CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS001593/2026
Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027
Registrado no MTE em 09/06/2026 · data-base em maio · solicitação MR031515/2026Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 09/06/2026.
Categoria: dos trabalhadores nas indústrias de beneficiamento de plásticos, espumas, pinceis, vassouras e escovas
Partes
- SINDICATO DOS TRAB. NAS IND. DE TRANSF. E BENEFIC. DE PLASTICO, ESPUMA, PINCEIS, VASSOURAS E ESCOVAS DE ESTEIO.Sindicato dos trabalhadores · CNPJ 04.412.923/0001-01
- SINPLAST - SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE MATERIAL PLASTICO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SULSindicato patronal · CNPJ 88.642.129/0001-44
Abrangência
Abrangência1 município de RS
Categoriados trabalhadores nas indústrias de beneficiamento de plásticos, espumas, pinceis, vassouras e escovas
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) dos trabalhadores nas indústrias de beneficiamento de plásticos, espumas, pinceis, vassouras e escovas , com abrangência territorial em Esteio/RS .
Informações-chave
Vigência e data-base
“a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio”
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Piso salarial
“Fica assegurado à categoria profissional um piso salarial de R$ 1.925,00 (um mil, novecentos e vinte e cinco reais) por mês, para uma carga horária de 220 (duzentos e vinte) horas mensais, em 1º/05/2026”
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Fica assegurado à categoria profissional um piso salarial de R$ 1.925,00 (um mil, novecentos e vinte e cinco reais) por mês, para uma carga horária de 220 (duzentos e vinte) horas mensais, em 1º/05/2026 , exceção feita aos empregados admitidos em contrato de experiência, nos primeiros 90 (noventa) dias de serviço, aos quais será assegurado, nesse período, um piso salarial no valor de R$ 1.709,90 (um mil, setecentos e nove reais e noventa centavos) por mês, para uma carga horária de 220 (duzentos e vinte) horas mensais, em 1º/05/2026. Parágrafo único O piso salarial definido no caput da presente cláusula não se confunde com salário profissional e não poderá servir de base de incidência para o adicional de insalubridade eventualmente devido por quaisquer das empresas que integram a categoria econômica representada na presente convenção, de sorte que, na hipótese de declaração judicial de que o ambiente de trabalho dos empregados seja insalubre, o referido adicional terá como base de cálculo o salário mínimo legal, nacionalmente unificado.
Reajuste salarial
“As empresas concederão a seus empregados que percebem salário superior ao piso da categoria, a partir de 1°/05/2026 um reajuste salarial de 5,0% (cinco por cento), correspondente ao período revisando de 1°/05/2025 a 30/04/2026 , incidente sobre os salários vigentes em 1°/05/2025 já reajustados pela aplicação da norma coletiva anterior à presente.”
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As empresas concederão a seus empregados que percebem salário superior ao piso da categoria, a partir de 1°/05/2026 um reajuste salarial de 5,0% (cinco por cento), correspondente ao período revisando de 1°/05/2025 a 30/04/2026 , incidente sobre os salários vigentes em 1°/05/2025 já reajustados pela aplicação da norma coletiva anterior à presente. Parágrafo primeiro Serão compensados todos os reajustes, antecipações e/ou aumentos salariais concedidos no período revisando, ressalvadas as situações decorrentes de término de aprendizagem, promoção por merecimento e antiguidade, transferência de cargo, função, estabelecimento ou de localidade, bem assim de equiparação salarial determinada por sentença transitada em julgado. Parágrafo segundo As diferenças salariais decorrentes desta Convenção, se existentes, serão satisfeitas juntamente com a folha de pagamento do mês de junho do corrente ano, sem qualquer reajuste ou acréscimo. Parágrafo terceiro Não haverá incidência da majoração ora estipulada sobre remuneração de ordem variável, isto é, prêmio e comissões.
