CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS003569/2026
Vigência de 01/06/2026 a 31/05/2027
Registrado no MTE em 21/09/2026 · data-base em junho · solicitação MR054201/2026Retroativa: vale desde 01/06/2026, registrada em 21/09/2026.
Categoria: Trabalhadores nas Indústrias da Erva Mate
Partes
- FEDERACAO DOS TRAB NA IND DE ALIMENT DO ESTADO DO RSSindicato dos trabalhadores · CNPJ 92.970.045/0001-07
- SIND TRAB IND ALIMENTACAO COOP AGROIN E ASSALAR RURAISSindicato dos trabalhadores · CNPJ 89.786.065/0001-18
- SIND TRAB NAS INDS DE ALIMENTACAO DE MONTENEGROSindicato dos trabalhadores · CNPJ 91.374.389/0001-90
- SINDICATO DOS TRAB NA IND DE ALIMENTACAO DE STO ANGELOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 96.215.967/0001-60
- SINDICATO DOS TRAB NAS IND DA ALIMENTACAO DE GET VARGASSindicato dos trabalhadores · CNPJ 89.110.829/0001-50
- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA ALIMENTACAO DESindicato dos trabalhadores · CNPJ 92.411.131/0001-80
- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO DE SANTO ANTONIO DA PATRULHASindicato dos trabalhadores · CNPJ 91.310.516/0001-98
- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DE ALIMENTACAO DE VACARIA E REGIAOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 89.924.393/0001-33
- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS E COOPERATIVAS DA ALIMENTACAO DE SANTA MARIA E REGIAOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 88.092.689/0001-72
- SINDICATO TRABALH INDUSTR ALIMENTACAO CACHOEIRA DO SULSindicato dos trabalhadores · CNPJ 87.775.334/0001-15
- SINDICATO DAS INDUSTRIAS DE MATE NO ESTADO DO RIO GRANDE DOSindicato patronal · CNPJ 92.954.031/0001-08
Abrangência
Abrangência231 municípios de RS
CategoriaTrabalhadores nas Indústrias da Erva Mate
Ver os 231 municípios
- Agudo/RS
- Almirante Tamandaré do Sul/RS
- Alpestre/RS
- Alto Alegre/RS
- Ametista do Sul/RS
- Araricá/RS
- Arroio do Sal/RS
- Arroio do Tigre/RS
- Arroio dos Ratos/RS
- Balneário Pinhal/RS
- Barão do Triunfo/RS
- Barão/RS
- Barra do Guarita/RS
- Barra do Quaraí/RS
- Barra do Rio Azul/RS
- Barra Funda/RS
- Barros Cassal/RS
- Benjamin Constant do Sul/RS
- Boa Vista das Missões/RS
- Boa Vista do Cadeado/RS
- Boa Vista do Incra/RS
- Bom Jesus/RS
- Bossoroca/RS
- Bozano/RS
- Brochier/RS
- Butiá/RS
- Caçapava do Sul/RS
- Cacequi/RS
- Cachoeira do Sul/RS
- Caibaté/RS
- Caiçara/RS
- Cambará do Sul/RS
- Campestre da Serra/RS
- Campos Borges/RS
- Capão Bonito do Sul/RS
- Capão da Canoa/RS
- Capão do Cipó/RS
- Capivari do Sul/RS
- Caraá/RS
- Carazinho/RS
- Cerro Branco/RS
- Cerro Grande/RS
- Cerro Largo/RS
- Chapada/RS
- Charqueadas/RS
- Chuí/RS
- Cidreira/RS
- Colorado/RS
- Constantina/RS
- Coqueiros do Sul/RS
- Coronel Pilar/RS
- Cotiporã/RS
- Cristal do Sul/RS
- Cruzaltense/RS
- Derrubadas/RS
- Dezesseis de Novembro/RS
- Dilermando de Aguiar/RS
- Dois Irmãos das Missões/RS
- Dom Pedro de Alcântara/RS
- Dona Francisca/RS
- Encruzilhada do Sul/RS
- Engenho Velho/RS
- Entre-Ijuís/RS
- Erebango/RS
- Erval Seco/RS
- Esmeralda/RS
- Esperança do Sul/RS
- Espumoso/RS
- Estação/RS
- Estrela Velha/RS
- Eugênio de Castro/RS
- Faxinal do Soturno/RS
- Floriano Peixoto/RS
- Fontoura Xavier/RS
- Formigueiro/RS
- Forquetinha/RS
- Frederico Westphalen/RS
- Garruchos/RS
- General Câmara/RS
- Getúlio Vargas/RS
