CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MAIO DE 2026

Grupo 4 - Empregados em Turismo e hospitalidade do Plano da CNTC
Canela/RS, maio de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospita de Canela (CNPJ 89.806.228/0001-87), de Canela/RS, para a categoria grupo 4 - Empregados em Turismo e hospitalidade do Plano da CNTC, com vigência a partir de maio de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS001886/2026

Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027

Registrado no MTE em 23/06/2026 · data-base em maio · solicitação MR034146/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 23/06/2026.

Categoria: Grupo 4 - Empregados em Turismo e hospitalidade do Plano da CNTC

Partes

  • SINDICATO DOS EMPREGADOS EM TURISMO E HOSPITA DE CANELASindicato dos trabalhadores · CNPJ 89.806.228/0001-87
  • SINDICATO DAS LAVANDERIAS E SIMILARES DO RIO GRANDE DO SULSindicato patronal · CNPJ 04.429.935/0001-49

Abrangência

Abrangência1 município de RS

CategoriaGrupo 4 - Empregados em Turismo e hospitalidade do Plano da CNTC

Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Grupo 4 - Empregados em Turismo e hospitalidade do Plano da CNTC , com abrangência territorial em Novo Hamburgo/RS .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001886/2026 (solicitação MR034146/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 369.872
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Piso salarial

“Ficam instituídos os pisos salariais de ingresso (vigentes exclusivamente durante o período do contrato de experiência, limitado a 90 dias), bem como os normativos, a partir de 01 de maio de 2024, para empregados em geral:”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001886/2026 (solicitação MR034146/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “SALÁRIOS NORMATIVOS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 369.964
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Ficam instituídos os pisos salariais de ingresso (vigentes exclusivamente durante o período do contrato de experiência, limitado a 90 dias), bem como os normativos, a partir de 01 de maio de 2024, para empregados em geral:
Período
Piso Ingresso
Piso Normativo (após experiência)
01/05/2026 a 30/04/2027
R$ 1.700,00
R$ 1.790,00

Reajuste salarial

“Os salários dos empregados representados pela entidade profissional acordante serão majorados, em 1º de maio de 2026, no percentual de 5,00% (cinco por cento), a incidir sobre os salários resultantes da última convenção coletiva firmada entre as partes.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001886/2026 (solicitação MR034146/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 370.073
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Os salários dos empregados representados pela entidade profissional acordante serão majorados, em 1º de maio de 2026, no percentual de 5,00% (cinco por cento), a incidir sobre os salários resultantes da última convenção coletiva firmada entre as partes.
Parágrafo Primeiro: Para os trabalhadores que na presente data e após o reajuste dos salários perceberem, em 1° de maio de 2026, salário superior ao normativo geral de R$ 1.790,00 (mil setecentos e noventa reais), o reajuste salarial será de 5,00% (Cinco por cento), a partir de 1º de maio de 2026, incidindo sobre os salários resultantes da última convenção coletiva firmada entre as partes.
Parágrafo Segundo: A cláusula de reajuste salarial contida na presente convenção coletiva não é aplicável aos trabalhadores com salários superiores a R$ 7.550,00 (sete mil, quinhentos e cinquenta reais) em 30/04/2026, incidindo na hipótese a livre negociação individual aos salários, admitindo-se que a mesma seja condicionada ao atingimento de metas, ou ainda por qualquer outro critério reconhecido como legítimo às relações de trabalho.
Parágrafo Terceiro: Aos empregados vendedores e comissionados, assegura-se uma garantia salarial mínima de R$ 1.790,00 (mil setecentos e noventa reais). Esta garantia mínima será devida na hipótese do empregado não alcançar, no mês, uma remuneração igual ou superior aquele valor, não podendo ser somada ou acumulada, sob qualquer forma, ao salário realizado ou comissão produzida. No valor da garantia ora fixada, considera-se incluído o repouso semanal remunerado.

Horas extras

“As duas primeiras horas extras diárias trabalhadas serão pagas com adicional de 50% (cinquenta por cento) e as subsequentes com adicional de 100% (cem por cento).”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001886/2026 (solicitação MR034146/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “HORAS EXTRAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 370.720
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As duas primeiras horas extras diárias trabalhadas serão pagas com adicional de 50% (cinquenta por cento) e as subsequentes com adicional de 100% (cem por cento).

