CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE FEVEREIRO DE 2026

Trabalhadores da Indústria da Construção Civil (pedreiros, Carpinteiros, Pintores e…
São Gonçalo/RJ, fevereiro de 2026

Convenção coletiva de trabalho de Sindicato dos Trabalhadores do Plano da Construcao Civil e do Mobiliario de Sao Goncalo e Regiao (CNPJ 31.724.891/0001-52), de São Gonçalo/RJ, para a categoria trabalhadores da Indústria da Construção Civil (pedreiros, Carpinteiros, Pintores e Estucadores, Bombeiros Hidráulicos e demais profissionais integrantes do grupo da construção civil), Trabalhadores em Montagem e Manutenção Industrial, Trabalhadores nas Indústrias de Construção Pesada e obrasde…, com vigência a partir de fevereiro de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RJ001111/2026

Vigência de 01/02/2026 a 31/01/2027

Registrado no MTE em 10/06/2026 · data-base em fevereiro · solicitação MR024963/2026

Retroativa: vale desde 01/02/2026, registrada em 10/06/2026.

Categoria: Categoria dos trabalhadores da Indústria da Construção Civil (pedreiros, Carpinteiros, Pintores e Estucadores, Bombeiros Hidráulicos e demais profissionais integrantes do grupo da construção civil), Trabalhadores em Montagem e Manutenção Industrial, Trabalhadores nas Indústrias de Construção Pesada e obrasde Infra Estrutura (Construção de Estradas, Pavimentação, Obras de Terraplanagem em geral - Pontes, Portos, Canais, Barragens, Aeroportos, Gasoduto, Hidroelétricas, e Obras Especiais), Engenharia Consultiva em geral, Trabalhadores na Indústria de Olaria (Vasos Ornamentais, Peças Decorativas, Extração de Barro e Argila, Telhas e Tijolos), Trabalhadores na Indústria de Ladrilhos Hidráulicos, Trabalhadores na Indústria de Cerâmica para construção, Trabalhadores na Indústria de Mármores e Granitos e Pedras Decorativas, Trabalhadores na Indústria de Pintura, Decorações, Estuques e Ornatos, Trabalhadores na indústria de Serrarias, Carpintarias, Tanoarias, Madeiras Compensadas e Laminadas, Aglomerados e Chapas de Fibra de Madeira, Divisórias MDA, Madeireiras, Oficiais Marceneiros, Marcenarias e de Moveis de Madeira em geral, Fabricação de Móveis Escolares, Assentos de Estádios, Bancos de Praça e de Parque de Diversões, Trabalhadores na Indústria de Móveis de Junco e Vime e de Vassouras, Trabalhadores na Indústria de Cortinados e Estofos, Trabalhadores na Indústria de Escovas e Pincéis, Eletricistas de Obras, Encanadores de Tubulação Hidráulica, Sanitária, Elétrica e Gás, Tratoristas (exceto os rurais) e Trabalhadores na Indústria de Refratários, exceto os trabalhadores em montagem em manutenção industrial do município de Itaboraí - RJ e exceto também os trabalhadores da indústria da construção pesada dos municípios de Armação de Búzios, Arraial do cabo, Iguaba Grande e Tanguá. EXCETO a Categoria dos trabalhadores do ramo das Indústrias da Construção Civil de pequenas e grandes estruturas, inclusive empreiteiras, trabalhadores das indústrias de materiais de construção, tais como: ladrilhos hidráulicos, mármore e granitos, pinturas, decorações, ornatos, estuques, tijolos refratários, trabalhadores das indústrias de serrarias, carpintarias, tanoarias, artefatos de madeiras, compensados e laminados, aglomerados e chapas de fibras de madeiras e fórmica, móveis de madeira, de junco e vime, estofados, colchões, bancos de automóveis e de cortinas, vassouras e escovas e pincéis, Engenharia Consultiva nos municípios de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, São Pedro da Aldeia, e Iguaba Grande, do Estado do Rio de Janeiro

Partes

  • SINDICATO DOS TRABALHADORES DO PLANO DA CONSTRUCAO CIVIL E DO MOBILIARIO DE SAO GONCALO E REGIAOSindicato dos trabalhadores · CNPJ 31.724.891/0001-52
  • SINDICATO DAS EMPRESAS DE ENGENHARIA DE MONTAGEM E MANUTENCAO INDUSTRIAL DO RIO DE JANEIROSindicato patronal · CNPJ 40.174.799/0001-57

Abrangência

Abrangência13 municípios de RJ

CategoriaCategoria dos trabalhadores da Indústria da Construção Civil (pedreiros, Carpinteiros, Pintores e Estucadores, Bombeiros Hidráulicos e demais profissionais integrantes do grupo da construção civil), Trabalhadores em M…

Excetoos rurais) e Trabalhadores na Indústria de Refratários, exceto os trabalhadores

