CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE SETEMBRO DE 2026

Professores da Rede Particular
Natal/RN, setembro de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Professores da Rede Particular de Ensino do Estado do Rio Grande do Norte (CNPJ 08.040.057/0001-26), de Natal/RN, para a categoria professores da Rede Particular, com vigência a partir de setembro de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RN000354/2026

Vigência de 01/09/2026 a 31/08/2027

Registrado no MTE em 30/09/2026 · data-base em setembro · solicitação MR063811/2026

Retroativa: vale desde 01/09/2026, registrada em 30/09/2026.

Categoria: Professores da Rede Particular

Partes

  • SINDICATO DOS PROFESSORES DA REDE PARTICULAR DE ENSINO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTESindicato dos trabalhadores · CNPJ 08.040.057/0001-26
  • CONFEDERACAO NACIONAL DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINOSindicato patronal · CNPJ 33.611.856/0001-52

Abrangência

AbrangênciaTodo o estado de RN

CategoriaProfessores da Rede Particular

Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Professores da Rede Particular , com abrangência territorial em RN .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2027 e a data-base da categoria em 01º de setembro.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RN000354/2026 (solicitação MR063811/2026)
Página
Extrato oficial do Mediador, página única
Parágrafo
Cláusula 1, “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR063811/2026
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2027 e a data-base da categoria em 01º de setembro.

Piso salarial

“A partir de 1º de setembro de 2026 será aplicado o reajuste salarial no percentual de 3,98% (três vírgula noventa e oito por cento), sobre os salários dos professores devidos em setembro de 2025.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RN000354/2026 (solicitação MR063811/2026)
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Parágrafo
Cláusula 3, “DO REAJUSTE SALARIAL” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR063811/2026
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A partir de 1º de setembro de 2026 será aplicado o reajuste salarial no percentual de 3,98% (três vírgula noventa e oito por cento), sobre os salários dos professores devidos em setembro de 2025.
Parágrafo primeiro – Eventuais diferenças salariais retroativas ao mês do reajuste, bem como sobre as verbas rescisórias advindas da aplicação, da presente Convenção Coletiva de Trabalho, deverão ser pagas no prazo de 30 (trinta) dias da assinatura deste instrumento, a título de ganho eventual e, em sendo o caso, em rescisão complementar.
Parágrafo segundo – Todos os aumentos, adiantamentos ou abonos concedidos pelas empresas a partir de 1º de setembro de 2025, serão deduzidos do reajuste salarial previsto nesta cláusula, ressalvadas as hipóteses de término de aprendizagem; por merecimento ou salarial; transferência de cargo, função, estabelecimento ou de localidade; ou equiparação salarial determinada por sentença transitada em julgado.

Reajuste salarial

“A partir de 1º de setembro de 2026 será aplicado o reajuste salarial no percentual de 3,98% (três vírgula noventa e oito por cento), sobre os salários dos professores devidos em setembro de 2025.”
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Parágrafo
Cláusula 3, “DO REAJUSTE SALARIAL” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR063811/2026
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A partir de 1º de setembro de 2026 será aplicado o reajuste salarial no percentual de 3,98% (três vírgula noventa e oito por cento), sobre os salários dos professores devidos em setembro de 2025.
Parágrafo primeiro – Eventuais diferenças salariais retroativas ao mês do reajuste, bem como sobre as verbas rescisórias advindas da aplicação, da presente Convenção Coletiva de Trabalho, deverão ser pagas no prazo de 30 (trinta) dias da assinatura deste instrumento, a título de ganho eventual e, em sendo o caso, em rescisão complementar.
Parágrafo segundo – Todos os aumentos, adiantamentos ou abonos concedidos pelas empresas a partir de 1º de setembro de 2025, serão deduzidos do reajuste salarial previsto nesta cláusula, ressalvadas as hipóteses de término de aprendizagem; por merecimento ou salarial; transferência de cargo, função, estabelecimento ou de localidade; ou equiparação salarial determinada por sentença transitada em julgado.

Prazo para se adequar

“Eventuais diferenças salariais retroativas ao mês do reajuste, bem como sobre as verbas rescisórias advindas da aplicação, da presente Convenção Coletiva de Trabalho, deverão ser pagas no prazo de 30 (trinta) dias da assinatura deste instrumento, a título de ganho eventual e, em sendo o caso, em rescisão complementar.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RN000354/2026 (solicitação MR063811/2026)
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Parágrafo
Cláusula 3, “DO REAJUSTE SALARIAL” · Parágrafo primeiro
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR063811/2026
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A partir de 1º de setembro de 2026 será aplicado o reajuste salarial no percentual de 3,98% (três vírgula noventa e oito por cento), sobre os salários dos professores devidos em setembro de 2025.
Parágrafo primeiro – Eventuais diferenças salariais retroativas ao mês do reajuste, bem como sobre as verbas rescisórias advindas da aplicação, da presente Convenção Coletiva de Trabalho, deverão ser pagas no prazo de 30 (trinta) dias da assinatura deste instrumento, a título de ganho eventual e, em sendo o caso, em rescisão complementar.
Parágrafo segundo – Todos os aumentos, adiantamentos ou abonos concedidos pelas empresas a partir de 1º de setembro de 2025, serão deduzidos do reajuste salarial previsto nesta cláusula, ressalvadas as hipóteses de término de aprendizagem; por merecimento ou salarial; transferência de cargo, função, estabelecimento ou de localidade; ou equiparação salarial determinada por sentença transitada em julgado.

