CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS002874/2026
Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027
Registrado no MTE em 17/08/2026 · data-base em maio · solicitação MR047652/2026Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 17/08/2026.
Categoria: Trabalhadores da Indústria do Mobiliário
Partes
- SIND TRAB IND CONST CIVIL MOB E OLARIAS DE TRES PASSOSSindicato dos trabalhadores · CNPJ 94.441.383/0001-87
- SINDICATO DA INDUSTRIA DA MARCENARIA DO ESTADO DO RGSSindicato patronal · CNPJ 92.953.975/0001-52
Abrangência
Abrangência1 município de RS
CategoriaTrabalhadores da Indústria do Mobiliário
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores da Indústria do Mobiliário , com abrangência territorial em Frederico Westphalen/RS .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Piso salarial
“Piso salarial - Ficam assegurados os seguintes pisos salariais a partir de 01 de maio:”
Ver a cláusula inteira
Piso salarial - Ficam assegurados os seguintes pisos salariais a partir de 01 de maio: Parágrafo primeiro – o piso admissional será de R$ 1.718,20 (hum mil, setecentos e dezoito reais e vinte centavos) por mês (piso admissional) - salário mínimo, equivalente a R$ 7,81 (sete reais e oitenta e um centavos) por hora trabalhada. Parágrafo segundo – após 90 dias da admissão, fica assegurado um salário de R$ 2.057,00 (dois mil e cinquenta e sete reais) por mês, equivalente a R$ 9,35 (nove reais e trinta e cinco centavos) por hora trabalhada. Parágrafo terceiro – ao oficial marceneiro, fica assegurado a partir 01/05/2026 um piso salarial de R$ 3.003,00 (três mil e três reais) por mês, equivalente a R$ 13,65 (treze reais e sessenta e cinco centavos) por hora trabalhada. Parágrafo quarto - Após 90 dias da admissão, fica assegurado ao oficial marceneiro um piso salarial de R$ 3.053,60 (três mil e cinquenta e três reais e sessenta centavos) por mês, equivalente a R$13,88 (treze reais e oitenta e oito centavos) por hora trabalhada. Parágrafo quinto – Ao oficial esquadrieiro, fica assegurado a partir de 01/05/2026 um piso salarial de R$ 3.003,00 (três mil e três reais) por mês, equivalente a R$ 13,65 (treze reais e sessenta e cinco centavos) por hora trabalhada. Parágrafo sexto - Após 90 dias da admissão, fica assegurado ao oficial esquadrieiro um piso salarial de R$ 3.053,60 (três mil e cinquenta e três reais e sessenta centavos) por mês, equivalente a R$ 13,88 (treze reais e oitenta e oito centavos) por hora trabalhada. Parágrafo sétimo - Ao estofador de móveis - CBO 7652-35 fica assegurado a partir de 01/05/2026 um piso salarial de R$ 2.057,00 (dois mil e cinquenta e sete reais) por mês, equivalente a R$ 9,35 (nove reais e trinta e cinco centavos) por hora trabalhada. Parágrado oitavo - Ao cortador de artefatos de couro ou tecido - CBO 7683-15 fica assegurado a partir de 01/05/2026 um piso salarial de R$ 2.057,00 (dois mil e cinquenta e sete reais) por mês, equivalente a R$ 9,35 (nove reais e trinta e cinco centavos) por hora trabalhada. Parágrado nono - Ao costureiro a máquina na confecção em série - CBO 7632-15 fica assegurado a partir de 01/05/2026 um piso salarial de R$ 2.057,00 (dois mil e cinquenta e sete reais) por mês, equivalente a R$ 9,35 (nove reais e trinta e cinco centavos) por hora trabalhada. Parágrafo décimo - Ao costureiro de colchões - CBO 7652-05 fica assegurado a partir de 01/05/2026 um piso salarial de R$ 2.182,40 (dois mil, cento e oitenta e dois reais e quarenta centavos) por mês, equivalente a R$ 9,92 (nove reais e noventa e dois centavos) por hora trabalhada. Parágrafo décimo primeiro – Estes salários não serão considerados, em nenhuma hipótese, “salário profissional”, ou substitutivo do salário mínimo nacional.
