CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS002560/2026
Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027
Registrado no MTE em 28/07/2026 · data-base em maio · solicitação MR044860/2026Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 28/07/2026.
Categoria: dos trabalhadores nas indústrias gráficas, jornais, revistas e indústrias de embalagens impressas em plástico, papel, papelão, PVC e metal
Partes
- SIND. DOS TRABALHADORES NAS IND. GRAFICAS, JORNAIS, REVISTASSindicato dos trabalhadores · CNPJ 87.817.912/0001-39
- SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE CELULOSE,PAPEL, PAPELAO, EMBALAGENS E ARTEFATOS DE PAPEL,PAPELAO E CORTICA DO RIO GRANDE DO SULSindicato patronal · CNPJ 92.953.959/0001-60
Abrangência
Abrangência16 municípios de RS
Categoriados trabalhadores nas indústrias gráficas, jornais, revistas e indústrias de embalagens impressas em plástico, papel, papelão, PVC e metal
Ver os 16 municípios
- Antônio Prado/RS
- Bento Gonçalves/RS
- Caxias do Sul/RS
- Farroupilha/RS
- Flores da Cunha/RS
- Garibaldi/RS
- Guaporé/RS
- Ipê/RS
- Nova Prata/RS
- São Marcos/RS
- São Valentim do Sul/RS
- Serafina Corrêa/RS
- Vacaria/RS
- Vale Real/RS
- Veranópolis/RS
- Vila Flores/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) dos trabalhadores nas indústrias gráficas, jornais, revistas e indústrias de embalagens impressas em plástico, papel, papelão, PVC e metal , com abrangência territorial em Antônio Prado/RS, Bento Gonçalves/RS, Caxias do Sul/RS, Farroupilha/RS, Flores da Cunha/RS, Garibaldi/RS, Guaporé/RS, Ipê/RS, Nova Prata/RS, São Marcos/RS, São Valentim do Sul/RS, Serafina Corrêa/RS, Vacaria/RS, Vale Real/RS, Veranópolis/RS e Vila Flores/RS .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Piso salarial
“É assegurado à categoria profissional, em 01/05/2026, um piso salarial de R$ 2.150,00 (dois mil cento e cinquenta reais) por mês, para uma carga horária de 220 (duzentos e vinte) horas mensais, ou de R$ 9,77 (nove reais e setenta e sete centavos) por hora”
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É assegurado à categoria profissional, em 01/05/2026, um piso salarial de R$ 2.150,00 (dois mil cento e cinquenta reais) por mês, para uma carga horária de 220 (duzentos e vinte) horas mensais, ou de R$ 9,77 (nove reais e setenta e sete centavos) por hora, valor esse que será reajustado segundo os parâmetros da política salarial definida pela legislação ordinária e/ou pelas antecipações salariais espontâneas de caráter geral concedidas pelas empresas aos seus empregados.
Reajuste salarial
“As empresas concederão a seus empregados, em 01/05/2026, um reajuste salarial de 5,11% (cinco vírgula onze por cento)”
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As empresas concederão a seus empregados, em 01/05/2026, um reajuste salarial de 5,11% (cinco vírgula onze por cento), correspondente ao período revisando de 01/05/2025 a 30/04/2026, o qual incidirá sobre os salários vigentes em 01/05/2025, já reajustados pela aplicação da norma coletiva anterior. Parágrafo primeiro - Compensação Serão compensados todos os reajustes, antecipações e/ou aumentos salariais concedidos no período revisando, exceto os incompensáveis por força da legislação vigente. Parágrafo segundo - Diferenças salariais As diferenças salariais decorrentes do disposto nesta Convenção Coletiva de Trabalho serão pagas até a folha de pagamento do mês de agosto/2026, caso não seja possível incluí-las na folha de pagamento do mês de julho/2026..
Prazo para se adequar
“As diferenças salariais decorrentes do disposto nesta Convenção Coletiva de Trabalho serão pagas até a folha de pagamento do mês de agosto/2026, caso não seja possível incluí-las na folha de pagamento do mês de julho/2026..”
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As empresas concederão a seus empregados, em 01/05/2026, um reajuste salarial de 5,11% (cinco vírgula onze por cento), correspondente ao período revisando de 01/05/2025 a 30/04/2026, o qual incidirá sobre os salários vigentes em 01/05/2025, já reajustados pela aplicação da norma coletiva anterior. Parágrafo primeiro - Compensação Serão compensados todos os reajustes, antecipações e/ou aumentos salariais concedidos no período revisando, exceto os incompensáveis por força da legislação vigente. Parágrafo segundo - Diferenças salariais As diferenças salariais decorrentes do disposto nesta Convenção Coletiva de Trabalho serão pagas até a folha de pagamento do mês de agosto/2026, caso não seja possível incluí-las na folha de pagamento do mês de julho/2026..