Prazo para se adequar
“As diferenças salariais decorrentes desta Convenção, se existentes, serão satisfeitas juntamente com a folha de pagamento do mês de junho do corrente ano, sem qualquer reajuste ou acréscimo.”
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As empresas concederão a seus empregados que percebem salário superior ao piso da categoria, a partir de 1°/05/2026 um reajuste salarial de 5,0% (cinco por cento), correspondente ao período revisando de 1°/05/2025 a 30/04/2026 , incidente sobre os salários vigentes em 1°/05/2025 já reajustados pela aplicação da norma coletiva anterior à presente. Parágrafo primeiro Serão compensados todos os reajustes, antecipações e/ou aumentos salariais concedidos no período revisando, ressalvadas as situações decorrentes de término de aprendizagem, promoção por merecimento e antiguidade, transferência de cargo, função, estabelecimento ou de localidade, bem assim de equiparação salarial determinada por sentença transitada em julgado. Parágrafo segundo As diferenças salariais decorrentes desta Convenção, se existentes, serão satisfeitas juntamente com a folha de pagamento do mês de junho do corrente ano, sem qualquer reajuste ou acréscimo. Parágrafo terceiro Não haverá incidência da majoração ora estipulada sobre remuneração de ordem variável, isto é, prêmio e comissões.
Horas extras
“As duas primeiras horas extraordinárias da jornada serão remuneradas com o adicional de 50% (cinquenta por cento) e as subsequentes a partir da terceira diária, com o adicional de 75% (setenta e cinco por cento).”
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As duas primeiras horas extraordinárias da jornada serão remuneradas com o adicional de 50% (cinquenta por cento) e as subsequentes a partir da terceira diária, com o adicional de 75% (setenta e cinco por cento). Parágrafo único As horas extras trabalhadas em sábados (no sistema de compensação para feriados) serão remuneradas com o adicional de 50%, e aquelas horas extras trabalhadas em feriados e domingos, serão pagas com o adicional de 100% sobre o valor da hora normal, inclusive no sistema de compensação para feriados.
Banco de horas e compensação
“fica facultado às empresas, proporem aos seus empregados, a instituição de jornada flexível de trabalho, inclusive em atividades insalubres, com o sistema de banco de horas”
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Em função das oscilações de demanda do mercado de material plástico, fica facultado às empresas, proporem aos seus empregados, a instituição de jornada flexível de trabalho, inclusive em atividades insalubres, com o sistema de banco de horas, para regular a compensação entre crédito e o débito de horas trabalhadas, além e aquém da jornada normal, sistema esse que objetiva desonerar as empresas e os produtos por ela fabricados, dando-lhes, assim, maior competitividade nesse mercado face a economia globalizada em que estão inseridas. Parágrafo primeiro Banco de horas – critérios e parâmetros a serem observados Jornada normal de trabalho 44 horas semanais Prorrogação Até o limite máximo de 54 horas semanais Horas trabalhadas de 45 a até a 54 a Creditadas no banco de horas Redução Até o limite mínimo de 34 horas semanais Horas não trabalhadas de 34 a a 44 a Debitadas no banco de horas Pagamento do salário contratual na hipótese de prorrogação Pagamento normal das 44 horas semanais, sem o qualquer pagamento de qualquer hora extraordinária Pagamento do salário contratual na hipótese de redução Pagamento normal das 44 horas semanais Jornada flexível Caráter individual e/ou coletivo, abrangendo um empregado, toda a empresa, ou um determinado departamento ou setor Prazo de comunicação da alteração da jornada aos empregados 48 horas Horas excedentes a 54 na semana Pagas como extras Periodicidade do sistema Quadrimestral Meses de apuração do saldo na conta corrente do banco de horas Agosto / dezembro / abril Saldo positivo Pago com adicional de 50% Saldo negativo Transferido para o próximo quadrimestre Dispensa de pagamento Empresa quita créditos / absorve débitos na rescisão Pedido de demissão Empresa quita créditos / absorve débitos na rescisão Falta injustificada Descontar as horas Férias e gratificação natalina Não sofrem influência do sistema Adicional noturno Não sofre influência do sistema Sábados, Domingos e feriados Podem ser utilizados no sistema Parágrafo segundo O Sindicato Obreiro assistirá aos empregados perante as respectivas empresas no estabelecimento de critérios e parâmetros gerais para a instituição do sistema de banco de horas, sempre que a instituição do sistema não contar com a adesão de, pelo menos, 50% (cinqüenta por cento) dos empregados de cada empresa, cabendo ao Sindicato Patronal, sempre que requerido, assistir e/ou representar as empresas para os fins previstos nesta Cláusula.