- Gramado dos Loureiros/RS
- Guarani das Missões/RS
- Harmonia/RS
- Herval/RS
- Herveiras/RS
- Ibarama/RS
- Ibirapuitã/RS
- Imbé/RS
- Ipê/RS
- Ipiranga do Sul/RS
- Iraí/RS
- Itaara/RS
- Itapuca/RS
- Itati/RS
- Ivorá/RS
- Jaboticaba/RS
- Jacuizinho/RS
- Jaguari/RS
- Jaquirana/RS
- Jari/RS
- Júlio de Castilhos/RS
- Lagoa Bonita do Sul/RS
- Lagoa dos Três Cantos/RS
- Lagoa Vermelha/RS
- Lagoão/RS
- Lajeado do Bugre/RS
- Lavras do Sul/RS
- Liberato Salzano/RS
- Maçambará/RS
- Mampituba/RS
- Manoel Viana/RS
- Maquiné/RS
- Maratá/RS
- Mata/RS
- Mato Queimado/RS
- Minas do Leão/RS
- Monte Alegre dos Campos/RS
- Montenegro/RS
- Mormaço/RS
- Morrinhos do Sul/RS
- Mostardas/RS
- Muitos Capões/RS
- Não-Me-Toque/RS
- Nonoai/RS
- Nova Boa Vista/RS
- Nova Esperança do Sul/RS
- Nova Palma/RS
- Nova Ramada/RS
- Novo Barreiro/RS
- Novo Cabrais/RS
- Novo Machado/RS
- Novo Tiradentes/RS
- Novo Xingu/RS
- Osório/RS
- Palmares do Sul/RS
- Palmeira das Missões/RS
- Palmitinho/RS
- Paraíso do Sul/RS
- Pareci Novo/RS
- Passa Sete/RS
- Paulo Bento/RS
- Paverama/RS
- Pedras Altas/RS
- Pinhal da Serra/RS
- Pinhal Grande/RS
- Pinhal/RS
- Pinheirinho do Vale/RS
- Pirapó/RS
- Planalto/RS
- Poço das Antas/RS
- Portão/RS
- Porto Mauá/RS
- Porto Vera Cruz/RS
- Protásio Alves/RS
- Quaraí/RS
- Quatro Irmãos/RS
- Quevedos/RS
- Restinga Sêca/RS
- Rio dos Índios/RS
- Riozinho/RS
- Rodeio Bonito/RS
- Rolador/RS
- Rolante/RS
- Ronda Alta/RS
- Rondinha/RS
- Roque Gonzales/RS
- Sagrada Família/RS
- Saldanha Marinho/RS
- Salto do Jacuí/RS
- Salvador das Missões/RS
- Salvador do Sul/RS
- Santa Margarida do Sul/RS
- Santa Maria/RS
- Santana da Boa Vista/RS
- Santo Ângelo/RS
- Santo Antônio da Patrulha/RS
- Santo Antônio das Missões/RS
- Santo Antônio do Planalto/RS
- São Francisco de Assis/RS
- São Jerônimo/RS
- São João do Polêsine/RS
- São José das Missões/RS
- São José do Herval/RS
- São José do Sul/RS
- São José dos Ausentes/RS
- São Luiz Gonzaga/RS
- São Martinho da Serra/RS
- São Miguel das Missões/RS
- São Nicolau/RS
- São Pedro da Serra/RS
- São Pedro das Missões/RS
- São Pedro do Butiá/RS
- São Pedro do Sul/RS
- São Sepé/RS
- São Valentim do Sul/RS
- São Vicente do Sul/RS
- Sarandi/RS
- Seberi/RS
- Segredo/RS
- Senador Salgado Filho/RS
- Sete de Setembro/RS
- Silveira Martins/RS
- Soledade/RS
- Tabaí/RS
- Tapera/RS
- Taquari/RS
- Taquaruçu do Sul/RS
- Tavares/RS
- Terra de Areia/RS
- Tiradentes do Sul/RS
- Toropi/RS
- Torres/RS
- Tramandaí/RS
- Três Cachoeiras/RS
- Três Forquilhas/RS
- Três Palmeiras/RS
- Três Passos/RS
- Triunfo/RS
- Tunas/RS
- Tupanciretã/RS
- Turuçu/RS
- Ubiretama/RS
- Vacaria/RS
- Vale Verde/RS
- Vicente Dutra/RS
- Victor Graeff/RS
- Vila Nova do Sul/RS
- Vista Alegre/RS
- Vista Gaúcha/RS
- Vitória das Missões/RS
- Xangri-lá/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Indústrias da Erva Mate , com abrangência territorial em Agudo/RS, Almirante Tamandaré do Sul/RS, Alpestre/RS, Alto Alegre/RS, Ametista do Sul/RS, Araricá/RS, Arroio do Sal/RS, Arroio do Tigre/RS, Arroio dos Ratos/RS, Balneário Pinhal/RS, Barão do Triunfo/RS, Barão/RS, Barra do Guarita/RS, Barra do Quaraí/RS, Barra do Rio Azul/RS, Barra Funda/RS, Barros Cassal/RS, Benjamin Constant do Sul/RS, Boa Vista das Missões/RS, Boa Vista do Cadeado/RS, Boa Vista do Incra/RS, Bom