CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS001121/2026
Vigência de 01/04/2026 a 31/03/2027
Registrado no MTE em 13/05/2026 · data-base em abril · solicitação MR024722/2026Retroativa: vale desde 01/04/2026, registrada em 13/05/2026.
Categoria: empregados nas indústrias gráficas
Partes
- SIND. DOS TRABALHADORES NAS IND. GRAFICAS, JORNAIS, REVISTASSindicato dos trabalhadores · CNPJ 87.817.912/0001-39
- SINDICATO DAS INDUSTRIAS GRAFICAS DA REGIAO NORDESTE DO RIOSindicato patronal · CNPJ 88.707.351/0001-88
Abrangência
Abrangência13 municípios de RS
Categoriaempregados nas indústrias gráficas
Ver os 13 municípios
- Antônio Prado/RS
- Bento Gonçalves/RS
- Caxias do Sul/RS
- Farroupilha/RS
- Flores da Cunha/RS
- Garibaldi/RS
- Ipê/RS
- São Marcos/RS
- Serafina Corrêa/RS
- Vacaria/RS
- Vale Real/RS
- Veranópolis/RS
- Vila Flores/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) empregados nas indústrias gráficas , com abrangência territorial em Antônio Prado/RS, Bento Gonçalves/RS, Caxias do Sul/RS, Farroupilha/RS, Flores da Cunha/RS, Garibaldi/RS, Ipê/RS, São Marcos/RS, Serafina Corrêa/RS, Vacaria/RS, Vale Real/RS, Veranópolis/RS e Vila Flores/RS .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.”
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.
Piso salarial
“Aos empregados admitidos após a data base de 1º de abril de 2026 e aos que vierem a ser admitidos durante a vigência da presente Convenção, fica assegurado um salário normativo mínimo de R$ 2.169,20 (dois mil, cento e sessenta e nove reais e vinte centavos) mensais, ou R$ 9,86 (nove reais e oitenta e seis centavos) por hora”
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Aos empregados admitidos após a data base de 1º de abril de 2026 e aos que vierem a ser admitidos durante a vigência da presente Convenção, fica assegurado um salário normativo mínimo de R$ 2.169,20 (dois mil, cento e sessenta e nove reais e vinte centavos) mensais, ou R$ 9,86 (nove reais e oitenta e seis centavos) por hora, valor este que formará base para eventual procedimento coletivo futuro de qualquer natureza. Os salários normativos mínimos previstos nesta cláusula somente serão utilizados em contratos a prazo indeterminado ou naquele de experiência com prazo de vigência superior a 60 (sessenta) dias. Até 60 (sessenta) dias de contrato de trabalho por experiência, os empregados terão assegurado um salário de ingresso de R$ 1.874,40 (mil, oitocentos e setenta e quatro reais e quarenta centavos) mensais, ou R$ 8,52 (oito reais e cinquenta e dois centavos) por hora, a partir de 01 de abril de 2026, valor este que formará base para eventual procedimento coletivo futuro de qualquer natureza. Fica estabelecido que os salários normativos e de ingresso não serão considerados salários mínimo profissional ou substitutivos do salário mínimo legal para qualquer fim.
Reajuste salarial
“A partir de 01 de abril de 2026, as empresas concederão a todos os seus empregados, admitidos até 01 de abril de 2025, uma variação salarial para efeito da revisão de dissídio coletivo, de 5,00% (cinco por cento), a incidir sobre os salários resultantes da Convenção Coletiva anterior, a serem pagos a partir de 01 de abril de 2026.”