Jornada de trabalho
“44 horas semanais”
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Em função das oscilações de demanda do mercado de material plástico, fica facultado às empresas, proporem aos seus empregados, a instituição de jornada flexível de trabalho, inclusive em atividades insalubres, com o sistema de banco de horas, para regular a compensação entre crédito e o débito de horas trabalhadas, além e aquém da jornada normal, sistema esse que objetiva desonerar as empresas e os produtos por ela fabricados, dando-lhes, assim, maior competitividade nesse mercado face a economia globalizada em que estão inseridas. Parágrafo primeiro Banco de horas – critérios e parâmetros a serem observados Jornada normal de trabalho 44 horas semanais Prorrogação Até o limite máximo de 54 horas semanais Horas trabalhadas de 45 a até a 54 a Creditadas no banco de horas Redução Até o limite mínimo de 34 horas semanais Horas não trabalhadas de 34 a a 44 a Debitadas no banco de horas Pagamento do salário contratual na hipótese de prorrogação Pagamento normal das 44 horas semanais, sem o qualquer pagamento de qualquer hora extraordinária Pagamento do salário contratual na hipótese de redução Pagamento normal das 44 horas semanais Jornada flexível Caráter individual e/ou coletivo, abrangendo um empregado, toda a empresa, ou um determinado departamento ou setor Prazo de comunicação da alteração da jornada aos empregados 48 horas Horas excedentes a 54 na semana Pagas como extras Periodicidade do sistema Quadrimestral Meses de apuração do saldo na conta corrente do banco de horas Agosto / dezembro / abril Saldo positivo Pago com adicional de 50% Saldo negativo Transferido para o próximo quadrimestre Dispensa de pagamento Empresa quita créditos / absorve débitos na rescisão Pedido de demissão Empresa quita créditos / absorve débitos na rescisão Falta injustificada Descontar as horas Férias e gratificação natalina Não sofrem influência do sistema Adicional noturno Não sofre influência do sistema Sábados, Domingos e feriados Podem ser utilizados no sistema Parágrafo segundo O Sindicato Obreiro assistirá aos empregados perante as respectivas empresas no estabelecimento de critérios e parâmetros gerais para a instituição do sistema de banco de horas, sempre que a instituição do sistema não contar com a adesão de, pelo menos, 50% (cinqüenta por cento) dos empregados de cada empresa, cabendo ao Sindicato Patronal, sempre que requerido, assistir e/ou representar as empresas para os fins previstos nesta Cláusula.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“pagarão a seus empregados, a partir de 1.05.2026 mensalmente, a título de bônus alimentação, a importância de R$ 32,00 (trinta e dois reais) por dia útil de trabalho”
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As empresas que não fornecem alimentação em refeitório próprio ou contratado, pagarão a seus empregados, a partir de 1.05.2026 mensalmente, a título de bônus alimentação, a importância de R$ 32,00 (trinta e dois reais) por dia útil de trabalho, da qual poderá ser descontado do empregado o valor de R$ 3,00 (três reais) por dia, em folha de pagamento. Parágrafo Primeiro O pagamento do bônus alimentação será feito no dia 05 (cinco) do próprio mês, procedendo-se ao desconto posteriormente na folha de pagamento desses mesmos meses. Parágrafo Segundo As empresas poderão adotar o Programa de Alimentação do Trabalhador – PAT, para dar cumprimento ao previsto no caput desta cláusula. Parágrafo Terceiro A partir da efetiva disponibilização aos seus empregados de instalações de refeitório, tal como definidas em normas regulamentadoras de trabalho, e fornecimento de alimentação, ficarão as empresas dispensadas do pagamento do bônus alimentação.