Jesus/RS, Bossoroca/RS, Bozano/RS, Brochier/RS, Butiá/RS, Caçapava do Sul/RS, Cacequi/RS, Cachoeira do Sul/RS, Caibaté/RS, Caiçara/RS, Cambará do Sul/RS, Campestre da Serra/RS, Campos Borges/RS, Capão Bonito do Sul/RS, Capão da Canoa/RS, Capão do Cipó/RS, Capivari do Sul/RS, Caraá/RS, Carazinho/RS, Cerro Branco/RS, Cerro Grande/RS, Cerro Largo/RS, Chapada/RS, Charqueadas/RS, Chuí/RS, Cidreira/RS, Colorado/RS, Constantina/RS, Coqueiros do Sul/RS, Coronel Pilar/RS, Cotiporã/RS, Cristal do Sul/RS, Cruzaltense/RS, Derrubadas/RS, Dezesseis de Novembro/RS, Dilermando de Aguiar/RS, Dois Irmãos das Missões/RS, Dom Pedro de Alcântara/RS, Dona Francisca/RS, Encruzilhada do Sul/RS, Engenho Velho/RS, Entre-Ijuís/RS, Erebango/RS, Erval Seco/RS, Esmeralda/RS, Esperança do Sul/RS, Espumoso/RS, Estação/RS, Estrela Velha/RS, Eugênio de Castro/RS, Faxinal do Soturno/RS, Floriano Peixoto/RS, Fontoura Xavier/RS, Formigueiro/RS, Forquetinha/RS, Frederico Westphalen/RS, Garruchos/RS, General Câmara/RS, Getúlio Vargas/RS, Gramado dos Loureiros/RS, Guarani das Missões/RS, Harmonia/RS, Herval/RS, Herveiras/RS, Ibarama/RS, Ibirapuitã/RS, Imbé/RS, Ipê/RS, Ipiranga do Sul/RS, Iraí/RS, Itaara/RS, Itapuca/RS, Itati/RS, Ivorá/RS, Jaboticaba/RS, Jacuizinho/RS, Jaguari/RS, Jaquirana/RS, Jari/RS, Júlio de Castilhos/RS, Lagoa Bonita do Sul/RS, Lagoa dos Três Cantos/RS, Lagoa Vermelha/RS, Lagoão/RS, Lajeado do Bugre/RS, Lavras do Sul/RS, Liberato Salzano/RS, Maçambará/RS, Mampituba/RS, Manoel Viana/RS, Maquiné/RS, Maratá/RS, Mata/RS, Mato Queimado/RS, Minas do Leão/RS, Monte Alegre dos Campos/RS, Montenegro/RS, Mormaço/RS, Morrinhos do Sul/RS, Mostardas/RS, Muitos Capões/RS, Não-Me-Toque/RS, Nonoai/RS, Nova Boa Vista/RS, Nova Esperança do Sul/RS, Nova Palma/RS, Nova Ramada/RS, Novo Barreiro/RS, Novo Cabrais/RS, Novo Machado/RS, Novo Tiradentes/RS, Novo Xingu/RS, Osório/RS, Palmares do Sul/RS, Palmeira das Missões/RS, Palmitinho/RS, Paraíso do Sul/RS, Pareci Novo/RS, Passa Sete/RS, Paulo Bento/RS, Paverama/RS, Pedras Altas/RS, Pinhal da Serra/RS, Pinhal Grande/RS, Pinhal/RS, Pinheirinho do Vale/RS, Pirapó/RS, Planalto/RS, Poço das Antas/RS, Portão/RS, Porto Mauá/RS, Porto Vera Cruz/RS, Protásio Alves/RS, Quaraí/RS, Quatro Irmãos/RS, Quevedos/RS, Restinga Sêca/RS, Rio dos Índios/RS, Riozinho/RS, Rodeio Bonito/RS, Rolador/RS, Rolante/RS, Ronda Alta/RS, Rondinha/RS, Roque Gonzales/RS, Sagrada Família/RS, Saldanha Marinho/RS, Salto do Jacuí/RS, Salvador das Missões/RS, Salvador do Sul/RS, Santa Margarida do Sul/RS, Santa Maria/RS, Santana da Boa Vista/RS, Santo Ângelo/RS, Santo Antônio da Patrulha/RS, Santo Antônio das Missões/RS, Santo Antônio do Planalto/RS, São Francisco de Assis/RS, São Jerônimo/RS, São João do Polêsine/RS, São José das Missões/RS, São José do Herval/RS, São José do Sul/RS, São José dos Ausentes/RS, São Luiz Gonzaga/RS, São Martinho da Serra/RS, São Miguel das Missões/RS, São Nicolau/RS, São Pedro da Serra/RS, São Pedro das Missões/RS, São Pedro do Butiá/RS, São Pedro do Sul/RS, São Sepé/RS, São Valentim do Sul/RS, São Vicente do Sul/RS, Sarandi/RS, Seberi/RS, Segredo/RS, Senador Salgado Filho/RS, Sete de Setembro/RS, Silveira Martins/RS, Soledade/RS, Tabaí/RS, Tapera/RS, Taquari/RS, Taquaruçu do Sul/RS, Tavares/RS, Terra de Areia/RS, Tiradentes do Sul/RS, Toropi/RS, Torres/RS, Tramandaí/RS, Três Cachoeiras/RS, Três Forquilhas/RS, Três Palmeiras/RS, Três Passos/RS, Triunfo/RS, Tunas/RS, Tupanciretã/RS, Turuçu/RS, Ubiretama/RS, Vacaria/RS, Vale Verde/RS, Vicente Dutra/RS, Victor Graeff/RS, Vila Nova do Sul/RS, Vista Alegre/RS, Vista Gaúcha/RS, Vitória das Missões/RS e Xangri-lá/RS .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.
