CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS000588/2026
Vigência de 01/03/2026 a 28/02/2027
Registrado no MTE em 26/03/2026 · data-base em março · solicitação MR014872/2026Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 26/03/2026.
Categoria: empregdados no comércio varejista de gêneros alimentícios
Partes
- SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE BENTO GONCALVESSindicato dos trabalhadores · CNPJ 89.341.093/0001-21
- SINDICATO INTERMUNICIPAL DO COM. VAREJ. DE GEN. ALIM. E DO CSindicato patronal · CNPJ 90.818.667/0001-99
Abrangência
Abrangência8 municípios de RS
Categoriaempregdados no comércio varejista de gêneros alimentícios
Ver os 8 municípios
- Bento Gonçalves/RS
- Carlos Barbosa/RS
- Garibaldi/RS
- Nova Araçá/RS
- Nova Bassano/RS
- Nova Prata/RS
- Paraí/RS
- Veranópolis/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) empregdados no comércio varejista de gêneros alimentícios, com abrangência territorial em Bento Gonçalves/RS, Carlos Barbosa/RS, Garibaldi/RS, Nova Araçá/RS, Nova Bassano/RS, Nova Prata/RS, Paraí/RS e Veranópolis/RS.
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.
Piso salarial
“Ficam institu dos os seguintes pisos salariais m nimos profissionais a partir de 1º de mar o de 2026:A) A ougueiro/Padeiro: R$ 2.151,00 (dois mil, cento e cinquenta e um reais) B) Empregados em geral: R$ 2.017,00 (dois mil e dezessete reais) C) Empregados encarregados de servi o de limpeza: R$ 1.961,00 (um mil novecentos e sessenta e um reais) D) Empacotadores: R$ 1.877,00 (um mil oitocentos e setenta e sete reais) eE) Jovem Aprendiz: Sal rio M nimo Nacional.”
Ver a cláusula inteira
Ficam institu dos os seguintes pisos salariais m nimos profissionais a partir de 1º de mar o de 2026:A) A ougueiro/Padeiro: R$ 2.151,00 (dois mil, cento e cinquenta e um reais) B) Empregados em geral: R$ 2.017,00 (dois mil e dezessete reais) C) Empregados encarregados de servi o de limpeza: R$ 1.961,00 (um mil novecentos e sessenta e um reais) D) Empacotadores: R$ 1.877,00 (um mil oitocentos e setenta e sete reais) eE) Jovem Aprendiz: Sal rio M nimo Nacional.
Reajuste salarial
“Em 1º de mar o de 2026, os sal rios dos empregados representados pela entidade profissional acordante ser o majorados em 4,36% (quatro inteiros e trinta e seis cent simos por cento), calculado sobre os sal rios reajustados em mar o de 2025.”
Ver a cláusula inteira
Em 1º de mar o de 2026, os sal rios dos empregados representados pela entidade profissional acordante ser o majorados em 4,36% (quatro inteiros e trinta e seis cent simos por cento), calculado sobre os sal rios reajustados em mar o de 2025.Item I – A taxa de reajustamento do sal rio do empregado que haja ingressado na empresa ap s a data definida como base de c lculo no caput da presente cl usula ser proporcional ao tempo de servi o e ter como limite o sal rio reajustado do empregado exercente da mesma fun o, admitido at 12 (doze) meses antes da data-base. Na hip tese de o empregado n o ter paradigma ou em se tratando de empresa constitu da e em funcionamento depois da data-base da categoria, ser adotado o crit rio proporcional ao tempo de servi o e a varia o do INPC, com adi o ao sal rio de admiss o, conforme tabela abaixo:M S ADMISS OREAJUSTE DEVIDOmar o/20254,36%abril/20253,67%maio/20253,04%junho/20252,57%julho/20252,27%agosto/20252,00%setembro/20252,27%outubro/20251,58%novembro/20251,54%dezembro/20251,51%janeiro/20261,23%fevereiro/20261,23%Item II - Poder o ser compensados nos reajustes previstos na presente conven o os aumentos salariais, espontâ neos ou coercitivos, concedidos no per odo revisando e antecipa es de diss dio, exceto os provenientes de t rmino de aprendizagem implemento de idade promo o por antiguidade ou merecimento transfer ncia de cargo, fun o, estabelecimento ou de localidade e equipara o salarial determinada por senten a transitada em julgado.
Horas extras
“As horas extras prestadas em dias normais (segundas a s bados), quando n o compensadas, dever o ser remuneradas com um acr scimo de 60% (sessenta por cento) sobre o valor normal da hora.”
Ver a cláusula inteira
As horas extras prestadas em dias normais (segundas a s bados), quando n o compensadas, dever o ser remuneradas com um acr scimo de 60% (sessenta por cento) sobre o valor normal da hora.PAR GRAFO NICO - As horas extras prestadas em domingos e feriados, quando n o compensadas na forma especificada na clausula pr pria, dever o ser remuneradas com acr scimo de 100% (cem por cento) sobre o valor da hora normal, sem preju zo do descanso semanal remunerado.
Banco de horas e compensação
“PAR GRAFO PRIMEIRO - A prorroga o di ria n o poder exceder a 2 (duas) horas e a jornada di ria total n o poder exceder o limite de 10 (dez) horas.”
