TERMO ADITIVO · VIGÊNCIA A PARTIR DE MAIO DE 2026

Professores da Educação Básica, constituída pelos níveis de Educação Infantil, Ensino…
Petrópolis/RJ, maio de 2026

2 instrumentos coletivos de Sindicato dos Professores de Petropolis (CNPJ 31.175.417/0001-19), de Petrópolis/RJ, para a categoria professores da Educação Básica, constituída pelos níveis de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio, com vigência a partir de maio de 2026. Cada informação abaixo traz o documento, a cláusula, o parágrafo e o trecho literal registrado no Sistema Mediador.

TERMO ADITIVO · REGISTRO RJ001925/2026

Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027

Registrado no MTE em 26/08/2026 · data-base em maio · solicitação MR050010/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 26/08/2026.

Altera o instrumento RJ002257/2025.

Categoria: professores da Educação Básica, constituída pelos níveis de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio

Partes

  • SINDICATO DOS PROFESSORES DE PETROPOLISSindicato dos trabalhadores · CNPJ 31.175.417/0001-19
  • SIND ESTAB ENSINO NO EST DO RIO DE JANEIROSindicato patronal · CNPJ 30.133.029/0001-02

Abrangência

Abrangência3 municípios de RJ

Categoriaprofessores da Educação Básica, constituída pelos níveis de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio

Ver os 3 municípios
  • Paraíba do Sul/RJ
  • Sapucaia/RJ
  • Três Rios/RJ
Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) professores da Educação Básica, constituída pelos níveis de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio , com abrangência territorial em Paraíba do Sul/RJ, Sapucaia/RJ e Três Rios/RJ .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Termo Aditivo · registro RJ001925/2026 (solicitação MR050010/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 386.031
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Piso salarial

“Para efeito de pisos salariais, a partir de maio de 2026 , ficam estabelecidos os seguintes valores da hora-aula dos professores:”
Documento
Termo Aditivo · registro RJ001925/2026 (solicitação MR050010/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PISOS SALARIAIS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 386.095
Ver a cláusula inteira
Para efeito de pisos salariais, a partir de maio de 2026 , ficam estabelecidos os seguintes valores da hora-aula dos professores:
a) Da Educação Infantil até o 5º ano do Ensino Fundamental: R$ 13,75 (treze reais e setenta e cinco centavos).
b) Do 6º ano ao 9º ano do Ensino Fundamental: R$ 20,70 (vinte reais e setenta centavos);
c) Ensino Médio: R$ 22,46 (vinte e dois reais e quarenta e seis centavos).

Reajuste salarial

“Os salários dos professores dos municípios abrangidos pelo presente Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho serão reajustados em 4,11% (quatro vírgula onze por cento) , a partir de 1º de maio de 2026 , cujo percentual deverá incidir sobre os salários praticados em abril de 2026, admitindo-se as deduções dos valores correspondentes as antecipações salariais devidamente comprovadas.”
Documento
Termo Aditivo · registro RJ001925/2026 (solicitação MR050010/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CORREÇÃO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 386.094
Ver a cláusula inteira
Os salários dos professores dos municípios abrangidos pelo presente Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho serão reajustados em 4,11% (quatro vírgula onze por cento) , a partir de 1º de maio de 2026 , cujo percentual deverá incidir sobre os salários praticados em abril de 2026, admitindo-se as deduções dos valores correspondentes as antecipações salariais devidamente comprovadas.
PARÁGRAFO ÚNICO – Os estabelecimentos de ensino que reajustaram os salários de seus professores com índices superiores ao previsto no caput desta cláusula deverão comunicar, por escrito, às entidades sindicais convenientes, para a devida ratificação e registro.