Piso salarial
“Para os empregados admitidos a partir de 01 junho de 2026 será assegurado um salário normativo mínimo de R$ 2.038,10 (dois mil e trinta e oito reais e dez centavos) mensais”
Ver a cláusula inteira
Para os empregados admitidos a partir de 01 junho de 2026 será assegurado um salário normativo mínimo de R$ 2.038,10 (dois mil e trinta e oito reais e dez centavos) mensais, ou equivalente em salário hora, dia ou semanal, formando base para eventual procedimento coletivo futuro. Parágrafo único: Deferido reajuste ao salário-mínimo regional da categoria da alimentação que o torne superior ao salário normativo aqui previsto, as empresas corrigirão esse piso de forma a igualá-lo ao salário-mínimo regional, compensando-se o referido reajuste na data base da categoria.
Reajuste salarial
“A partir do mês de junho de 2026, as empresas concederão a todos os seus empregados, admitidos até 01 de junho de 2025, uma variação salarial para efeito da revisão de convenção coletiva, correspondente ao percentual de 5,42% (cinco vírgula quarenta e dois por cento)”
Ver a cláusula inteira
A partir do mês de junho de 2026, as empresas concederão a todos os seus empregados, admitidos até 01 de junho de 2025, uma variação salarial para efeito da revisão de convenção coletiva, correspondente ao percentual de 5,42% (cinco vírgula quarenta e dois por cento), a incidir sobre os salários resultantes da convenção firmada no ano anterior. O percentual aqui previsto formará base para eventual procedimento coletivo futuro de qualquer natureza. 01. Os empregados admitidos entre 01 de junho de 2025 e 31 de maio de 2026 terão seus salários alterados pelo único critério da tabela de escalonamento abaixo, entendido para o efeito, exclusivamente, como mês completo a fração igual ou superior a 15 (quinze) dias de efetividade, contados da data de admissão até a data da presente revisão (01 de junho de 2026), percentuais incidentes sobre o salário de admissão. TABELA DE PROPORCIONALIDADE Admissão | Percentual Junho 2026 | Admissão | Percentual Junho 2026 junho-25 | 5,42% | dezembro-25 | 2,71% julho-25 | 4,97% | janeiro-26 | 2,26% agosto-25 | 4,52% | fevereiro-26 | 1,81% setembro-25 | 4,07% | março-26 | 1,36% outubro-25 | 3,61% | abril-26 | 0,90% novembro-25 | 3,16% | maio-26 | 0,45% 02. Das variações proporcionais imediatamente anteriores, não poderá o salário do empregado mais novo no emprego ultrapassar o salário do empregado mais antigo na empresa, exercente de mesmo cargo ou função. Da mesma forma não poderá o empregado que na data de sua admissão percebia salário igual ou inferior ao de outros, passar a receber, por força do ora estabelecido, salário superior ao daquele, ressalvadas as hipóteses de término de aprendizagem, promoção por merecimento e antiguidade, transferência de cargo, função, estabelecimento ou de localidade, bem como decorrentes de equiparação salarial determinada por sentença transitada em julgado.
