CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE JUNHO DE 2026

Trabalhadores nas indústrias de bebidas, sucos e concentrados; de balas, chocolates…
Cachoeira do Sul/RS, junho de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato Trabalh Industr Alimentacao Cachoeira do Sul (CNPJ 87.775.334/0001-15), de Cachoeira do Sul/RS, para a categoria trabalhadores nas indústrias de bebidas, sucos e concentrados; de balas, chocolates, mandolates; indústrias de beneficiamento de fumo, fábricas de cigarros, charutos; de beneficiamento de frutas e legumes; de refinação e moagem de sal; de óleos vegetais, soja, arroz; de milho, mandioca, e moinhos…, com vigência a partir de junho de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS003273/2026

Vigência de 01/06/2026 a 31/05/2027

Registrado no MTE em 02/09/2026 · data-base em junho · solicitação MR054241/2026

Retroativa: vale desde 01/06/2026, registrada em 02/09/2026.

Categoria: Profissional dos Trabalhadores nas indústrias de bebidas, sucos e concentrados; de balas, chocolates, mandolates; indústrias de beneficiamento de fumo, fábricas de cigarros, charutos; de beneficiamento de frutas e legumes; de refinação e moagem de sal; de óleos vegetais, soja, arroz; de milho, mandioca, e moinhos; de rações de todos os tipos; de engenhos de arroz e seus beneficiamentos; de aviários e criações de aves; de panificações, confeitaria, biscoitos e massas; de torrefação e moagem de café; de beneficiamento de erva-mate; de pesca e seus derivados; de laticínios e seus derivados; de trigo, e centeio; de carnes -suínos, bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos - e seus derivados; de aves e seus derivados; de temperos, condimentos, corantes e conservantes alimentares; de mel, e adoçantes; de sorvetes, e gelos; de refeições industriais, de doces e conservas alimentícias; de beneficiamento de sementes; de beneficiamento e secagem de grãos

Partes

  • SINDICATO TRABALH INDUSTR ALIMENTACAO CACHOEIRA DO SULSindicato dos trabalhadores · CNPJ 87.775.334/0001-15
  • OCERGS-SINDICATO E ORGANIZACAO DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DO RSSindicato patronal · CNPJ 92.685.460/0001-19

Abrangência

Abrangência6 municípios de RS

CategoriaProfissional dos Trabalhadores nas indústrias de bebidas, sucos e concentrados; de balas, chocolates, mandolates; indústrias de beneficiamento de fumo, fábricas de cigarros, charutos; de beneficiamento de frutas e leg…

Ver os 6 municípios
  • Agudo/RS
  • Caçapava do Sul/RS
  • Cachoeira do Sul/RS
  • Cerro Branco/RS
  • Novo Cabrais/RS
  • Paraíso do Sul/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Trabalhadores nas indústrias de bebidas, sucos e concentrados; de balas, chocolates, mandolates; indústrias de beneficiamento de fumo, fábricas de cigarros, charutos; de beneficiamento de frutas e legumes; de refinação e moagem de sal; de óleos vegetais, soja, arroz; de milho, mandioca, e moinhos; de rações de todos os tipos; de engenhos de arroz e seus beneficiamentos; de aviários e criações de aves; de panificações, confeitaria, biscoitos e massas; de torrefação e moagem de café; de beneficiamento de erva-mate; de pesca e seus derivados; de laticínios e seus derivados; de trigo, e centeio; de carnes -suínos, bovinos, bubalinos, ovinos, caprinos - e seus derivados; de aves e seus derivados; de temperos, condimentos, corantes e conservantes alimentares; de mel, e adoçantes; de sorvetes, e gelos; de refeições industriais, de doces e conservas alimentícias; de beneficiamento de sementes; de beneficiamento e secagem de grãos , com abrangência territorial em Agudo/RS, Caçapava do Sul/RS, Cachoeira do Sul/RS, Cerro Branco/RS, Novo Cabrais/RS e Paraíso do Sul/RS .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003273/2026 (solicitação MR054241/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR054241/2026
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.

