeza, manutenção e outras funções. R$ 1.946,47 Funções/Vigência A partir de 1° de SETEMBRO de 2026 Técnico de Enfermagem e gessista; R$ 2.421,51 Auxiliar de Enfermagem, laboratório, contabilidade, setor pessoal, secretaria, tesouraria, faturamento, escritório. R$ 1.987,75 Atendente de Enfermagem, farmácia, telefonista, consultório médico, odontológico e porteiros. R$ 1.955,82 Serviços Gerais, lavanderia, copa, cozinha, limpeza, manutenção e outras funções. R$ 1.955,82 Parágrafo Primeiro: Fica garantido aos integrantes da categoria, onde os pisos estiverem abaixo do mínimo regional da saúde, a garantia de igualdade ao mesmo. Parágrafo segundo : Para os técnicos de radiologia, fixa-se o piso de dois salários mínimos regionais da área da saúde (faixa II), assim como a insalubridade será por estes calculados. Parágrafo Terceiro: O salário praticado a partir de 1° de setembro de 2026 servira de base de cálculo para incidência de índice de reajuste salarial a ser negociado/fixado no ano de 2027 (data base 1° de maio de 2027). Parágrafo Quarto: As partes acordam que, na hipótese de, durante a vigência desta CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO ocorrer repasse de valores pela UNIÃO FEDERAL/ESTADOS/MUNICIPIOS relativo ao piso salarial estabelecido pela lei n° 14.434/2022, que define o piso salarial para auxiliares, técnicos de enfermagem e parteiras, os valores serão repassados aos empregados na proporção dos valores recebidos e conforme orientação.
Reajuste salarial
“4.1.Os integrantes da Categoria Profissional terão seus salários reajustados da seguinte forma:”
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4.1.Os integrantes da Categoria Profissional terão seus salários reajustados da seguinte forma: a) 4,11% (quatro virgula onze por cento) na folha de pagamento do mês de maio de 2026. b) 0,5% (zero virgula cinco por cento) na folha de pagamento do mês de setembro de 2026. Não há incidência de qualquer retroatividade. 4.2. O referido reajuste é referente ao período compreendido entre 1° de maio de 2025 a 30 de abril de 2026, quitando, desse modo, quaisquer diferenças salariais do período revisado, ou seja, de maio de 2025 a abril de 2026, possibilitando-se a compensação de antecipações e aumentos concedidos pelos empregadores no período de maio/2025 a abril de 2026. 4.3. As empregadoras que não concederam antecipação salarial a partir de Maio/2026, poderão efetuar o pagamento das diferenças nas folhas de Julho e Agosto de 2026. 4.4. Os empregados admitidos após 1º de Maio de 2025 terão seus salários reajustados na proporção de 1/12 (um doze avo) do índice estabelecido no “caput”, por mês de trabalho, a partir da admissão até o mês de abril de 2026.
Prazo para se adequar
“As empregadoras que não concederam antecipação salarial a partir de Maio/2026, poderão efetuar o pagamento das diferenças nas folhas de Julho e Agosto de 2026.”
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4.1.Os integrantes da Categoria Profissional terão seus salários reajustados da seguinte forma: a) 4,11% (quatro virgula onze por cento) na folha de pagamento do mês de maio de 2026. b) 0,5% (zero virgula cinco por cento) na folha de pagamento do mês de setembro de 2026. Não há incidência de qualquer retroatividade. 4.2. O referido reajuste é referente ao período compreendido entre 1° de maio de 2025 a 30 de abril de 2026, quitando, desse modo, quaisquer diferenças salariais do período revisado, ou seja, de maio de 2025 a abril de 2026, possibilitando-se a compensação de antecipações e aumentos concedidos pelos empregadores no período de maio/2025 a abril de 2026. 4.3. As empregadoras que não concederam antecipação salarial a partir de Maio/2026, poderão efetuar o pagamento das diferenças nas folhas de Julho e Agosto de 2026. 4.4. Os empregados admitidos após 1º de Maio de 2025 terão seus salários reajustados na proporção de 1/12 (um doze avo) do índice estabelecido no “caput”, por mês de trabalho, a partir da admissão até o mês de abril de 2026.
Horas extras
“Serão remuneradas com acréscimos do adicional de 50% (Cinqüenta por Cento) as 02 (Duas) primeiras horas extras e com adicional de 100% (Cem por Cento) para as subseqüentes diárias.”