Prazo para se adequar
“As variações decorrentes da Convenção Coletiva de Trabalho serão satisfeitas em uma vez, na folha de pagamento de julho de 2026. Excepcionalmente, caso a empresa já tenha concluído a apuração da folha do mês de junho na data da assinatura deste protocolo, deverá proceder ao pagamento das variações decorrentes da Convenção Coletiva de Trabalho, na folha de pagamento de agosto de 2026.”
Ver a cláusula inteira
As variações decorrentes da Convenção Coletiva de Trabalho serão satisfeitas em uma vez, na folha de pagamento de julho de 2026. Excepcionalmente, caso a empresa já tenha concluído a apuração da folha do mês de junho na data da assinatura deste protocolo, deverá proceder ao pagamento das variações decorrentes da Convenção Coletiva de Trabalho, na folha de pagamento de agosto de 2026.
Horas extras
“As horas extras laboradas em domingos e feriados, quando não compensadas, serão remuneradas com o adicional de 100% (cem por cento) sobre o salário base do empregado.”
Ver a cláusula inteira
As horas extras laboradas em domingos e feriados, quando não compensadas, serão remuneradas com o adicional de 100% (cem por cento) sobre o salário base do empregado. 01. As empresas notificarão os seus empregados 48 horas antes da realização de horas extras aos domingos e feriados. 02. Quando a jornada regular transcorrer de segunda à sexta, as empresas também convocarão os empregados com 48 horas de antecedência para o trabalho extraordinário aos sábados. 03. A notificação, por escrito, deve ser fixada no mural da empresa.
Adicional noturno
“será pago um adicional noturno de 30% (trinta por cento) do valor do salário hora dos mesmos.”
Ver a cláusula inteira
Aos empregados que desenvolverem suas atividades profissionais em horário noturno, assim considerado aquele desenvolvido entre às 22:00 horas de um dia e às 05:00 horas do dia seguinte, será pago um adicional noturno de 30% (trinta por cento) do valor do salário hora dos mesmos.
Banco de horas e compensação
“A jornada de trabalho nas empresas poderá ser prorrogada, além das 8 (oito) horas normais, por um máximo de duas horas, sem o pagamento de qualquer acréscimo, a título de adicional de horas extras, desde que observado o limite semanal de 44 (quarenta e quatro) horas. A prorrogação objetiva compensar a redução do trabalho nas sextas-feiras e/ou nos sábados. Após estabelecido o referido regime, as empresas não poderão alterá-lo sem a expressa anuência dos empregados.”