Piso salarial

“Fica estabelecido, na vigência da presente convenção, um salário normativo de experiência para a Categoria Profissional de R$ 2.025,00 (dois mil e vinte e cinco reais) mensais, a partir de 01 de junho de 2026 , ou seu equivalente em salário-hora, diário ou semanal, para os primeiros 90 (noventa) dias de trabalho na cooperativa .”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003273/2026 (solicitação MR054241/2026)
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Cláusula 3, “SALÁRIO NORMATIVO” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR054241/2026
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a. Fica estabelecido, na vigência da presente convenção, um salário normativo de experiência para a Categoria Profissional de R$ 2.025,00 (dois mil e vinte e cinco reais) mensais, a partir de 01 de junho de 2026 , ou seu equivalente em salário-hora, diário ou semanal, para os primeiros 90 (noventa) dias de trabalho na cooperativa .
b. A contar de 90 (noventa) dias de trabalho na mesma empresa , fica estabelecido, no período de vigência da presente convenção, um salário normativo para a Categoria Profissional de R$ 2.050,00 (dois mil e cinquenta reais) mensais, a partir de 01 de junho de 2026, ou seu equivalente em salário-hora, diário ou semanal.

Reajuste salarial

“A partir de 1º de junho de 2026 os salários dos empregados representados pela entidade sindical profissional acordante serão reajustados no percentual de 5% (cinco por cento ) correspondente ao período revisando, a incidir sobre os salários praticados no mês de junho de 2025.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003273/2026 (solicitação MR054241/2026)
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Cláusula 4, “CORREÇÃO SALARIAL” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR054241/2026
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A partir de 1º de junho de 2026 os salários dos empregados representados pela entidade sindical profissional acordante serão reajustados no percentual de 5% (cinco por cento ) correspondente ao período revisando, a incidir sobre os salários praticados no mês de junho de 2025.

Prazo para se adequar

“As diferenças salariais serão pagas na folha dos salários do mês de julho de 2026, para o que as partes convenentes, no prazo de 03 (três) dias, contados da aprovação da presente Convenção, farão uma carta-circular conjunta contendo as cláusulas de valor econômico e enviarão às cooperativas abrangidas pela presente convenção coletiva de trabalho.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003273/2026 (solicitação MR054241/2026)
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Cláusula 11, “PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR054241/2026
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a. As diferenças salariais serão pagas na folha dos salários do mês de julho de 2026, para o que as partes convenentes, no prazo de 03 (três) dias, contados da aprovação da presente Convenção, farão uma carta-circular conjunta contendo as cláusulas de valor econômico e enviarão às cooperativas abrangidas pela presente convenção coletiva de trabalho.
b. Na hipótese do pagamento de diferenças resultantes da aplicação das variações salariais aqui previstas após o prazo acima estipulado, serão as mesmas corrigidas monetariamente pela variação do INPC de junho de 2026 até o mês anterior ao pagamento, acrescido de 1% (um por cento).

Horas extras

“As horas extras diárias trabalhadas em dias úteis serão remuneradas com adicional de 60% (sessenta por cento) sobre o valor da hora normal recebida pelo empregado.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003273/2026 (solicitação MR054241/2026)
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Cláusula 12, “ADICIONAL DE HORAS EXTRAS” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR054241/2026
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a. As horas extras diárias trabalhadas em dias úteis serão remuneradas com adicional de 60% (sessenta por cento) sobre o valor da hora normal recebida pelo empregado. As horas extras trabalhadas em domingos e feriados serão remuneradas conforme determina a lei em vigor.
b. Fica autorizado o trabalho aos sábados, no limite de 10 horas diárias, mesmo que a jornada de trabalho de 44 horas semanais seja cumprida integralmente de segunda à sexta-feira. Estas horas extras serão remuneradas com adicional de 60% (sessenta por cento) sobe o valor da hora normal recebida pelo empregado. O trabalho aos sábados nestas condições será realizado em comum acordo entre o empregado e a Cooperativa. Esta autorização é válida para o período destinado à colheita do arroz (compreendidos os meses de janeiro a maio), da soja (compreendidos os meses de março a maio) e do trigo (compreendidos os meses de outubro a dezembro).

Adicional noturno

“Aos empregados que desenvolverem suas atividades profissionais em horário noturno, assim considerado aquele desenvolvido entre as 22 horas de um dia e às 05 horas do dia seguinte, será pago um adicional noturno de 30% (trinta por cento) do valor do salário hora dos mesmos.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003273/2026 (solicitação MR054241/2026)
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Cláusula 14, “TRABALHO NOTURNO” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR054241/2026
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Aos empregados que desenvolverem suas atividades profissionais em horário noturno, assim considerado aquele desenvolvido entre as 22 horas de um dia e às 05 horas do dia seguinte, será pago um adicional noturno de 30% (trinta por cento) do valor do salário hora dos mesmos.