Horas extras
“As horas trabalhadas em dias de repousos e feriados, quando não concedida a devida folga compensatória, serão remuneradas com acréscimo de 100% (cem por cento) sobre o valor da hora normal.”
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As horas trabalhadas em dias de repousos e feriados, quando não concedida a devida folga compensatória, serão remuneradas com acréscimo de 100% (cem por cento) sobre o valor da hora normal.
Banco de horas e compensação
“Sem prejuízo das disposições específicas constantes dos acordos coletivos firmados pelas empresas da base territorial, os regimes compensatórios, de trabalho além da jornada diária de 8 (oito) horas de segunda à sexta-feira, para compensar as horas não trabalhadas aos sábados, inclusive em atividades insalubres, são validados pelas partes para os fins legais, a partir da vigência desta Convenção, de tal modo que o acréscimo de 48 (quarenta e oito) minutos diários não seja considerado como hora extra.”
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Sem prejuízo das disposições específicas constantes dos acordos coletivos firmados pelas empresas da base territorial, os regimes compensatórios, de trabalho além da jornada diária de 8 (oito) horas de segunda à sexta-feira, para compensar as horas não trabalhadas aos sábados, inclusive em atividades insalubres, são validados pelas partes para os fins legais, a partir da vigência desta Convenção, de tal modo que o acréscimo de 48 (quarenta e oito) minutos diários não seja considerado como hora extra.
Jornada de trabalho
“Quando houver uma jornada de trabalho intercalada entre sábado ou domingo e um feriado, as empresas poderão consultar os empregados integrantes dos seus quadros funcionais acerca da compensação desta jornada em sábado anterior ou em outros dias da semana .”
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Quando houver uma jornada de trabalho intercalada entre sábado ou domingo e um feriado, as empresas poderão consultar os empregados integrantes dos seus quadros funcionais acerca da compensação desta jornada em sábado anterior ou em outros dias da semana .
Contribuições ao sindicato
“a importância equivalente a R$ 160,00 (cento e sessenta reais), em 2 (duas) parcelas iguais de R$ 80,00 (oitenta reais), respectivamente, nos meses de agosto de 2026 e dezembro de 2026”
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Ajustam as partes, que as empresas, em nome do Sindicato Profissional, descontarão a contribuição assistencial/negocial de seus empregados, sindicalizados ou não, em favor da entidade sindical profissional, com fundamento no art. 513, alínea e , da CLT e na decisão da assembleia geral da categoria, a importância equivalente a R$ 160,00 (cento e sessenta reais), em 2 (duas) parcelas iguais de R$ 80,00 (oitenta reais), respectivamente, nos meses de agosto de 2026 e dezembro de 2026 , recolhendo os respectivos valores aos cofres do Sindicato Profissional até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao do desconto. Parágrafo primeiro Assegura-se o exercício do direito de oposição aos empregados que não concordarem com o desconto, no prazo de 10 (dez) dias a contar da data da assinatura desta Convenção, através de manifestação escrita de próprio punho, em 2 (duas) vias, sendo uma entregue à entidade sindical profissional e a outra será entregue à empresa pelo próprio empregado. O desconto não será efetivado enquanto não decorrer o prazo do exercício do direito de oposição. Parágrafo segundo O desconto e não recolhimento nas condições e prazos acima estipulados acarretará uma multa de 20% (vinte por cento) a incidir sobre o valor devido, além de juros legais e a atualização monetária a ser paga pela empresa inadimplente ao Sindicato Profissional.
Férias
“As férias não terão início em sábados, domingos e feriados, podendo ser concedidas de forma fracionada, com a concordância do empregado, em até 2 (dois) períodos, nenhum dos quais inferior a 10 (dez) dias, na forma da lei, de acordo com a necessidade das empresas.”
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As férias não terão início em sábados, domingos e feriados, podendo ser concedidas de forma fracionada, com a concordância do empregado, em até 2 (dois) períodos, nenhum dos quais inferior a 10 (dez) dias, na forma da lei, de acordo com a necessidade das empresas. Parágrafo único O terço constitucional previsto no inciso XVII do art. 7º da Constituição da República, em se tratando de férias fracionadas, será pago integralmente por ocasião do gozo do primeiro período, restando quitada a parcela.
Multa por descumprimento
“Fica ajustada a multa de meio piso salarial da categoria por infração pelo empregador a qualquer cláusula desta Convenção, revertida em favor do empregado prejudicado.”
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Fica ajustada a multa de meio piso salarial da categoria por infração pelo empregador a qualquer cláusula desta Convenção, revertida em favor do empregado prejudicado.