Ver os 13 municípios
  • Araruama/RJ
  • Armação dos Búzios/RJ
  • Arraial do Cabo/RJ
  • Cabo Frio/RJ
  • Iguaba Grande/RJ
  • Itaboraí/RJ
  • Maricá/RJ
  • Rio Bonito/RJ
  • São Gonçalo/RJ
  • São Pedro da Aldeia/RJ
  • Saquarema/RJ
  • Silva Jardim/RJ
  • Tanguá/RJ
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) Categoria dos trabalhadores da Indústria da Construção Civil (pedreiros, Carpinteiros, Pintores e Estucadores, Bombeiros Hidráulicos e demais profissionais integrantes do grupo da construção civil), Trabalhadores em Montagem e Manutenção Industrial, Trabalhadores nas Indústrias de Construção Pesada e obrasde Infra Estrutura (Construção de Estradas, Pavimentação, Obras de Terraplanagem em geral - Pontes, Portos, Canais, Barragens, Aeroportos, Gasoduto, Hidroelétricas, e Obras Especiais), Engenharia Consultiva em geral, Trabalhadores na Indústria de Olaria (Vasos Ornamentais, Peças Decorativas, Extração de Barro e Argila, Telhas e Tijolos), Trabalhadores na Indústria de Ladrilhos Hidráulicos, Trabalhadores na Indústria de Cerâmica para construção, Trabalhadores na Indústria de Mármores e Granitos e Pedras Decorativas, Trabalhadores na Indústria de Pintura, Decorações, Estuques e Ornatos, Trabalhadores na indústria de Serrarias, Carpintarias, Tanoarias, Madeiras Compensadas e Laminadas, Aglomerados e Chapas de Fibra de Madeira, Divisórias MDA, Madeireiras, Oficiais Marceneiros, Marcenarias e de Moveis de Madeira em geral, Fabricação de Móveis Escolares, Assentos de Estádios, Bancos de Praça e de Parque de Diversões, Trabalhadores na Indústria de Móveis de Junco e Vime e de Vassouras, Trabalhadores na Indústria de Cortinados e Estofos, Trabalhadores na Indústria de Escovas e Pincéis, Eletricistas de Obras, Encanadores de Tubulação Hidráulica, Sanitária, Elétrica e Gás, Tratoristas (exceto os rurais) e Trabalhadores na Indústria de Refratários, exceto os trabalhadores em montagem em manutenção industrial do município de Itaboraí - RJ e exceto também os trabalhadores da indústria da construção pesada dos municípios de Armação de Búzios, Arraial do cabo, Iguaba Grande e Tanguá. EXCETO a Categoria dos trabalhadores do ramo das Indústrias da Construção Civil de pequenas e grandes estruturas, inclusive empreiteiras, trabalhadores das indústrias de materiais de construção, tais como: ladrilhos hidráulicos, mármore e granitos, pinturas, decorações, ornatos, estuques, tijolos refratários, trabalhadores das indústrias de serrarias, carpintarias, tanoarias, artefatos de madeiras, compensados e laminados, aglomerados e chapas de fibras de madeiras e fórmica, móveis de madeira, de junco e vime, estofados, colchões, bancos de automóveis e de cortinas, vassouras e escovas e pincéis, Engenharia Consultiva; nos municípios de Cabo Frio, Arraial do Cabo, Armação dos Búzios, São Pedro da Aldeia, e Iguaba Grande, do Estado do Rio de Janeiro , com abrangência territorial em Araruama/RJ, Armação dos Búzios/RJ, Arraial do Cabo/RJ, Cabo Frio/RJ, Iguaba Grande/RJ, Itaboraí/RJ, Maricá/RJ, Rio Bonito/RJ, São Gonçalo/RJ, São Pedro da Aldeia/RJ, Saquarema/RJ, Silva Jardim/RJ e Tanguá/RJ .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ001111/2026 (solicitação MR024963/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 92.953
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de fevereiro de 2026 a 31 de janeiro de 2027 e a data-base da categoria em 01º de fevereiro.

