TERMO ADITIVO · REGISTRO RJ001293/2026
Vigência de 01/03/2026 a 28/02/2027
Registrado no MTE em 26/06/2026 · data-base em março · solicitação MR037600/2026Retroativa: vale desde 01/03/2026, registrada em 26/06/2026.
Altera o instrumento RJ001606/2025.
Categoria: O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) dos Professores, Orientadores e Supervisores Pedagógicos e Instrutores
Partes
- FUNDACAO EDUCACIONAL D ANDRE ARCOVERDEEmpresa · CNPJ 32.354.011/0001-66
- SINDICATO DOS PROFESSORES DO SUL FLUMINENSESindicato dos trabalhadores · CNPJ 32.508.400/0001-07
Abrangência
Abrangência1 município de RJ
CategoriaO presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) dos Professores, Orientadores e Supervisores Pedagógicos e Instrutores
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) dos Professores, Orientadores e Supervisores Pedagógicos e Instrutores , com abrangência territorial em Valença/RJ .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.”
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de março de 2026 a 28 de fevereiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de março.
Reajuste salarial
“os salários do Corpo Docente da FAA serão reajustados, no percentual de 3,86% (três virgula oitenta e seis por cento), a partir de 01/03/2026.”
Ver a cláusula inteira
O presente Termo Aditivo abrange o período compreendido entre 01/03/2026 à 28/02/2027, e os salários do Corpo Docente da FAA serão reajustados, no percentual de 3,86% (três virgula oitenta e seis por cento), a partir de 01/03/2026. PARÁGRAFO PRIMEIRO: Os pisos mínimos salariais do corpo docente da FAA, para o período de 01/03/2026 a 28/02/2027, são os seguintes: Categoria Novo piso salarial 3% a partir de 01/03/26 Prof. Titular R$ 60,36 Prof. Adjunto R$ 55,43 Prof. Assistente R$ 54,43 Prof. Auxiliar R$ 42,37 PARÁGRAFO SEGUNDO : A diferença salarial referente ao mês de março de 2026 será quitada no pagamento de abril de 2026.
Prazo para se adequar
“A diferença salarial referente ao mês de março de 2026 será quitada no pagamento de abril de 2026.”
Ver a cláusula inteira
O presente Termo Aditivo abrange o período compreendido entre 01/03/2026 à 28/02/2027, e os salários do Corpo Docente da FAA serão reajustados, no percentual de 3,86% (três virgula oitenta e seis por cento), a partir de 01/03/2026. PARÁGRAFO PRIMEIRO: Os pisos mínimos salariais do corpo docente da FAA, para o período de 01/03/2026 a 28/02/2027, são os seguintes: Categoria Novo piso salarial 3% a partir de 01/03/26 Prof. Titular R$ 60,36 Prof. Adjunto R$ 55,43 Prof. Assistente R$ 54,43 Prof. Auxiliar R$ 42,37 PARÁGRAFO SEGUNDO : A diferença salarial referente ao mês de março de 2026 será quitada no pagamento de abril de 2026.
Contribuições ao sindicato
“fica estabelecido que todos os docentes abrangidos por este Termo Aditivo serão descontados, a título de Contribuição Assistencial, no percentual de 2% (dois por cento) sobre o salário bruto dos professores no mês subsequente à assinatura deste instrumento, em parcela única”
Ver a cláusula inteira
Em conformidade com o disposto no artigo 513, alínea “e”, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com observância às decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, e aprovado pela categoria em assembleia realizada no dia 09/02/2026, fica estabelecido que todos os docentes abrangidos por este Termo Aditivo serão descontados, a título de Contribuição Assistencial, no percentual de 2% (dois por cento) sobre o salário bruto dos professores no mês subsequente à assinatura deste instrumento, em parcela única , destinada à entidade sindical representante da categoria profissional. PARÁGRAFO PRIMEIRO - Fica assegurado ao professor o direito de oposição ao desconto a título de Contribuição Assistencial no prazo de 15 (quinze) dias úteis, contados da assinatura do Termo Aditivo, sendo que as partes se comprometem a divulgar quando da assinatura do mesmo. O direito de oposição deve ser manifestado diretamente ao sindicato por escrito. Aliena A - A oposição de que trata o parágrafo primeiro deverá ser encaminhada pelo professor para o endereço eletrônico: contribuicao_assistencial_sinprosf@hotmail.com PARÁGRAFO SEGUNDO - As importâncias a que se referem o caput da presente cláusula serão recolhidas e depositadas na conta corrente n. 1123-7, agência n. 4375, CEF (Caixa Econômica Federal) de titularidade do SINPRO-SF, devendo a FAA remeter o comprovante do depósito até o dia quinze do mês subsequente ao desconto. PARÁGRAFO TERCEIRO - O SINPRO-SF assume integral responsabilidade pela devolução da contribuição referida na presente cláusula, caso ocorra eventuais condenações judiciais que venham a impor tal obrigação. PARAGRAFO QUARTO : O SINPRO-SF enviará à FAA, relação dos professores que formalizaram oposição ao desconto previsto nesta clausula, para o endereço eletrônico rafael.barros@faa.edu.br, dentro de 10 (dez) dias corridos após expirado o prazo de oposição.