Ver a cláusula inteira
A jornada de trabalho nas empresas poderá ser prorrogada, além das 8 (oito) horas normais, por um máximo de duas horas, sem o pagamento de qualquer acréscimo, a título de adicional de horas extras, desde que observado o limite semanal de 44 (quarenta e quatro) horas. A prorrogação objetiva compensar a redução do trabalho nas sextas-feiras e/ou nos sábados. Após estabelecido o referido regime, as empresas não poderão alterá-lo sem a expressa anuência dos empregados. 01. Os feriados que ocorrerem em dias de trabalho ou dias compensados não afetarão o regime compensatório ora definido e, tampouco, determinarão sejam as mesmas horas recuperadas ou pagas quando já compensadas. 02. O regime de compensação acima autorizado é reivindicado para atender os interesses dos empregados, mormente visando o não trabalho habitual aos sábados, não havendo que se falar em descaracterização da compensação de horários semanal nesta cláusula prevista na hipótese de realização de horas extras, habituais ou não, restando, desde já, autorizada a prorrogação de horas, nos termos do art. 59, § 1º, da CLT, desta forma, ainda que venha a ocorrer trabalho extra, além do horário compensado, em qualquer dia da semana, fica mantida a validade do regime de compensação, sendo devido como extra, neste caso, apenas o excedente a 44 horas semanais. 03. Com base no Art. 611-A, XIII, da CLT, os Sindicatos dos Trabalhadores pactuam a possibilidade das empresas prorrogarem a jornada de trabalho em ambientes insalubres, independentemente da licença prévia prevista no artigo 60 da Consolidação das Leis do Trabalho. §ú. A validade da prorrogação de jornada em ambientes insalubres está condicionada: I - Ao integral cumprimento da legislação de saúde, segurança e higiene no trabalho; II – Realização prévia de perícia técnica no ambiente de trabalho por profissional habilitado, observado, dentre outros critérios que poderão ser definidos em negociação complementar direta entre as entidades sindicais e as empresas, o seguinte: a) A Empresa deverá notificar o Sindicato acerca da necessidade da prorrogação em ambiente insalubre com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da realização da perícia de que trata a alínea seguinte, discriminando os trabalhadores abrangidos e os locais de trabalho; b) A Empresa deverá providenciar perícia técnica realizada com o objetivo de determinar a regularidade das normas de saúde, segurança e higiene em consideração à prorrogação de jornada, devendo apresentar o documento ao Sindicato Profissional; c) O Sindicato Profissional, a seu critério, discricionariedade e como condição sem a qual a prorrogação não terá validade, no prazo de até 10 (dez) dias após a notificação de que trata a alínea “ a ”, poderá indicar perito habilitado de sua confiança para acompanhar a perícia, hipótese em que os honorários e as despesas do perito serão suportados pela Empresa interessada, mediante ajuste prévio entre Sindicato e Empresa; d) A perícia deverá ser complementada ou refeita sempre que houver alteração relevante no meio ambiente de trabalho, capaz de alterar a avaliação anteriormente realizada. O Sindicato Profissional deverá ser informado desta situação, seguindo-se os mesmos procedimentos previstos nas alíneas a , b e c ;
Jornada de trabalho
“A jornada de trabalho nas empresas poderá ser prorrogada, além das 8 (oito) horas normais, por um máximo de duas horas, sem o pagamento de qualquer acréscimo, a título de adicional de horas extras, desde que observado o limite semanal de 44 (quarenta e quatro) horas.”
Ver a cláusula inteira
A jornada de trabalho nas empresas poderá ser prorrogada, além das 8 (oito) horas normais, por um máximo de duas horas, sem o pagamento de qualquer acréscimo, a título de adicional de horas extras, desde que observado o limite semanal de 44 (quarenta e quatro) horas. A prorrogação objetiva compensar a redução do trabalho nas sextas-feiras e/ou nos sábados. Após estabelecido o referido regime, as empresas não poderão alterá-lo sem a expressa anuência dos empregados. 01. Os feriados que ocorrerem em dias de trabalho ou dias compensados não afetarão o regime compensatório ora definido e, tampouco, determinarão sejam as mesmas horas recuperadas ou pagas quando já compensadas. 02. O regime de compensação acima autorizado é reivindicado para atender os interesses dos empregados, mormente visando o não trabalho habitual aos sábados, não havendo que se falar em descaracterização da compensação de horários semanal nesta cláusula prevista na hipótese de realização de horas extras, habituais ou não, restando, desde já, autorizada a prorrogação de horas, nos termos do art. 59, § 1º, da CLT, desta forma, ainda que venha a ocorrer trabalho extra, além do horário compensado, em qualquer dia da semana, fica mantida a validade do regime de compensação, sendo devido como extra, neste caso, apenas o excedente a 44 horas semanais. 