Piso salarial

“Ficam estabelecidos os seguintes salários normativos, reajustados em 6% (seis por cento), com vigência a partir de 1º de fevereiro de 20 26 para todos os integrantes das categorias.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ001111/2026 (solicitação MR024963/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PISOS SALARIAIS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 93.079
Ver a cláusula inteira
Ficam estabelecidos os seguintes salários normativos, reajustados em 6% (seis por cento), com vigência a partir de 1º de fevereiro de 20 26 para todos os integrantes das categorias.
Profissionais do setor correspondente, a correção do INPC anual acumulado de fevereiro 2025 a janeiro de 2026 acrescido de ganho real:
FUNÇÃO
N/Sal. H
C/6%
Novo sal mês 6%
Mestre de Obra
34,83
7.662,60
Encarregado de Montagem em: Encarregado de Montagem em: Elétrica, Instrumentação, pintura Industrial, Caldeiraria, Manutenção, Tubulação e Mecânica e de Encarregado de Montagem Industrial
29,10
6.402,00,
Topógrafo
29,10
6.402,00,
Técnico de Edificações
29,10
6.402,00,
Encarregado Administrativo de Obra
29,10
6.402,00,
Encarregado Geral de obras e infraestruturas, Supervisor de operações
25,24
5.552,80
Mestre de Montagem em : Elétrica, Instrumentação, pintura Industrial, Caldeiraria, Manutenção, Tubulação e Mecânica e de Montagem Industrial
25,00
5.500,00
Abastecedor
15,20
3.344,00
Ajudantes de produção em geral,
10,19
2,241,80
Almoxarife
15,84
3.484,80
Alpinista
15,84
3.484,80
Apontador
15,84
3.484,80
Apropriador de Campo
15,20
3.344,00
Armador
13,82
3.040,40
Assentador de tubos e manilhas
13,82
3.040,40
Assistente administrativo
18,27
4.019,40
Auxiliar administrativo
13,82
3.040,40
Auxiliar de britagem
11,15
2.453,00
Auxiliar de Segurança do Trabalho
15,84
3.484,80
Auxiliar de serviços gerais
10,19
2,241,80
Auxiliar de topógrafo
13,82
3.040,40
Blaster
20,26
4.457,20
Bombeiro hidráulico
13,82
3.040,40
Borracheiro e demais profissionais não relacionados
13,82
3.040,40
Calceteiro
13,82
3.040,40
Caldeireiro
15,84
3.484,80
Carpinteiro de acabamento
15,20
3.344,00
Carpinteiro de forma
13,82
3.040,40
Carpinteiro montador
13,82
3.040,40
Eletr. manutenção
15,20
3.344,00
Eletr. montador
15,20
3.344,00
Eletr. Montador
15,20
3.344,00
Eletricista força e controle
18,27
4.019,40
Eletricista Montador de Placas Solar
15,20
3.344,00
Eletricista obra civil
13,82
3.040,40
Eletromecânico
20,26
4.457,20
Eletrotécnico
20,26
4.457,20
Encanador
18,27
4.019,40
Encarregado de Turma
21,00
4.620,00
Esmerilhador
13,82
3.040,40
Frezador
20,26
4.457,20
Funileiro
13,82
3.040,40
Greidista
15,20
3.344,00
Guincheiro
13,82
3.040,40
Impermeabilizador
13,82
3.040,40
Isolador
13,82
3.040,40
Jatista
13,82
3.040,40
Ladrilheiro, e Pastilheiro
13,82
3.040,40
Lixador
13,82
3.040,40
Lubrificador
15,20
3.344,00
Maçariqueiro
15,20
3.344,00
Marteleteiro
13,82
3.040,40
Mecânico Ajustador
18,27
4.019,40
Mecânico de Bombas
15,84
3.484,80
Mecânico de Manutenção
15,84
3.484,80
Mecânico de Refrigeração
18,27
4.019,40
Meio oficial em geral
11,15
2.453,00
Montador de Andaime
15,20
3.344,00
Montador de Estrutura Metálica
15,84
3.484,80
Montador de torre de transmissão de energia elétrica
15,84
3.484,80
Montador de torre eólica
15,84
3.484,80
Mot. Caminhão articulado (carreta)
18,27
4.019,40
Motorista de caminhão e caçamba
15,20
3.344,00
Motorista de transporte de Trabalhador
15,20
3.344,00
Motorista de Veículo Leve
13,82
3.040,40
Motorista Op. Munck
15,84
3.484,80
Nivelador
15,67
3.447,40
Op. de Escavadeira
15,67
3.447,40
Op. de Guindaste
15,84
3.484,80
Op. de Motoniveladora
15,67
3.447,40
Op. de Plataforma Aérea
18,27
4.019,40
Op. de Policorte
13,82
3.040,40
Op. de Retroescavadeira
15,67
3.447,40
Op. de Rolo
15,67
3.447,40
Op. de Side boom
18,41
4.050,20
Op. de Trator de esteiras
15,20
3.344,00
Op. Pá Mecânica
15,67
3.447,40
Oper. básico de empilhadeira
15,20
3.344,00
Oper. Bate Estaca
15,84
3.484,80
Oper. De Elevatória
18,27
4.019,40
Oper. de Draga
15,84
3.484,80
Oper. de ETE
15,84
3.484,80
Oper. de long reach (dragagem)
15,84
3.484,80
Oper. de Patrol
15,67
3.447,40
Oper. e Maquina extrusora de meio-fio
13,82
3.040,40
Oper. Multifuncional de Empilhadeira
18,27
4.019,40
Operador Britador
13,82
3.040,40
Operador de grua
15,84
3.484,80
Operador de Perfuratriz
15,84
3.484,80
Operador de Usina aslfalto
15,20
3.344,00
Operador de usina de concreto
15,20
3.344,00
Operador multifuncional de equip. pesados (opera mais de um equipamento)
18,27
4.019,40
Operador. de Motoscraper
15,67
3.447,40
Pastilheiro
13,82
3.040,40
Pedreiro
13,82
3.040,40
Pedreiro de acabamento
15,20
3.344,00
Pintor de Parede
13,82
3.040,40
Pintor Industrial
15,20
3.344,00
Pintor Letrista
15,84
3.484,80
Profissional Líder de Turma
18,27
4.019,40
Rasteleiro (Rastilheiro)
13,82
3.040,40
Riger
21,00
4.620,00
Serralheiro
15,84
3.484,80
Servente, auxiliar de produção, auxiliar de serviços gerais
10,19
2,241,80
Sinaleiro de movimentação de carga
15,20
3.344,00
Sinaleiro de vias terrestres
12,00
2,640,00
Soldador de Chaparia
15,84
3.484,80
Soldador de Raios x
20.26
4.457,20
Soldador de Tubulação
20.26
4.457,20
Soldador MAG
15,84
3.484,80
Soldador MIG
15,84
3.484,80
Soldador TIG
23,51
5.172,20
Tec. em Saneamento,
23,51
5.172,20
Técnico Ambiental
23,51
5.172,20
Técnico de medição
21,00
4.620,00
Técnico de Segurança do Trabalho
25,00
5.500,00
Torneiro Mecânico
20,26
4.457,20
Vigia, op. Roçadeira
11,15
2.453,00