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Serão remuneradas com acréscimos do adicional de 50% (Cinqüenta por Cento) as 02 (Duas) primeiras horas extras e com adicional de 100% (Cem por Cento) para as subseqüentes diárias. Parágrafo Único: Não será considerado hora extra ou atraso ao serviço o período equivalente a 10 (Dez) minutos, desde que não ultrapassados estes.
Adicional noturno
“O adicional noturno será de 40% (quarenta por cento), calculados sobre a hora noturna trabalhada.”
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O adicional noturno será de 40% (quarenta por cento), calculados sobre a hora noturna trabalhada. Parágrafo Único: Para os empregados que prestarem serviços no regime de 12 (doze) horas de trabalho por 36 (trinta e seis) horas de repouso, o adicional será calculado sobre 120 (cento e vinte) horas/mês.
Banco de horas e compensação
“Na jornada de trabalho noturno, respeitado o limite de 44(quarenta e quatro) horas semanais, poderão os empregados ajustar regime de compensação de horário usual em hospitais, qual seja, 12 (Doze) horas de atividades intercaladas por repouso mínimo de 36 (Trinta e Seis) horas, sem que as horas excedentes à oitava em cada jornada sejam consideradas extraordinárias.”
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Na jornada de trabalho noturno, respeitado o limite de 44(quarenta e quatro) horas semanais, poderão os empregados ajustar regime de compensação de horário usual em hospitais, qual seja, 12 (Doze) horas de atividades intercaladas por repouso mínimo de 36 (Trinta e Seis) horas, sem que as horas excedentes à oitava em cada jornada sejam consideradas extraordinárias.
Jornada de trabalho
“Na jornada de trabalho noturno, respeitado o limite de 44(quarenta e quatro) horas semanais, poderão os empregados ajustar regime de compensação de horário usual em hospitais, qual seja, 12 (Doze) horas de atividades intercaladas por repouso mínimo de 36 (Trinta e Seis) horas, sem que as horas excedentes à oitava em cada jornada sejam consideradas extraordinárias.”
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Na jornada de trabalho noturno, respeitado o limite de 44(quarenta e quatro) horas semanais, poderão os empregados ajustar regime de compensação de horário usual em hospitais, qual seja, 12 (Doze) horas de atividades intercaladas por repouso mínimo de 36 (Trinta e Seis) horas, sem que as horas excedentes à oitava em cada jornada sejam consideradas extraordinárias.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“Garantia de fornecimento de lanche gratuitamente, com bom padrão alimentar, ao empregado plantonista.”
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Garantia de fornecimento de lanche gratuitamente, com bom padrão alimentar, ao empregado plantonista.
Contribuições ao sindicato
“o valor correspondente a 01 (um) dia do salário profissional de cada um de seus empregados, inclusive os que vierem a ser admitidos durante a vigência do mesmo, no mês AGOSTO DE 2026.”
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Atendendo ao deliberado pela assembleia do Sindicato dos Empregados, a empresa descontará de seus empregados, sindicalizados ou não, beneficiados ou não pelas cláusulas da presente Convenção Coletiva de Trabalho e recolherá ao Sindicato suscitante, até o 5º (quinto) dia após efetivado o desconto, o valor correspondente a 01 (um) dia do salário profissional de cada um de seus empregados, inclusive os que vierem a ser admitidos durante a vigência do mesmo, no mês AGOSTO DE 2026. Em eventual demanda judicial questionando o desconto assistencial contra algum dos empregadores da base, o Sindicato profissional poderá ser chamado a integrar a lide.
Férias
“O início das férias individuais e/ou coletivas não poderá ter início em véspera de repouso.”
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O início das férias individuais e/ou coletivas não poderá ter início em véspera de repouso.
Estabilidades e garantias
“Fica assegurada a estabilidade provisória para o empregado, no ano anterior à aquisição do direito à aposentadoria, contando o mesmo com 05 (cinco) anos de serviços, e , de 02 (dois) anos para o empregado que contar com 10 (dez) anos de serviços na mesma empresa.”
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Fica assegurada a estabilidade provisória para o empregado, no ano anterior à aquisição do direito à aposentadoria, contando o mesmo com 05 (cinco) anos de serviços, e , de 02 (dois) anos para o empregado que contar com 10 (dez) anos de serviços na mesma empresa. Parágrafo Único: No caso de despedida do empregado, deverá o mesmo, notificar o empregador até 10 (dez) dias após o recebimento do aviso-prévio, sob pena de decair do direito.