Banco de horas e compensação

“Pela presente convenção coletiva, as instituições de Ensino ficam autorizadas a instituir o Banco de Horas em seus estabelecimentos por no máximo 12 (doze) meses, respeitando-se em especial os critérios estabelecidos no artigo 59 da Consolidação das Leis do Trabalho.”
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Cláusula 15, “BANCO DE HORAS E REGISTRO DE JORNADA” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR063811/2026
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Pela presente convenção coletiva, as instituições de Ensino ficam autorizadas a instituir o Banco de Horas em seus estabelecimentos por no máximo 12 (doze) meses, respeitando-se em especial os critérios estabelecidos no artigo 59 da Consolidação das Leis do Trabalho. Caso o plano de BANCO DE HORAS, seja implementado pelas Instituição de Ensino, por ocasião da rescisão do contrato de trabalho, a respectiva Instituição deverá aferir se o empregado compensou corretamente todas as horas laboradas no âmbito de aludido Banco de Horas, ou se percebeu as horas não compensadas. Na hipótese de não ter ocorrido nenhuma das situações acima mencionadas, a empresa deverá quitar no ato da rescisão as correspondentes horas extras.
Nos termos do art. 611-A, X, da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, o registro da jornada de trabalho diária dos professores poderá ser efetuado por sistemas alternativos que, se eletrônicos, deverão observar as condições e requisitos previstos na Portaria nº 671/2021 do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE, ou a que venha substitui-la. A implementação de controle alternativo não prejudicará a utilização do sistema de compensação de jornada eventualmente estabelecido entre a IES e o professor.
Parágrafo Primeiro – As IES poderão utilizar os diários de classe do professor (online ou físico) como sistema alternativo de controle de frequência da carga horária de sala de aula, bem como implementar sistema alternativo de controle de frequência das atividades extraclasse, eletrônico ou físico, a depender da natureza da atividade desenvolvida pelo professor.
Parágrafo Segundo – Fica ainda facultado à IES, nos termos da CLT, adotar o registro de ponto por exceção. Nesta hipótese, será obrigatória a marcação da jornada apenas nas ocasiões em que os horários de entrada, intervalo ou de saída não corresponderem à jornada de trabalho contratada.
Parágrafo Terceiro – O controle de frequência não se aplicará a funções/carga horária de professores exercentes de cargo de gestão, chefia e liderança de departamento, setor ou área.

Jornada de trabalho

“O intervalo Interjornada, visando a atender o interesse do professor, considerando a otimização do aproveitamento dos seus horários disponíveis para o trabalho, levando em conta, entre outros, questões de mobilidade urbana, bem como defendendo o interesse da sua qualidade de vida, deverá ser observado o intervalo interjornada mínimo de 8h. e 30min. (oito horas e trinta minutos).”
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Cláusula 13, “CARGA HORÁRIA” · Parágrafo quinto
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A carga horária semanal dos professores de sala de aula (ensino teórico) será distribuída antes do início de cada semestre letivo, podendo haver posterior ajuste do número de horas-aulas ministradas, tanto para redução como para majoração da carga horária anteriormente estabelecida.
Parágrafo primeiro – A distribuição da carga horária semanal dos professores em atividades consideradas extra sala e/ou administrativa se dará após o início do semestre letivo de acordo com o planejamento acadêmico da Instituição.
Parágrafo segundo – Considerando a natureza da atividade, a instituição de ensino poderá atribuir às horas extra (sala e/ou administrativa) um valor remuneratório diferente do praticado como valor de hora de sala de aula (ensino teórico).
Parágrafo terceiro – Será observado com relação ao salário dos professores o princípio da irredutibilidade da remuneração, ressalvada a hipótese de redução do número de carga horária, por aceite entre as partes, e a consequente redução proporcional da remuneração.
Parágrafo quarto – Poderá ser flexibilizado o intervalo intrajornada dos docentes se as atividades forem desenvolvidas nos turnos da manhã e da noite, não havendo assim pagamento nesses intervalos entre turnos não continuados de trabalho.
Parágrafo quinto – O intervalo Interjornada, visando a atender o interesse do professor, considerando a otimização do aproveitamento dos seus horários disponíveis para o trabalho, levando em conta, entre outros, questões de mobilidade urbana, bem como defendendo o interesse da sua qualidade de vida, deverá ser observado o intervalo interjornada mínimo de 8h. e 30min. (oito horas e trinta minutos).
Parágrafo sexto – As aulas no Ensino Superior que sejam ministradas com intervalos repetitivos, após 2 (duas) ou 3 (três) aulas consecutivas é obrigatória a concessão de um intervalo não remunerado de no mínimo 10 (dez) minutos, não estando o professor à disposição da Instituição de Ensino.
Parágrafo sétimo – Na ocorrência de horário livre (janelas) entre aulas, no mesmo turno e dia, não fica assegurado ao professor o pagamento desse intervalo, não estando o professor à disposição da Instituição de Ensino.