Reajuste salarial

“A partir de 1º de fevereiro de 2026 os empregados representados pelo Sinticom que não tenham salários definido na tabela de pisos da cláusula terceira, integrantes das categorias profissionais e que percebam até o salário de R$10.000,00 (dez mil reais), em 31 de janeiro de 2026, receberão o reajuste correspondente a correção do INPC anual acumulado de fevereiro/25 a janeiro de 2026 mais ganho real, totalizando 6,% na forma da tabela para os pisos.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ001111/2026 (solicitação MR024963/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CORREÇÃO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 93.080
Ver a cláusula inteira
A partir de 1º de fevereiro de 2026 os empregados representados pelo Sinticom que não tenham salários definido na tabela de pisos da cláusula terceira, integrantes das categorias profissionais e que percebam até o salário de R$10.000,00 (dez mil reais), em 31 de janeiro de 2026, receberão o reajuste correspondente a correção do INPC anual acumulado de fevereiro/25 a janeiro de 2026 mais ganho real, totalizando 6,% na forma da tabela para os pisos. Para os empregados que recebam acima de desse valor prevalecerá a negociação direta entre empresa e trabalhador
Parágrafo único.- Cada Empresa poderá a seu critério compensar ou não os aumentos espontâneos concedidos de forma geral a partir de 01 de fevereiro de 2025, exceto os decorrentes de promoção merecimento ou enquadramento, equiparação salarial determinada em sentença transitada em julgado.
Os salários serão reajustados na folha de pagamento do mês de MAIO/26 com recebimento no quinto dia útil do mês subsequente. As diferenças salariais e demais verbas, retroativas a 01/02/2026, serão pagas a título de abono, apesar de incidir sobre todas as verbas de natureza salarial e rescisórias, tais como férias acrescidas de 1/3, 13º salários, horas extras e etc., conforme o artigo 457 §2 da CLT, em até, quatro parcelas a partir da folha de pagamento do mês de competência julho de 2025.
Fica ajustado entre as partes que a partir do mês de MAIO/26 os trabalhadores demitidos após a data base 01 de fevereiro de 2026 deverão receber as diferenças salariais e de naturezas econômicas previstas na Convenção Coletiva, devendo os mesmos ligarem para as empresas a fim de agendar data para os respectivos pagamentos no prazo de até 30 (trinta) dias. A empresa ao receber o contato do trabalhador terá até 30 (trinta) dias para efetuar os pagamentos das respectivas diferenças.
Qualquer outra forma de quitação destas diferenças deverá ser ajustado diretamente por aditivo específico formalizado com o sindicato laboral da base (Sinticom). d) O não cumprimento do pagamento destes retroativos nas datas e prazos desta cláusula na letra (a) sem documento adicional previsto na letra (c ) acarretará o pagamento de multa mensal conforme taxa Selic sobre o valor da diferença devida em favor dos trabalhadores prejudicados.
d) O não cumprimento do pagamento destes retroativos nas datas e prazos desta cláusula na letra (a) sem documento adicional previsto na letra (c ) acarretará o pagamento de multa mensal conforme taxa Selic sobre o valor da diferença devida em favor dos trabalhadores prejudicados.

Prazo para se adequar

“Os salários serão reajustados na folha de pagamento do mês de MAIO/26 com recebimento no quinto dia útil do mês subsequente.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ001111/2026 (solicitação MR024963/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CORREÇÃO SALARIAL” · parágrafo 3
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 93.080
Ver a cláusula inteira
A partir de 1º de fevereiro de 2026 os empregados representados pelo Sinticom que não tenham salários definido na tabela de pisos da cláusula terceira, integrantes das categorias profissionais e que percebam até o salário de R$10.000,00 (dez mil reais), em 31 de janeiro de 2026, receberão o reajuste correspondente a correção do INPC anual acumulado de fevereiro/25 a janeiro de 2026 mais ganho real, totalizando 6,% na forma da tabela para os pisos. Para os empregados que recebam acima de desse valor prevalecerá a negociação direta entre empresa e trabalhador
Parágrafo único.- Cada Empresa poderá a seu critério compensar ou não os aumentos espontâneos concedidos de forma geral a partir de 01 de fevereiro de 2025, exceto os decorrentes de promoção merecimento ou enquadramento, equiparação salarial determinada em sentença transitada em julgado.
Os salários serão reajustados na folha de pagamento do mês de MAIO/26 com recebimento no quinto dia útil do mês subsequente. As diferenças salariais e demais verbas, retroativas a 01/02/2026, serão pagas a título de abono, apesar de incidir sobre todas as verbas de natureza salarial e rescisórias, tais como férias acrescidas de 1/3, 13º salários, horas extras e etc., conforme o artigo 457 §2 da CLT, em até, quatro parcelas a partir da folha de pagamento do mês de competência julho de 2025.
Fica ajustado entre as partes que a partir do mês de MAIO/26 os trabalhadores demitidos após a data base 01 de fevereiro de 2026 deverão receber as diferenças salariais e de naturezas econômicas previstas na Convenção Coletiva, devendo os mesmos ligarem para as empresas a fim de agendar data para os respectivos pagamentos no prazo de até 30 (trinta) dias. A empresa ao receber o contato do trabalhador terá até 30 (trinta) dias para efetuar os pagamentos das respectivas diferenças.
Qualquer outra forma de quitação destas diferenças deverá ser ajustado diretamente por aditivo específico formalizado com o sindicato laboral da base (Sinticom). d) O não cumprimento do pagamento destes retroativos nas datas e prazos desta cláusula na letra (a) sem documento adicional previsto na letra (c ) acarretará o pagamento de multa mensal conforme taxa Selic sobre o valor da diferença devida em favor dos trabalhadores prejudicados.
d) O não cumprimento do pagamento destes retroativos nas datas e prazos desta cláusula na letra (a) sem documento adicional previsto na letra (c ) acarretará o pagamento de multa mensal conforme taxa Selic sobre o valor da diferença devida em favor dos trabalhadores prejudicados.