Reajuste salarial
“As empresas concederão aos seus trabalhadores, a partir de 01 de maio, um reajuste salarial global de 5% (cinco por cento), correspondente ao período revisando (01.05.2025 a 30.04.2026), a incidir no salários da seguinte forma:”
Ver a cláusula inteira
Reajuste Salarial - As empresas concederão aos seus trabalhadores, a partir de 01 de maio, um reajuste salarial global de 5% (cinco por cento), correspondente ao período revisando (01.05.2025 a 30.04.2026), a incidir no salários da seguinte forma: Parágrafo primeiro - O salário a ser tomado como base de incidência na revisão desta convenção será o resultante da aplicação do percentual de 5% (cinco por cento) em 01 de maio, sendo o cálculo sobre os salários devidos em 01.05.2025. Parágrafo segundo - Serão compensados todos os reajustes e aumentos salariais concedidos no período revisando, exceto os definidos como incompensáveis pela Instrução Normativa no 4/1993 do Tribunal Superior do Trabalho. .
Horas extras
“Horas extras - As horas extraordinárias, laboradas de segunda a sexta-feira, serão remuneradas com o adicional de 50% (cinqüenta por cento) e as horas extraordinárias trabalhadas aos sábados, com o adicional de 65% (sessenta e cinco por cento), incidindo o adicional sobre o salário contratual.”
Ver a cláusula inteira
Horas extras - As horas extraordinárias, laboradas de segunda a sexta-feira, serão remuneradas com o adicional de 50% (cinqüenta por cento) e as horas extraordinárias trabalhadas aos sábados, com o adicional de 65% (sessenta e cinco por cento), incidindo o adicional sobre o salário contratual. Parágrafo único - As horas trabalhadas aos domingos e feriados serão pagas com adicional de 100% (cem por cento), independentemente do pagamento do repouso remunerado, exceto se for concedido descanso em outro dia da semana.
Banco de horas e compensação
“Jornada de compensação – Estabelecem as partes que a jornada de trabalho nas empresas, inclusive em atividades insalubres, poderá ser prorrogada além das 8(oito) horas normais, no máximo de duas horas, sem o pagamento de qualquer acréscimo a título de adicional de horas extras, desde que observado o limite semanal de 44 (quarenta e quatro ) horas. O excesso de trabalho diário objetiva compensar a supressão, total ou parcial, de trabalho aos sábados.”
Ver a cláusula inteira
Jornada de compensação – Estabelecem as partes que a jornada de trabalho nas empresas, inclusive em atividades insalubres, poderá ser prorrogada além das 8(oito) horas normais, no máximo de duas horas, sem o pagamento de qualquer acréscimo a título de adicional de horas extras, desde que observado o limite semanal de 44 (quarenta e quatro ) horas. O excesso de trabalho diário objetiva compensar a supressão, total ou parcial, de trabalho aos sábados. Parágrafo primeiro - Para adoção da jornada compensatória, com base no art. 661-A da Lei 13.467, inciso XIII, de 13.07.2017, ficam as empresas dispensadas da prévia autorização de autoridade competente, prevista no art. 60 da CLT Parágrafo Único - Uma vez estabelecido o regime de trabalho acima, as empresas não poderão alterá-lo sem expressa anuência dos empregados.
Jornada de trabalho
“Estabelecem as partes que a jornada de trabalho nas empresas, inclusive em atividades insalubres, poderá ser prorrogada além das 8(oito) horas normais, no máximo de duas horas, sem o pagamento de qualquer acréscimo a título de adicional de horas extras, desde que observado o limite semanal de 44 (quarenta e quatro ) horas.”
