TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE ABRIL DE 2026

Trabadores em Entidades Culturais, Recreativas, de Formação Profissional e de…
Porto Velho/RO, abril de 2026

Termo aditivo de Sind Emp Ent Cult Recr Ass Soc Or Form Prof do Est Rond (CNPJ 34.449.892/0001-24), de Porto Velho/RO, para a categoria trabadores em Entidades Culturais, Recreativas, de Formação Profissional e de Assistência Social, com vigência a partir de abril de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO RO000149/2026

Vigência de 01/04/2026 a 31/03/2027

Registrado no MTE em 31/08/2026 · data-base em abril · solicitação MR054083/2026

Retroativa: vale desde 01/04/2026, registrada em 31/08/2026.

Altera o instrumento RO000115/2025.

Categoria: Trabadores em Entidades Culturais, Recreativas, de Formação Profissional e de Assistência Social

Partes

  • NUCLEO REG. DO INSTITUTO EUVALDO LODIEmpresa · CNPJ 34.475.988/0001-67
  • SERVICO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO REGIONAL DE RONDONIAEmpresa · CNPJ 03.780.605/0001-30
  • SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA - DEPARTAMENTO REGIONAL DE RONDONIAEmpresa · CNPJ 03.783.989/0001-45
  • SIND EMP ENT CULT RECR ASS SOC OR FORM PROF DO EST RONDSindicato dos trabalhadores · CNPJ 34.449.892/0001-24
  • FEDERACAO DAS INDUSTRIAS DO ESTADO DE RONDONIASindicato patronal · CNPJ 14.661.557/0001-88

Abrangência

AbrangênciaTodo o estado de RO

CategoriaTrabadores em Entidades Culturais, Recreativas, de Formação Profissional e de Assistência Social

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Trabadores em Entidades Culturais, Recreativas, de Formação Profissional e de Assistência Social , com abrangência territorial em RO .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.”
Documento
Termo Aditivo · registro RO000149/2026 (solicitação MR054083/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 531.694
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de abril de 2026 a 31 de março de 2027 e a data-base da categoria em 01º de abril.

Reajuste salarial

“A FIERO/SESI/SENAI/IEL concederão aos seus colaboradores um reajuste salarial no percentual total de 4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento), com data-base e efeitos financeiros incidentes a partir de 1º de abril de 2026”
Documento
Termo Aditivo · registro RO000149/2026 (solicitação MR054083/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 531.791
Ver a cláusula inteira
A FIERO/SESI/SENAI/IEL concederão aos seus colaboradores um reajuste salarial no percentual total de 4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento), com data-base e efeitos financeiros incidentes a partir de 1º de abril de 2026, observadas as seguintes regras de aplicação:
PARÁGRAFO PRIMEIRO – DA ANTECIPAÇÃO COMPENSÁVEL: O SENALBA/RO reconhece e ratifica a aplicação prévia do percentual de 4,14% (quatro virgula quatorze por cento) já implementado pela FIERO/SESI/SENAI/IEL aos salários dos colaboradores a partir da competência de abril de 2026. Este percentual será integralmente compensado para fins de apuração do reajuste final previsto no caput . O percentual de 4,14% (quatro vírgula quatorze por cento), será aplicado aos salários dos colaboradores da FIERO/SESI/SENAI/IEL a partir de abril/2026, ficando a deliberação da FIERO/SESI/SENAI/IEL, devidamente ratificada pelo SENALBA.
PARÁGRAFO SEGUNDO – DO PAGAMENTO DA DIFERENÇA RETROATIVA: A diferença salarial remanescente de 0,36% (zero vírgula trinta e seis por cento) - estritamente necessária para a integralização do percentual negociado de 4,5% — será calculada e paga na folha de pagamento referente ao mês de agosto de 2026.
I. O pagamento previsto neste parágrafo abrangerá, em caráter retroativo, as diferenças salariais devidas desde abril de 2026.
II. A partir da folha de pagamento da competência de agosto de 2026, o salário-base de todos os colaboradores da FIERO/SESI/SENAI/IEL passará a refletir, de forma plena e unificada, o reajuste total e definitivo de 4,5% (quatro vírgula cinco por cento).

Prazo para se adequar

“A diferença salarial remanescente de 0,36% (zero vírgula trinta e seis por cento) - estritamente necessária para a integralização do percentual negociado de 4,5% — será calculada e paga na folha de pagamento referente ao mês de agosto de 2026.”
Documento
Termo Aditivo · registro RO000149/2026 (solicitação MR054083/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “REAJUSTE SALARIAL” · PARÁGRAFO SEGUNDO
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 531.791
Ver a cláusula inteira
A FIERO/SESI/SENAI/IEL concederão aos seus colaboradores um reajuste salarial no percentual total de 4,5% (quatro inteiros e cinco décimos por cento), com data-base e efeitos financeiros incidentes a partir de 1º de abril de 2026, observadas as seguintes regras de aplicação:
PARÁGRAFO PRIMEIRO – DA ANTECIPAÇÃO COMPENSÁVEL: O SENALBA/RO reconhece e ratifica a aplicação prévia do percentual de 4,14% (quatro virgula quatorze por cento) já implementado pela FIERO/SESI/SENAI/IEL aos salários dos colaboradores a partir da competência de abril de 2026. Este percentual será integralmente compensado para fins de apuração do reajuste final previsto no caput . O percentual de 4,14% (quatro vírgula quatorze por cento), será aplicado aos salários dos colaboradores da FIERO/SESI/SENAI/IEL a partir de abril/2026, ficando a deliberação da FIERO/SESI/SENAI/IEL, devidamente ratificada pelo SENALBA.
PARÁGRAFO SEGUNDO – DO PAGAMENTO DA DIFERENÇA RETROATIVA: A diferença salarial remanescente de 0,36% (zero vírgula trinta e seis por cento) - estritamente necessária para a integralização do percentual negociado de 4,5% — será calculada e paga na folha de pagamento referente ao mês de agosto de 2026.
I. O pagamento previsto neste parágrafo abrangerá, em caráter retroativo, as diferenças salariais devidas desde abril de 2026.
II. A partir da folha de pagamento da competência de agosto de 2026, o salário-base de todos os colaboradores da FIERO/SESI/SENAI/IEL passará a refletir, de forma plena e unificada, o reajuste total e definitivo de 4,5% (quatro vírgula cinco por cento).

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