Horas extras

“- 70% (sessenta por cento) sobre o valor da hora normal de trabalho para as horas extras realizadas de segunda a sexta feira;”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ001111/2026 (solicitação MR024963/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “HORAS EXTRAS” · parágrafo 2
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 93.428
Ver a cláusula inteira
Quando, por necessidade da empresa, os Trabalhadores realizarem serviços em jornada suplementar as horas extras efetivamente laboradas serão remuneradas com os adicionais legais da seguinte forma:
- 70% (sessenta por cento) sobre o valor da hora normal de trabalho para as horas extras realizadas de segunda a sexta feira;
- 100% (cem por cento) sobre o valor da hora normal de trabalho para as horas extras realizadas em sábados, domingos e feriados.

Adicional noturno

“A jornada diária de trabalho será de 08 (oito) horas, acrescida de duas horas extras diárias, de Segunda a sexta, em regime de revezamento semanal, quinzenal ou mensal, devendo as horas normais ser trabalhadas e pagas em função da jornada incluindo o repouso de 220 horas mensais, não se aplicando, no caso, a jornada de 6 horas diárias prevista no inciso XIV do Art. 7º da Constituição Federal.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ001111/2026 (solicitação MR024963/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “TURNOS DE TRABALHO” · parágrafo 3
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 94.696
Ver a cláusula inteira
As partes acordam sempre comunicando ao sindicato laboral, que (quando) a jornada de trabalho se der em regime de três turnos, para os Trabalhadores na área de produção será a seguinte:
a) 2 (dois) turnos de trabalho, diurno e noturno, de Segunda a Sábado, em escala de revezamento semanal, quinzenal ou mensal, devendo as horas normais ser trabalhadas e pagas em função da jornada de 220 horas mensais, incluindo os descansos remunerados, não se aplicando, no caso, a jornada de 6 (seis) horas diárias previstas no inciso XIV do Art. 7º da Constituição Federal;
b) A jornada diária de trabalho será de 08 (oito) horas, acrescida de duas horas extras diárias, de Segunda a sexta, em regime de revezamento semanal, quinzenal ou mensal, devendo as horas normais ser trabalhadas e pagas em função da jornada incluindo o repouso de 220 horas mensais, não se aplicando, no caso, a jornada de 6 horas diárias prevista no inciso XIV do Art. 7º da Constituição Federal.
Parágrafo Único - Para os demais trabalhadores, as jornadas de trabalho serão realizadas dentro do período normal de trabalho, podendo ser utilizada a compensação prevista na cláusula 42ª e seus parágrafos.

Banco de horas e compensação

“A jornada normal semanal de 44 (quarenta e quatro) horas deverá ser cumprida de segunda-feira a sexta-feira, já compensado as 04 horas normais de trabalho do sábado praticado no setor, obedecendo-se às seguintes condições: 01 (um) dia de 08 (oito) horas de trabalho; 04 (quatro) dias de 09 (nove) horas ou seja, de segunda-feira a quinta-feira = 09 (nove) horas; sexta-feira = 08 (oito) horas de trabalho.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ001111/2026 (solicitação MR024963/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “JORNADA DE TRABALHO 44 HORAS SEMANAIS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 94.637
Ver a cláusula inteira
A jornada normal semanal de 44 (quarenta e quatro) horas deverá ser cumprida de segunda-feira a sexta-feira, já compensado as 04 horas normais de trabalho do sábado praticado no setor, obedecendo-se às seguintes condições: 01 (um) dia de 08 (oito) horas de trabalho; 04 (quatro) dias de 09 (nove) horas ou seja, de segunda-feira a quinta-feira = 09 (nove) horas; sexta-feira = 08 (oito) horas de trabalho.

