TERMO ADITIVO · REGISTRO RS001101/2026
Vigência de 01/03/2026 a 28/02/2027
Registrado no MTE em 11/05/2026 · data-base em março · solicitação MR025006/2026Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 11/05/2026.
Altera o instrumento RS001029/2026.
Categoria: Profissional dos trabalhadores da construção civil: (Pedreiros, carpinteiros, armadoresde ferro, pintores, estucadores, bombeiros hidráulicos, serventes, auxiliares em geral) damontagem industrial e engenharia consultiva, de olarias, da indústria de cimento, cal e gesso, daindústria de ladrilho hidráulica e produtos de cimento da indústria de cerâmica, mármores egranitos, da indústria de pinturas, decorações, estuques e ornatos, da indústria de madeiras, daindústria de carpintaria, aglomerados e fibras de madeira, da indústria de moveis de junco e vime, daindústria de cortinados, estofados, escovas, vassouras e pinceis, da indústria de cimento armado,da indústria de moveis de madeira da indústria de instalações elétricas, gás, hidráulicas e sanitárias,trabalhadores na industrias de serraria e tonoarias e madeiras compensadas e laminados, oficias demarceneiro e oficiais eletricistas, da indústria de extração de rochas e pedreiros em geral, daindústria de refratários, tratorista e operadores de maquinas, serventes e auxiliares em geral daconstrução civil e do mobiliário
Partes
- MINERACAO MONEGO LTDAEmpresa · CNPJ 88.142.708/0006-32
- SINDICATO DOS TRAB NAS INDS DA CONST E DO MOB DE BAGESindicato dos trabalhadores · CNPJ 87.415.857/0001-50
Abrangência
Abrangência6 municípios de RS
CategoriaProfissional dos trabalhadores da construção civil: (Pedreiros, carpinteiros, armadoresde ferro, pintores, estucadores, bombeiros hidráulicos, serventes, auxiliares em geral); damontagem industrial e engenharia consul…
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- Aceguá/RS
- Bagé/RS
- Candiota/RS
- Hulha Negra/RS
- Pedras Altas/RS
- Pinheiro Machado/RS
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos trabalhadores da construção civil: (Pedreiros, carpinteiros, armadoresde ferro, pintores, estucadores, bombeiros hidráulicos, serventes, auxiliares em geral); damontagem industrial e engenharia consultiva, de olarias, da indústria de cimento, cal e gesso, daindústria de ladrilho hidráulica e produtos de cimento da indústria de cerâmica, mármores egranitos, da indústria de pinturas, decorações, estuques e ornatos, da indústria de madeiras, daindústria de carpintaria, aglomerados e fibras de madeira, da indústria de moveis de junco e vime, daindústria de cortinados, estofados, escovas, vassouras e pinceis, da indústria de cimento armado,da indústria de moveis de madeira da indústria de instalações elétricas, gás, hidráulicas e sanitárias,trabalhadores na industrias de serraria e tonoarias e madeiras compensadas e laminados, oficias demarceneiro e oficiais eletricistas, da indústria de extração de rochas e pedreiros em geral, daindústria de refratários, tratorista e operadores de maquinas, serventes e auxiliares em geral daconstrução civil e do mobiliário , com abrangência territorial em Aceguá/RS, Bagé/RS, Candiota/RS, Hulha Negra/RS, Pedras Altas/RS e Pinheiro Machado/RS .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.
Banco de horas e compensação
“1) Acompanhamento de filho em consultas médicas ou internações até 10 dias consecutivos, em caso de hospitalização:”
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Serão consideradas faltas justificadas, passíveis de compensação, desde que devidamente comprovadas por documentação legal contendo data e, quando aplicável, horário do atendimento: 1) Acompanhamento de filho em consultas médicas ou internações até 10 dias consecutivos, em caso de hospitalização: A) Filhos até 6 anos de idade, a partir do terceiro dia B) Filhos com mais de 6 anos de idade até 16 anos 2) Acompanhamento de pais com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, em consultas médicas ou internações: Até 10 (dez) dias consecutivos em caso de hospitalização. 3) Acompanhamento de cônjuge ou companheira gestante após o sétimo dia em consultas médicas ou internações: Até 10 (dez) dias consecutivos em caso de hospitalização, e acompanhamento de cônjuge ou companheira(o) em consultas médicas ou internações: Até 10 (dez) dias consecutivos em caso de hospitalização 4) Atendimento com psicólogo, fisioterapeuta ou nutricionista: Mediante apresentação de atestado emitido por profissional habilitado, com identificação e registro no respectivo conselho da classe. 5) Declaração de comparecimento: Será aceita quando constar horário específico de atendimento, nos casos em que não houver indicação de incapacidade para o trabalho.