TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MARÇO DE 2026

Trabalhadores da construção civil: (Pedreiros, carpinteiros, armadoresde ferro…
Bagé/RS, março de 2026

Termo aditivo de Sindicato dos Trab nas Inds da Const e do Mob de Bage (CNPJ 87.415.857/0001-50), de Bagé/RS, para a categoria trabalhadores da construção civil: (Pedreiros, carpinteiros, armadoresde ferro, pintores, estucadores, bombeiros hidráulicos, serventes, auxiliares em geral) damontagem industrial e engenharia consultiva, de olarias, da indústria de cimento, cal e gesso, daindústria de ladrilho hidráulica e…, com vigência a partir de março de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO RS001101/2026

Vigência de 01/03/2026 a 28/02/2027

Registrado no MTE em 11/05/2026 · data-base em março · solicitação MR025006/2026

Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 11/05/2026.

Altera o instrumento RS001029/2026.

Categoria: Profissional dos trabalhadores da construção civil: (Pedreiros, carpinteiros, armadoresde ferro, pintores, estucadores, bombeiros hidráulicos, serventes, auxiliares em geral) damontagem industrial e engenharia consultiva, de olarias, da indústria de cimento, cal e gesso, daindústria de ladrilho hidráulica e produtos de cimento da indústria de cerâmica, mármores egranitos, da indústria de pinturas, decorações, estuques e ornatos, da indústria de madeiras, daindústria de carpintaria, aglomerados e fibras de madeira, da indústria de moveis de junco e vime, daindústria de cortinados, estofados, escovas, vassouras e pinceis, da indústria de cimento armado,da indústria de moveis de madeira da indústria de instalações elétricas, gás, hidráulicas e sanitárias,trabalhadores na industrias de serraria e tonoarias e madeiras compensadas e laminados, oficias demarceneiro e oficiais eletricistas, da indústria de extração de rochas e pedreiros em geral, daindústria de refratários, tratorista e operadores de maquinas, serventes e auxiliares em geral daconstrução civil e do mobiliário

Partes

  • MINERACAO MONEGO LTDAEmpresa · CNPJ 88.142.708/0006-32
  • SINDICATO DOS TRAB NAS INDS DA CONST E DO MOB DE BAGESindicato dos trabalhadores · CNPJ 87.415.857/0001-50

Abrangência

Abrangência6 municípios de RS

CategoriaProfissional dos trabalhadores da construção civil: (Pedreiros, carpinteiros, armadoresde ferro, pintores, estucadores, bombeiros hidráulicos, serventes, auxiliares em geral); damontagem industrial e engenharia consul…

Ver os 6 municípios
  • Aceguá/RS
  • Bagé/RS
  • Candiota/RS
  • Hulha Negra/RS
  • Pedras Altas/RS
  • Pinheiro Machado/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos trabalhadores da construção civil: (Pedreiros, carpinteiros, armadoresde ferro, pintores, estucadores, bombeiros hidráulicos, serventes, auxiliares em geral); damontagem industrial e engenharia consultiva, de olarias, da indústria de cimento, cal e gesso, daindústria de ladrilho hidráulica e produtos de cimento da indústria de cerâmica, mármores egranitos, da indústria de pinturas, decorações, estuques e ornatos, da indústria de madeiras, daindústria de carpintaria, aglomerados e fibras de madeira, da indústria de moveis de junco e vime, daindústria de cortinados, estofados, escovas, vassouras e pinceis, da indústria de cimento armado,da indústria de moveis de madeira da indústria de instalações elétricas, gás, hidráulicas e sanitárias,trabalhadores na industrias de serraria e tonoarias e madeiras compensadas e laminados, oficias demarceneiro e oficiais eletricistas, da indústria de extração de rochas e pedreiros em geral, daindústria de refratários, tratorista e operadores de maquinas, serventes e auxiliares em geral daconstrução civil e do mobiliário , com abrangência territorial em Aceguá/RS, Bagé/RS, Candiota/RS, Hulha Negra/RS, Pedras Altas/RS e Pinheiro Machado/RS .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.”
Documento
Termo Aditivo · registro RS001101/2026 (solicitação MR025006/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 311.089
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.

Banco de horas e compensação

“1) Acompanhamento de filho em consultas médicas ou internações até 10 dias consecutivos, em caso de hospitalização:”
Documento
Termo Aditivo · registro RS001101/2026 (solicitação MR025006/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “FALTAS JUSTIFICADAS COMPENSAÇAO DE HORAS” · parágrafo 2
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-05.csv, linha 311.091
Ver a cláusula inteira
Serão consideradas faltas justificadas, passíveis de compensação, desde que devidamente comprovadas por documentação legal contendo data e, quando aplicável, horário do atendimento:
1) Acompanhamento de filho em consultas médicas ou internações até 10 dias consecutivos, em caso de hospitalização:
A) Filhos até 6 anos de idade, a partir do terceiro dia
B) Filhos com mais de 6 anos de idade até 16 anos
2) Acompanhamento de pais com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em consultas médicas ou internações: Até 10 (dez) dias consecutivos em caso de hospitalização.
3) Acompanhamento de cônjuge ou companheira gestante após o sétimo dia em consultas médicas ou internações: Até 10 (dez) dias consecutivos em caso de hospitalização, e acompanhamento de cônjuge ou companheira(o) em consultas médicas ou internações: Até 10 (dez) dias consecutivos em caso de hospitalização
4) Atendimento com psicólogo, fisioterapeuta ou nutricionista: Mediante apresentação de atestado emitido por profissional habilitado, com identificação e registro no respectivo conselho da classe.
5) Declaração de comparecimento: Será aceita quando constar horário específico de atendimento, nos casos em que não houver indicação de incapacidade para o trabalho.

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