Banco de horas e compensação

“As horas extras trabalhadas serão sem qualquer adicional uma (01) por uma (01) dentro do prazo de doze (12) meses, contados do primeiro dia do mês subsequente ao seu labor;”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001886/2026 (solicitação MR034146/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “BANCO DE HORAS” · parágrafo 3
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 370.880
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Na forma da atual redação do artigo 611-A, e parágrafo 2º do artigo 59, ambos da CLT, as empresas poderão instituir banco de horas, destinado a compensação de horário, observado o seguinte:
a) As horas extras trabalhadas serão sem qualquer adicional uma (01) por uma (01) dentro do prazo de doze (12) meses, contados do primeiro dia do mês subsequente ao seu labor;
b) As horas extras trabalhadas em feriados serão compensadas em dobro ou remuneradas com adicional de 100% (cem por cento), a critério do empregador;
c) Caso não seja possível a compensação do horário extraordinário dentro dos doze (12) meses, o empregado receberá o seu valor correspondente, na folha de pagamento do mês imediatamente posterior ao término deste período, com adicional de 50% (cinquenta por cento), desde que não trabalhadas em feriados, cujo adicional será de 100% (cem por cento), conforme alínea anterior;
d) Na ocorrência de rescisão do contrato de trabalho sem que tenham sido compensadas as horas extras, o empregador pagará o seu valor correspondente à época da rescisão, com os adicionais referentes ao do dia em que prestadas;
e) Se na rescisão contratual houver crédito de horas em favor do empregador, poderá ele descontá-las quando do pagamento das verbas rescisórias, pelo valor da hora nornal, ou em dobro em relação as trabalhadas em feriados;

Jornada de trabalho

“As previsões contidas na presente cláusula encontram-se amparadas na Constituição Federal, artigo 7º, Inciso XIII.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001886/2026 (solicitação MR034146/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “JORNADA COMPENSATÓRIA” · parágrafo 5
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 370.724
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Respeitado o número de horas contratual semanal, poderá ser ultrapassada a duração da jornada de trabalho até o limite legal, inclusive nas atividades insalubres, visando a compensação das horas não trabalhadas aos sábados, sem que o acréscimo de horas a cada dia seja considerado como trabalho extraordinário, ressalvando-se, quando se tratar de menor, a exigência de autorização de médico da empresa ou do Sindicato dos Trabalhadores.
PARÁGRAFO PRIMEIRO:
A faculdade outorgada às empresas nesta cláusula não se restringe somente ao direito de estabelecer ou não o regime de compensação, o qual, uma vez adotado, poderá ser suprimido sem prévia concordância do empregado e independentemente de homologação junto ao Sindicato dos trabalhadores.
PARÁGRAFO SEGUNDO:
As previsões contidas na presente cláusula encontram-se amparadas na Constituição Federal, artigo 7º, Inciso XIII.
PARÁGRAFO TERCEIRO:
Fica permitida a realização de jornada de trabalho aos domingos, desde que devidamente realizada a folga em outro dia da semana, salvaguardado o direito de folga a no mínimo um (01) domingo por mês.
PARÁGRAFO QUARTO:
A jornada de trabalho dos empregados em lavanderia é de 44 (quarenta e quatro) horas semanais, com uma folga semanal, essa conforme prévia escala determinada pela empresa, com possibilidade de gozo após o sétimo dia.