Jornada de trabalho

“A jornada de trabalho, desde que respeitados os limites legais, bem como haja concordância expressa do empregado, poderá ser flexibilizada, alterada, compensada e estendida, para que atenda os interesses das partes, sempre com acompanhamento do sindicato de classe como garantia de segurança jurídica.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ001111/2026 (solicitação MR024963/2026)
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Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “JORNADA DE TRABALHO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 94.403
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A jornada de trabalho, desde que respeitados os limites legais, bem como haja concordância expressa do empregado, poderá ser flexibilizada, alterada, compensada e estendida, para que atenda os interesses das partes, sempre com acompanhamento do sindicato de classe como garantia de segurança jurídica.

Alimentação (vale/ticket/cesta)

“As Empresas fornecerão obrigatoriamente refeições seus trabalhadores durante a jornada de trabalho em cartão magnético (VR) ou em alimentação servidas no local, com abrangência em toda a base de representação do Sinticom na forma de sua certidão sindical emitida pelo MTE que atuam diretamente na área de produção, inclusive para os encarregados, mestre de obras e supervisores e demais funções incluindo funcionários de apoio dos escritórios, como forma de benefícios conquistado pelo Sindicato para aos trabalhadores do setor agregando assim valor ao processo produtivo.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ001111/2026 (solicitação MR024963/2026)
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Parágrafo
Cláusula “REFEITÓRIO / REFEIÇÃO OBRIGATÓRIA/REFEITÓRIO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 93.493
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As Empresas fornecerão obrigatoriamente refeições seus trabalhadores durante a jornada de trabalho em cartão magnético (VR) ou em alimentação servidas no local, com abrangência em toda a base de representação do Sinticom na forma de sua certidão sindical emitida pelo MTE que atuam diretamente na área de produção, inclusive para os encarregados, mestre de obras e supervisores e demais funções incluindo funcionários de apoio dos escritórios, como forma de benefícios conquistado pelo Sindicato para aos trabalhadores do setor agregando assim valor ao processo produtivo. Aquelas Empresas que fornecerem alimentação servida no local, de trabalho por marmitex/quentinha, deverão obrigatoriamente estar dotadas de refeitórios nas frentes de serviços nos padrões exigidos pela legislação em vigor, com fornecimento de refeição aos Trabalhadores, conforme preceituam as normas instituídas pelo Governo Federal referente ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), e se fornecer vale-refeição (através de cartão magnético) na forma letra ( e) desta cláusula ( nesse caso não haverá obrigatoriedade de implantar refeitório nas frentes de trabalho), ficando obrigado somente, fornecimento e distribuição de água gelada ao longo do dia nas frentes de obras, devendo cobrar tão somente 1% (um) por cento do valor correspondente de cada refeição servida ou do VR fornecido aos trabalhadores regidos por essa CCT.
a) As Empresas fornecerão, gratuitamente, café da manhã aos Trabalhadores nos canteiros de obras para aqueles que se apresentarem até 15 (quinze) minutos antes da hora do início do expediente, composto de 2 (dois) pães com manteiga e ovos ou 2 (dois) pães com manteiga e queijo ou 2 (dois) pães com manteiga e presunto, 1(um) copo de 300ml de café com leite e 1 (um) copo de 300ml de suco de frutas ou fornecerão em Vale Café no valor diário de R$ 8,50 (oito reais e cinquenta centavos) .
b) As Empresas fornecerão aos seus trabalhadores alojados , café da manhã, almoço e jantar de segunda a sexta feira e nos dias de sábados, domingos e feriados, café da manha ,Almoço e Jantar nos mesmos moldes fornecidos durante a semana ou fornecerão em cartão eletrônico dos valores estipulados de almoço e jantar R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) por cada refeição, acrescido do Vale Café no valor diário de R$ 8,50 (oito reais e cinquenta centavos) . ou manter o fornecimento nos mesmos moldes da refeição servida no almoço durante os dias normais desde que os Trabalhadores cumpram os horários preestabelecidos pelas Empresas para as refeições , podendo descontar até 1% (um por cento) de cada refeição ou vale fornecido.
c) As Empresas fornecerão água filtrada e gelada em temperatura adequada própria para o consumo humano a seus Trabalhadores, com distribuição obrigatória em todas as frentes de serviços.
d) As empresas fornecerão lanche ao empregado que realizar trabalho extraordinário, desde que a jornada suplementar seja de 2 (duas) horas extras diárias. O lanche deverá ser fornecido antes do início dos trabalhos em regime de horas extras.
e) As empresas que não fornecem refeição em espécie no local, porem fornecem o café da manhã “intatura” concederão ( VR ) vale-refeição aos seus empregados em cartão magnético no valor facial de R$ 45,00 (quarenta e cinco reais) A PARTIR DE 1º FEVEREIRO DE 2026 a ser creditado obrigatoriamente, sempre até o 1º dia útil do mês, de forma que haja garantia da refeição do trabalhador, podendo descontar até 1% (um por cento) do valor do vale-refeição concedido mensalmente para os trabalhadores exerça função na empresa na base territorial do Sinticom integrantes desta CCT.
f) Os Sindicatos laboral e patronal, indicam como sugestão a gestora indicada pelo SINTICOM para dar assessoria na contratação e operacionalização do Vale-refeição e Vale-alimentação, que oferecerá diversas opções de bandeiras com registro no PAT e dará suporte ao RH das empresas visando viabilizar o melhor custo-benefício para a empresa na contratação e a melhor rede credenciada para atender as necessidades do trabalhador..
Sugere-se às empresas que já forneçam o Vale-refeição e Vale-alimentação a aderirem a parceira da gestora Siembra Benefícios, e assim obter orientações do setor neste importante benefício social.