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A partir de 01 de abril de 2026, as empresas concederão a todos os seus empregados, admitidos até 01 de abril de 2025, uma variação salarial para efeito da revisão de dissídio coletivo, de 5,00% (cinco por cento), a incidir sobre os salários resultantes da Convenção Coletiva anterior, a serem pagos a partir de 01 de abril de 2026. Os empregados admitidos entre 01 de abril de 2025 e 31 de março de 2026 terão seus salários alterados pelo único critério da tabela de escalonamento abaixo, entendido para o efeito, exclusivamente, como mês completo a fração igual ou superior a quinze (15) dias de efetividade, contados da data de admissão até a data da presente revisão (01 de abril de 2026), percentuais incidentes sobre o salário de admissão. TABELA DE PROPORCIONALIDADE Admissão Percentual a ser aplicado Abril/2025 5,00% Maio/2025 4,58% Junho/2025 4,17% Julho/2025 3,75% Agosto/2025 3,33% Setembro/2025 2,92% Outubro/2025 2,50% Novembro/2025 2,08% Dezembro/2025 1,67% Janeiro/2026 1,25% Fevereiro/2026 0,83% Março/2026 0,42% Em hipótese alguma resultante da variação proporcional supra, poderá o salário do empregado mais novo no emprego ultrapassar o salário do empregado mais antigo na empresa, independentemente de cargo ou função. Da mesma forma não poderá empregado que na data de sua admissão percebia salário igual ou inferior ao de outros, passar a perceber, por força do ora estabelecido salário superior ao daquele. Os salários dos empregados vinculados às empresas pertencentes ao sindicato econômico são legalmente considerados atualizados e compostos pela presente transação até a data base da categoria situada em 01 de abril de 2026.
Prazo para se adequar
“As variações acima previstas, inclusive as diferenças salariais, salários normativos, de ingresso e quinquênio, serão satisfeitas na folha de pagamento de maio de 2026.”
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As variações acima previstas, inclusive as diferenças salariais, salários normativos, de ingresso e quinquênio, serão satisfeitas na folha de pagamento de maio de 2026. Resta assegurado que quaisquer aumentos concedidos entre 1º de abril de 2025 e 31 de março de 2026 poderão ser utilizados para compensação com os aumentos concedidos nesta convenção, limitada a compensação à variação prevista nesta convenção, de vez que os percentuais de aumento ora concedidos incorporam todos os reajustes salariais espontâneos, coercitivos, acordados ou abonados no período revisando, inclusive, zerando quaisquer índices inflacionários até 01 de abril de 2026. Os aumentos espontâneos ou coercitivos, praticados a partir de 1º de abril de 2026 e na vigência da presente convenção poderão ser utilizados como antecipações e para compensação em procedimento coletivo, inclusive futuro, de natureza legal ou não, de feitio revisional ou ainda decorrentes de política salarial.
Horas extras
“As empresas integrantes da Categoria Econômica se comprometem a remunerar com o adicional de 100% (cem por cento) as horas extras que no mês sejam prestadas e que nele excedam a quantidade de 30 (trinta).”
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As empresas integrantes da Categoria Econômica se comprometem a remunerar com o adicional de 100% (cem por cento) as horas extras que no mês sejam prestadas e que nele excedam a quantidade de 30 (trinta).
Banco de horas e compensação
“Especificamente com vista ao disposto nos artigos 59,”
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Especificamente com vista ao disposto nos artigos 59, § 2º, 374 e 413, inciso I, todos da Consolidação das Leis do Trabalho, a prorrogação, até o máximo de duas horas diárias, da jornada normal de trabalho, nos cinco primeiros dias úteis da semana, não terão qualquer acréscimo salarial desde que este tempo excedente seja compensado pela equivalente diminuição ou supressão do trabalho nos sábados, de modo que a prestação de serviços durante toda a semana, como tal entendido o somatório das jornadas normais e das respectivas prorrogações não ultrapasse o limite legalmente fixado. A faculdade outorgada às empresas por esta cláusula restringe-se à adoção, ou não, do regime de compensação, o qual, se adotado, não poderá este ser alterado ou suprimido sem a expressa concordância dos empregados. Fica entendido que os empregados admitidos durante a vigência desta convenção ficarão obrigados ao cumprimento do regime de compensação caso já exista este quando de sua admissão. 01. A prorrogação da jornada de trabalho prevista neste dispositivo poderá ser adotada, inclusive, para atividades insalubres, sendo dispensada a licença prévia da autoridade competente em matéria de higiene do trabalho, nos termos da previsão contida no art. 60 da CLT, e do disposto no art. 611-A, inciso XIII, da CLT. 02. Ficam, também, as empresas autorizadas a promover a compensação dos dias úteis intercalados entre feriados ou entre feriados e dias de repouso, de acordo com a conveniência de seus serviços.
