CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MARÇO DE 2026

Trabalhadores nas indústrias de olarias
Farroupilha/RS, março de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Trabalhadores da Construcao Civil, Mobiliario e Olarias de Farroupilha (CNPJ 05.339.616/0001-05), de Farroupilha/RS, para a categoria trabalhadores nas indústrias de olarias, com vigência a partir de março de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS001614/2026

Vigência de 01/03/2026 a 28/02/2027

Registrado no MTE em 09/06/2026 · data-base em março · solicitação MR029753/2026

Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 09/06/2026.

Categoria: trabalhadores nas indústrias de olarias

Partes

  • SINDICATO DOS TRABALHADORES DA CONSTRUCAO CIVIL, MOBILIARIOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 05.339.616/0001-05
  • SINDICATO DAS INDS DE OLARIA E DE CERAMICA P/CONSTR RGSSindicato patronal · CNPJ 87.183.182/0001-61

Abrangência

Abrangência1 município de RS

Categoriatrabalhadores nas indústrias de olarias

Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) trabalhadores nas indústrias de olarias , com abrangência territorial em Farroupilha/RS .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001614/2026 (solicitação MR029753/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 287.465
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.

Piso salarial

“Excluídos os 30 (trinta) primeiros dias da admissão, fica estabelecido o salário normativo da categoria profissional a partir de 1º março de 2026:”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001614/2026 (solicitação MR029753/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SALÁRIO NORMATIVO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 287.467
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Excluídos os 30 (trinta) primeiros dias da admissão, fica estabelecido o salário normativo da categoria profissional a partir de 1º março de 2026:
R$ 2.051,08 (Dois mil, cinquenta e um reais e oito centavos) para os SERVENTES,
R$ 2.533,61 (Dois mil, quinhentos e trinta e três reais e sessenta e um centavos) para os PROFISSIONAIS.
Parágrafo Único - Para efeitos desta cláusula, consideram-se PROFISSIONAIS: Mecânicos, Eletricistas, Operadores de Máquinas automotoras (trator, pá-carregadeira e similares) e o responsável pelo cozimento (queimador) e controlador do equipamento de secagem.

Reajuste salarial

“A partir do dia 1º de março de 2026, as empresas concederão a todos os seus empregados, admitidos até 01 de março de 2025, uma variação salarial, correspondente ao percentual de 4,50% (quatro inteiros e cinquenta centésimos por cento) , a incidir sobre os salários resultantes da convenção firmada no ano anteri or.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001614/2026 (solicitação MR029753/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PERCENTUAL DA VARIAÇÃO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 287.672
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A partir do dia 1º de março de 2026, as empresas concederão a todos os seus empregados, admitidos até 01 de março de 2025, uma variação salarial, correspondente ao percentual de 4,50% (quatro inteiros e cinquenta centésimos por cento) , a incidir sobre os salários resultantes da convenção firmada no ano anteri or.

Horas extras

“poderão as empresas ultrapassar a duração normal de trabalho, em qualquer atividade, inclusive mulheres e menores ( art. 59, 374 e 413 da CLT) até o máximo legal permitido, visando a compensação das horas não trabalhadas em algum dia da semana, sem que este acréscimo seja considerado como horas extras”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001614/2026 (solicitação MR029753/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO SEMANAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 287.840
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Confirmando o uso e costume já estabelecido, respeitando ainda, o número de horas de trabalho contratual e semanal, poderão as empresas ultrapassar a duração normal de trabalho, em qualquer atividade, inclusive mulheres e menores ( art. 59, 374 e 413 da CLT) até o máximo legal permitido, visando a compensação das horas não trabalhadas em algum dia da semana, sem que este acréscimo seja considerado como horas extras, garantindo o repouso semanal remunerado de um dia, independentemente dos feriados. A faculdade outorgada às empresas na presente cláusula restringe-se ao direito de estabelecer ou não o regime compensatório, sendo que uma vez estabelecido este regime, não poderão as empresas suprimi-lo sem prévia concordância dos empregados.

Adicional noturno

“O trabalho noturno será pago com o adicional de 20% (vinte por cento), a incidir sobre o salário da hora normal.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001614/2026 (solicitação MR029753/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ADICIONAL NOTURNO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 287.677
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O trabalho noturno será pago com o adicional de 20% (vinte por cento), a incidir sobre o salário da hora normal.