Contribuições ao sindicato

“a ser descontada pelas instituições de ensino abrangidas por este instrumento normativo coletivo, de todos os integrantes da categoria, sindicalizados e não sindicalizados, na folha de pagamento do mês outubro de 2026, no valor equivalente a 2% incidente sobre o salário de setembro de 2026.”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro RN000354/2026 (solicitação MR063811/2026)
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Cláusula 22, “CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL” · caput
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Fica instituída e considera-se válida, por expressa autorização de assembleia-geral, a contribuição assistencial, referida pelo art. 513, alínea "e", da CLT e declarada constitucional pelo STF, Tema 935, a ser descontada pelas instituições de ensino abrangidas por este instrumento normativo coletivo, de todos os integrantes da categoria, sindicalizados e não sindicalizados, na folha de pagamento do mês outubro de 2026, no valor equivalente a 2% incidente sobre o salário de setembro de 2026.
Parágrafo primeiro - Fica assegurado ao trabalhador não sindicalizado, o direito de apresentar carta de oposição ao referido desconto, em até 15 dias corridos após a assinatura do presente Acordo Coletivo de Trabalho, na sede do Sindicato dos Professores da Rede Particular de Ensino - SINPRO-RN, localizado na Rua: João Pessoa, 265- Edifício Mendes Carlos - Sala 207 - Centro, Natal/RN, CEP: 59.025-500, no horário compreendido das 08h às 12h.
Parágrafo segundo - A carta de oposição deverá conter as seguintes informações: a) o nome da instituição que trabalha; b) endereço da instituição; c) nome completo d) RG; e) CPF e f) assinatura física ou assinatura digital (site “gov.br” - https://assinador.iti.br/assinatura/index.xhtml).
Parágrafo terceiro - A carta de oposição também poderá ser encaminhada por via postal, que deverá ser transmitida por AR (Aviso de Recebimento), contendo os dados indicados no parágrafo segundo.
Parágrafo quarto - Os valores descontados deverão ser repassados ao SINPRO-RN até o dia 10 (dez) do mês subsequente ao mês de desconto, através de transferência bancária para a seguinte conta de pessoa jurídica do sindicato: Caixa Econômica Federal, agência 0035, operação 003, conta corrente 00000069-3.
Parágrafo quinto - A instituição de ensino deverá encaminhar ao SINPRO-RN a relação nominal com os valores descontados, bem como o comprovante de pagamento dos valores repassados, para o e-mail [email protected] em até 10 dias após o repasse.

Férias

“Licença maternidade: A licença maternidade terá a duração de 120 (cento e vinte) dias, nos termos da lei. Durante esse período, a professora terá o direito a receber salário maternidade;”
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Convenção Coletiva de Trabalho · registro RN000354/2026 (solicitação MR063811/2026)
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Cláusula 19, “OUTRAS LICENÇAS” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR063811/2026
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Licença maternidade: A licença maternidade terá a duração de 120 (cento e vinte) dias, nos termos da lei. Durante esse período, a professora terá o direito a receber salário maternidade;
Licença paternidade: O pai terá direito a um afastamento de 5 (cinco) dias consecutivos, sem prejuízos a sua remuneração;
Licença Casamento: Os professores(as) tem direito a afastamento de até 9 (nove) dias consecutivos, em virtude de casamento;
Licença óbito- Nojo: O Professor(a) poderá deixar de comparecer ao serviço sem prejuízo do salário:
I - Não serão descontadas, no decurso de 9 (nove) dias, as faltas verificadas por motivo luto, em decorrência de falecimento de cônjuge, pai, mãe ou filho, companheiro(a), enteado(a).
II – Em caso de falecimento de avô, avó, irmão ou irmã, não será descontada a falta compreendida nos períodos de 02 (dois) dias subsequente ao evento.

Multa por descumprimento

“O não cumprimento do presente instrumento enseja a aplicação de multa em benefício da parte prejudicada, correspondente ao valor de 2% (dois por cento) do valor do salário vigente à época da infração.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RN000354/2026 (solicitação MR063811/2026)
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Parágrafo
Cláusula 26, “MULTA” · caput
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Extrato oficial do Mediador · solicitação MR063811/2026
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O não cumprimento do presente instrumento enseja a aplicação de multa em benefício da parte prejudicada, correspondente ao valor de 2% (dois por cento) do valor do salário vigente à época da infração.

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