TERMO ADITIVO · REGISTRO RJ002187/2026
Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027
Registrado no MTE em 23/09/2026 · data-base em maio · solicitação MR053906/2026Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 23/09/2026.
Altera o instrumento RJ002135/2025.
Categoria: Professores, Orientadores e Supervisores Pedagógicos e Instrutores, da Rede Particular do Ensino da Educação Básica, Ensino Supletivo, Cursos Livres de Idiomas e Profissionalizantes; do Ensino Superior em Fundações, Universidades Particulares, Estaduais e Federais
Partes
- ASSOCIACAO EDUCACIONAL DOM BOSCOEmpresa · CNPJ 31.463.235/0001-43
- SINDICATO DOS PROFESSORES DO SUL FLUMINENSESindicato dos trabalhadores · CNPJ 32.508.400/0001-07
Abrangência
Abrangência1 município de RJ
CategoriaProfessores, Orientadores e Supervisores Pedagógicos e Instrutores, da Rede Particular do Ensino da Educação Básica, Ensino Supletivo, Cursos Livres de Idiomas e Profissionalizantes; do Ensino Superior em Fundações, U…
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Professores, Orientadores e Supervisores Pedagógicos e Instrutores, da Rede Particular do Ensino da Educação Básica, Ensino Supletivo, Cursos Livres de Idiomas e Profissionalizantes; do Ensino Superior em Fundações, Universidades Particulares, Estaduais e Federais , com abrangência territorial em Resende/RJ .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
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As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.
Piso salarial
“Os acordantes, de comum acordo reajustaram o salário dos professores da AEDB em 4,11% (quatro vírgula onze por cento) referente ao INPC do acumulado do ano + 1% (um por cento) de ganho real, a partir de 1 de maio de 2026.”
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Os acordantes, de comum acordo reajustaram o salário dos professores da AEDB em 4,11% (quatro vírgula onze por cento) referente ao INPC do acumulado do ano + 1% (um por cento) de ganho real, a partir de 1 de maio de 2026. PARÁGRAFO PRIMEIRO: Fica ajustado o pagamento de pisos salariais por categoria distinta, sendo: PARÁGRAFO SEGUNDO: Todo e qualquer adiantamento salarial espontâneo ou não, que tiver sido concedido antes da assinatura do presente Termo Aditivo será compensado para efeito de composição do valor do salário nominal do professor.
Reajuste salarial
“Os acordantes, de comum acordo reajustaram o salário dos professores da AEDB em 4,11% (quatro vírgula onze por cento) referente ao INPC do acumulado do ano + 1% (um por cento) de ganho real, a partir de 1 de maio de 2026.”
Ver a cláusula inteira
Os acordantes, de comum acordo reajustaram o salário dos professores da AEDB em 4,11% (quatro vírgula onze por cento) referente ao INPC do acumulado do ano + 1% (um por cento) de ganho real, a partir de 1 de maio de 2026. PARÁGRAFO PRIMEIRO: Fica ajustado o pagamento de pisos salariais por categoria distinta, sendo: PARÁGRAFO SEGUNDO: Todo e qualquer adiantamento salarial espontâneo ou não, que tiver sido concedido antes da assinatura do presente Termo Aditivo será compensado para efeito de composição do valor do salário nominal do professor.
Adicional noturno
“PARÁGRAFO PRIMEIRO — As aulas ministradas após às vinte e duas horas serão pagas com adicional noturno de 20% (vinte por cento).”
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A hora aula corresponderá a 50 (cinquenta) minutos diurnos e ou noturnos, será composta da seguinte forma: I – 42,5 (quarenta e dois vírgula cinco) minutos destinados à regência de classe; II – 7,5 (sete vírgula cinco) minutos destinados à realização de atividades acadêmicas complementares, tais como lançamento de frequência, notas, conteúdos, acompanhamento discente, disponibilização de materiais didáticos, registros acadêmicos e demais atividades realizadas por meio do Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA ou sistemas institucionais equivalentes, participação em treinamentos, programas de formação continuada, reuniões pedagógicas, planejamento acadêmico e demais atividades correlatas de interesse da Instituição, os quais poderão ser utilizados de forma diária ou acumulada, conforme cronograma, necessidade e convocação da empregadora. PARÁGRAFO PRIMEIRO — As aulas ministradas após às vinte e duas horas serão pagas com adicional noturno de 20% (vinte por cento).
Contribuições ao sindicato
“fica estabelecido que todos os docentes abrangidos por este Termo Aditivo serão descontados, a título de Contribuição Assistencial, no percentual de 2% (dois por cento) sobre o salário bruto dos professores no mês subsequente à assinatura deste instrumento, em parcela única , destinada à entidade sindical representante da categoria profissional.”
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Em conformidade com o disposto no artigo 513, alínea “e”, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com observância às decisões do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, e aprovado pela categoria em assembleia realizada no dia 13/04/2026, fica estabelecido que todos os docentes abrangidos por este Termo Aditivo serão descontados, a título de Contribuição Assistencial, no percentual de 2% (dois por cento) sobre o salário bruto dos professores no mês subsequente à assinatura deste instrumento, em parcela única , destinada à entidade sindical representante da categoria profissional. PARÁGRAFO PRIMEIRO - Fica assegurado ao professor o direito de oposição ao desconto a título de Contribuição Assistencial no prazo de 20 (vinte) dias úteis, contados da assinatura do Termo Aditivo, sendo que as partes se comprometem a divulgar quando da assinatura do mesmo. O direito de oposição deve ser manifestado diretamente ao sindicato por ato próprio escrito. Aliena A - A oposição de que trata o parágrafo primeiro deverá ser encaminhada pelo professor para o endereço eletrônico: [email protected] PARÁGRAFO SEGUNDO - As importâncias a que se referem o caput da presente cláusula serão recolhidas e depositadas na conta corrente n. 1123-7, agência n. 4375, CEF (Caixa Econômica Federal) de titularidade do SINPRO-SF, devendo a AEDB remeter o comprovante do depósito até o dia quinze do mês subsequente ao desconto. PARÁGRAFO TERCEIRO - O SINPRO-SF assume integral responsabilidade pela devolução da contribuição referida na presente cláusula, caso ocorra eventuais condenações judiciais que venham a impor tal obrigação. PARAGRAFO QUARTO : O SINPRO-SF enviará à AEDB, relação dos professores que formalizaram oposição ao desconto previsto nesta clausula, para o endereço eletrônico [email protected] , dentro de 10 (dez) dias corridos após expirado o prazo de oposição.