Jornada de trabalho
“§ 2º, do art. 59, da CLT, com a redação adotada pelo art. 6º, da Lei nº 9.601/98, de modo que as horas eventualmente laboradas em algum dia da semana além do horário normal do empregado, não serão consideradas como extras, desde que sejam compensadas pela correspondente diminuição em outro dia, mediante as seguintes condições.”
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As empresas poderão adotar a compensação da jornada de trabalho, nos termos do § 2º, do art. 59, da CLT, com a redação adotada pelo art. 6º, da Lei nº 9.601/98, de modo que as horas eventualmente laboradas em algum dia da semana além do horário normal do empregado, não serão consideradas como extras, desde que sejam compensadas pela correspondente diminuição em outro dia, mediante as seguintes condições. 01. As empresas que optarem pela implantação da compensação extraordinária aqui prevista deverão comunicar, com antecedência mínima de 03 (três) dias, ao Sindicato Profissional, prazo este que poderá ser revisto passados 180 (cento e oitenta) dias da assinatura desta Convenção, desde que de comum acordo entre as partes. 02. As empresas enviarão para o Sindicato Profissional, a cada 90 (noventa) dias, uma relação, por empregado, das horas em compensação. 03. Dentro do princípio geral estabelecido nesta cláusula, por uma questão de clareza e uso, ficam ratificados os horários adotados pelas empresas como de duração normal de trabalho. 04. A compensação realizada nestes termos não acarretará qualquer modificação na remuneração usual mensal do empregado. 05. Ocorrendo rescisão do contrato de trabalho sem que tenha havido a compensação integral da eventual jornada extraordinária, o empregado fará jus ao pagamento das horas suplementares não compensadas, calculadas com o adicional de lei e na forma do § 3º, do art. 59, da CLT, com a redação adotada pelo art. 6º, da Lei nº 9.601/98. 06. No caso de rescisão do contrato de trabalho por iniciativa do empregado serão descontados do mesmo os dias não trabalhados e eventualmente pagos pela empresa. 07. A empresa procederá da seguinte forma em relação as horas laboradas além da duração diária normal do empregado: a) até 30 (trinta) horas mensais além da jornada mensal normal de trabalho, haverá compensação na proporção de 01 (uma) hora de trabalho por 01 (uma) hora de descanso. b) pagamento com o adicional de 100% (cem por cento) para as horas suplementares laboradas além de 30 (trinta) horas mensais superiores a jornada mensal normal de trabalho. 08. Para efeitos de compensação não poderão os empregados laborar mais de 02 (duas) horas diárias além da jornada normal de trabalho de segunda a sexta-feira, e mais de 08 (oito) horas aos sábados, assegurando-se, em qualquer hipótese, um sábado livre por mês, de preferência aquele após o pagamento mensal; 09. Para a implantação da compensação da jornada de trabalho, nos termos desta cláusula, as empresas deverão implementar o registro de horário de seus empregados, quer de forma manual, mecânica ou eletrônica. 10. A hora suplementar não compensada, nos termos da letra “a”, do subitem 07 (zero sete) supra, ingressará na folha de pagamento do mês onde ocorrer o término do prazo de compensação, com o adicional de hora extra de conformidade com o disposto na cláusula 10 (dez ) desta Convenção Coletiva de Trabalho. 11. As horas eventualmente dispensadas para posterior compensação, se não compensadas no prazo máximo de 8 (oito) meses, não serão objeto de compensação futura, não havendo que se falar em desconto de tais horas para qualquer efeito. 12. O prazo de duração do referido regime de compensação extraordinária da jornada de trabalho será de até 8 (oito) meses. 13. A presente compensação extraordinária da jornada de trabalho não acarretará prejuízos aos empregados no décimo terceiro salário, férias e repousos semanais remunerados.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“A empresa deverá fornecer a cada um de seus empregados um auxílio alimentação, que equivalerá ao valor mínimo mensal de R$ 200,00 (duzentos reais).”
