CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO · REGISTRO RJ002281/2026
Vigência de 01/09/2026 a 31/08/2027
Registrado no MTE em 07/10/2026 · data-base em setembro · solicitação MR061385/2026Retroativa: vale desde 01/09/2026, registrada em 07/10/2026.
Categoria: dos trabalhadores nas indústrias metalúrgicas, mecânicas, material elétrico, fabricação e reparação de veículos, retifica e fabricação de motores em geral,
Partes
- SIND. DOS TRAB NAS IND MET. MEC. MAT. ELET. FAB. E REP. DE VEIC. RET. E FAB. DE MOT. EM GERAL DE SG RIO BONITO ARARUAMA MARICA SAQUAREMASindicato dos trabalhadores · CNPJ 31.724.974/0001-41
- SINDICATO DAS INDUSTRIAS METALURGICAS, MECANICAS E DE MATERIAL ELETRICO NO ESTADO DO RIO DE JANEIROSindicato patronal · CNPJ 30.141.881/0001-21
Abrangência
Abrangência4 municípios de RJ
Categoriados trabalhadores nas indústrias metalúrgicas, mecânicas, material elétrico, fabricação e reparação de veículos, retifica e fabricação de motores em geral
Ver os 4 municípios
- Araruama/RJ
- Maricá/RJ
- Rio Bonito/RJ
- Saquarema/RJ
Texto literal da cláusula de abrangência
A presente Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) dos trabalhadores nas indústrias metalúrgicas, mecânicas, material elétrico, fabricação e reparação de veículos, retifica e fabricação de motores em geral, , com abrangência territorial em Araruama/RJ, Maricá/RJ, Rio Bonito/RJ e Saquarema/RJ .
Informações-chave
Vigência e data-base
“As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2027 e a data-base da categoria em 01º de setembro.”
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As partes fixam a vigência da presente Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de setembro de 2026 a 31 de agosto de 2027 e a data-base da categoria em 01º de setembro.
Piso salarial
“O piso salarial será de R$ 1.760,00 (um mil, setecentos e sessenta reais), a partir de 1º de setembro de 2026.”
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O piso salarial será de R$ 1.760,00 (um mil, setecentos e sessenta reais), a partir de 1º de setembro de 2026. Parágrafo Único : O piso acima não será aplicável aos menores aprendizes ou às profissões que tenham fixado mínimo legal, bem como aos trabalhadores a que se refere à Cláusula PISO DOS PROFISSIONAIS DOS CARGOS ESPECIFICADOS e seus parágrafos.
Reajuste salarial
“Os salários nominais dos trabalhadores representados pelo Sindicato Laboral vigentes em 31 de agosto de 2026 e pertencentes às empresas representadas pelo RJ METAL serão reajustados em 4,5% (quatro virgula cinco por cento), a partir de 1º de setembro de 2026.”
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Os salários nominais dos trabalhadores representados pelo Sindicato Laboral vigentes em 31 de agosto de 2026 e pertencentes às empresas representadas pelo RJ METAL serão reajustados em 4,5% (quatro virgula cinco por cento), a partir de 1º de setembro de 2026. Parágrafo Primeiro : Da aplicação do reajustamento referido no caput , não serão compensados quaisquer aumentos que as empresas tenham concedido aos seus empregados, seja espontaneamente, ou decorrente de acordo, convenção ou por força de lei, ocorridos entre 1º de setembro de 2025 a 31 de agosto de 2026.
Horas extras
“A) As prestadas de segunda-feira a sábado, serão remuneradas na base de 50% (cinqüenta por cento) ; B) As prestadas aos domingos e feriados, serão remuneradas na base de 100% (cem por cento) .”
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As horas extraordinárias serão remuneradas da seguinte forma . A) As prestadas de segunda-feira a sábado, serão remuneradas na base de 50% (cinqüenta por cento) ; B) As prestadas aos domingos e feriados, serão remuneradas na base de 100% (cem por cento) . Parágrafo Único : Para as empresas que tenham jornada de trabalho aos sábados, as horas extraordinárias serão contadas a partir do término da jornada de trabalho .
Banco de horas e compensação
“O período máximo de compensação não poderá exceder de 180 (cento e oitenta) dias ;”
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Fica facultado a empresa realizar o Banco de Horas podendo prorrogar a jornada diária dos empregados, sem acréscimo de salário e de adicional de horas extras, obedecendo as seguintes condições : a) O excesso de horas será compensado com a diminuição em outro dia ; b) O período máximo de compensação não poderá exceder de 180 (cento e oitenta) dias ; c) Caso o contrato de trabalho do empregado seja rescindido por quaisquer das partes, sem que tenha ocorrido a compensação, integral ou parcial, da jornada extraordinária, o empregador pagará as horas extras, calculadas sobre o valor da remuneração na data da rescisão ; d) A empresa fornecerá mensalmente ao empregado, comprovantes do seu banco de horas, discriminando o total da jornada, sem prejuízo do registro diário de ponto ; Aplicam-se as disposições contidas no artigos 59, 59-A e 59-B, todos da CLT .
