TERMO ADITIVO · REGISTRO RS003462/2026
Vigência de 01/03/2026 a 28/02/2027
Registrado no MTE em 14/09/2026 · data-base em março · solicitação MR031935/2026Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 14/09/2026.
Altera o instrumento RS001213/2025.
Categoria: Empregados no Comércio de Gêneros Alimentícios
Partes
- SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE NOVO HAMBURGOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 91.695.288/0001-11
- SINDICATO DO COMERCIO VAREJISTA DE GENEROS ALIMENTICIOS DO VALE DO SINOS - SINDIGENEROS/VALESindicato patronal · CNPJ 11.564.609/0001-00
Abrangência
Abrangência5 municípios de RS
CategoriaEmpregados no Comércio de Gêneros Alimentícios
Ver os 5 municípios
- Campo Bom/RS
- Dois Irmãos/RS
- Estância Velha/RS
- Ivoti/RS
- Novo Hamburgo/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Empregados no Comércio de Gêneros Alimentícios , com abrangência territorial em Campo Bom/RS, Dois Irmãos/RS, Estância Velha/RS, Ivoti/RS e Novo Hamburgo/RS .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.”
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As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.
Piso salarial
“Ficam instituídos os seguintes Salários Mínimos Profissionais para os meses de março de 2026 e abril de 2026:”
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Ficam instituídos os seguintes Salários Mínimos Profissionais para os meses de março de 2026 e abril de 2026: A) Empregados em geral = R$ 1.950,00 (um mil novecentos e cinquenta reais); B) Empregados ocupados em serviços de limpeza e “office-boy” = R$ 1.833 ,50 (um mil oitocentos e trinta e três reais e cinquenta centavos); C) Empregados que exerçam a função de empacotador e/ou entregador de panfletos = Salário mínimo nacional ; D) Empregados em geral, durante o período de experiência = estando excluídos dos salários mínimos profissionais previstos na presente cláusula, terão a garantia mínima estabelecida R$ 1.833 ,50 (um mil oitocentos e trinta e três reais e cinquenta centavos); E) Empregados ocupados em serviços de limpeza, durante o período de experiência = R$ 1.726,00 (um mil setecentos e vinte e seis reais) Ficam instituídos os seguintes Salários Mínimos Profissionais a partir de maio de 2026 : A) Empregados em geral = R$ 1.975,00 (um mil novecentos e setenta e cinco reais); B) Empregados ocupados em serviços de limpeza e “office-boy” = R$ 1.857,00 (um mil oitocentos e cinquenta e sete reais); C) Empregados que exerçam a função de empacotador e/ou entregador de panfletos = Salário mínimo nacional ; D) Empregados em geral, durante o período de experiência = estando excluídos dos salários mínimos profissionais previstos na presente cláusula, terão a garantia mínima estabelecida R$ R$ 1.857,00 (um mil oitocentos e cinquenta e sete reais); E) Empregados ocupados em serviços de limpeza, durante o período de experiência = R$ 1.749,00 (um mil setecentos e quarenta e nove reais)
Reajuste salarial
“Os salários dos empregados representados pela entidade profissional convenente serão majorados para os meses de março de 2026 e abril de 2026 em no percentual de 4% (quatro por cento), a incidir sobre o salário percebido em março/2025 .”
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Os salários dos empregados representados pela entidade profissional convenente serão majorados para os meses de março de 2026 e abril de 2026 em no percentual de 4% (quatro por cento), a incidir sobre o salário percebido em março/2025 . Os salários dos empregados representados pela entidade profissional convenente serão majorados a partir de maio de 2026 em no percentual de 4,36% (quatro vírgula trinta e seis por cento), a incidir sobre o salário percebido em março/2025 . Os salários e pisos do mês de maio de 2026 servirão de base de cálculo para março de 2027.
Prazo para se adequar
“As diferenças salariais decorrentes da aplicação da presente convenção deverão ser satisfeitas até a folha de pagamento do mês de junho de 2026”
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As diferenças salariais decorrentes da aplicação da presente convenção deverão ser satisfeitas até a folha de pagamento do mês de junho de 2026