Contribuições ao sindicato

“Ao Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de Janeiro – SINEPE/RJ: as Instituições de Ensino contribuirão em favor do sindicado patronal, independentemente de serem sindicalizados ou não (nos termos da decisão do STF proferida no Recurso Ordinário ARE 1.118.459), com o valor de 3% (três por cento), sobre o total das folhas de pagamento dos funcionários do mês de julho/2026, já devidamente reajustado na forma estabelecidaneste Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho de 2025/2027.”
Documento
Termo Aditivo · registro RJ001925/2026 (solicitação MR050010/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DA TAXA DE REVERSÃO PATRONAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 386.097
Ver a cláusula inteira
Ao Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de Janeiro – SINEPE/RJ: as Instituições de Ensino contribuirão em favor do sindicado patronal, independentemente de serem sindicalizados ou não (nos termos da decisão do STF proferida no Recurso Ordinário ARE 1.118.459), com o valor de 3% (três por cento), sobre o total das folhas de pagamento dos funcionários do mês de julho/2026, já devidamente reajustado na forma estabelecidaneste Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho de 2025/2027.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - O montante deverá ser recolhido, impreterivelmente, até o dia 25/08/2026 , em guia própria a ser remetida pelo Sindicato - SINEPE/RJ.
PARÁGRAFO SEGUNDO – Fica definido que o recolhimento mínimo da guia será de R$ 200,00 (duzentos reais) nos casos em que, após a aplicação do percentual de 3% (três por cento) sobre o total das folhas de pagamento, não atingir este valor.
PARÁGRAFO TERCEIRO – O prazo limite para a apresentação e protocolo junto do SINEPE/RJ, de eventual oposição ao pagamento da taxa de reversão, será impreterivelmente, até o dia 31/07/2026 . A oposição deverá ser realizada na sede do SINEPE RJ, ou através do endereço eletrônico oposicao@sineperj.org .
PARÁGRAFO TERCEIRO - Caso o recolhimento não seja efetuado na data aprazada, a Instituição de Ensino incorrerá em multa de 10% (dez por cento), além do reajuste diário pela UFIR, ou equivalente além de arcar com despesas judiciais e honorárias advocatícias consequentes para execução judicial, ficando desde já o foro de Niterói para tal.
PARÁGRAFO QUARTO - Fica isento do pagamento da presente taxa de reversão patronal as instituições de ensino associadas ao SINEPE/RJ.

TERMO ADITIVO · REGISTRO RJ001932/2026

Vigência de 01/05/2026 a 30/04/2027

Registrado no MTE em 26/08/2026 · data-base em maio · solicitação MR050763/2026

Retroativa: vale desde 01/05/2026, registrada em 26/08/2026.

Altera o instrumento RJ002257/2025.

Categoria: professores da Educação Básica, constituída pelos níveis de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio

Partes

  • SINDICATO DOS PROFESSORES DE PETROPOLISSindicato dos trabalhadores · CNPJ 31.175.417/0001-19
  • SIND ESTAB ENSINO NO EST DO RIO DE JANEIROSindicato patronal · CNPJ 30.133.029/0001-02

Abrangência

Abrangência1 município de RJ

Categoriaprofessores da Educação Básica, constituída pelos níveis de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio

Texto literal da cláusula de abrangência
O presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho abrangerá a(s) categoria(s) professores da Educação Básica, constituída pelos níveis de Educação Infantil, Ensino Fundamental e Ensino Médio , com abrangência territorial em Petrópolis/RJ .

Informações-chave

Vigência e data-base

“As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.”
Documento
Termo Aditivo · registro RJ001932/2026 (solicitação MR050763/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “VIGÊNCIA E DATA-BASE” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 430.543
Ver a cláusula inteira
As partes fixam a vigência do presente Termo Aditivo de Convenção Coletiva de Trabalho no período de 01º de maio de 2026 a 30 de abril de 2027 e a data-base da categoria em 01º de maio.

Piso salarial

“Para efeito de pisos salariais, a partir de maio de 2026 , ficam estabelecidos os seguintes valores da hora-aula dos professores:”
Documento
Termo Aditivo · registro RJ001932/2026 (solicitação MR050763/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “PISOS SALARIAIS” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 430.545
Ver a cláusula inteira
Para efeito de pisos salariais, a partir de maio de 2026 , ficam estabelecidos os seguintes valores da hora-aula dos professores:
a) Da Educação Infantil até o 5º ano do Ensino Fundamental: R$ 15,87 (quinze reais e oitenta e sete centavos).
b) Do 6º ano ao 9º ano do Ensino Fundamental: R$ 20,68 (vinte reais e sessenta e oito centavos);
c) Ensino Médio: R$ 24,15 (vinte e quatro reais e quinze centavos).