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A empresa deverá fornecer a cada um de seus empregados um auxílio alimentação, que equivalerá ao valor mínimo mensal de R$ 200,00 (duzentos reais). Essa alimentação poderá ser fornecida na modalidade de cesta básica, alimentação no refeitório da empresa, através de cartão alimentação ou crédito junto a estabelecimento comercial. 01. As empresas que já fornecerem auxilio alimentação dentro desses critérios mínimos na data em que firmada essa Convenção Coletiva de Trabalho, estão dispensads de novo fornecimento. Por outro lado, não poderão retirar o benefício já concedido. 02. Com o objetivo de estimular fornecimento de benefícios flexíveis pelo empregador aos empregados, independentemente do título dado, da periodicidade e se fornecido em produtos ou serviços, os Sindicatos convenentes reconhecem que esses benefícios não possuem natureza salarial.
Contribuições ao sindicato
“Os empregados (associados ou não a entidade sindical) destinarão aos cofres do Sindicato Profissional, por conta e responsabilidade do mesmo, o valor correspondente a R$ 150,00, em duas parcelas de R$ 75,00 cada uma, nos meses de maio e outubro de 2026”
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Os empregados (associados ou não a entidade sindical) destinarão aos cofres do Sindicato Profissional, por conta e responsabilidade do mesmo, o valor correspondente a R$ 150,00, em duas parcelas de R$ 75,00 cada uma, nos meses de maio e outubro de 2026, isso por expressa deliberação da Assembleia Geral realizada, sendo que ficam as respectivas empresas responsáveis pelo repasse dos valores descontados de seus empregados. As empresas devem transferir ditos valores ao Sindicato Profissional até o dia 10 de junho e 10 de novembro de 2026, respectivamente. Parágrafo único: o não recolhimento nas condições e prazos acima, acarretara uma multa de 20% (vinte por cento) a incidir sobre o valor devido, além de juros legais e atualização monetária, sem prejuízo da perda dos direitos de usufruir dos beneficios do Sindicato.
Férias
“Será comunicado aos empregados, com 30 (trinta) dias de antecedência, a data de início do gozo das férias, que não poderão coincidir com domingos, feriados ou dias compensados.”
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Será comunicado aos empregados, com 30 (trinta) dias de antecedência, a data de início do gozo das férias, que não poderão coincidir com domingos, feriados ou dias compensados.
Estabilidades e garantias
“Fica assegurada estabilidade provisória à mulher gestante, durante a gestação e até 90 (noventa) dias após o término da licença previdenciária.”
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Fica assegurada estabilidade provisória à mulher gestante, durante a gestação e até 90 (noventa) dias após o término da licença previdenciária. A empregada que, quando demitida, julgar estar em estado gravídico, deverá apresentar à empregadora, atestado médico legal, para ser readmitida, se for o caso, até o máximo de 90 (noventa) dias após a concessão do aviso prévio sob pena de nada mais poder postular em termos de readmissão, reintegração, salários correspondentes ou estabilidade provisória, entendendo-se a última inexistente se não efetuada a apresentação no prazo antes previsto.
Multa por descumprimento
“Parágrafo único: o não recolhimento nas condições e prazos acima, acarretara uma multa de 20% (vinte por cento) a incidir sobre o valor devido, além de juros legais e atualização monetária, sem prejuízo da perda dos direitos de usufruir dos beneficios do Sindicato.”
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Os empregados (associados ou não a entidade sindical) destinarão aos cofres do Sindicato Profissional, por conta e responsabilidade do mesmo, o valor correspondente a R$ 150,00, em duas parcelas de R$ 75,00 cada uma, nos meses de maio e outubro de 2026, isso por expressa deliberação da Assembleia Geral realizada, sendo que ficam as respectivas empresas responsáveis pelo repasse dos valores descontados de seus empregados. As empresas devem transferir ditos valores ao Sindicato Profissional até o dia 10 de junho e 10 de novembro de 2026, respectivamente. Parágrafo único: o não recolhimento nas condições e prazos acima, acarretara uma multa de 20% (vinte por cento) a incidir sobre o valor devido, além de juros legais e atualização monetária, sem prejuízo da perda dos direitos de usufruir dos beneficios do Sindicato.