Banco de horas e compensação

“o excesso de horas de trabalho em um dia, no período denominado de "safra", considerado pelas partes convenentes como sendo de 1º de março a 30 de junho, poderá ser compensado com a diminuição ou supressão do trabalho em outro dia, no período denominado de "entressafra", considerado pelas partes como sendo de 1º de julho a 30 de novembro, mesmo que a presente cláusula não venha a compor a próxima Convenção Coletiva de Trabalho”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003273/2026 (solicitação MR054241/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 28, “COMPENSAÇÃO DA JORNADA ATUAL DE TRABALHO” · § 2º
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR054241/2026
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As partes ajustam, nos termos do § 2º, do art. 59, da CLT, que após aprovação por maioria dos trabalhadores da Cooperativa, através de Assembleia Geral, e em votação secreta com o acompanhamento do sindicato profissional ou da Federação dos Trabalhadores nas Indústrias e Cooperativas da Alimentação do RS, o excesso de horas de trabalho de um dia, poderá ser compensado com a diminuição ou supressão do trabalho em outro dia.
a. O quórum para abertura da Assembleia Geral será de 2/3 (dois terços) dos trabalhadores da cooperativa.
b. O sindicato profissional se compromete a convocar a Assembleia Geral dos empregados para a apreciação das matérias relativas a compensação anual da jornada de trabalho e a realizar a votação referida no caput da presente cláusula, no prazo de 30 (trinta) dias a partir da solicitação por escrito das cooperativas e mediante a apresentação pelo empregador, ao referido sindicato, de listagem nominal dos empregados votantes.
c. Nas Cooperativas em que for adotado o chamado "Banco de Horas", para os empregados demitidos antes que ocorra a compensação o pagamento será efetuado na forma do § 3º, do art. 59, da CLT.
d. Fica ressalvado o ajuste através de contrato individual de trabalho, para a hipótese de compensação de horário dentro da mesma semana observado o limite de 44 (quarenta e quatro) horas .
e. Uma vez não atendido, pelo sindicato representante da categoria profissional, o prazo de 30 dias previsto no item “b” desta cláusula, a partir do 31º (trigésimo primeiro) dia do pedido de convocação da Assembleia Geral dos empregados, fica a cooperativa autorizada a convocar tal assembleia para colocar em votação a seguinte proposta de Banco de Horas: "Nos termos do § 2º, do art. 59, da CLT, o excesso de horas de trabalho em um dia, no período denominado de "safra", considerado pelas partes convenentes como sendo de 1º de março a 30 de junho, poderá ser compensado com a diminuição ou supressão do trabalho em outro dia, no período denominado de "entressafra", considerado pelas partes como sendo de 1º de julho a 30 de novembro, mesmo que a presente cláusula não venha a compor a próxima Convenção Coletiva de Trabalho".
f. A Cooperativa comunicará ao sindicato profissional o resultado da votação, até 10 (dez) dias após a sua realização.
g. O quórum para instalação e deliberação na Assembleia convocada pela cooperativa será o mesmo previsto para Assembleia convocada pelo sindicato profissional.

Jornada de trabalho

“Acordam as partes em permitir que o intervalo para descanso e alimentação, previsto no artigo 71 da CLT, poderá variar de 01 (uma) a 02 (duas) horas, a critério de cada Cooperativa convenente.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003273/2026 (solicitação MR054241/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 29, “INTERVALO INTRAJORNADA - AUTORIZAÇÃO” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR054241/2026
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Acordam as partes em permitir que o intervalo para descanso e alimentação, previsto no artigo 71 da CLT, poderá variar de 01 (uma) a 02 (duas) horas, a critério de cada Cooperativa convenente.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“A Cooperativa CAMSUL fornecerá a todos os seus empregados 22 (vinte e dois) tíquetes no valor de R$ 19,60 (dezenove reais e sessenta centavos) cada.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003273/2026 (solicitação MR054241/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 15, “SERVIÇOS DE RESTAURANTE” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR054241/2026
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a) A Cooperativa CAMSUL fornecerá a todos os seus empregados 22 (vinte e dois) tíquetes no valor de R$ 19,60 (dezenove reais e sessenta centavos) cada.
b) Se a Cooperativa CAMSUL fornecer serviços de restaurante ou refeitório ficará dispensada do pagamento dos referidos tíquetes.