Alimentação (vale/ticket/cesta)
“As empresas que já fornecem ou venham a fornecer alimentação aos seus empregados, poderão cobrar a quantia equivalente a 10% (dez por cento) do valor da alimentação .”
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As empresas que já fornecem ou venham a fornecer alimentação aos seus empregados, poderão cobrar a quantia equivalente a 10% (dez por cento) do valor da alimentação . Parágrafo Primeiro : As empresas que atualmente fornecem refeições gratuitas ou cobram percentagens menores continuarão assim a proceder . Parágrafo Segundo : Em nenhuma hipótese, os valores relativos aos benefícios previstos no caput e no parágrafo anterior configurarão salário in natura .
Contribuições ao sindicato
“fica estabelecida uma contribuição social mensal, no valor correspondente a 5% (cinco por cento) do salário mínimo nacional vigente, em seu favor, a ser descontada mensalmente dos salários dos empregados e colocada à disposição da Entidade Sindical até o dia 05 do mês subsequente ao do desconto, durante todo o período de vigência desta Convenção Coletiva.”
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Considerando que o sindicato da categoria profissional presta assistência à totalidade dos trabalhadores que representa, associados ou não, fica estabelecida uma contribuição social mensal, no valor correspondente a 5% (cinco por cento) do salário mínimo nacional vigente, em seu favor, a ser descontada mensalmente dos salários dos empregados e colocada à disposição da Entidade Sindical até o dia 05 do mês subsequente ao do desconto, durante todo o período de vigência desta Convenção Coletiva. Os empregados que não concordarem com o desconto terão o direito de se manifestar diretamente, por meio de carta de próprio punho encaminhada ao Sindicato Profissional, no prazo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil imediatamente posterior à data do protocolo da presente Convenção Coletiva de Trabalho no Ministério do Trabalho, no horário das 11h às 14h, de segunda a sexta-feira, em sua sede situada na Rua Maurício de Abreu nº 2.336, Neves, São Gonçalo-RJ, cabendo ao Sindicato Laboral dar publicidade ao referido prazo. Os valores que não forem descontados e colocados à disposição da Entidade, nas condições ora ajustadas, serão atualizados com base na variação da TR (Taxa Referencial) do dia anterior ao efetivo pagamento. Os valores arrecadados deverão ser depositados na conta corrente 33694-7, agência 0394-8, do Banco do Brasil S.A., devendo ser remetida ao Sindicato Laboral uma cópia do comprovante de recolhimento, acompanhada da relação nominal, da cópia do depósito e dos respectivos valores. Parágrafo Primeiro – Para os empregados admitidos após a data-base de 1º de setembro de2026, o desconto da contribuição de que trata esta cláusula será automático, assegurando-se, contudo, ao empregado o direito de manifestar previamente sua oposição aos demais descontos, de modo a evitar a sua realização, mediante carta de próprio punho entregue pessoalmente ao Sindicato Profissional, juntamente com cópia física do contracheque e cópia física da carteira de trabalho (frente, verso e contrato). Parágrafo Segundo – Durante a vigência desta Convenção Coletiva de Trabalho, o empregado poderá exercer o direito de oposição à contribuição social prevista nesta cláusula, observada a forma estabelecida no Parágrafo Primeiro, produzindo a manifestação efeitos sobre os descontos subsequentes à sua formalização perante o Sindicato Profissional.
Férias
“O inicio das férias, individuais ou coletivas, não poderá coincidir com sábado, domingo e feriado .”
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O inicio das férias, individuais ou coletivas, não poderá coincidir com sábado, domingo e feriado .
Estabilidades e garantias
“É assegurada a permanência no emprego à gestante a estabilidade estabelecida pela Constituição Federal (ADCT, art. 10, II, “b”) mais um mês, ampliando assim esse prazo para, desde a confirmação gravidez até 6 (seis) meses após o parto, ressalvados os casos de dispensa por justa causa ou na hipótese de pedido de demissão pela funcionária .”
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É assegurada a permanência no emprego à gestante a estabilidade estabelecida pela Constituição Federal (ADCT, art. 10, II, “b”) mais um mês, ampliando assim esse prazo para, desde a confirmação gravidez até 6 (seis) meses após o parto, ressalvados os casos de dispensa por justa causa ou na hipótese de pedido de demissão pela funcionária .
Multa por descumprimento
“O não cumprimento de quaisquer das cláusulas desta convenção, que venha prejudicar diretamente o trabalhador, implicará numa multa no valor de 2% (dois por cento), sobre o seu salário, e paga diretamente a esse trabalhador .”
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O não cumprimento de quaisquer das cláusulas desta convenção, que venha prejudicar diretamente o trabalhador, implicará numa multa no valor de 2% (dois por cento), sobre o seu salário, e paga diretamente a esse trabalhador .