Ver a cláusula inteira
Jornada de compensação – Estabelecem as partes que a jornada de trabalho nas empresas, inclusive em atividades insalubres, poderá ser prorrogada além das 8(oito) horas normais, no máximo de duas horas, sem o pagamento de qualquer acréscimo a título de adicional de horas extras, desde que observado o limite semanal de 44 (quarenta e quatro ) horas. O excesso de trabalho diário objetiva compensar a supressão, total ou parcial, de trabalho aos sábados. Parágrafo primeiro - Para adoção da jornada compensatória, com base no art. 661-A da Lei 13.467, inciso XIII, de 13.07.2017, ficam as empresas dispensadas da prévia autorização de autoridade competente, prevista no art. 60 da CLT Parágrafo Único - Uma vez estabelecido o regime de trabalho acima, as empresas não poderão alterá-lo sem expressa anuência dos empregados.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“Local para refeições - As empresas com mais de 10 (dez) trabalhadores ficam obrigadas a adequar um local dentro de suas fábricas, que ofereça condições para o aquecimento de refeições e ingestão das mesmas. As empresas com menos de 10 (dez) empregados propiciarão somente um lugar para a ingestão de refeições.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />”
Ver a cláusula inteira
Local para refeições - As empresas com mais de 10 (dez) trabalhadores ficam obrigadas a adequar um local dentro de suas fábricas, que ofereça condições para o aquecimento de refeições e ingestão das mesmas. As empresas com menos de 10 (dez) empregados propiciarão somente um lugar para a ingestão de refeições.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />
Contribuições ao sindicato
“Parágrafo primeiro - As empresas, observado o antigo Precedente nº 74 do Tribunal Superior do Trabalho, descontarão de todos os seus empregados associados do Sindicato Laboral, o valor equivalente a 1 % (um) por cento do salário já corrigido na forma desta convencão, mensalmente, nos meses de maio de 2026 a abril de 2027, respectivamente, recolhendo os valores descontados aos cofres do Sindicato Profissional, até o quinto dia útil do mês subsequente.”
Ver a cláusula inteira
Contribuição dos trabalhadores – A Contribuição Negocial será diferenciada pela associação ou não dos empregados e os empregadores irão observar estes descontos, como segue: Parágrafo primeiro - As empresas, observado o antigo Precedente nº 74 do Tribunal Superior do Trabalho, descontarão de todos os seus empregados associados do Sindicato Laboral, o valor equivalente a 1 % (um) por cento do salário já corrigido na forma desta convencão, mensalmente, nos meses de maio de 2026 a abril de 2027, respectivamente, recolhendo os valores descontados aos cofres do Sindicato Profissional, até o quinto dia útil do mês subsequente. Parágrafo segundo - As empresas, observado o antigo Precedente nº 74 do Tribunal Superior do Trabalho, descontarão de todos os seus empregados não associados do Sindicato Laboral, o valor equivalente a 2 (dois)dias de salário no ano , sendo o primeiro desconto no mes de outubro/2026 e o segundo desconto no mes de janeiro/2027, respectivamente, recolhendo os valores descontados aos cofres do Sindicato Profissional, até o quinto dia útil do mês subsequente. Parágrafo terceiro - O não recolhimento dos valores e/ou o descumprimento dos prazos implicarão juros de 1% (um por cento) ao mês e atualização monetária, na forma da lei. Parágrafo quarto – O desconto previsto no caput e seus incisos, da presente cláusula subordina-se à não oposição do empregado, manifestada perante o Sindicato profissional, por escrito na sede do Sindicato, nas datas publicadas por edital veiculado em jornal e em rádios, de acordo com o Termo de Ajuste Conduta n.º 155/2013 firmado entre o Sindicato de Trabalhadores e MPT de Santo Angelo-RS.
Seguro de vida
“Recomendamos às empresas da categoria a contratação de seguro de vida em grupo, como forma de se precaver contra acidentes e possíveis indenizações futuras.”
Ver a cláusula inteira
Recomendamos às empresas da categoria a contratação de seguro de vida em grupo, como forma de se precaver contra acidentes e possíveis indenizações futuras.
Férias
“Desde que haja concordância do empregado, as férias podem ser parceladas em ate 3 (três) periodos, sendo que um deles nao pode ser inferior a 14 (quatorze) dias corridos, enquanto os demais não podem ser inferiores a 5 (cinco) dias corridos cada um.”
Ver a cláusula inteira
Férias - Desde que haja concordância do empregado, as férias podem ser parceladas em ate 3 (três) periodos, sendo que um deles nao pode ser inferior a 14 (quatorze) dias corridos, enquanto os demais não podem ser inferiores a 5 (cinco) dias corridos cada um. Parágrafo primeiro - É vedado o inicio das férias no período de 02 (dois) dias que antecedam feriado ou dia de repouso remunerado.