03. Com base no Art. 611-A, XIII, da CLT, os Sindicatos dos Trabalhadores pactuam a possibilidade das empresas prorrogarem a jornada de trabalho em ambientes insalubres, independentemente da licença prévia prevista no artigo 60 da Consolidação das Leis do Trabalho. §ú. A validade da prorrogação de jornada em ambientes insalubres está condicionada: I - Ao integral cumprimento da legislação de saúde, segurança e higiene no trabalho; II – Realização prévia de perícia técnica no ambiente de trabalho por profissional habilitado, observado, dentre outros critérios que poderão ser definidos em negociação complementar direta entre as entidades sindicais e as empresas, o seguinte: a) A Empresa deverá notificar o Sindicato acerca da necessidade da prorrogação em ambiente insalubre com antecedência mínima de 30 (trinta) dias da realização da perícia de que trata a alínea seguinte, discriminando os trabalhadores abrangidos e os locais de trabalho; b) A Empresa deverá providenciar perícia técnica realizada com o objetivo de determinar a regularidade das normas de saúde, segurança e higiene em consideração à prorrogação de jornada, devendo apresentar o documento ao Sindicato Profissional; c) O Sindicato Profissional, a seu critério, discricionariedade e como condição sem a qual a prorrogação não terá validade, no prazo de até 10 (dez) dias após a notificação de que trata a alínea “ a ”, poderá indicar perito habilitado de sua confiança para acompanhar a perícia, hipótese em que os honorários e as despesas do perito serão suportados pela Empresa interessada, mediante ajuste prévio entre Sindicato e Empresa; d) A perícia deverá ser complementada ou refeita sempre que houver alteração relevante no meio ambiente de trabalho, capaz de alterar a avaliação anteriormente realizada. O Sindicato Profissional deverá ser informado desta situação, seguindo-se os mesmos procedimentos previstos nas alíneas a , b e c ;
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“01-50 | R$ 101,00 | Até 30%”
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A empresa pagará aos empregados auxílio alimentação mensal a título de gratificação por assiduidade, conforme a tabela abaixo: Número de trabalhadores lotados na empresa | Valor do benefício mensal | Possibilidade de concessão em produto próprio ou itens da cesta básica 01-50 | R$ 101,00 | Até 30% 51-100 | R$ 125,00 | Até 25% 101 em diante | R$ 150,00 | Até 20% Para todas as situações, incidirá redutor em caso de falta injustificada no mês anterior à concessão do benefício, na seguinte proporção: 01 falta = - 25% 02 faltas = - 50% 03 faltas = - 75% 04 faltas = não tem direito ao benefício Parágrafo primeiro : O valor do benefício deverá ser pago ao trabalhador como abono na folha de pagamento; ou vale, cartão, senha, tíquetes ou outro meio qualquer que viabilize a aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais; ou mediante convênio com empresas registradas no Programa de Alimentação do Trabalhador- PAT; ou produtos da cesta básica ou com o fornecimento de produtos da própria empresa, observada a tabela acima. Parágrafo segundo : A falta justificada não prejudicará a percepção do benefício. Parágrafo terceiro : O auxílio alimentação será devido exclusivamente aos trabalhadores que contribuam para a sustentação financeira da sua entidade de classe representativa. P arágrafo quarto : Caso a empresa, através da sua política interna e por liberalidade, conceda ao trabalhador benefício igual ou superior e de mesma identidade ao previsto nesta cláusula, prevalecerá apenas o mais benéfico. Caso o benefício seja inferior, será permitida a possibilidade instituir uma complementação, de modo a alcançar os valores previstos nesta cláusula. Parágrafo quinto : O vale-refeição e o fornecimento de alimentação no local de trabalho não são considerados benefícios de mesma identidade ao previsto nesta cláusula. Ou seja, o seu fornecimento não exime nem compensa a empresa de cumprir com o auxílio alimentação instituído na Convenção. Parágrafo sexto : O auxílio alimentação não integrará o salário base dos trabalhadores para qualquer fim, e não será computado no cálculo das férias, do 13º salário, dos adicionais, das horas extras, das gratificações, e eventuais reflexos de outras vantagens e direitos, tenham eles ou não natureza remuneratória. Parágrafo sétimo : A entidade de representação profissional acordante reconhece, expressamente, o caráter não remuneratório do benefício instituído no " caput " da presente cláusula e admite, também de modo expresso, que a vantagem instituída no " caput " da presente cláusula não tem natureza salarial, não se incorporando à remuneração ou aos contratos individuais, para quaisquer efeitos legais, e não implicará em aumento de encargos de natureza tributária ou trabalhista. Parágrafo oitavo : A entidade de representação profissional acordante reconhece a aplicação dos parágrafos sexto e sétimo desta cláusula em relação aos benefícios de igual identidade instituídos por liberalidade e por política interna das empresas. Parágrafo nono : A vantagem instituída no " caput " da presente cláusula não será devida no mês de rescisão do contrato de trabalho, independentemente dos dias trabalhados. Parágrafo décimo: Na hipótese de alteração legislativa em relação ao regime tributário ou trabalhista, versando sobre salário-alimentação ou auxílio-alimentação, prêmio-assiduidade, etc., as partes ora acordantes reunir-se-ão no prazo mínimo de 15 (quinze) dias após a alteração para efeito de, se necessário, estabelecerem novas condição sobre essa concessão. Parágrafo décimo primeiro : A iniciativa de provocação da matéria poderá ser feita por qualquer das partes, mediante remessa de ofício que aponte a alteração legislativa ocorrida, bem como a implicação na prática da concessão da vantagem ou na sua oneração. Parágrafo décimo segundo : Na hipótese de falta de consenso imediato entre as entidades sindicais, estas poderão estabelecer processo negocial, visando a autocomposição.
