CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS001614/2026
Vigência de 01/03/2026 a 28/02/2027
Registrado no MTE em 09/06/2026 · data-base em março · solicitação MR029753/2026Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 09/06/2026.
Categoria: trabalhadores nas indústrias de olarias
Partes
- SINDICATO DOS TRABALHADORES DA CONSTRUCAO CIVIL, MOBILIARIOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 05.339.616/0001-05
- SINDICATO DAS INDS DE OLARIA E DE CERAMICA P/CONSTR RGSSindicato patronal · CNPJ 87.183.182/0001-61
Abrangência
Abrangência1 município de RS
Categoriatrabalhadores nas indústrias de olarias
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) trabalhadores nas indústrias de olarias , com abrangência territorial em Farroupilha/RS .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.”
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.
Piso salarial
“Excluídos os 30 (trinta) primeiros dias da admissão, fica estabelecido o salário normativo da categoria profissional a partir de 1º março de 2026:”
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Excluídos os 30 (trinta) primeiros dias da admissão, fica estabelecido o salário normativo da categoria profissional a partir de 1º março de 2026: R$ 2.051,08 (Dois mil, cinquenta e um reais e oito centavos) para os SERVENTES, R$ 2.533,61 (Dois mil, quinhentos e trinta e três reais e sessenta e um centavos) para os PROFISSIONAIS. Parágrafo Único - Para efeitos desta cláusula, consideram-se PROFISSIONAIS: Mecânicos, Eletricistas, Operadores de Máquinas automotoras (trator, pá-carregadeira e similares) e o responsável pelo cozimento (queimador) e controlador do equipamento de secagem.
Reajuste salarial
“A partir do dia 1º de março de 2026, as empresas concederão a todos os seus empregados, admitidos até 01 de março de 2025, uma variação salarial, correspondente ao percentual de 4,50% (quatro inteiros e cinquenta centésimos por cento) , a incidir sobre os salários resultantes da convenção firmada no ano anteri or.”
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A partir do dia 1º de março de 2026, as empresas concederão a todos os seus empregados, admitidos até 01 de março de 2025, uma variação salarial, correspondente ao percentual de 4,50% (quatro inteiros e cinquenta centésimos por cento) , a incidir sobre os salários resultantes da convenção firmada no ano anteri or.
Horas extras
“poderão as empresas ultrapassar a duração normal de trabalho, em qualquer atividade, inclusive mulheres e menores ( art. 59, 374 e 413 da CLT) até o máximo legal permitido, visando a compensação das horas não trabalhadas em algum dia da semana, sem que este acréscimo seja considerado como horas extras”
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Confirmando o uso e costume já estabelecido, respeitando ainda, o número de horas de trabalho contratual e semanal, poderão as empresas ultrapassar a duração normal de trabalho, em qualquer atividade, inclusive mulheres e menores ( art. 59, 374 e 413 da CLT) até o máximo legal permitido, visando a compensação das horas não trabalhadas em algum dia da semana, sem que este acréscimo seja considerado como horas extras, garantindo o repouso semanal remunerado de um dia, independentemente dos feriados. A faculdade outorgada às empresas na presente cláusula restringe-se ao direito de estabelecer ou não o regime compensatório, sendo que uma vez estabelecido este regime, não poderão as empresas suprimi-lo sem prévia concordância dos empregados.
Adicional noturno
“O trabalho noturno será pago com o adicional de 20% (vinte por cento), a incidir sobre o salário da hora normal.”
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O trabalho noturno será pago com o adicional de 20% (vinte por cento), a incidir sobre o salário da hora normal.
Banco de horas e compensação
“Confirmando o uso e costume já estabelecido, respeitando ainda, o número de horas de trabalho contratual e semanal, poderão as empresas ultrapassar a duração normal de trabalho, em qualquer atividade, inclusive mulheres e menores ( art. 59, 374 e 413 da CLT) até o máximo legal permitido, visando a compensação das horas não trabalhadas em algum dia da semana, sem que este acréscimo seja considerado como horas extras, garantindo o repouso semanal remunerado de um dia, independentemente dos feriados. A faculdade outorgada às empresas na presente cláusula restringe-se ao direito de estabelecer ou não o regime compensatório, sendo que uma vez estabelecido este regime, não poderão as empresas suprimi-lo sem prévia concordância dos empregados.”
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Confirmando o uso e costume já estabelecido, respeitando ainda, o número de horas de trabalho contratual e semanal, poderão as empresas ultrapassar a duração normal de trabalho, em qualquer atividade, inclusive mulheres e menores ( art. 59, 374 e 413 da CLT) até o máximo legal permitido, visando a compensação das horas não trabalhadas em algum dia da semana, sem que este acréscimo seja considerado como horas extras, garantindo o repouso semanal remunerado de um dia, independentemente dos feriados. A faculdade outorgada às empresas na presente cláusula restringe-se ao direito de estabelecer ou não o regime compensatório, sendo que uma vez estabelecido este regime, não poderão as empresas suprimi-lo sem prévia concordância dos empregados.
Contribuições ao sindicato
“o valor mensal correspondente a 1% (um por cento) ao mês do salário percebido de cada trabalhador recolhendo aos cofres do mesmo até o 10º (décimo) dia útil do mês subsequente ao desconto.”
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As empresas descontarão de todos os seus empregados abrangidos pela presente convenção, conforme autorização expressa da Assembléia Geral Extraordinária do Sindicato Profissional, por conta e risco do mesmo Sindicato Profissional, de todos os seus empregados integrantes da categoria profissional, o valor mensal correspondente a 1% (um por cento) ao mês do salário percebido de cada trabalhador recolhendo aos cofres do mesmo até o 10º (décimo) dia útil do mês subsequente ao desconto. Tal desconto deverá incidir a contar do mês de março de 2026. I . As empresas ficam desobrigadas da realização do desconto previsto no "caput" em relação a todos os empregados que exerceram o direito de oposição na assembleia geral de 16/12/2025, em conformidade com a deliberação daquele ato. II. O desconto e não recolhimento nas datas aprazadas acarretará uma multa de 10% (dez por cento) sobre o valor a ser recolhido, além de juros de mora e correção monetária até a data do efetivo pagamento.
Férias
“O início das férias, coletivas ou individuais, não poderá coincidir com sábado, domingo, feriado ou dia de compensação de repouso semanal.”
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O início das férias, coletivas ou individuais, não poderá coincidir com sábado, domingo, feriado ou dia de compensação de repouso semanal.
Estabilidades e garantias
“As empresas garantirão estabilidade provisória à gestante desde a confirmação da gravidez até 5 (cinco) meses após o parto.”
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As empresas garantirão estabilidade provisória à gestante desde a confirmação da gravidez até 5 (cinco) meses após o parto.
Multa por descumprimento
“Impõe-se multa, por descumprimento das obrigações de fazer, no valor equivalente a 10 (dez por cento) do salário básico, em favor do empregado prejudicado.”
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Impõe-se multa, por descumprimento das obrigações de fazer, no valor equivalente a 10 (dez por cento) do salário básico, em favor do empregado prejudicado.