Banco de horas e compensação

“Confirmando o uso e costume já estabelecido, respeitando ainda, o número de horas de trabalho contratual e semanal, poderão as empresas ultrapassar a duração normal de trabalho, em qualquer atividade, inclusive mulheres e menores ( art. 59, 374 e 413 da CLT) até o máximo legal permitido, visando a compensação das horas não trabalhadas em algum dia da semana, sem que este acréscimo seja considerado como horas extras, garantindo o repouso semanal remunerado de um dia, independentemente dos feriados. A faculdade outorgada às empresas na presente cláusula restringe-se ao direito de estabelecer ou não o regime compensatório, sendo que uma vez estabelecido este regime, não poderão as empresas suprimi-lo sem prévia concordância dos empregados.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001614/2026 (solicitação MR029753/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO SEMANAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 287.840
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Confirmando o uso e costume já estabelecido, respeitando ainda, o número de horas de trabalho contratual e semanal, poderão as empresas ultrapassar a duração normal de trabalho, em qualquer atividade, inclusive mulheres e menores ( art. 59, 374 e 413 da CLT) até o máximo legal permitido, visando a compensação das horas não trabalhadas em algum dia da semana, sem que este acréscimo seja considerado como horas extras, garantindo o repouso semanal remunerado de um dia, independentemente dos feriados. A faculdade outorgada às empresas na presente cláusula restringe-se ao direito de estabelecer ou não o regime compensatório, sendo que uma vez estabelecido este regime, não poderão as empresas suprimi-lo sem prévia concordância dos empregados.

Contribuições ao sindicato

“o valor mensal correspondente a 1% (um por cento) ao mês do salário percebido de cada trabalhador recolhendo aos cofres do mesmo até o 10º (décimo) dia útil do mês subsequente ao desconto.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001614/2026 (solicitação MR029753/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DESCONTO ASSISTENCIAL PARA O SINDICATO PROFISSIONAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 288.184
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As empresas descontarão de todos os seus empregados abrangidos pela presente convenção, conforme autorização expressa da Assembléia Geral Extraordinária do Sindicato Profissional, por conta e risco do mesmo Sindicato Profissional, de todos os seus empregados integrantes da categoria profissional, o valor mensal correspondente a 1% (um por cento) ao mês do salário percebido de cada trabalhador recolhendo aos cofres do mesmo até o 10º (décimo) dia útil do mês subsequente ao desconto. Tal desconto deverá incidir a contar do mês de março de 2026.
I . As empresas ficam desobrigadas da realização do desconto previsto no "caput" em relação a todos os empregados que exerceram o direito de oposição na assembleia geral de 16/12/2025, em conformidade com a deliberação daquele ato.
II. O desconto e não recolhimento nas datas aprazadas acarretará uma multa de 10% (dez por cento) sobre o valor a ser recolhido, além de juros de mora e correção monetária até a data do efetivo pagamento.

Férias

“O início das férias, coletivas ou individuais, não poderá coincidir com sábado, domingo, feriado ou dia de compensação de repouso semanal.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001614/2026 (solicitação MR029753/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “FÉRIAS INÍCIO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 288.045
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O início das férias, coletivas ou individuais, não poderá coincidir com sábado, domingo, feriado ou dia de compensação de repouso semanal.

Estabilidades e garantias

“As empresas garantirão estabilidade provisória à gestante desde a confirmação da gravidez até 5 (cinco) meses após o parto.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001614/2026 (solicitação MR029753/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ESTABILIDADE GESTANTE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 287.835
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As empresas garantirão estabilidade provisória à gestante desde a confirmação da gravidez até 5 (cinco) meses após o parto.

Multa por descumprimento

“Impõe-se multa, por descumprimento das obrigações de fazer, no valor equivalente a 10 (dez por cento) do salário básico, em favor do empregado prejudicado.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001614/2026 (solicitação MR029753/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “MULTAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 288.179
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Impõe-se multa, por descumprimento das obrigações de fazer, no valor equivalente a 10 (dez por cento) do salário básico, em favor do empregado prejudicado.

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