ACORDO COLETIVO DE TRABALHO · VIGÊNCIA A PARTIR DE JANEIRO DE 2024

Mestres de Pequena Cabotagem em Transportes Maritimos, plano da CNTTMFA
Rio de Janeiro/RJ, janeiro de 2024

Acordo coletivo de trabalho de Sindicato Nacional dos Mestres de Cabotagem e dos Contramestres em Transportes Maritimos (CNPJ 34.092.544/0001-42), de Rio de Janeiro/RJ, para a categoria mestres de Pequena Cabotagem em Transportes Maritimos, plano da CNTTMFA, com vigência a partir de janeiro de 2024. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

ACORDO COLETIVO DE TRABALHO · REGISTRO SRT00289/2026

Vigência de 01/01/2024 a 31/12/2025

Registrado no MTE em 06/08/2026 · data-base em janeiro · solicitação MR038282/2026

Retroativa: vale desde 01/01/2024, registrada em 06/08/2026.

Categoria: Profissional dos Mestres de Pequena Cabotagem em Transportes Maritimos, plano da CNTTMFA

Partes

  • PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRASEmpresa · CNPJ 33.000.167/0001-01
  • SINDICATO NACIONAL DOS MESTRES DE CABOTAGEM E DOS CONTRAMESTSindicato dos trabalhadores · CNPJ 34.092.544/0001-42

Abrangência

AbrangênciaNão delimitada na cláusula

CategoriaProfissional dos Mestres de Pequena Cabotagem em Transportes Maritimos, plano da CNTTMFA , com abrangência territorial nacional

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Acordo Coletivo de Trabalho, aplicável no âmbito da(s) empresa(s) acordante(s), abrangerá a(s) categoria(s) Profissional dos Mestres de Pequena Cabotagem em Transportes Maritimos, plano da CNTTMFA , com abrangência territorial nacional .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2025 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.”
Documento
Acordo Coletivo de Trabalho · registro SRT00289/2026 (solicitação MR038282/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 231.551
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Acordo Coletivo de Trabalho no período de 01º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2025 e a data-base da categoria em 01º de janeiro.

PLR

“O público-alvo da PLR para os anos de apuração 2024 e 2025 são os empregados da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras.”
Documento
Acordo Coletivo de Trabalho · registro SRT00289/2026 (solicitação MR038282/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PÚBLICO-ALVO” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 231.553
Ver a cláusula inteira
O público-alvo da PLR para os anos de apuração 2024 e 2025 são os empregados da Petróleo Brasileiro S.A. - Petrobras.
Parágrafo 1º - Os empregados cedidos às empresas do Sistema Petrobras serão
abrangidos por programas de PLR existentes nas empresas onde efetivamente
atuam, de forma proporcional ao período trabalhado na cessionária no ano
referência de apuração.
I. Para fins de PLR, consideram-se apenas as empresas do Sistema Petrobras
que são controladas pela Petrobras no Brasil durante o ano de apuração.
II. O empregado cedido também terá direito a PLR paga pela empresa cedente,
de forma proporcional aos meses anteriores ou posteriores à cessão,
considerando o ano de referência da apuração e as regras específicas do
acordo daquela empresa.
III. Os empregados da Petrobras cedidos a partir de 01/01/2021 para empresas
para as quais a Petrobras fez transição de ativos em função de projetos de
desinvestimentos estão abrangidos neste acordo.
IV. Os empregados cedidos para as empresas Petrobras Logística de Exploração
e Produção S.A. – PB-LOG e Petrobras Comercializadora de Gás e Energia
e Participações S.A - PBEN-P, que não possuem empregados próprios, estão
abrangidos neste acordo.
V. Estão abrangidos também neste acordo os empregados cedidos para
Araucária Nitrogenados S.A. (ANSA) até 01 julho de 2024, data a partir da
qual a empresa passou a ter empregados próprios.
VI. Não farão jus ao pagamento da PLR correspondente ao período da respectiva
cessão os empregados cedidos, requisitados e movimentados para
composição de força de trabalho de órgãos ou entidades dos Poderes da
União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, de Participações
Societárias no território nacional, da Associação Petrobras de Saúde (APS) e
da Fundação Petrobras de Seguridade Social (Petros).
Parágrafo 2º - Os empregados cedidos das empresas do Sistema Petrobras
para a Petrobras Holding na condição de empregado estão abrangidos por este
regramento.

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