CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS002901/2026
Vigência de 01/06/2026 a 31/05/2027
Registrado no MTE em 18/08/2026 · data-base em junho · solicitação MR045321/2026Retroativa: vale desde 01/06/2026, registrada em 18/08/2026.
Categoria: Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação
Partes
- SINDICATO DOS TRABALHADORES NAS INDUSTRIAS DA ALIMENTACAO DESindicato dos trabalhadores · CNPJ 91.984.823/0001-54
- SINDICATO DA INDUSTRIA DO VINHO, DO MOSTO DE UVA, DOS VINAGRES E BEBIDAS DERIV. DA UVA E DO VINHO DO EST. DO RIO GRANDE DO SUL - SINDIVINHO RSSindicato patronal · CNPJ 92.952.167/0001-70
Abrangência
Abrangência1 município de RS
CategoriaTrabalhadores nas Indústrias da Alimentação
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Trabalhadores nas Indústrias da Alimentação , com abrangência territorial em Bento Gonçalves/RS .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.”
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de junho de 2026 a 31 de maio de 2027 e a data-base da categoria em 01º de junho.
Piso salarial
“a) A partir de 01 de junho de 2026 o piso salarial admissional de todos os integrantes da categoria no contrato de experiência será de R$ 2.118,00 (dois mil cento e dezoito reais) mensais;”
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a) A partir de 01 de junho de 2026 o piso salarial admissional de todos os integrantes da categoria no contrato de experiência será de R$ 2.118,00 (dois mil cento e dezoito reais) mensais; b) Após o contrato de experiência, o piso normativo de todos os integrantes da categoria passará a R$ 2.180,00 (dois mil cento e oitenta reais) mensais. PARÁGRAFO PRIMEIRO: Eventuais diferenças salariais existentes a partir de 01 de junho de 2026 e relacionadas com os reajustes acima mencionados deverão ser satisfeitas juntamente com o salário de julho de 2026. PARÁGRAFO SEGUNDO: Os valores salariais decorrentes dos reajustes contidos nas alíneas "a" e "b" constituirão base de cálculo para a próxima revisão de dissídio coletivo ou convenção coletiva da categoria.
Reajuste salarial
“A partir de 01 de junho de 2026, as empresas abrangidas pela categoria econômica concederão a todos seus funcionários, um reajuste salarial de 5,50% (cinco vírgula cinquenta por cento), a incidir sobre o salário reajustado em 01 de junho de 2025.”
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A partir de 01 de junho de 2026, as empresas abrangidas pela categoria econômica concederão a todos seus funcionários, um reajuste salarial de 5,50% (cinco vírgula cinquenta por cento), a incidir sobre o salário reajustado em 01 de junho de 2025. PARÁGRAFO PRIMEIRO: Com a concessão do reajuste acima descrito, considera-se zerada e reposta a inflação de todo período revisando (01.06.2025 a 31.05.2026), compensados todos os reajustes havidos no período e respeitada a I.N. n.º 04/93, do Colendo Tribunal Superior do Trabalho. PARÁGRAFO SEGUNDO: Aos funcionários admitidos no período abaixo, serão aplicados os seguintes índices de reajustes: Empregados admitidos em Percentual de reajuste junho/25 5,50% julho/25 5,10% agosto/25 4,60% setembro/25 4,20% outubro/25 3,70% novembro/25 3,25% dezembro/25 2,70% janeiro/26 2,30% fevereiro/26 1,85% março/26 1,38% abril/26 0,92% maio/26 0,46%
Prazo para se adequar
“PARÁGRAFO PRIMEIRO: Eventuais diferenças salariais existentes a partir de 01 de junho de 2026 e relacionadas com os reajustes acima mencionados deverão ser satisfeitas juntamente com o salário de julho de 2026.”
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a) A partir de 01 de junho de 2026 o piso salarial admissional de todos os integrantes da categoria no contrato de experiência será de R$ 2.118,00 (dois mil cento e dezoito reais) mensais; b) Após o contrato de experiência, o piso normativo de todos os integrantes da categoria passará a R$ 2.180,00 (dois mil cento e oitenta reais) mensais. PARÁGRAFO PRIMEIRO: Eventuais diferenças salariais existentes a partir de 01 de junho de 2026 e relacionadas com os reajustes acima mencionados deverão ser satisfeitas juntamente com o salário de julho de 2026. PARÁGRAFO SEGUNDO: Os valores salariais decorrentes dos reajustes contidos nas alíneas "a" e "b" constituirão base de cálculo para a próxima revisão de dissídio coletivo ou convenção coletiva da categoria.
Horas extras
“Todas as horas extras diárias serão remuneradas com o acréscimo de 60% (sessenta por cento) sobre a hora normal.”
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Todas as horas extras diárias serão remuneradas com o acréscimo de 60% (sessenta por cento) sobre a hora normal. PARÁGRAFO ÚNICO: As horas extras prestadas aos domingos e feriados serão remuneradas com acréscimo de 100% (cem por cento) sobre a hora normal.