Vale-transporte
“Na hipótese das empresas integrantes da categoria econômica fornecer ou subsidiar, total ou parcialmente, condução, em qualquer horário, a seus empregados para e do local de trabalho, onde exista transporte coletivo, em qualquer horário, o tempo gasto nos períodos de trajeto não será considerado de disponibilidade.”
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Na hipótese das empresas integrantes da categoria econômica fornecer ou subsidiar, total ou parcialmente, condução, em qualquer horário, a seus empregados para e do local de trabalho, onde exista transporte coletivo, em qualquer horário, o tempo gasto nos períodos de trajeto não será considerado de disponibilidade.
Contribuições ao sindicato
“recolhimento de 1/30 avos da folha de pagamento do mês de junho/26, já atualizada, até o dia 10 de setembro de 2026 ao referido sindicato. O não cumprimento da obrigação sujeitará a empresa inadimplente a multa de 10%.”
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É estabelecida uma “Contribuição Negocial” para custeio das despesas inerentes à negociação coletiva a ser recolhida voluntariamente por todas as empresas integrantes da categoria econômica, vinculadas ao Sindicato das Indústrias do Mate no Estado do Rio Grande do Sul, associadas ou não, ao recolhimento de 1/30 avos da folha de pagamento do mês de junho/26, já atualizada, até o dia 10 de setembro de 2026 ao referido sindicato. O não cumprimento da obrigação sujeitará a empresa inadimplente a multa de 10%.
Férias
“As férias individuais não iniciarão em sábados, domingos e vésperas de feriados, bem como as férias coletivas não iniciarão nos dias 23, 24, 25, 30 e 31 de dezembro de 2026 e 01 de janeiro de 2027.”
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As férias individuais não iniciarão em sábados, domingos e vésperas de feriados, bem como as férias coletivas não iniciarão nos dias 23, 24, 25, 30 e 31 de dezembro de 2026 e 01 de janeiro de 2027.
Estabilidades e garantias
“Fica assegurada uma estabilidade provisória à gestante, desde o início da gestação até 7 (sete) meses após o parto.”
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Fica assegurada uma estabilidade provisória à gestante, desde o início da gestação até 7 (sete) meses após o parto. 01. A incidência da estabilidade prevista no art. 10, inc. II, do ADCT somente exige a anterioriedade da gravidez à dispensa sem justa causa; 02. A incidência do período de estabilidade adicional, além da já prevista no art. 10, inc. II, do ADCT, referente ao 6º e 7º mês após o parto, resultante da negociação coletiva, tem como contrapartida que as empregadas dispensadas sem justa causa, vindo a constatar a gravidez, se reapresentem ao empregador para readmissão, se for o caso, até o prazo máximo de 90 (noventa) dias, contados da data do fim do aviso prévio, sob pena de não poderem urufruir do período suplementar.
Multa por descumprimento
“Será cabível uma multa, em favor do empregado prejudicado, de R$ 168,62 (cento e sessenta e oito reais e sessenta e dois centavos) para o caso de infração de qualquer das cláusulas da presente Convenção”
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Será cabível uma multa, em favor do empregado prejudicado, de R$ 168,62 (cento e sessenta e oito reais e sessenta e dois centavos) para o caso de infração de qualquer das cláusulas da presente Convenção, em forma conjunta e de modo não cumulativo, após a comunicação do Sindicato Profissional para que se proceda na regularização no prazo máximo de 10 (dez) dias e que não se aplicará as cláusulas que contenham penalidades específicas.