Contribuições ao sindicato

“As empresas integrantes da Categoria Econômica, nos termos do inciso IV do art. 8° da Constituição Federal e do art. 513, “e”, da CLT, combinado com as previsões do caput e”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001886/2026 (solicitação MR034146/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “TAXA NEGOCIAL PROFISSIONAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 371.073
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As empresas integrantes da Categoria Econômica, nos termos do inciso IV do art. 8° da Constituição Federal e do art. 513, “e”, da CLT, combinado com as previsões do caput e parágrafo 4° do art. 462 c/c art. 611-A, da Consolidação das Leis do Trabalho, por determinação e autorização em ASSEMBLEIA GERAL DO SINDICATO PROFISSIONAL, realizada no dia 20 de Fevereiro de 2026 - Em consonância com o julgamento do Recurso Extraordinário (ARE) 1018459, com repercussão geral reconhecida pelo (Tema 935), do Supremo Tribunal Federal – STF – “É constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletiva, de contribuições assistenciais a serem impostas a todos os empregados da categoria, ainda que não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição” - Considerando que foi convocada Assembleia Geral Extraordinária pelo Sindicato Profissional com o específico fim de discutir sobre a Contribuição Negocial Laboral dos(as) trabalhadores(as) da categoria, sendo convocada toda a categoria, a saber: “filiados” e “não filiados”, na forma do artigo 617, parágrafo 2.º da CLT, descontarão de todos os seus empregados, associados ou não ao Sindicato Profissional, abrangidos ou não pela presente Convenção Coletiva de Trabalho, qualquer que seja a forma de remuneração, independente da data de admissão, por decisão da assembleia do conselho de representantes e assembleia geral dos empregados, a importância independente da data de admissão, a importância correspondente a 01 dia de salário do mês de junho de 2026, já corrigido pela presente convenção, pago até 10/07/2026, 01 dia de salário do mês julho de 2026, já corrigido pela presente convenção, pago até 10/08/2026, 01 dia de salário do mês de agosto de 2026, já corrigido pela presente convenção, pago até 10/09/2026 e 01 dia de salário do mês de setembro de 2026, já corrigido pela presente convenção, pago até dia10/10/2026. O recolhimento da Taxa Negocial Profissional referente aos meses de julho, agosto, setembro e outubro de 2024, deverão ser repassada pelas empresas até o dia 10 de cada mês. As respectivas importâncias deverão ser recolhidas aos cofres do Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Canela, e-mail sethcanela@gmail.com, fone (54) 3282.2007, até 10 (dez) dias contados da data do pagamento dos respectivos salários, através de guias fornecidas pela Entidade.
PARÁGRAFO PRIMEIRO:
Os recolhimentos efetuados fora do prazo serão acrescidos de multa de 10% (dez por cento) nos trinta primeiros dias, com adicional de 2% (dois por cento) por mês subsequente de atraso, além de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e atualização monetária, reajustado nos termos da presente convenção.
PARÁGRAFO SEGUNDO:
O desconto a que se refere a presente cláusula fica condicionado a não oposição pelo empregado, manifestada por escrito e individualmente à entidade profissional, em até 10 (dez) dias após ao pagamento do primeiro salário reajustado nos termos da presente convenção , em carta escrita de próprio punho, na localidade em que há unidade física do sindicato (sede e subsedes) ou, no caso daqueles que prestam serviços em localidades em que não há unidade física, por meio de requerimento individual escrito encaminhado por via postal (carta registrada/AR) ao endereço da sede da unidade sindical.
PARÁGRAFO TERCEIRO:
Havendo comprovada prática de patrocínio, incentivo ou realização de campanha pelas empresas, escritórios de contabilidade, contadores ou administradores, no sentido de fomentar a oposição assegurada na presente cláusula, a mesma será desconsiderada e a empresa será multada em valor correspondente a 05 (cinco) vezes o valor devido pelo empregado a título de taxa negocial, revertida em favor do Sindicato dos Empregados em Turismo e Hospitalidade de Canela e região.

Férias

“Os empregados terão direito ao gozo de férias anuais com, pelo menos, 1/3 (um terço) previsto no art. 7º , inciso XVII, da Constituição Federal.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001886/2026 (solicitação MR034146/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “FÉRIAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 370.884
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Os empregados terão direito ao gozo de férias anuais com, pelo menos, 1/3 (um terço) previsto no art. 7º , inciso XVII, da Constituição Federal.

Estabilidades e garantias

“Fica assegurada para a empregada gestante uma garantia de 90 (noventa) dias após o retorno do benefício previdenciário, de conformidade com o que dispõe o inciso XVIII, do artigo 7° da Constituição Federal.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS001886/2026 (solicitação MR034146/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “GARANTIA DE EMPREGO PARA A GESTANTE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 370.635
Ver a cláusula inteira
Fica assegurada para a empregada gestante uma garantia de 90 (noventa) dias após o retorno do benefício previdenciário, de conformidade com o que dispõe o inciso XVIII, do artigo 7° da Constituição Federal.

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