Ver a cláusula inteira
As empresas representadas pelo sindicato econô mico poder o manter e/ou implantar jornada flex vel de trabalho, controlada por "Sistema de Cr ditos e D bitos das Horas Trabalhadas", no qual as horas trabalhadas al m ou aqu m da jornada normal em determinados dias ou per odos possam ser compensadas pela correspondente diminui o ou acr scimo em outros dias ou per odos, respeitados os seguintes ajustes especiais:PAR GRAFO PRIMEIRO - A prorroga o di ria n o poder exceder a 2 (duas) horas e a jornada di ria total n o poder exceder o limite de 10 (dez) horas.PAR GRAFO SEGUNDO - Somente poder o ser objeto da compensa o ajustada no caput, as horas prestadas de segunda a s bado. As horas prestadas em domingos e feriados somente poder o ser objeto de compensa o respeitados os ajustes especiais contidos nesse documento.PAR GRAFO TERCEIRO - A compensa o dar-se- na propor o de uma por uma.PAR GRAFO QUARTO - A empresa compromete-se a manter controle de entrada e sa da dos empregados e, estes, dever o anotar corretamente os hor rios de in cio e t rmino das jornadas di rias.PAR GRAFO QUINTO - A apura o e liquida o do saldo de horas ser o feitas, quadrimestralmente.PAR GRAFO SEXTO - No fechamento de cada quadrimestre, sendo o empregado credor de horas extras, o valor correspondente dever ser pago juntamente com a folha de pagamento dos meses do fechamento do quadrimestre.PAR GRAFO S TIMO - As horas de trabalho reduzidas na jornada para posterior compensa o caso n o tenham sido compensadas com o respectivo aumento da jornada nos quadrimestres estabelecidos n o poder o ser objeto de compensa o nos meses subsequentes.PAR GRAFO OITAVO - Na ocorr ncia de rescis o contratual no curso do quadrimestre:A) se houver cr dito a favor do empregado, os valores devidos dever o ser pagos juntamente com os demais haveres rescis rios B) se houver d bitos de horas do empregado para com o empregador e a termina o do contrato tenha iniciativa do empregado ou a demiss o tenha acontecido por justa causa, o valor das horas n o trabalhadas poder ser descontado dos demais haveres por ocasi o do acerto final C) se houver d bitos de horas do empregado para com o empregador e a termina o do contrato tiver iniciativa do empregador, as horas n o trabalhadas dever o ser abonadas, n o sendo poss vel nenhuma compensa o.PAR GRAFO NONO - A faculdade estabelecida no “ caput” aplica-se a todas as atividades, inclusive aquelas consideradas insalubres – excetuadas as gestantes em locais insalubres -, independentemente da autoriza o a que se refere o artigo 60 da CLT, conforme estabelece o artigo 611-A, XIII, da CLT.
Jornada de trabalho
“Para as fun es desempenhadas em escala de trabalho em regime especial de hor rio de “ 12x36” , na forma do artigo 59-A, da CLT, inclusive aquelas consideradas insalubres – excetuadas as gestantes em locais insalubres -, ser dispensada a autoriza o a que se refere o artigo 60 da CLT, conforme estabelece o artigo 611-A, XIII, da CLT.”
Ver a cláusula inteira
Para as fun es desempenhadas em escala de trabalho em regime especial de hor rio de “ 12x36” , na forma do artigo 59-A, da CLT, inclusive aquelas consideradas insalubres – excetuadas as gestantes em locais insalubres -, ser dispensada a autoriza o a que se refere o artigo 60 da CLT, conforme estabelece o artigo 611-A, XIII, da CLT.
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“A empresa acordante dever disponibilizar/manter local apropriado em condi es de higiene para o lanche de seus empregados.”
Ver a cláusula inteira
A empresa acordante dever disponibilizar/manter local apropriado em condi es de higiene para o lanche de seus empregados.
Contribuições ao sindicato
“As empresas comprometem-se a encaminhar ao Sindicato signat rio c pia das guias de contribui o sindical e das demais contribui es repassadas a entidade, devidamente acompanhadas da rela o nominal dos empregados, at o 5º (quinto) dia til ap s o respectivo recolhimento.”
Ver a cláusula inteira
As empresas comprometem-se a encaminhar ao Sindicato signat rio c pia das guias de contribui o sindical e das demais contribui es repassadas a entidade, devidamente acompanhadas da rela o nominal dos empregados, at o 5º (quinto) dia til ap s o respectivo recolhimento.
Férias
“Ao empregado que pedir demiss o, antes de completar 01 (um) ano de servi o, fica assegurado o direito de receber f rias proporcionais, com acr scimo de 1/3 (um ter o).”
Ver a cláusula inteira
Ao empregado que pedir demiss o, antes de completar 01 (um) ano de servi o, fica assegurado o direito de receber f rias proporcionais, com acr scimo de 1/3 (um ter o).
Estabilidades e garantias
“assegurado a empregada gestante estabilidade no emprego durante a gravidez at 60 (sessenta) dias ap s o retorno do benef cio previdenci rio.”
Ver a cláusula inteira
assegurado a empregada gestante estabilidade no emprego durante a gravidez at 60 (sessenta) dias ap s o retorno do benef cio previdenci rio.
Multa por descumprimento
“As empresas que descumprirem qualquer cl usula que contenha obriga o de fazer, exceto aquela que j tenha multa espec fica, sofrer o multa no valor de 10% (dez por cento) do sal rio m nimo profissional da categoria, em favor do empregado prejudicado paga atrav s do sindicato profissional.”
Ver a cláusula inteira
As empresas que descumprirem qualquer cl usula que contenha obriga o de fazer, exceto aquela que j tenha multa espec fica, sofrer o multa no valor de 10% (dez por cento) do sal rio m nimo profissional da categoria, em favor do empregado prejudicado paga atrav s do sindicato profissional.