Contribuições ao sindicato
“As partes têm ciência de que o valor destina-se a ressarcir o trabalho e as despesas da entidade sindical em promover negociação coletiva exitosa, que redundou em benefício financeiro para todos os empregados integrantes da categoria, associados ou não do sindicato, consoante princípio constitucional da isonomia, da solidariedade, da boa-fé objetiva da função social da contratação coletiva (incisos II e III do artigo 8º e XXVI do artigo 7º da CF/88, artigos 421 e 422 do Código Civil, assim como artigos 611-A e 611-B da CLT) e amparado no inciso XXVI do artigo 7º da CF/88, que reconhece a negociação coletiva como direito fundamental de todos os trabalhadores e não apenas dos associados.”
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A Assembleia dos trabalhadores autorizou a cláusula pertinente ao Desconto Assistencial em prol do Sindicato Profissional, conforme limites e critérios abaixo estabelecidos. Parágrafo primeiro: As partes têm ciência de que o valor destina-se a ressarcir o trabalho e as despesas da entidade sindical em promover negociação coletiva exitosa, que redundou em benefício financeiro para todos os empregados integrantes da categoria, associados ou não do sindicato, consoante princípio constitucional da isonomia, da solidariedade, da boa-fé objetiva da função social da contratação coletiva (incisos II e III do artigo 8º e XXVI do artigo 7º da CF/88, artigos 421 e 422 do Código Civil, assim como artigos 611-A e 611-B da CLT) e amparado no inciso XXVI do artigo 7º da CF/88, que reconhece a negociação coletiva como direito fundamental de todos os trabalhadores e não apenas dos associados. Parágrafo segundo: Desta feita a empresa descontará mensalmente a importância equivalente a 1h e 30 min. do salários reajustados por aplicação da presente CCT, no período de 01/05/26 a 30/04/27, de todo os trabalhadores, sócios ou não do Sindicato. Parágrafo terceiro: O não recolhimento da importância supra, acarretará à empresa o pagamento de uma multa no valor da quantia descontada dos empregados, acrescida de juros de mora de 2% ao mês, sem prejuízo da correção montaria. Parágrafo quarto: O sindicato se declara responsável pelos valores descontados a titulo de contribuição assistencial, de modo que em havendo ordem judicial para que a empresa devolva os valores descontados sob tal rubrica, a entidade, no prazo de até 05 dias a contar da notificação da existência da ordem de devolução, procederá o ressarcimento.
Férias
“<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />”
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<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /> As empresas poderão conceder férias individuais a seus empregados, por antecipação e antes de completado o respectivo período aquisitivo, considerando-se como quitado o período gozado.
Estabilidades e garantias
“Fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até 5 (cinco) meses após o parto.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />”
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Fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa da empregada gestante, desde a confirmação da gravidez até 5 (cinco) meses após o parto.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" /> Parágrafo único Em caso de rescisão contratual por acordo, a empregada poderá renunciar à garantia constitucional, desde que assistida pela Entidade Sindical representativa da sua Categoria Profissional.
Multa por descumprimento
“A empresa pagará ao empregado os direitos rescisórios no prazo da lei, sob pena de pagamento de uma multa diária equivalente ao valor de um dia de salário”
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A empresa pagará ao empregado os direitos rescisórios no prazo da lei, sob pena de pagamento de uma multa diária equivalente ao valor de um dia de salário, que não terá natureza salarial, até a data do cumprimento da obrigação, sem prejuízo das sanções legais cabíveis.<?xml:namespace prefix = o ns = "urn:schemas-microsoft-com:office:office" />