Reajuste salarial

“Os salários dos professores dos municípios abrangidos pelo presente Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho serão reajustados em 4,11% (quatro vírgula onze por cento) , a partir de 1º de maio de 2026 , cujo percentual deverá incidir sobre os salários praticados em abril de 2026, admitindo-se as deduções dos valores correspondentes as antecipações salariais devidamente comprovadas.”
Documento
Termo Aditivo · registro RJ001932/2026 (solicitação MR050763/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “CORREÇÃO SALARIAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 430.546
Ver a cláusula inteira
Os salários dos professores dos municípios abrangidos pelo presente Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho serão reajustados em 4,11% (quatro vírgula onze por cento) , a partir de 1º de maio de 2026 , cujo percentual deverá incidir sobre os salários praticados em abril de 2026, admitindo-se as deduções dos valores correspondentes as antecipações salariais devidamente comprovadas.
PARÁGRAFO ÚNICO – Os estabelecimentos de ensino que reajustaram os salários de seus professores com índices superiores ao previsto no caput desta cláusula deverão comunicar, por escrito, às entidades sindicais convenientes, para a devida ratificação e registro.

Contribuições ao sindicato

“Ao Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de Janeiro – SINEPE/RJ: as Instituições de Ensino contribuirão em favor do sindicado patronal, independentemente de serem sindicalizados ou não (nos termos da decisão do STF proferida no Recurso Ordinário ARE 1.118.459), com o valor de 3% (três por cento), sobre o total das folhas de pagamento dos funcionários do mês de julho/2026, já devidamente reajustado na forma estabelecidaneste Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho de 2025/2027.”
Documento
Termo Aditivo · registro RJ001932/2026 (solicitação MR050763/2026)
Página
Documento completo, página única (dados abertos do MTE)
Parágrafo
Cláusula “DA TAXA DE REVERSÃO PATRONAL” · caput
Origem
Dados abertos do MTE · DadosAbertosMEDIADOR_2026-08.csv, linha 430.548
Ver a cláusula inteira
Ao Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino no Estado do Rio de Janeiro – SINEPE/RJ: as Instituições de Ensino contribuirão em favor do sindicado patronal, independentemente de serem sindicalizados ou não (nos termos da decisão do STF proferida no Recurso Ordinário ARE 1.118.459), com o valor de 3% (três por cento), sobre o total das folhas de pagamento dos funcionários do mês de julho/2026, já devidamente reajustado na forma estabelecidaneste Termo Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho de 2025/2027.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - O montante deverá ser recolhido, impreterivelmente, até o dia 25/08/2026 , em guia própria a ser remetida pelo Sindicato - SINEPE/RJ.
PARÁGRAFO SEGUNDO – Fica definido que o recolhimento mínimo da guia será de R$ 200,00 (duzentos reais) nos casos em que, após a aplicação do percentual de 3% (três por cento) sobre o total das folhas de pagamento, não atingir este valor.
PARÁGRAFO TERCEIRO – O prazo limite para a apresentação e protocolo junto do SINEPE/RJ, de eventual oposição ao pagamento da taxa de reversão, será impreterivelmente, até o dia 31/07/2026 . A oposição deverá ser realizada na sede do SINEPE RJ, ou através do endereço eletrônico oposicao@sineperj.org .
PARÁGRAFO TERCEIRO - Caso o recolhimento não seja efetuado na data aprazada, a Instituição de Ensino incorrerá em multa de 10% (dez por cento), além do reajuste diário pela UFIR, ou equivalente além de arcar com despesas judiciais e honorárias advocatícias consequentes para execução judicial, ficando desde já o foro de Niterói para tal.
PARÁGRAFO QUARTO - Fica isento do pagamento da presente taxa de reversão patronal as instituições de ensino associadas ao SINEPE/RJ.

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