Vale-transporte

“A empresa se obriga a fornecer a seus empregados o Vale-transporte instituído pelas Leis Federais nº. 7.418/85 e 7.619/87, regulamentadas pelo Decreto nº 95.247/87, reduzindo a parcela custeada pelo empregado para 1% (um por cento) de seu salário básico dos dias efetivamente trabalhados que exerçam funções na empresa na base territorial do Sinticom integrantes desta CCT.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ001111/2026 (solicitação MR024963/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “TRANSPORTE DE TRABALHADORES” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 93.556
Ver a cláusula inteira
A empresa se obriga a fornecer a seus empregados o Vale-transporte instituído pelas Leis Federais nº. 7.418/85 e 7.619/87, regulamentadas pelo Decreto nº 95.247/87, reduzindo a parcela custeada pelo empregado para 1% (um por cento) de seu salário básico dos dias efetivamente trabalhados que exerçam funções na empresa na base territorial do Sinticom integrantes desta CCT.
Parágrafo Primeiro Tendo em vista as dificuldades administrativas para a aquisição e distribuição do Vale-transporte, decorrentes das peculiaridades próprias da construção, no que diz respeito às constantes transferências dos trabalhadores para os diversos canteiros de obras da Empresa, por força do próprio processo construtivo, acordam as Entidades Convenentes, com base no disposto no Parágrafo Único do art. 5º do Decreto n.º 95.247/87, que, com a concordância expressa dos trabalhadores, poderão as empresas, por liberalidade, fazer a antecipação da parcela de sua responsabilidade correspondente ao Vale-Transporte, ou auxílio combustível, tal como definido pela legislação, podendo descontar, apenas, 1% (um por cento) dos dias efetivamente trabalhados , para os trabalhadores que exerçam funções na empresa na base territorial do Sinticom integrantes desta CCT.
Parágrafo Segundo - Na hipótese prevista no parágrafo primeiro, o Trabalhador assinará termo de compromisso pela opção acordada, estabelecendo que o pagamento que lhe será feito em folha suplementar, sob o título de “indenização de transporte”, e que, como tal, terá caráter meramente ressarcitório, não tendo natureza salarial nem se incorporando à sua remuneração para qualquer efeito e, portanto, não se constituindo base de incidência da contribuição previdenciária ou do FGTS
Parágrafo Terceiro - – Fica desde já estabelecido que diante da existência de transporte público regular na região as empresas que fornecerem transporte aos seus empregados, o tempo gasto pelo trabalhador durante o percurso residência/trabalho – trabalho/residência Independente da forma de transporte utilizado não será computado para qualquer efeito.
Parágrafo Quarto - Os atrasos decorrentes de problemas com veículos fornecidos pela empresa não serão descontados do salário do trabalhador.

PLR

“As empresas e/ou consórcios negociarão com O SINTICOM, mediante acordo a implantação do seu Programa de PLR Limitado através de Acordo Coletivo de Trabalho na forma da lei inclusive com a participação do sindicato laboral na elaboração do programa.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ001111/2026 (solicitação MR024963/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 93.492
Ver a cláusula inteira
As empresas e/ou consórcios negociarão com O SINTICOM, mediante acordo a implantação do seu Programa de PLR Limitado através de Acordo Coletivo de Trabalho na forma da lei inclusive com a participação do sindicato laboral na elaboração do programa.
Parágrafo Único - A convalidação dos programas de Participação nos Lucros e Resultados já instituídos espontaneamente pelas empresas e/ou consórcios em vigência sem a interveniência do Sindicato dos Trabalhadores, se consolidará com a remessa de cópia do Instrumento durante a vigência desta CCT na Entidade Profissional.

Contribuições ao sindicato

“O desconto das mensalidades dos associados da Entidade Profissional na forma da cláusula seguinte, será feito pela Empresa, diretamente em folha de pagamento. O montante desse desconto deverá ser recolhido à tesouraria da entidade até o décimo dia do mês subsequente, sob pena de, em caso de inadimplência, incorrerem juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês e correção monetária até a data do efetivo recolhimento e mais despesas de cobrança. O desconto somente poderá cessar após devidamente comprovada a exclusão do quadro social, mediante notificação por escrito da entidade, ou após a comprovação pela Empresa do desligamento, transferência ou aposentadoria do Trabalhador.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ001111/2026 (solicitação MR024963/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “MENSALIDADE DOS ASSOCIADOS DA ENTIDADE PROFISSIONAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 95.459
Ver a cláusula inteira
O desconto das mensalidades dos associados da Entidade Profissional na forma da cláusula seguinte, será feito pela Empresa, diretamente em folha de pagamento. O montante desse desconto deverá ser recolhido à tesouraria da entidade até o décimo dia do mês subsequente, sob pena de, em caso de inadimplência, incorrerem juros de mora de 1% (hum por cento) ao mês e correção monetária até a data do efetivo recolhimento e mais despesas de cobrança. O desconto somente poderá cessar após devidamente comprovada a exclusão do quadro social, mediante notificação por escrito da entidade, ou após a comprovação pela Empresa do desligamento, transferência ou aposentadoria do Trabalhador.