Banco de horas e compensação
“As empresas, respeitadas o número de horas de trabalho semanal contratual, poderão ultrapassar a duração normal da jornada de trabalho até o máximo legal permitido, visando a compensação das horas não trabalhadas aos sábados, sem que este acréscimo seja considerado como trabalho extraordinário, inclusive em atividades insalubres, e para ambos os sexos, nos termos do artigo 59,”
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As empresas, respeitadas o número de horas de trabalho semanal contratual, poderão ultrapassar a duração normal da jornada de trabalho até o máximo legal permitido, visando a compensação das horas não trabalhadas aos sábados, sem que este acréscimo seja considerado como trabalho extraordinário, inclusive em atividades insalubres, e para ambos os sexos, nos termos do artigo 59, § 1º, da CLT, inclusive em atividades insalubres, assim como fica dispensada a licença prévia de que trata o artigo 60 da CLT, nos termos do artigo 611 - A, inciso XIII, da CLT.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“É facultado às empresas conceder a seus empregados, a título de auxílio alimentação, tickets ou cestas básicas, independentemente de inscrição no PAT, sem que a vantagem tenha natureza remuneratória ou integre o contrato de trabalho, para os efeitos legais.”
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É facultado às empresas conceder a seus empregados, a título de auxílio alimentação, tickets ou cestas básicas, independentemente de inscrição no PAT, sem que a vantagem tenha natureza remuneratória ou integre o contrato de trabalho, para os efeitos legais.
Vale-transporte
“Ao conceder vale transporte aos seus empregados, é facultado as empresas realizarem desconto inferior a 6% (seis por cento) do salário básico ou vencimento, sem que tal implique em descumprimento a lei ou afaste a aplicação do artigo 2º, letra "a", da Lei n.º 7418/85, para fins de não integrar a vantagem no salário.”
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Ao conceder vale transporte aos seus empregados, é facultado as empresas realizarem desconto inferior a 6% (seis por cento) do salário básico ou vencimento, sem que tal implique em descumprimento a lei ou afaste a aplicação do artigo 2º, letra "a", da Lei n.º 7418/85, para fins de não integrar a vantagem no salário.
Contribuições ao sindicato
“Para fins de assistência social, as empresas descontarão de cada empregado da categoria e recolherão aos cofres da entidade dos trabalhadores, a quantia equivalente a 02 (dois) dias de trabalho, da seguinte forma: a) 01 (um) dia no salário do mês de outubro/2026 e recolhido aos cofres da entidade dos trabalhadores até o quinto dia útil do mês subsequente; b) 01 (um) dia no salário do mês de dezembro/2026 e recolhido aos cofres da entidade dos trabalhadores até o quinto dia útil do mês subsequente.”
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Para fins de assistência social, as empresas descontarão de cada empregado da categoria e recolherão aos cofres da entidade dos trabalhadores, a quantia equivalente a 02 (dois) dias de trabalho, da seguinte forma: a) 01 (um) dia no salário do mês de outubro/2026 e recolhido aos cofres da entidade dos trabalhadores até o quinto dia útil do mês subsequente; b) 01 (um) dia no salário do mês de dezembro/2026 e recolhido aos cofres da entidade dos trabalhadores até o quinto dia útil do mês subsequente. Fica ressalvado o direito de oposição do empregado, no prazo de 03 de setembro de 2026 a 13 de setembro de 2026, que deverá ser manifestada individualmente, por documento escrito de próprio punho, com identificação legível do nome do empregado, número do CPF do empregado e nome legível da empresa onde trabalha, sendo entregue pelo próprio interessado e assinado na sede do sindicato, com a apresentação de documento de identificação com foto, na rua Dom José Barea n.º 60, bairro Cidade Alta, cidade de Bento Gonçalves-RS, no horário das 7:30 horas às 11:30 horas e das 13:30 horas às 17:30 horas, de segunda à sexta-feira.
Férias
“As férias não poderão ser concedidas tendo como termo de início sexta-feira e véspera de feriados.”
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As férias não poderão ser concedidas tendo como termo de início sexta-feira e véspera de feriados.
Estabilidades e garantias
“Será concedida a estabilidade provisória para a empregada gestante até 30 (trinta) dias após o término da garantia prevista na letra "b", inciso II, artigo 10, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Carta Magna.”
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Será concedida a estabilidade provisória para a empregada gestante até 30 (trinta) dias após o término da garantia prevista na letra "b", inciso II, artigo 10, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, da Carta Magna.
Multa por descumprimento
“Em caso de descumprimento de cláusulas contidas no presente acordo coletivo, as empresas pagarão multa equivalente a 20% (vinte por cento) do piso salarial da categoria vigente, por empregado e, em favor do sindicato dos trabalhadores.”
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Em caso de descumprimento de cláusulas contidas no presente acordo coletivo, as empresas pagarão multa equivalente a 20% (vinte por cento) do piso salarial da categoria vigente, por empregado e, em favor do sindicato dos trabalhadores. PARÁGRAFO ÚNICO: O sindicato suscitante deverá avisar as empresas sobre o motivo do descumprimento das cláusulas do instrumento coletivo mediante carta registrada e com prazo de 30 (trinta) dias para o cumprimento do acordado no instrumento coletivo. Caso a empresa cumpra com o estabelecido na convenção não haverá a multa prevista no caput desta cláusula, caso contrário o empregado ou sindicato dos obreiros poderá interpor AÇÃO JUDICIAL COMPETENTE.