CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE SETEMBRO DE 2026
Empregados no Comércio de Gêneros Alimentícios Novo Hamburgo/RS, setembro de 2026
2 instrumentos coletivos de Sindicato dos Empregados no Comercio de Novo Hamburgo (CNPJ 91.695.288/0001-11), de Novo Hamburgo/RS, para a categoria empregados no Comércio de Gêneros Alimentícios, com vigência a partir de setembro de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS003906/2026
Vigência de 01/09/2026 a 31/08/2027
Registrado no MTE em 06/10/2026 · data-base em setembro · solicitação MR059851/2026
Retroativa: vale desde 01/09/2026, registrada em 06/10/2026.
Categoria: Empregados no Comércio de Gêneros Alimentícios
Partes
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE NOVO HAMBURGOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 91.695.288/0001-11
SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS DO VALE DO SINOS - SINDIGENEROS/VALESindicato patronal · CNPJ 11.564.609/0001-00
Abrangência
Abrangência2 municípios de RS
CategoriaEmpregados no Comércio de Gêneros Alimentícios
Ver os 2 municípios
Dois Irmãos/RS
Ivoti/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Empregados no Comércio de Gêneros Alimentícios , com abrangência territorial em Dois Irmãos/RS e Ivoti/RS .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2027 e a data-base da categoria em 01º de setembro.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003906/2026 (solicitação MR059851/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR059851/2026
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2027 e a data-base da categoria em 01º de setembro.
Reajuste salarial
“As partes acordam que revisarão os valores de premiações para domingos e feriados em 01 de março de 2027.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003906/2026 (solicitação MR059851/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “REVISÃO DAS CLÁUSULAS DE CARÁTER ECONÔMICO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR059851/2026
Fica assegurada aos empregados que trabalharem aos domingos e feriados, uma jornada máxima de 7 horas e 20 minutos.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Será admitido o trabalho extraordinário nos domingos e feriados até o limite máximo de 02:00 horas . O horário excedente a jornada prevista no “caput” desta cláusula será remunerado pelo valor da hora normal acrescida do adicional de 100% (cem por cento).
PARÁGRAFO SEGUNDO: Fica ajustado que os estabelecimentos comerciais localizados nas cidades de Dois Irmãos e Ivoti, fecharão suas portas aos domingos até as 14 horas.
PARAGRAFO TERCEIRO :Fica ajustado que no período de 01 de abril à 30 de setembro as empresas poderão funcionar aberto ao público até as 20 horas e nos meses de 01 de outubro à 31 de março poderão estender o mesmo até as 21 horas, no caso de feriados .
PARÁGRAFO QUARTO: Fica ajustado que na jornada de 7 horas e 20 minutos, o intervalo intraturnos será de no mínimo 1 hora e no máximo de 2 horas.
Multa por descumprimento
“Fica estabelecido que será devido por parte da empresa que descumprir qualquer uma das cláusulas restantes da presente convenção, uma multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada empregado prejudicado”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003906/2026 (solicitação MR059851/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 12, “MULTA” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR059851/2026
Excetuando-se a multa prevista na cláusula 8ª, Fica estabelecido que será devido por parte da empresa que descumprir qualquer uma das cláusulas restantes da presente convenção, uma multa no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais) por cada empregado prejudicado, a ser recolhida no sindicato obreiro que repassará aos empregados prejudicados.
PARÁGRAFO PRIMEIRO : Em caso de reincidência, a multa será de R$ 1000,00 (hum mil reais), por cada empregado prejudicado, ficando vedada a abertura da empresa em seis datas subsequentes a infração cometida, inclusive se em feriado se for o caso, sem prejuízo da aplicação da multa pecuniária acima estabelecida.
PARÁGRAFO SEGUNDO : A multa referida acima será revertida em 80% do seu valor para o funcionário prejudicado e 20% para o custeio jurídico da Entidade Laboral.
CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS003919/2026
Vigência de 01/09/2026 a 31/08/2027
Registrado no MTE em 06/10/2026 · data-base em setembro · solicitação MR059802/2026
Retroativa: vale desde 01/09/2026, registrada em 06/10/2026.
Categoria: Empregados no Comercio de Gêneros Alimentícios
Partes
SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE NOVO HAMBURGOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 91.695.288/0001-11
SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS DO VALE DO SINOS - SINDIGENEROS/VALESindicato patronal · CNPJ 11.564.609/0001-00
Abrangência
Abrangência3 municípios de RS
CategoriaEmpregados no Comercio de Gêneros Alimentícios
Ver os 3 municípios
Campo Bom/RS
Estância Velha/RS
Novo Hamburgo/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Empregados no Comercio de Gêneros Alimentícios , com abrangência territorial em Campo Bom/RS, Estância Velha/RS e Novo Hamburgo/RS .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2027 e a data-base da categoria em 01º de setembro.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003919/2026 (solicitação MR059802/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR059802/2026
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2027 e a data-base da categoria em 01º de setembro.
Reajuste salarial
“As partes acordam que revisarão as cláusulas econômicas referentes aos prêmios de domingos e feriados em 01 de março de 2027 .”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003919/2026 (solicitação MR059802/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 3, “REVISÃO DAS CLÁUSULAS DE CARÁTER ECONÔMICO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR059802/2026
Fica assegurada aos empregados que trabalharem aos domingos e feriados, uma jornada máxima de 7 horas e 20 minutos.
PARÁGRAFO PRIMEIRO: Será admitido o trabalho extraordinário nos domingos e feriados até o limite máximo de 02:00 horas . O horário excedente a jornada prevista no “caput” desta cláusula será remunerado pelo valor da hora normal acrescida do adicional de 100% (cem por cento).
PARÁGRAFO SEGUNDO: Fica ajustado que os estabelecimentos comerciais localizados nas cidades Campo Bom, Estância Velha e Novo Hamburgo poderão permanecer abertos ao público nos domingos e feriados até as 21:00 horas.
PARÁGRAFO TERCEIRO: Fica ajustado que na jornada de 7 horas e 20 minutos, o intervalo intraturnos será de no mínimo 1 hora e no máximo de 2 horas.
Multa por descumprimento
“uma multa no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) por cada empregado prejudicado”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003919/2026 (solicitação MR059802/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 10, “DOMINGOS E FERIADOS NÃO TRABALHADOS” · PARÁGRAFO PRIMEIRO
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR059802/2026
Na vigência da presente convenção fica ajustado que os estabelecimentos comerciais localizados nas cidades de Novo Hamburgo, Campo Bom e Estância Velha, não funcionarão com utilização da mão de obra de empregados nos seguintes dias: 25 de dezembro/2026, 1° de janeiro/2027, 1º de maio/2027.
PARÁGRAFO PRIMEIRO : Fica estabelecido que será devido por parte da empresa que descumprir esta cláusula da presente convenção, uma multa no valor de R$ 1.500,00 (hum mil e quinhentos reais) por cada empregado prejudicado, a ser recolhida no sindicato obreiro que repassará aos empregados prejudicados.
PARÁGRAFO SEGUNDO: Em caso de reincidência, a multa será de R$ 2.000,00 (dois mil reais), por cada empregado prejudicado, ficando vedada a abertura da empresa em seis datas subsequentes a infração cometida, inclusive se em feriado se for o caso, sem prejuízo da aplicação da multa pecuniária acima estabelecida.
PARÁGRAFO TERCEIRO : Entende-se por "empregados prejudicados" aqueles que constem na GFIP do mês da infração.
PARÁGRAFO QUARTO : Dos valores das multas previstas nos parágrafos primeiro e segundo, 80% (oitenta por cento) será repassado ao funcionário prejudicado e 20% será revertido para o custeio jurídico da Entidade Laboral.
O Acervo Mediador identifica o sindicato de cada CNPJ e avisa por e-mail quando sai convenção, acordo ou termo aditivo novo, sempre com documento, página e parágrafo.