CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RS005628/2025
Vigência de 01/01/2026 a 31/12/2026
Registrado no MTE em 22/12/2025 · data-base em novembro · solicitação MR078909/2025Futura: começa a valer em 01/01/2026, registrada em 22/12/2025.
Categoria: empregados no comércio varejista
Partes
- SINDICATO DOS EMPREGADOS NO COMERCIO DE ALVORADASindicato dos trabalhadores · CNPJ 07.592.655/0001-45
- SINDICATO DOS LOJISTAS DO COMERCIO DE PORTO ALEGRESindicato patronal · CNPJ 92.966.316/0001-50
Abrangência
Abrangência1 município de RS
Categoriaempregados no comércio varejista
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) empregados no comércio varejista, com abrangência territorial em Alvorada/RS.
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de novembro.”
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026 e a data-base da categoria em 01º de novembro.
Banco de horas e compensação
“PAR GRAFO PRIMEIRO Os empregados que trabalharem em no m nimo 03 (tr s) domingos de janeiro a outubro de 2026 ter o direito a uma nica folga adicional a ser gozada entre os meses de setembro e outubro de 2026.”
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Os empregados que trabalharem em domingos ser o dispensados do trabalho, para fins de gozo do repouso remunerado compensat rio, em data a ser fixada na pr pria semana do trabalho em domingo, sendo que, independentemente do g nero, a cada quatro semanas o repouso semanal remunerado dever coincidir com o domingo, ou seja, ap s tr s domingos o outro ser necessariamente de repouso. PAR GRAFO PRIMEIRO Os empregados que trabalharem em no m nimo 03 (tr s) domingos de janeiro a outubro de 2026 ter o direito a uma nica folga adicional a ser gozada entre os meses de setembro e outubro de 2026. PAR GRAFO SEGUNDO A rela o nominal dos empregados que trabalhar o nos domingos, contendo o respectivo dia de descanso, dever ser enviada ao sindicato profissional mensalmente, indicando o CPF do empregado, o hor rio de funcionamento do estabelecimento o hor rio de trabalho de seus empregados e os seus respectivos dias de descanso.PAR GRAFO TERCEIROC pias das rela es a que se refere esta cl usula dever o estar a disposi o da Comiss o Parit ria na loja, quando do trabalho nos domingos previstos nesta Conven o.
Jornada de trabalho
“I - Fica assegurada aos empregados que trabalharem nos domingos uma jornada m xima de trabalho de 06 (seis) horas.II - A jornada de trabalho em feriados poder ser estabelecida de 6 (seis) at 8 (oito) horas.”
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I - Fica assegurada aos empregados que trabalharem nos domingos uma jornada m xima de trabalho de 06 (seis) horas.II - A jornada de trabalho em feriados poder ser estabelecida de 6 (seis) at 8 (oito) horas.PAR GRAFO PRIMEIROSer admitido o trabalho extraordin rio por necessidade imperiosa de manuten o do servi o, at o limite m ximo de duas horas, sendo o hor rio excedente remunerado proporcionalmente ao valor da indeniza o, acrescido de 100% (cem por cento).PAR GRAFO SEGUNDOOs domingos ser o considerados dias normais de trabalho, enquanto aqueles dias em que ocorrer dispensa para fins de compensa o ser o considerados, para todos os efeitos legais, como repouso semanal remunerado.
Vale-transporte
“Fica assegurado o fornecimento de vale-transporte para os empregados que trabalharem nos domingos bem como nos feriados previstos na presente Conven o Coletiva de Trabalho.”
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Fica assegurado o fornecimento de vale-transporte para os empregados que trabalharem nos domingos bem como nos feriados previstos na presente Conven o Coletiva de Trabalho.
Férias
“Os dias de descanso ser o indenizados pelo valor do sal rio/dia do empregado nas seguintes situa es: a) empregado demitido da empresa antes das datas em que gozaria o descanso compensat rio b) empregado que estiver em gozo de f rias na data em que deveria ocorrer o descanso compensat rio ec) empregado que estiver com o contrato de trabalho suspenso nos dias em que compensaria o trabalho aos domingos.”
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Os dias de descanso ser o indenizados pelo valor do sal rio/dia do empregado nas seguintes situa es: a) empregado demitido da empresa antes das datas em que gozaria o descanso compensat rio b) empregado que estiver em gozo de f rias na data em que deveria ocorrer o descanso compensat rio ec) empregado que estiver com o contrato de trabalho suspenso nos dias em que compensaria o trabalho aos domingos.
Multa por descumprimento
“O empregador que descumprir qualquer das cl usulas ou condi es ajustadas no presente acordo judicial, conforme apurado pela Comiss o Parit ria de que trata a Cl usula anterior, pagar a cada empregado prejudicado multa em valor equivalente a 10% (dez por cento) do sal rio m nimo profissional, ficando vedado o funcionamento do estabelecimento no pr ximo domingo ao que ocorreu a infra o.”
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O empregador que descumprir qualquer das cl usulas ou condi es ajustadas no presente acordo judicial, conforme apurado pela Comiss o Parit ria de que trata a Cl usula anterior, pagar a cada empregado prejudicado multa em valor equivalente a 10% (dez por cento) do sal rio m nimo profissional, ficando vedado o funcionamento do estabelecimento no pr ximo domingo ao que ocorreu a infra o.