Contribuições ao sindicato

“As Cooperativas descontarão de seus empregados, a título de contribuição assistencial, na folha de pagamento relativa ao mês julho/2026, o valor correspondente a 2,00% (dois por cento) do Salário Normativo da Categoria, após 90 (noventa) dias, devidamente reajustado, recolhendo-o aos cofres do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Cooperativas da Alimentação de Cachoeira do Sul, até 10 (dez) dias após o efetivo desconto, acompanhado de guias com o nome e salário de cada empregado.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003273/2026 (solicitação MR054241/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
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Cláusula 37, “DESCONTO ASSISTENCIAL SINDICATO PROFISSIONAL” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR054241/2026
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a . As Cooperativas descontarão de seus empregados, a título de contribuição assistencial, na folha de pagamento relativa ao mês julho/2026, o valor correspondente a 2,00% (dois por cento) do Salário Normativo da Categoria, após 90 (noventa) dias, devidamente reajustado, recolhendo-o aos cofres do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias e Cooperativas da Alimentação de Cachoeira do Sul, até 10 (dez) dias após o efetivo desconto, acompanhado de guias com o nome e salário de cada empregado.
b. O recolhimento após o prazo estabelecido acarretará empresas uma multa de 1% (um por cento) ao mês, sem prejuízo da correção monetária e juros legais.
c. Os empregados que se opuserem aos descontos da contribuição assistencial o farão, mediante oposição, por escrito, à Cooperativa.
d. Eventual pendência judicial ou extrajudicial relacionada aos descontos para o sindicato profissional deverá ser solucionada pelo interessado junto à própria entidade sindical, uma vez que à empresa competirá apenas o processamento do débito do valor aprovado na assembleia geral.
e. Em nenhuma hipótese a Cooperativa será responsabilizada pela devolução do desconto efetuado no salário do trabalhador, a título de contribuição assistencial, de modo que se restar condenada em Juízo a devolver ao empregado o desconto àquele título, será ressarcida pelo Sindicato Profissional convenente, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da apresentação à entidade do comprovante de pagamento da condenação.

Férias

“As férias individuais não iniciarão em sábados, domingos, feriados ou vésperas de feriados, bem como, as férias coletivas não iniciarão nos dias 23, 24, 25, 30 e 31 de dezembro de 2026 e 1º de janeiro de 2027, tendo seu início a partir do primeiro dia útil da semana.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003273/2026 (solicitação MR054241/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 32, “INÍCIO DE FÉRIAS” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR054241/2026
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As férias individuais não iniciarão em sábados, domingos, feriados ou vésperas de feriados, bem como, as férias coletivas não iniciarão nos dias 23, 24, 25, 30 e 31 de dezembro de 2026 e 1º de janeiro de 2027, tendo seu início a partir do primeiro dia útil da semana.

Estabilidades e garantias

“Será assegurada uma estabilidade provisória ao empregado no período dos 12 (doze) meses imediatamente anteriores à aposentadoria por idade, tempo de serviço ou especial, desde que haja comunicação por escrito à cooperativa pelo interessado, ressalvados os casos de demissões por justa causa.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003273/2026 (solicitação MR054241/2026)
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Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 24, “ESTABILIDADE PRÉ-APOSENTADORIA” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR054241/2026
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Será assegurada uma estabilidade provisória ao empregado no período dos 12 (doze) meses imediatamente anteriores à aposentadoria por idade, tempo de serviço ou especial, desde que haja comunicação por escrito à cooperativa pelo interessado, ressalvados os casos de demissões por justa causa.

Multa por descumprimento

“Em favor do empregado prejudicado, a Cooperativa pagará uma multa, no valor de R$144,14 (cento e quarenta e quatro reais e quatorze centavos), para o caso de infração de qualquer das cláusulas da presente Convenção, em forma conjunta e de modo não cumulativo, após a comunicação do Sindicato Profissional para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, se proceda a devida regularização.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RS003273/2026 (solicitação MR054241/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 43, “MULTA POR DESCUMPRIMENTO DA CONVENÇÃO” · caput
Origem
Extrato oficial do Mediador · solicitação MR054241/2026
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Em favor do empregado prejudicado, a Cooperativa pagará uma multa, no valor de R$144,14 (cento e quarenta e quatro reais e quatorze centavos), para o caso de infração de qualquer das cláusulas da presente Convenção, em forma conjunta e de modo não cumulativo, após a comunicação do Sindicato Profissional para que, no prazo máximo de 10 (dez) dias, se proceda a devida regularização. Tal multa não incidirá nas cláusulas que contenham penalidades específicas.

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