Seguro de vida

“As empresas oferecerão um plano de seguro de vida em grupo, subsidiado, aos seus Trabalhadores, cobrindo acidentes pessoais, invalidez permanente e morte natural ou acidental.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ001111/2026 (solicitação MR024963/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PLANO DE SEGURO EM GRUPO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 93.736
Ver a cláusula inteira
As empresas oferecerão um plano de seguro de vida em grupo, subsidiado, aos seus Trabalhadores, cobrindo acidentes pessoais, invalidez permanente e morte natural ou acidental.
Parágrafo Primeiro – Será descontado mensalmente do trabalhador um valor simbólico de R$ 1,00 como forma de não caracterizar salário inatura.
Parágrafo Segundo - O plano de seguro em grupo se rá todos os trabalhadores, torna-se automática a sua adesão ao mesmo, independente de formalização em qualquer documento específico para tal fim.
Parágrafo Terceiro - O Plano de Seguro de Vida em Grupo deverá prevê uma cobertura mínima equivalente a 15 (quinze) vezes o valor do piso normativo estabelecido nesta Convenção para o Servente/Ajudante.
Os Sindicatos aqui convenentes, patronal e laboral sugerem como forma de fortalecer a marca setorial a contratação pelas empresas do SEGURO DE VIDA EM GRUPO de parceria das entidades Sindicais

Férias

“No caso de férias vencidas o prazo de pagamento é de dois dias antes do início do gozo da mesma e deverá se dá nos próximos 11 meses posteriores ao vencimento.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ001111/2026 (solicitação MR024963/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “FÉRIAS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 94.794
Ver a cláusula inteira
No caso de férias vencidas o prazo de pagamento é de dois dias antes do início do gozo da mesma e deverá se dá nos próximos 11 meses posteriores ao vencimento. O Empregado deverá ser avisado com 30 (trinta) dias de antecedência , exceto nos seguintes casos:
a) Solicitação expressa do empregado;
b) Férias coletivas na forma da Lei;
c) Retorno de qualquer afastamento previdenciário.
Parágrafo Primeiro – O início das férias deverá, de preferência, sempre ser avisado com 30 (trinta) dias de antecedência
Parágrafo Segundo - Quando a Empresa cancelar as férias por ela já comunicada, deverá reembolsar o Trabalhador das despesas não restituíveis, ocorridas no período dos 30 (trinta) dias de aviso, que, comprovadamente, o Trabalhador tenha feito para viagem ou gozo das férias.
Parágrafo Terceiro – Quando, durante o período de gozo das férias existirem dias já compensados, o gozo das férias deverá ser prolongado com o acréscimo respectivo.
Parágrafo quarto – As férias coletivas deverão ser pagas e iniciadas dois dias antes do descanso semanal ou um dia depois e deverão ser comunicadas a SINTICOM, nos termos da CLT.

Estabilidades e garantias

“Fica assegurada às empregadas gestantes a estabilidade provisória no emprego, a partir do início da gravidez até cinco meses após o parto, nos termos em que dispõe o art. 10, inciso II, alínea “b” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e só podendo haver dispensa após 30 dias do retorno na forma desta CCT.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ001111/2026 (solicitação MR024963/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “ESTABILIDADE PARA EMPREGADA GESTANTE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 94.256
Ver a cláusula inteira
Fica assegurada às empregadas gestantes a estabilidade provisória no emprego, a partir do início da gravidez até cinco meses após o parto, nos termos em que dispõe o art. 10, inciso II, alínea “b” do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e só podendo haver dispensa após 30 dias do retorno na forma desta CCT.

Multa por descumprimento

“Constatada a inobservância, por qualquer da Partes convenentes, de cláusula da presente convenção, será aplicada à inadimplente, multa equivalente a 10% (dez por cento) do piso mínimo da categoria, elevada para 20% (vinte por cento) em caso de reincidência específica, importância esta que será revertida em benefício da Parte prejudicada, ficando excetuadas dessa penalidade aquelas Cláusulas para as quais já estiver prevista sanção específica.”
Documento
Convenção Coletiva de Trabalho · registro RJ001111/2026 (solicitação MR024963/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CUMPRIMENTO DESTA CONVENÇÃO NORMATIVA” · Parágrafo Único
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-06.csv, linha 95.648
Ver a cláusula inteira
As Partes estabelecidas, ou que venham a se estabelecer na vigência desta Convenção Coletiva, para o desempenho das atividades especificadas nos ramos e nos municípios de base constante no registro sindical no MTE representados pela entidade laboral (Sinticom) que tenham em seus quadros as funções descritas na cláusula 3ª (terceira), ficam obrigadas a cumprir todas Cláusulas nela contida que terá como respaldo legal nos contratos de obras Públicas em geral.
Parágrafo Único - Constatada a inobservância, por qualquer da Partes convenentes, de cláusula da presente convenção, será aplicada à inadimplente, multa equivalente a 10% (dez por cento) do piso mínimo da categoria, elevada para 20% (vinte por cento) em caso de reincidência específica, importância esta que será revertida em benefício da Parte prejudicada, ficando excetuadas dessa penalidade aquelas Cláusulas para as quais já estiver prevista sanção específica.

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